| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-02-20 |
| Ementa | ALTERA A LEI N° 479/2010-PGMP QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARINTINS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 149, VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 35 |
status: pending_ocr · pages: 3
No extracted text — status pending_ocr.