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materia nº 58/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 58 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaRequeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, a construção de um novo prédio para a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida - Comunidade do Cajual, Rio Uaicurapá.
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2022-04-07T11:00:49.424925-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

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ESTADO DO AMAZONAS
IlÇÇj CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
INDICAÇÃO N° $ 2022
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das
Secretarias de Obras e Educação, a construção de um novo prédio para a
Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida - Comunidade do Cajual, Rio
Uaicurapá.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
JUSTIFICATIVA
Nos termos do Art. 205 da Constituição Federal, “A educação, direito
de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com
a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa,
seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
É garantido também “igualdade de condições para o acesso e permanência
na escola”.
Diante das demandas verificadas in loco na Comunidade do Cajual,
região do Uaicurapá (Parintins-AM), encaminho a presente Indicação ao
Poder Executivo Municipal. A reivindicação, é referente a construção de um
novo prédio para a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida -
Comunidade do Cajual, Rio Uaicurapá, que se encontra sem condições de
atender a população ribeirinha.
Considerando a educação como um aspecto fundamental da
sociedade, atuamos no sentido de garantir a qualidade dos serviços
oferecidos ao povo parintinense. Logo, espero contar com a atenção dos
nobres parlamentares para a aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 15 de março de 2022.
PROTOCOLO
Recebido em
DanielleC^sWpínte Hatta
Assessora Jurídica
Port. 040/2019 - CMP
- Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 533-1711/1852

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