ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PAR INTINS
GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAYAG - PL/AM
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° / 2022
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÂNIA
PARINTINENSE AO SENHOR
MARCELO RAMOS RODRIGUES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão MATEUS FERREIRA ASSAYAG, no uso de suas
atribuições previstas no Regimento Interno desta Casa Legislativa,
Submete à Douta apreciação do Plenário o seguinte,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Art. l - Fica concedido o Título de Cidadão Parintinense
ao Senhor MARCELO RAMOS RODRIGUES, pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Parintins.
Parágrafo único O Titulo a que se refere o caput deste
artigo será entregue em Sessão Especial da Câmara Municipal, em dia e
hora a serem definidos pela Mesa Diretora deste Poder.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas todas as disposições contrárias.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 21 de março de 2022.
MAT US ASSAYAG
Vere. .or PL/AM
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP-69.151-420 - Fone/Fax: (092)3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442/0001-36
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Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
Marcelo Ramos Rodrigues, filho de Umberto Lobato Rodrigues (in
memorian) e Graça Maria Ramos Rodrigues, nasceu na cidade de Manaus,
capital do Estado do Amazonas no dia 29/08/1973, casado com Juliana
Ramos, pai de Gabriel, 22, Maria Carolina (in memoran), Marcelinha, 6, e
José Humberto, 3, é professor universitário, escritor e atleta de maratona.
Atual Deputado Federal-PL é formado pela Universidade Federal do
Amazonas (Ufam), com especialização em Direito Processual e aluno de
MBA em Gestão Governamental, da Fundação Getúlio Vargas.
Iniciou sua vida política ainda como estudante secundarista,
ocupando a presidência do grêmio estudantil e, mais tarde, a presidência
do Centro Acadêmico de Direito da Ufam. Foi Subsecretário Municipal de
Esportes de Manaus e, depois, Chefe de Gabinete do Departamento de
Relações Internacionais do Ministério do Esporte Assumiu o mandato de
vereador na Câmara Municipal de Manaus, tornando-se também
presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Foi presidente do
Instituto Municipal de Transportes Urbanos (IMTU). Ao reassumir o cargo
de vereador, conseguiu ser reeleito em 2008. Em outubro de 2010, pela
primeira vez foi eleito Deputado Estadual com quase 19 mil votos. Na
Assembleia Legislativa, atuou como presidente da Comissão de
Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana. Em 2014, Marcelo Ramos
concorreu pela primeira vez ao Governo do Estado do Amazonas, sendo o
terceiro candidato mais votado com 179.758 votos. Em 2016, Marcelo
concorreu à Prefeitura de Manaus, ficando em segundo lugar com mais de
457 mil votos. Foi eleito deputado federal pelo Amazonas em 2018, com
mais de 106 mil votos. Atualmente, é presidente municipal do Partido
Liberal (PL) em Manaus, e deputado federal. Na Câmara Federal, foi eleito
primeiro vice-presidente da Casa e também é o primeiro vice-líder do PL.
Entre os Projetos de Lei do Deputado Federal Marcelo Ramos- IAM
que beneficiam diretamente a população amazonense e respectivamente a
população parintinense, destacam-se: a PL 888/2019 - Referente ao
Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) lançado em março de 2009, o
projeto de lei do deputado Marcelo Ramos, veio dar segurança jurídica
aos contratos já celebrados e já registrados em c artório até 31/12/2018,
mas que a obra em si ainda não havia se concretizado nesta data,
garantido à estas famílias, que a tributação do imóvel permaneça em 1%
do valor do imóvel, evitando nesses casos que quando do recebimento do
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imóvel após 31/12/2018, as famílias fossem surpreendidas com um valor
final maior do que o esperado. O projeto resultou na Lei Federal
13970/201; a PL 1293/2019 - que se refere a Alteração, Lei Geral de
Telecomunicações, transformação, Fundo de Universalização e
Massificação dos Serviços de Telecomunicações (Fust), fundo de aval,
empréstimo, implantação, ampliação, modernização, Rede de
telecomunicações. O projeto de lei do Deputado Marcelo Ramos teve o
objetivo de transformar a natureza do FUST, convertendo-o em um fundo
de aval de empréstimos para a implantação, ampliação e modernização de
redes e serviços de telecomunicações, podendo agora os valores
constantes do FUST serem também direcionado para a massificação de
serviços de maior relevância hoje, como a telefonia movei e a banda larga,
inclusive nos municípios amazonenses, onde a infraestrutura e qualidade
dos serviços são bem inferiores a de outras regiões do pais O projeto de
lei resultou na Lei 14.109/2020; a PL 3106/2020 - que fala da Medida
einergencial, setor esportivo, Auxílio Emergencial Financeiro, trabalhador,
profissional, trabalho desportivo, Subsídio, empresário, Academia de
ginástica, Entidade desportiva, Crise econômica, pandemia, coronavírus.
