materia nº 12/2019

pre ESTADO DO AMAZONAS
aged CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
INDICAÇÃO Nº /2 2019
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PROS)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa que o deputado federal Marcelo Ramos (PR) destine recursos para
investimentos no atendimento de mães e recém-nascidos, atenção neonatal, no
município de Parintins (AM).
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Justificativa
O Brasil tem firmado compromissos internos e externos para a melhoria
da qualidade da atenção à saúde prestada à gestante e ao recém-nascido, com o
objetivo de reduzir a mortalidade materna e infantil. No ano de 2004, no âmbito
da Presidência da República, foi firmado o “Pacto pela Redução da Mortalidade
Materna e Neonatal”, com o objetivo de articular os atores sociais mobilizados
em torno da melhoria da qualidade de vida de mulheres e crianças.
A redução da mortalidade neonatal foi assumida como umas das metas
para a redução das desigualdades regionais no país em 2009 sob a coordenação
do Ministério da Saúde. O objetivo traçado foi de reduzir em 5% as taxas de
mortalidade neonatal nas regiões da Amazônia Legal e do nordeste brasileiro.
No cenário internacional, o Brasil assumiu as metas dos Objetivos do
Desenvolvimento do Milênio, entre as quais está a redução da mortalidade de
crianças menores de 5 anos de idade, em dois terços, entre 1990 e 2015. Nesse
sentido, o cuidado adequado ao recém-nascido tem sido um dos desafios para
reduzir os índices de mortalidade infantil em nosso país.
- Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-1711/1852
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
De acordo com a proposta, nosso compromisso, enquanto representantes
políticos da população, é articular ações estratégicas com o intuito de garantir a
mães e recém-nascidos serviços de saúde embasados nos princípios de
humanização. Dessa forma, solicito ao deputado federal Marcelo Ramos (PR),
apoiador da causa, que direcione recursos ao município de Parintins para esta
finalidade. Assim espero contar com a atenção dos nobres parlamentares para a
aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 18 de março de 2019.
ns Fá eiro bio
Vereadora —
Câmara Municipal de Parintins
Mesa Diretora
RECEBIDO
18 MAR 29
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SSESSOR DA MESA DIRETORA As: e sa Diretora
SACA 037/2011 - CMP 2011 CMP
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