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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIA NNÁ
PSD/A M.
INDICAÇÃO n ja /2022 Parintins-AM, 21 de março de 2022.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Presidência desta Casa solicitando
Audiência Pública para discutir e resolver a problemática da Lixeira
Pública Municipal e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Após visita ao Lixão a céu aberto de Parintins é possível
reparar uma Placa que fala sobre a recuperação do aterro controlado.
serviço orçado em mais de R$2.519.389,21 (dois milhões quinhentos e
dezenove mil trezentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos), com
previsão de inicio em julho 2018 e término em agosto de 2020, mas até hoje
a realidade se encontra da mesma forma que há 05 anos atrás. Para essa
obra foi elaborado um projeto básico, uma licitação e consequentemente
alguém foi contratado para executa-Ia, mas aquela área continua
apresentando sérios problemas, e é possível notar que os resíduos são
jogados igualmente sem nenhum tipo de separação, a exemplo dos lixos
hospitalares, não existe nenhuma placa ou outro tipo de sinalização que
evidencie que naquele local em específico se encontra lixo hospitalar, a
destarte, pelo contrário, nota-se que é apenas uma grande lixeira a céu
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.amgov.br
Brena Dián odesto Barbosa
Vereadora - Autora da Propositura
PROTOCOLO
Recebido em$/I 22
T4ae€de
ASSESSOR
PORT
SA DIRETORA
37/2011 -CMP
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ
PODER LEGISLATIVO PSD/A M. paniNriNs-aM
aberto e não um aterro controlado, portanto houve e há uma grave lesão ao
erário.
Por isso é imprescindível a realização de audiência
pública para que possamos obter as informações e discutirmos quanto ao
projeto básico, licitação e contrato para melhoria do lixão, informações, em
qual estágio parou essa obra, por que ocorreu a paralização da obra, qual
plano de resíduos sólidos a Secretaria de Obras está seguindo, bem como
exigir que a prestadora firme compromisso com o município para
adequação e melhoria nos serviços prestações a população.
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres
pares para nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se estabeleça dia e
horário, bem como a convocação das autoridades responsáveis para a
realização da audiência.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 21 de março de 2022.
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442/0001-36
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