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materia nº 1/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÂNIA PARINTINENSE AO SENHOR MARCELO RAMOS RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022-04-07T11:04:26.634738-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

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ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PAR INTINS 
GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAYAG - PL/AM 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° / 2022 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÂNIA 
PARINTINENSE AO SENHOR 
MARCELO RAMOS RODRIGUES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O cidadão MATEUS FERREIRA ASSAYAG, no uso de suas 
atribuições previstas no Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
Submete à Douta apreciação do Plenário o seguinte, 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Art. l - Fica concedido o Título de Cidadão Parintinense 
ao Senhor MARCELO RAMOS RODRIGUES, pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Parintins. 
Parágrafo único O Titulo a que se refere o caput deste 
artigo será entregue em Sessão Especial da Câmara Municipal, em dia e 
hora a serem definidos pela Mesa Diretora deste Poder. 
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas todas as disposições contrárias. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 21 de março de 2022. 
MAT US ASSAYAG 
Vere. .or PL/AM 
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP-69.151-420 - Fone/Fax: (092)3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442/0001-36 
Portal wwwcamaraDarintins.am.gov.br 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PAR INTINS 
GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAYAG PL/AM 
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA) 
Marcelo Ramos Rodrigues, filho de Umberto Lobato Rodrigues (in 
memorian) e Graça Maria Ramos Rodrigues, nasceu na cidade de Manaus, 
capital do Estado do Amazonas no dia 29/08/1973, casado com Juliana 
Ramos, pai de Gabriel, 22, Maria Carolina (in memoran), Marcelinha, 6, e 
José Humberto, 3, é professor universitário, escritor e atleta de maratona. 
Atual Deputado Federal-PL é formado pela Universidade Federal do 
Amazonas (Ufam), com especialização em Direito Processual e aluno de 
MBA em Gestão Governamental, da Fundação Getúlio Vargas. 
Iniciou sua vida política ainda como estudante secundarista, 
ocupando a presidência do grêmio estudantil e, mais tarde, a presidência 
do Centro Acadêmico de Direito da Ufam. Foi Subsecretário Municipal de 
Esportes de Manaus e, depois, Chefe de Gabinete do Departamento de 
Relações Internacionais do Ministério do Esporte Assumiu o mandato de 
vereador na Câmara Municipal de Manaus, tornando-se também 
presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Foi presidente do 
Instituto Municipal de Transportes Urbanos (IMTU). Ao reassumir o cargo 
de vereador, conseguiu ser reeleito em 2008. Em outubro de 2010, pela 
primeira vez foi eleito Deputado Estadual com quase 19 mil votos. Na 
Assembleia Legislativa, atuou como presidente da Comissão de 
Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana. Em 2014, Marcelo Ramos 
concorreu pela primeira vez ao Governo do Estado do Amazonas, sendo o 
terceiro candidato mais votado com 179.758 votos. Em 2016, Marcelo 
concorreu à Prefeitura de Manaus, ficando em segundo lugar com mais de 
457 mil votos. Foi eleito deputado federal pelo Amazonas em 2018, com 
mais de 106 mil votos. Atualmente, é presidente municipal do Partido 
Liberal (PL) em Manaus, e deputado federal. Na Câmara Federal, foi eleito 
primeiro vice-presidente da Casa e também é o primeiro vice-líder do PL. 
