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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA
PODER LEGISLA11V0 PARTIDO PSD
INDICAÇÃO Parintins-AM, 21 de março de 2022.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao PROCON - Amazonas, a
fiscalização e notificação das empresas aéreas que atuam no município de Parintíns,
pelos preços abusivos das passagens no período do Festival Folclórico.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
Após a confirmação do Festival de Parintins para os dias 24, 25 e 26
de junho, as companhias reajustaram o preço das passagens, com valores a partir
de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
A LATAM e a Azul oferecem a passagem ida e volta saindo de Manaus
a Parintins para o dia 23 de junho, com retorno no dia 27, no valor de R$ 4.410,00
(quatro mil quatrocentos e dez reais). Também para este mesmo dia, a Gol oferta o
bilhete por R$ 3.267,00 (três mil duzentos e sessenta e sete reais). E pela
companhia Passaredo, o valor de R$ 3.711,00 (três mil setecentos e onze reais).
O Código de Defesa do Consumidor considera prática abusiva a
imposição de um custo desproporcional, mesmo com a realização do Festival, não
há o que se justifique o valor de uma passagem no trecho de 1 hora, custar mais
cara que voos de longa distância.
Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação dos nobres
pares para nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se encaminhe ao Procon
Amazonas nossa demanda.
S.S. da Câmara Munici.;lie7 rintins em 21 de março de
RCIA
SP, DIRETORA
0712011 .CMP
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - CNPJ 04.442.941/0001-3...' PORIA
Portal: wwwparintins.am.leq.br
tdor
EX
VeVeador
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