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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PDT - AM
INDICAÇAQ 72021 Parintins-AM, 09 de novembro de 2021,
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, junto a SEMED e á
SEDUC e SEMOSP que construam pontos de ônibus para os alunos que utilizam o
transporte escolar das redes municipal e estadual, com assentos e a cobertura
adequada e a de identificação, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.a, sirvo-me do presente
para solicitar a instalação de pontos de ônibus escolares nas comunidades
Parananema, Macurany, Aninga e nos bairros Pascoal Aiágio, Djard Vieira, João
Novo, Palmares, Santa Rita, Santa Clara, Itaúna I, Itaúna II, União, Castanheira,
Paulo Corrêa, São Francisco e Centro do município de Parintins. De acordo com a
Lei n° 955 de 21 de junho de 1994 que garante através do PNATE - Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, que contribui com os municípios para
oferecer suporte e conforto aos alunos de rede pública. Durante a espera pelos
ônibus, os alunos não têm um lugar seguro e adequado para se protegerem do sol e
chuva Diante de todo o exposto é que encaminhamos indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, junto à SEMED e SEDUC, onde esperamos contar com a
aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de\Pari em 09 de novembro de 2021.
PROTOCOLO
José Tupinai
Vere;
ffa Ribeiro Ponte
lor - PDT
Recebido em
941/0001-36
IA N
de
Assess
Por
Wceina
Diretora
1 /2Q11.- CMP
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.
Portal: www.camaraparintins.am.qov.br
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