br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

materia nº 120/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 120 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa para solicitar á prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação- (SEMASTH), e Pronto de Atendimento ao Cidadão- (PAC) ação social objetivando emissão e regularização de documentos de RG, CPF e Certidão de nascimento na Agrovila do Caburi.
native_id3528

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-07T11:14:46.656585-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2022-04-07T11:12:46.923525-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DO VEREADOR AFONSO CABURI UNIÃO 
PODER LEGISLATIVO BRASIL. 
INDICAÇÃO n° /2022 Parintins-AM, 22 de março de 2022. 
AUTORIA: Ver. Afonso Caburi (União Brasil) 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa para solicitará prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação- (SEMASTH), e Pronto de 
Atendimento ao Cidadão- (PAC) ação social objetivando emissão e regularização de 
documentos de RG, CPF e Certidão de nascimento na Agrovila do Caburi. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa) 
A Agrovila do Caburi e comunidades adjacentes necessitam de ação social para que 
possam emitir seus documentos pessoais (RG, CPF, Certidão de nascimento) uma vez que estes 
tornam-se imprescindíveis para o exercício de sua cidadania, principalmente a identificação 
registrada em documento. É importante destacar que essa ação social, visa de maneira mais 
acessível possível ofertar a emissão de documentação a população interiorana que muitas vezes 
não tem a oportunidade de deslocar-se de suas comunidades para retirada destes documentos de 
fundamental importância para suas vidas. Nesse sentido é que, encaminhamos INDICAÇÃO a 
prefeitura Municipal de Parintins, Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação-
(SEMASTH), e Pronto de Atendimento ao Cidadão- (PAC) ação social objetivando emissão e 
regularização de documentos de RG, CPF e Certidão de nascimento na Agrovila do Caburi, no 
que esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura. E, em sendo 
aprovada, que se encaminhe ao setor competente. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 22 de março de 2022. PROTOCOLO 
Recebido ,. 7 
AFOQDE SOUZA ROCHA 
Verêaor - Autor da propositura 
7/2011 - CMP 
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04. 1001- 
Portal: www.camaraparintinsam.qovbr 
/ 
'2t4e€ ae' 
ASSESSOR' 

open original →