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materia nº 193/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 193 / 2022
Date 2022-04-11
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal para solicitar um Programa de apoio aos pequenos negócios do município de Parintins - Banco Do Povo e dá outras providências
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ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ 
PODER LEGISLATIVO UB/AM. 
INDICAÇÃO n2 /3/2022 Parintins-AM, 11 de abril de 2022. 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal para solicitar um 
Programa de apoio aos pequenos negócios do município de Parintins - 
Banco Do Povo e dá outras providências. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Proponho que seja criado em nosso Município O 
Programa De Apoio Aos Pequenos Negócios Do Município De Parintins 
- Banco Do Povo. É um programa de microcrédito produtivo que será 
desenvolvido pela Prefeitura Municipal com a finalidade de gerar emprego 
e renda através da disponibilização de linhas de microcrédito para o 
desenvolvimento de pequenos empreendimentos. 
Gostaria de destacar que O BANCO DO POVO já existe no 
município de Barcelos, Coari, Itapiranga, Tefé, Urucará e Maués e apresenta 
excelentes resultados na geração de emprego e renda com excelentes 
reflexos na atividade econômica desses municípios. A falta de 
oportunidades e a deficiente distribuição de renda notadamente em nosso 
Município, fazem com que muitas pessoas, principalmente as com baixa 
renda, busquem oportunidades no empreendedorismo. Muitas vezes essas 
pessoas abrem um pequeno negócio informal. A grande questão é de que 
forma a Prefeitura pode estimular essa informalidade como uma 
oportunidade de crescimento do setor de micro e pequenas empresas. 
Ações devem ser tomadas, como por exemplo, implementar medidas que 
estimulem e facilitem essas pessoas a formalizarem suas atividades 
econômicas. 
Uma das questões que inibe o empreendedorismo é o 
acesso ao crédito, falta de empréstimos diversificados para atingir todos os 
tipos de clientes possíveis, faz com que os empreendedores informais na 
maioria das vezes procurem ter acesso ao crédito ofertado 
inadequadamente via relações pessoais, uma vez que não conseguem 
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442/0001-36 
Portal: www.camaraparintins.am.ov.br 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ - 
PODER LEGISLATIVO UBIA M. PARINTINS.AM 
acessar as linhas de crédito oferecidas pelos agentes financeiros 
tradicionais, seja por causa das exigências documentais, seja pelas altas 
taxas de juros cobradas. 
A concessão dessas linhas aos micros e pequenos 
empreendedores de baixa renda tem efeito bastante positivo na economia e 
nas condições sociais do município. No curto prazo, contribui para a 
geração de renda e, no médio e longo prazo, estimula a formalização de 
novos empreendedores, com benefícios para a sustentabilidade da 
economia local. Portanto, o Microcrédito Produtivo Orientado, é um 
programa social gerador de emprego e renda para a população mais 
carente. 
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres 
pares para nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se encaminhe à 
Prefeitura Municipal de Parintins. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 11 de abril de 2022. 
Brena DiannMidesto Barbosa 
Vereadora - Autora da Propositura 
PROTOCOLO 
Recebido ern,,J'/!l'l 
44 -' 
.SADIRETORA 
-03712011 -CMP 
Rua (Jmiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442/0001-36 
Portal: www.camaraparintins.arn.gov.br 
aet 
ASSESS. 
POR A 

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