| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-02-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE PALMARES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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. ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Gabinete VEREADOR MARCOS DA LUZ PRB PODER LEGISLATIVO PARINTINS-AM Projeto de Lei nº 03 /2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE PALMARES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Parintins, Estado do Amazonas, APROVA, Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE PALMARES no Município de Parintins, sem fins lucrativos, com sede estabelecida na Rua Fortaleza, 1702, bairro de Palmares, com CNPJ nº 23.904.606/0001-57 Art. 2º - A Associação de que trata o artigo anterior, usufruirá de todos os direitos legalmente admitidos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parintins, 19 de fevereiro de 2019. ) Ss Ea! MARCOS AURÉLIO MA DA LUZ Vereador/ Autor Câmara Municipal de Parintins Mesa Diretora RECEBIDO Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 —- CNPJ 04.442/0001-36 Portal: www.camaraparintins.am.gov.br