O projeto de lei do Deputado Marcelo Ramos foi uma resposta
emergencial para a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus e
suas repercussões no mundo do desporto, um dos primeiros setores a
sofrer com os impactos das medidas restritivas de isolamento da
população. Assim, o projeto permite prorrogação automática por 1 ano
dos prazos para aplicação dos recursos, para realização de atividades
esportivas, e a respectiva prestação de contas, para os projetos
esportivos já aprovados pelo órgão ou entidade do Poder Executivo
responsável pela área do esporte, dentre outros benefícios ao setor. O
projeto de lei resultou na Lei 14073/2020; a PL 1999/2021 - Alteração,
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), recursos
financeiros, despesa, aquisição, produto de limpeza, segurança sanitária,
ambiente escolar, higiene pessoal, aluno, absorvente feminino, mulher. E
desta forma, foi apresentado e aprovado o projeto de lei, visando a
melhor qualidade na vida de alunos e alunas de todo o Brasil. O projeto
de lei resultou na Lei 14214/2021; a PL 936/2021 - Estabelece diretrizes
para a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes contra a COVID-19.
O projeto de lei do Deputado Marcelo Ramos determinou a inclusão das
gestantes, puérperas e lactantes no grupo prioritário de vacinação; e a PL
528/2021 - Regulamentação, Mercado Brasileiro de Redução de Emissões
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(MBRE), âmbito, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC),
incentivo, fomento, mercado de crédito, carbono.
A competência do Marcelo Ramos se destaca entre as lideranças do
país, por conta de suas ações e projetos de lei aprovados, que beneficiam
áreas como a Saúde, a Educação e a Assistência Social, sobretudo, os
projetos de geração de empregos, com foco de atuação na defesa
intransigente da Zona Franca de Manaus e de uma reforma tributária mais
justa e simplificada. Tais iniciativas corroboram com o compromisso do
Deputado Marcelo Ramos para com a população amazonense. Para
Parintins, o Deputado é de significativa representatividade política, pois
está em prol das demandas que se referem ao município. Marcelo Ramos
apoiou Parintins indicando r$ 35.308.348,92 em emendas parlamentares,
O total já liberado, de R$26.368.297,00 ajudaram a salvar vidas com a
aquisição de uma usina de oxigênio, ampliação de UTIs, compra de
equipamentos e pagamentos aos profissionais de saúde de Parintins. A
maioria de suas emendas estão destinadas a rede pública de saúde do
município e à assistência social com as novas instalações do Conselho
Tutelar e do novo abrigo "Vovó Conceição", e a educação como
representado no quadro a seguir.
PARINTINS
Orgia Ano Objeto Indicação Enipenhàdo Pago
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09 3001)01410.301) 113500 110019
0.01)1W - 1 01312554320 12 OS 3JO0 0144.041) 50170" 131)131) OS 11044,000,00
54.11)5 7(12) Frnida Ilar,ca0s - COVRi-!9 (51)4433)3) $5 5)47)07)301) 51,5 0°1l91l50'l) 1)820)1000,11(4
0)1.,. 1100 2021 1 rrar'.tcr2nda E coO) 31110)41(19 OS I.140050?0,ll41) RS 027010131) 5.01004)000.00
)TOTAI, RS 31.998.234.07: 11(0 28.04$8,120.94I: LOS 26.685.120,90
O quadro supracitado demonstra o total investido no município de
Parintins. Um dos resultados dos esforços de Marcelo Ramos para
captação de recursos em Brasília o levaram a ser o deputado federal que
mais conseguiu liberar verbas para a saúde dos municípios do interior do
Amazonas, valores que somam mais de R$ 163 milhões. O deputado
federal também captou doações junto a empresas e instituições mais de
um milhão de máscaras, mais de 20 mil litros de álcool em gel e milhares
de EPIs (equipamentos de proteção) para profissionais que atuam na área
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AS SESSO
FOR
A DIRETORA
3712011 -CMP
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da saúde, além de respiradores, todos distribuídos em Manaus e nos
municípios do interior. Para conter outro efeito da pandemia, a fome,
equipes e voluntários a pedido do deputado Marcelo já entregaram
milhares de cestas básicas a famílias carentes da capital e interior.
Diante do exposto, os esforços investidos pelo deputado Marcelo
Ramos-PL, foram de suma importância para o Município de Parintins, o
segundo município mais populoso do Amazonas (dados IBGE), sendo
digna a homenagem e reconhecimento com o título de cidadania
parintinense, sem contar os laços afetivos que o ligam ao município, uma
vez que seu pai nasceu no Paraná do Aduacá, na época, região
pertencente à zona rural de Parintins.
Fonte: Assessoria do Deputado Federal Marcelo Ramos
https :J]divulgacandcontas .tse.jusbr
Textos jornalísticos locais.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 21 de março de 2022.
PROTOCOLO
Recebido e,'J I'
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