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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Goncalves
INDICAÇÃO N0JZ2# 2021
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento lnterno desta
Casa Legislativa ao gabinete da deputada estadual licenciada Alessandra
Campêlo (MDB) a destinação de recursos de emenda parlamentar para
colaborar com o financiamento do projeto de instalação da Maternidade
do município de Parintins (AM). Especializada no atendimento de mães e
recém-nascidos, a unidade precisa estar estruturada para prestar todos
os tipos de serviços, especialmente no que se refere à Unidades de
Tratamento lntensivo Neonatal (UTIN). Justifico a urgência do assunto
tendo em vista o momento de pandemia causado pelo novo coronavírus.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
JUSTIFICATIVA
Considerando a lndicação N° 164/ 2021 ao Governo do Estado do
Amazonas, que dispõe sobre a instalação de uma Maternidade no
município de Parintins (AM), rei{ero a luta pe[a efetivação deste projeto
essencial para promoção da saúde da população parintinense e cidades
circunvizinhas. Dessa forma, requeiro ao gabinete da deputada licenciada
Alessandra Campêlo (MDB) a destinação de recursos de emenda
parlamentar para somar forças a es{a iniciativa. Assim, em consonância
com o Ministério da Saúde, que orienta sobre a atenção à saúde do
recém-nascido (RN), justifico a presente propositura.
"0 cuidado com a saúde do recém-nascido tem importância
fundamental para a redução da mortalidade infantil, assim como a
promoção de melhor qualidade de vida e a diminuição das desigualdades
em saúde". Vale ressaltar também que "no período neonatal, momento de
grande vulnerabilidade na vida,. concentram-se riscos biológicos,
ambientais, socioeconômicos e culturais, havendo necessidade de
cuidados especiais, com atuação oportuna, integral e quàlificada de
-Rua Umiri, 781 -Conjunto Macurany -CEP: 69.151420 -Fone/Fax: (092) 533-1711/1852
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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Goncalves
proteção social e de saúde, direitos reconhecidos pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA)".
Diante do exposto, é pertinente salientar que as ações de
promoção, prevenção e assistência à saúde dirigidas à gestante e ao RN
têm grande importância, pois influenciam a condição de saúde dos
indivíduos, desde o peri'odo neonatal até a vida adulta. Por isso a
necessidade da estruturação de uma Maternidade em Parintins, com
recursos humanos e materiais propícios ao atendimento de qualidade.
É importante que a ala materno-infantil possua salas de obstetrícia,
ginecologia, pediatria, leitos de enfermaria, UTls pediátrica e neonatal,
Unidade de Cuidados lntermediários (Ucl), entre outras instalações.
Exames como ultrassom e tomografia, além de consultas, também fazem
parte desse conjunto de serviços oferecidos aos pacientes. Tendo em
vista a reestruturação da saúde municipal, esse espaço é viável ser
construi'do anexo ao Hospital Jofre Cohen.
Para esta finalidade, requeiro à sensibilidade da deputada
Alessandra Campêlo (MDB) no que se refere à destinação de emenda
impositiva para colaborar com o financiamento do projeto de instalação
da Maternidade de Parintins. Mãe e defensora das causas femininas,
acreditamos na proatividade de Alessandra frente às demandas do povo
amazonense. Em respeito às mulheres que durante a gravidez vivenciam
um dos momentos mais delicados e fortes de sua vida, espero contar com
a atenção dos nobres parlamentares para a aprovação desta propositura.
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