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materia nº 126/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 126 / 2022
Date 2022-03-28
EmentaRequeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa da Prefeitura de Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, a construção de um novo prédio para a Escola Municipal São Marcos - Comunidade São Sebastião do Juruá.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-07T11:20:39.286506-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0
2022-04-07T11:18:26.039819-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

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ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves 
INDICAÇÃO N0»2é 2022 
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP) 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa da Prefeitura de Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, 
a construção de um novo prédio para a Escola Municipal São Marcos - Comunidade 
São Sebastião do Juruá. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Justificativa 
Nos termos do Art. 205 da Constituição Federal, "A educação, direito de todos e 
dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da 
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa". Garantido "igualdade de 
condições para o acesso e permanência na escola". 
Nesse sentido, pontuo as dificuldades relatadas por meio de mensagens recebidas 
de que foi enviado no ano de 2021 documentações para o poder executivo solicitando 
uma nova escola, mas ainda não foram atendidos. 
Considerada as diretrizes legais, ressalto a necessidade de reforma da Escola 
Municipal São Marcos - Comunidade São Sebastião do Juruá, os comunitários pedem 
pela ação do poder público para a efetivação do serviço. 
Diante do exposto, reforçamos o pedido de construção da nova escola na 
Comunidade. Consideramos a educação um aspecto fundamental da sociedade e 
atuamos no sentido de garantir a qualidade dos serviços oferecidos ao povo 
parintinense. Assim, espero contar com a atenção dos nobres parlamentares para a 
aprovação desta propositura. 
S. S. da Cm. a Municipal de 'a tins, em R 8 de março de 2022. 
PROTOCOLO 
p, 
• - . IRETOR - -0 :111 C- 
- Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 533-1711/1852 
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Vereadora - 
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