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materia nº 62/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 62 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, que apresente informações sobre a obra do muro de arrimo, se o sistema de rip rap é improvisado ou definitivo e se já existe um laudo técnico que esclareça as causas dos desmoronamentos, e dá outras providencias.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-07T11:45:34.775319-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete do VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO 
PODER 
PARINTINS-AM 
LEGISLATIVO PARTIDO REPUBLICANOS 
Requerimento n062 /2022 Parintins-AM, 04 de abril de 2022. 
AUTORIA: VER. MASSILON MEDEIROS CURSINO 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, 
através da Secretaria de Obras, que apresente informações sobre a obra do muro de 
arrimo, se o sistema de rip rap é improvisado ou definitivo e se já existe um laudo 
técnico que esclareça as causas dos desmoronamentos, e dá outras providencias. 
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA) 
Muitos questionamentos surgiram pela população parintinense, após o 
desmoronamento do muro de contenção erguido na orla da sede do município, 
ocorrido no dia 31 de março de 2021, já faz um (01) ano do ocorrido, e ainda não 
temos um esclarecimento quanto as causas. A obra, prevista para 120 metros, feita 
em convênio Secretaria de Estado de lnfraestrutura- Seinfra (Termo de Convênio n. 
05/2020-Seinfra), está avaliada em R$ 2,3 milhões, encontra-se parada, e não 
sabemos os motivos. 
Lembramos que a Prefeitura de Parintins, há um ano, informou que 
abriria uma sindicância para apurar as causas do desmoronamento, e até agora a 
população aguarda uma resposta que justifique a paralisação da obra. 
Sabemos que todo sistema de contenção/proteção deve ser bem 
planejado, calculado e executado para impedir deslizamentos que possam gerar 
desastres mais tarde. 
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos nobres 
parlamentares para a nossa propositura. 
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 - cNPJ 04.442.941/0001-36 
Portal: www.camaraparintins.am.qov.br 
ASSESSOR DIA RETORA 
2011 -CMP 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete do VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO 
PODER LEGISLATIVO PARTIDO REPUBLICANOS 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 04 de abril de 2022. 
Vereador Massilon Medeiros Cursino (Autor da Propositura) 
Partido Republicanos 
OCOL 
ebidoemJg 
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 - CNPJ 04.442.94110001-36 
Portal: www.camaraarintns.am.qov.br 

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