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materia nº 108/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 108 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Presidência desta Casa solicitando Audiência Pública para discutir e resolver a problemática da Lixeira Pública Municipal e dá outras providências.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-07T11:07:38.259131-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0
2022-04-07T11:04:26.532738-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIA NNÁ 
PSD/A M. 
INDICAÇÃO n ja /2022 Parintins-AM, 21 de março de 2022. 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Presidência desta Casa solicitando 
Audiência Pública para discutir e resolver a problemática da Lixeira 
Pública Municipal e dá outras providências. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Após visita ao Lixão a céu aberto de Parintins é possível 
reparar uma Placa que fala sobre a recuperação do aterro controlado. 
serviço orçado em mais de R$2.519.389,21 (dois milhões quinhentos e 
dezenove mil trezentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos), com 
previsão de inicio em julho 2018 e término em agosto de 2020, mas até hoje 
a realidade se encontra da mesma forma que há 05 anos atrás. Para essa 
obra foi elaborado um projeto básico, uma licitação e consequentemente 
alguém foi contratado para executa-Ia, mas aquela área continua 
apresentando sérios problemas, e é possível notar que os resíduos são 
jogados igualmente sem nenhum tipo de separação, a exemplo dos lixos 
hospitalares, não existe nenhuma placa ou outro tipo de sinalização que 
evidencie que naquele local em específico se encontra lixo hospitalar, a 
destarte, pelo contrário, nota-se que é apenas uma grande lixeira a céu 
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442/0001-36 
Portal: www.camaraparintins.amgov.br 
Brena Dián odesto Barbosa 
Vereadora - Autora da Propositura 
PROTOCOLO 
Recebido em$/I 22 
T4ae€de 
ASSESSOR 
PORT 
SA DIRETORA 
37/2011 -CMP 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ 
PODER LEGISLATIVO PSD/A M. paniNriNs-aM 
aberto e não um aterro controlado, portanto houve e há uma grave lesão ao 
erário. 
Por isso é imprescindível a realização de audiência 
pública para que possamos obter as informações e discutirmos quanto ao 
projeto básico, licitação e contrato para melhoria do lixão, informações, em 
qual estágio parou essa obra, por que ocorreu a paralização da obra, qual 
plano de resíduos sólidos a Secretaria de Obras está seguindo, bem como 
exigir que a prestadora firme compromisso com o município para 
adequação e melhoria nos serviços prestações a população. 
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres 
pares para nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se estabeleça dia e 
horário, bem como a convocação das autoridades responsáveis para a 
realização da audiência. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 21 de março de 2022. 
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442/0001-36 
Portal: www.camaraarintins.am.ciov.br 

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