| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2019 |
| Date | 2019-04-16 |
| Ementa | Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o deputado federal Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE) destine recursos para a reestruturação das Polícias Militar e Civil no município de Parintins. |
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E ESTADO DO AMAZONAS prato CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves INDICAÇÃO Nº 26 2019 AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PROS) ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que o deputado federal Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE) destine recursos para a reestruturação das Polícias Militar e Civil no município de Parintins. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Justificativa Parintins é o segundo município mais populoso do Estado do Amazonas. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2017, temos uma população de 113.832 habitantes. Com aditivo cultural reconhecido internacionalmente, sediamos uma das maiores manifestação populares preservadas da América Latina, o Festival Folclórico de Parintins atrai olhares de todos os cantos do mundo. Isso tem resultado em expressiva visibilidade para o contexto regional. Outra característica positiva atribuída ao município corresponde às alternativas no âmbito educacional. Especialmente no ensino superior — seja com a formação técnica, graduação específica ou pós-graduação — Parintins acolhe também estudantes de cidades vizinhas, inclusive de outros estados. Da mesma forma, profissionais de diversos setores escolhem esse lugar para residir. Tal asserção demonstra as constantes transformações na organização da cidade, além disso, sinaliza a relevância da região para o desenvolvimento do estado amazonense. Dessa forma, constatamos a necessidade de se realizar ações que acompanhem o crescimento de Parintins e que atendam as demandas dos parintinenses e demais habitantes provenientes de outras localidades que residem nesse perímetro. Questões referentes à criminalidade, somada a falta de profissionais que atuem na segurança pública, bem como estrutura técnica que auxiliem nos trabalhos desenvolvidos pela categoria, tem nos preocupado. São muitos os casos de furtos e roubos, geralmente associados ao tráfico de drogas, que amedrontam a população. - Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-1711/1852 À ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves Definido pela Constituição Federal, o acesso à justiça é um dos direitos fundamentais dos brasileiros. De acordo com o Art. 144. “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Nesse sentido, enquanto representantes diretos da população é nosso dever atuar para garantir a eficácia desse serviço. Entendemos que a reestruturação das Polícias Militar e Civil do Amazonas é uma medida essencial para garantia da lei e ordem no município. Apesar dos esforços aplicados pelos atuais servidores, a carência de materiais tecnológicos, espaços adequados e pessoal, dificulta a efetivação de ações de combate à violência. Além disso, atrasa a conclusão de casos que requerem investigações detalhadas. Tal realidade contribui para o sentimento de insegurança presente nos munícipes. Nossa intenção é somar forças a esta causa que visa beneficiar principalmente o povo de Parintins. Reiteramos que o processo defende um bem coletivo. Assim solicito ao deputado federal Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE) a destinação de recursos para a reestruturação das Polícias Militar e Civil no município de Parintins. Diante do exposto, espero contar com a atenção dos nobres parlamentares para aprovação desta propositura. S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 16 de abril de 2019. aprovado por Z/ adurtitos Na Sessão do aa ENA í ” Vereadora — “iss. AY qa be, Eameiro Er “D Recebido em 41044 israel ASSE: ps DA MESA DIRETORA ud ATA Nº 037/2014 - c - Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-1711/1852