materia nº 4/2019

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PRBS
Ás, VEREADOR MARCOS DA LUZ PARTIDO REPRARICAO GAAA
PODER LEGISLATIVO PRB - AM
PARINTINS - AM
INDICAÇÃO nº 4 /2019
Parintins-AM, Capital Nacional do Boi-Bumbá, 26 de fevereiro de 2019.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa a INDICAÇÃO ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote as
providencias junto ao Conselho Federal de Administração para submeter o Município
de Parintins ao INDICE CFA DE GOVERNANÇA MUNICIPAL.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras, e
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
O Índice CFA de Governança Municipal — IGM-CFA consiste em uma
métrica da governança pública nos municípios brasileiros a partir de três dimensões:
Finanças, Gestão e Desempenho.
Foi elaborado a partir de dados secundários, e considera áreas como
saúde, educação, planejamento urbano, articulação institucional, gestão fiscal,
habitação, recursos humanos, violência e outras.
A partir da construção de extenso banco de dados municipais, que
foram extraídos de bases públicas como STN, IBGE, PNUD e DATASUS, realizou-se
priorização de indicadores e variáveis e, em seguida, por meio de tratamento
estatístico, foi possível gerar um resultado para cada dimensão e para o Índice. Assim
como boa parte de suas fontes, o IGM será atualizado anualmente.
GABINETE PROVISÓRIO
Rua Itacoatiara, 1605 — Palmares CEP 69.153-080
Email: mdaluz.10 hotmail.com / Cel: (92) 99205-0746
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
»- M VEREADOR MARCOS DA LUZ PaRRDO RePIRICaNO!
PODER em PRB - AM
PARINTINS
Nesse sentido, o Índice CFA de Governança Municipal se destaca e se
diferencia de todos os demais índices já utilizados no contexto brasileiro para
mensuração da performance municipal uma vez que contempla uma visão mais
ampliada sobre as dimensões da governança pública, e em especial, sobre a relação
entre a dimensões fiscal, gestão e desempenho.
A Diante do exposto conto com a aprovação dos nobres parlamentares
para esta propositura que tem como objetivo atender as demandas da população de
Parintins.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 26 de fevereiro de 2019.
Lo
MARCOS DA LUZ
Vereador do PRB
Câmara Municipal de Panntins
Mesa Diretora
RECEBIDO
Aprovado por deu vens ita
Na Sessão do o
E
AssEssOR DA MESA DIRETORA
PORTARIA Nº 037/2011 CMP
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