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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
iNDicAÇÃON°5LÊ£2o2i
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento lnterno desta
Casa Legislativa da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das
Secretarias de Obras e Educação, a construção de um novo prédio para a
Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida -Comunidade do Cajual, Rio
Uaicurapá. De imediato, solicito a destinação de uma caixa d'água de 1 mil
litros de água para a atual escola e tintas para os reparos estruturais
realizados pe[os comunitários.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
JUSTIFICATIVA
Nos termos do Art. 205 da Constituição Federal, "A educação, direito
de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com
a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa,
seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho". É garantido também "igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola".
Diante das demandas verificadas Í.n /oco na Comunidade do Cajual,
região do Uaicurapá (Parintins-AM), encaminho a presente lndicação ao
Poder Executivo Municipal. A reivindicação é referente à estrutura da
Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, que se encontra sem
condições de atender a população ribeirinha.
Vale ressaltar que por meio dos esforços dos comunitários são
realizados reparos no atual prédio para atender 39 crianças do 1° ao 9° ano
do ensino regular. Por isso, pedimos a imediata destinação de uma caixa
d'água de 1 mil litros exclusiva para a demanda da Escola, além de tinta
para efetivação desses reparos.
Considerando a educação como um aspecto fundamental da
sociedade, atuamos no sentido de garantir a qualidade dos serviços
oferecidos ao povo parintinense. Logo, espero contar com a atenção dos
nobres parlamentares para a aprovação desta propositura.
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