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materia nº 368/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 368 / 2021
Date 2021-11-09
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal INFORMAÇÕES ACERCA DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO QUE CONSIDEROU VENCEDORA A EMPRESA FC PONTES MAIA e dá outras providências.
native_id3185

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-09 Proposição arquivada F —
2021-11-09 Ofício encaminhando Requerimento U —
2021-11-09 Proposição aprovada U —
2021-11-09 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2021-11-09 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-19T10:01:08.212254-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2021-11-19T09:58:50.046843-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ -
PSD/AM.
REQUERIMENTO n°-fB72021 Parintins-AM, 09 de novembro de 2021.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal INFORMAÇÕES ACERCA DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE
PREGÃO QUE CONSIDEROU VENCEDORA A EMPRESA FC PONTES MAIA
e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A Lei de Licitações e a Lei RDC serão revogadas num
prazo máximo de 2 anos e substituídas pela Nova Lei de Licitações (Lei
14.133/21). Contudo, ainda podem ser cobradas, mas em ambas os critérios
utilizados para julgamento sempre deverá ser o menor preço, o melhor
desconto e a melhor proposta para o erário.
Porém, a empresa que já prestava o serviço mesmo sem
contrato venceu o pregão mesmo não tendo a melhor proposta, venceu com
400 mil reais a mais da melhor proposta mesmo não atendendo á alguns
critérios e mesmo apresentando erros de cálculo e ainda não possuindo
nenhum escritório, veículo, lancha ou barco e já estava alugando esses
transportes mesmo antes de passar pelo certame e saber se seria a
vencedora.
Ademais haviam outros candidatos com melhores
propostas, preços e qualificados para o certame. Dessa forma solicito
informações acerca do por quê os critérios em lei não foram atendidos e
quais foram os motivos ensejaram a escolha da empresa em comento.
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres
pares para nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se encaminhe
para a Prefeitura Municipal de Parintins e dá outras providências.
Rua Umiri. 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420-Fone/Fax. (092) 3533-1711/3533-3846-CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintlns.am.aov.br
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ -
PSD/AM.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 09 de novembro de 2021.
Brena DiafrfíaMÕdesto Barbosa
Vereadora - Autora da Propositura
PROTOCOLO
Recebido em tf ////^
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533 3846 - CNPJ 04.442X1001 -36
Porta!: www.camaraparintins.an.gtw.iy

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