Entre os Projetos de Lei do Deputado Federal Marcelo Ramos- IAM 
que beneficiam diretamente a população amazonense e respectivamente a 
população parintinense, destacam-se: a PL 888/2019 - Referente ao 
Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) lançado em março de 2009, o 
projeto de lei do deputado Marcelo Ramos, veio dar segurança jurídica 
aos contratos já celebrados e já registrados em c artório até 31/12/2018, 
mas que a obra em si ainda não havia se concretizado nesta data, 
garantido à estas famílias, que a tributação do imóvel permaneça em 1% 
do valor do imóvel, evitando nesses casos que quando do recebimento do 
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442/0001-36 
Portal: wwwcamaraDarintlns.am.gov.br 
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imóvel após 31/12/2018, as famílias fossem surpreendidas com um valor 
final maior do que o esperado. O projeto resultou na Lei Federal 
13970/201; a PL 1293/2019 - que se refere a Alteração, Lei Geral de 
Telecomunicações, transformação, Fundo de Universalização e 
Massificação dos Serviços de Telecomunicações (Fust), fundo de aval, 
empréstimo, implantação, ampliação, modernização, Rede de 
telecomunicações. O projeto de lei do Deputado Marcelo Ramos teve o 
objetivo de transformar a natureza do FUST, convertendo-o em um fundo 
de aval de empréstimos para a implantação, ampliação e modernização de 
redes e serviços de telecomunicações, podendo agora os valores 
constantes do FUST serem também direcionado para a massificação de 
serviços de maior relevância hoje, como a telefonia movei e a banda larga, 
inclusive nos municípios amazonenses, onde a infraestrutura e qualidade 
dos serviços são bem inferiores a de outras regiões do pais O projeto de 
lei resultou na Lei 14.109/2020; a PL 3106/2020 - que fala da Medida 
einergencial, setor esportivo, Auxílio Emergencial Financeiro, trabalhador, 
profissional, trabalho desportivo, Subsídio, empresário, Academia de 
ginástica, Entidade desportiva, Crise econômica, pandemia, coronavírus. 
O projeto de lei do Deputado Marcelo Ramos foi uma resposta 
emergencial para a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus e 
suas repercussões no mundo do desporto, um dos primeiros setores a 
sofrer com os impactos das medidas restritivas de isolamento da 
população. Assim, o projeto permite prorrogação automática por 1 ano 
dos prazos para aplicação dos recursos, para realização de atividades 
esportivas, e a respectiva prestação de contas, para os projetos 
esportivos já aprovados pelo órgão ou entidade do Poder Executivo 
responsável pela área do esporte, dentre outros benefícios ao setor. O 
projeto de lei resultou na Lei 14073/2020; a PL 1999/2021 - Alteração, 
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), recursos 
financeiros, despesa, aquisição, produto de limpeza, segurança sanitária, 
ambiente escolar, higiene pessoal, aluno, absorvente feminino, mulher. E 
desta forma, foi apresentado e aprovado o projeto de lei, visando a 
melhor qualidade na vida de alunos e alunas de todo o Brasil. O projeto 
de lei resultou na Lei 14214/2021; a PL 936/2021 - Estabelece diretrizes 
para a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes contra a COVID-19. 
O projeto de lei do Deputado Marcelo Ramos determinou a inclusão das 
gestantes, puérperas e lactantes no grupo prioritário de vacinação; e a PL 
528/2021 - Regulamentação, Mercado Brasileiro de Redução de Emissões 
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GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAYAG PL/AM. 
(MBRE), âmbito, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), 
incentivo, fomento, mercado de crédito, carbono. 
A competência do Marcelo Ramos se destaca entre as lideranças do 
país, por conta de suas ações e projetos de lei aprovados, que beneficiam 
áreas como a Saúde, a Educação e a Assistência Social, sobretudo, os 
projetos de geração de empregos, com foco de atuação na defesa 
intransigente da Zona Franca de Manaus e de uma reforma tributária mais 
justa e simplificada. Tais iniciativas corroboram com o compromisso do 
Deputado Marcelo Ramos para com a população amazonense. Para 
Parintins, o Deputado é de significativa representatividade política, pois 
está em prol das demandas que se referem ao município. Marcelo Ramos 
apoiou Parintins indicando r$ 35.308.348,92 em emendas parlamentares, 
O total já liberado, de R$26.368.297,00 ajudaram a salvar vidas com a 
aquisição de uma usina de oxigênio, ampliação de UTIs, compra de 
equipamentos e pagamentos aos profissionais de saúde de Parintins. A 
maioria de suas emendas estão destinadas a rede pública de saúde do 
município e à assistência social com as novas instalações do Conselho 
Tutelar e do novo abrigo "Vovó Conceição", e a educação como 
representado no quadro a seguir. 
