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materia nº 441/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 441 / 2021
Date 2021-09-21
EmentaIndico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins a implantação de um terminal pesqueiro na sede do município de Parintins, e dá outras providências.
native_id3018

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-21 Proposição arquivada F —
2021-09-21 Ofício encaminhando Indicação U —
2021-09-21 Proposição aprovada U —
2021-09-21 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2021-09-21 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-01T10:14:28.869294-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2021-10-01T10:14:02.625246-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PDT -AM
INDICACÃo n° /% /2021 Parintins-AM, 21 de setembro de 2021.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento lntemo desta Casa
Legislativa lND]CAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins a implantação de um
terminal pesqueiro na sede município de Parintins, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.a, sirvo-me do presente
para solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins, na pessoa de Frank Luiz da
Cunha Garcia, a implantação de um terminal pesqueiro na sede do município de
Parintins, contemplando a fiscalização, gestão, fomento e controle da atividade
pesqueira, de modo que consiga reunir os indicadores para gerir e captar recursos
para o desenvolvimento do setor e aumento da qualidade do pescado. Objetivamos
estruturar um modelo de gestão entre o poder público e os entes privados que
possibilite com que o setor possa ser fortalecido e gerido de maneira sustentável.
Contribuindo assim, para o desenvolvimento de pesquisa e tecnologia que possa
subsidiar o setor pesqueiro municipal agregando valor ao pescado e melhorando o
acesso à informação e construção de indicadores da pesca que hoje é precário no
município. Tendo em vista que o pescador não tem um local apropriado para vender
seu pescado e conta apenas com as famosas "beiradas" da cidade. Diante de todo o
exposto é que encaminhamos a indjcação a Prefeitura Municipal de Parintins, onde

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