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materia nº 15/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-02-21
EmentaRequeiro nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, inciso VII, bem como o artigo 136 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar LICENÇA MATRIMÔNIO.
native_id3356

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-24T10:38:55.437825-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0
2022-02-24T10:36:12.374602-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTÁDO DO ÁMÂZONAS
CÂMÂRA MUNICIPÃL DE PÂRINTINS
GÃBINETE DÂ VEFEEÂB®RA BRENA DIANNÂ -
P§D
UERIMENT0 n Parintins-AM3 21 de fevereiro de 2022.
Requeiro nos termos do artigo 2Ó, parágrafo 4Q, inciso Vll, bem
como o artigo 136 do Regimentü lntemo desta Casa Legisla{iva, no sentido de
solicitarL(CENÇÃMÃTRIMÔNIO.
Senhor Píesld€nte,
Senhores Vereadores,
Eu, BRENA DmNNÁ MODESTO BARB0SA FErrazÂ, veíeadora deste
município, venho por meio deste r€qüerer a aprovação da licença matrimonial em
decorrência do casamento cMl cel€brado no dia 06 de fevereiro de 2022, €onforme
certidão de casamento em anexo.
0 presente requerimento se dá com fundamentação no artigo 20,
parágrafo 4°, inciso Vll, do Regimento lntemo desta casa, o qual prevê que o
veíeador ou vereadora pode `'Íicenciar~se por motivo de matrimônío pelo prazo de
07 dias", cumulado com o artigo 136 do Regimento lnt€rno, que exp!i€a qiie a
contag£m de prazos que não mencionar expressamerite a contagem em dias úteis,
serão contados em dias corridos e, não G[orrerão durantÊ o reüsso da Câmara.
Logo, 5olicita-se qüe seja considerado o dia 15 de fevereim de 2022
como folga.
Ruaumm.%1-Conj.Macüíany-CEPÉ:o¥j:S#=T#nr8(g%};:§;;#7118533J3846-CNPJ04.442moo1"
ESTABO DO AZ\#AZoüAS
CÂMÂRA MUNICIPÂL DE PARINTINS
SÂBINETE BÂ VEREÂBORA BRENÂ DIANNÁ -
PSD
Ainda, de a€ordo com ® artig® 20, parágrafü 1 i , os pedidos de li€ença se
darão nas sessões e t£rão preferência sobre qualquer outro assunt®® Âpesar dos
trabalhos €Êr€m inidado no dia 1 S de fevereiro com a lei"ra anual do prefeito, a
presente licença bem com® outr®s r€qüer*.ment®s só poderia ser apreciada e
apro¥ada nesta sessão, s€íid® assim, a referida licença €stá deritro d® prazo e
respeitando ® R€gimento des[a casa.
Diante do exposto, solicito a ÂPRO\ÍAÇÃO DA LICENÇÃ MATR"ONIÂL,
rios termos dos artigos acima mencionados. Termos que peço a aprovação dos
nobrês parlamentares para a concessão deste direito.
S.S. da Câmara Municipal d€ Parintins, em 21 de fevereiro de 2022.
B®mNriMgm
Veread®ra
REQUERENTE
B0SA FEfTOZÃ
PROTOCOLO
Rüa Umm. 781 -Conj. Macuiiany -CEP: $9,151420 -Foné/FBx: {092) 3533~17118533-3848 -CNPJ 04,4420C01 "
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