PARINTINS 
Orgia Ano Objeto Indicação Enipenhàdo Pago 
2020.2) E,00nb Eo-a - lidr000 (Creu lie Vila Ano,z(nioo PS0.3I0,lI4.0I fl7)O,; )O3 R$ 0,00 
OAIÜE 7h18 )r8,,enho 'AIO !0S&256.283,040 Olo'). '):3 R54 256.-2 83,(* 
S%Ui0I: 202)) E,00n1)i Rox'cod8 w- 19 OS 4 5O0.1!!O1,047 115 127)' Olo.27: OS 4200(00.00 
SAIJDI) 2070 índ CCVItOi)2XTR.\ 1(00.43') 717,1102 0') 1(116 43,),7'7,(X) 
001101) 2720 Emenda COVIl)!))- l'XTRA - 1(0 172. l7.fl4'1 1(8777,107.1)0 
(UADANIA 2020 8nniu AÇIOO 20(1 054.001)000.01): 00 1110' 1271)1) RS 4 ($4000500 
C'OSiAB 207(1 ;l0o'nda Id'idooI '5) 0))(, (AOS Poodoreo 
A0u,ouIh o lOa)' A1(r( F,m,har( ES 019.023,Vi7 1)5 ,Ix 3.25 01) ES 3 t 9,823,0 
41 pai 1o711 I''0r4 Oh nojo 1)O tzii0 
SAUDE 1121 (10 7.01)11 (1133,471) (l5 511)1' 101031 R$ 11,0 
SAUDO 7112i' Ereiota 1)otr3 - MAO' 0,01.2 1) ES 2.1431.1 r010íi 140'. 1111'ilt111' 5$ 2 1(4) 1011,18). 
S'UDE 7021 ;Liioenla lmpc'oihioo 91)001014 0444670) 07 .0(xJ.1004,00) 4(11 100' 0011,1111) OS 1 004)000.110' 
SADIOS 2 272 Era 4a Extra Ií,k,ana(M,io) 
l,ron.ia Extra - MAC 2090 P01o(ãrnai 
09 3001)01410.301) 113500 110019 
0.01)1W - 1 01312554320 12 OS 3JO0 0144.041) 50170" 131)131) OS 11044,000,00 
54.11)5 7(12) Frnida Ilar,ca0s - COVRi-!9 (51)4433)3) $5 5)47)07)301) 51,5 0°1l91l50'l) 1)820)1000,11(4 
0)1.,. 1100 2021 1 rrar'.tcr2nda E coO) 31110)41(19 OS I.140050?0,ll41) RS 027010131) 5.01004)000.00 
)TOTAI, RS 31.998.234.07: 11(0 28.04$8,120.94I: LOS 26.685.120,90 
O quadro supracitado demonstra o total investido no município de 
Parintins. Um dos resultados dos esforços de Marcelo Ramos para 
captação de recursos em Brasília o levaram a ser o deputado federal que 
mais conseguiu liberar verbas para a saúde dos municípios do interior do 
Amazonas, valores que somam mais de R$ 163 milhões. O deputado 
federal também captou doações junto a empresas e instituições mais de 
um milhão de máscaras, mais de 20 mil litros de álcool em gel e milhares 
de EPIs (equipamentos de proteção) para profissionais que atuam na área 
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP. 69 151-420 - Fone/Fax: (092)3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.44210001-36 
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AYAG 
PL/AM 
MA1 
Vere 
AS SESSO 
FOR 
A DIRETORA 
3712011 -CMP 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAYAG PL/AM. 
da saúde, além de respiradores, todos distribuídos em Manaus e nos 
municípios do interior. Para conter outro efeito da pandemia, a fome, 
equipes e voluntários a pedido do deputado Marcelo já entregaram 
milhares de cestas básicas a famílias carentes da capital e interior. 
Diante do exposto, os esforços investidos pelo deputado Marcelo 
Ramos-PL, foram de suma importância para o Município de Parintins, o 
segundo município mais populoso do Amazonas (dados IBGE), sendo 
digna a homenagem e reconhecimento com o título de cidadania 
parintinense, sem contar os laços afetivos que o ligam ao município, uma 
vez que seu pai nasceu no Paraná do Aduacá, na época, região 
pertencente à zona rural de Parintins. 
Fonte: Assessoria do Deputado Federal Marcelo Ramos 
https :J]divulgacandcontas .tse.jusbr 
Textos jornalísticos locais. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 21 de março de 2022. 
PROTOCOLO 
Recebido e,'J I' 
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69 151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.44210001-36 
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