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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIA NNÁ -
PODER LEGISLATIVO PSD/A M.
REQUERIMENTO n2 q12022 Parintins-AM, 21 de março de 2022.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Presidência
desta Casa Legislativa Informações relacionadas a paralização da Obra
do Muro de Arrimo da Orla de Parintins e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Muro de contenção que se estende ao longo da orla de
Parintins apresenta sérios riscos de desmoronamentos e alguns trechos já
sofreram decaimento devido as intervenções humanas e a ação da própria
natureza e por suas estruturas antigas se encontrarem comprometidas.
No decorrer da orla se encontram muitas casas e famílias
que vivem em constante preocupação, pois o local em alguns pontos já
interditados apresentam riscos constantes por não haver nada ali eficiente
e adequado que contenha um possível desmoronamento. Não obstante a
isso, a orla também é utilizada pelas embarcações para sua atracação, ainda
mais no momento em que o porto municipal ainda se encontra fechado e
com as interdições e riscos iminentes os barcos ficaram e continuam
impedidos de abarrancar no perímetro, logo é necessário que as reparações
finalizem para maior segurança e qualidade de trabalho para o povo.
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.9ov.br
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PODER LEGISLATIVO PSD/A M.
Mesmo com toda essa necessidade, as obras estão
paradas com a justificativa de que não era possível continuar devido as
chuvas, mas ocorre que o período de fortes e constantes chuvas passou,
outroperíodo de chuvas já voltou novamente e as obras não retomaram e
nenhuma resposta foi dada.
Visto isso, com objetivo de FISCALIZAR o dinheiro
público, venho solicitar as seguintes informações:
• A licitação e o contrato da obra inicial, bem como seus
aditivos se houver, ambas as informações em sua
integralidade.
• Quanto já foi gasto com a manutenção do muro de arrimo
nos últimos 12 anos?
• A obra para recuperação da orla de Parintins está orçada em
qual valor total?
• Quanto já foi despendido até o momento na obra de
recuperação?
• Qual o motivo da paralização até os dias de hoje desta
construção?
• Quais os responsáveis pelo desmoronamento das "novas
estruturas" ocorrido em março de 2021 parte do projeto de
recuperação que não obteve êxito?
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GABINETE DA VEREADORA BRENA DIA NNÁ
PODER LEGISLATIVO PSD/AM. paR,nr'NSAm
Tais informações podem ser objeto de representação no
que couber se houver qualquer tipo de cerceamento de informação, ou
informação não condizente com a verdade ou outros motivos que ensejam
tal medida.
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres
pares para nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se encaminhe a
Prefeitura Municipal de Parintins e a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços - SEMOSP e dá outras providências..
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 21 de março de 2022.
Brena Diánjia Modesto Barbosa
Vereadora - Autora da Propositura
PROTOCOLO
Recebido emJJ
ASSESSOR DA Ms
PORTARIA N O
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