materia nº 13/2019

a ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete VEREADORA VANESSA GONÇALVES
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LEGISLA]
PARINTINS-AM
IN Ã e/2 2: Parintins-AM, 18 de março de 2019.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio do Setor de
Terras e Arrecadação, para que possa regularizar e corrigir o título definitivo dos
moradores da rua Massaranduba, pois os mesmos encontram-se com irregularidades em
sua medição.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Fomos procurados por moradores que nos apresentaram abaixo
assinado solicitando que intervíssemos, junto a prefeitura e ao setor de terras do
município, com intuito de correção e ajuste dos títulos definitivos de moradores da rua
Massaranduba, alegando de que após a colocação de postes de energia, para a passagem
de rede elétrica, feita de forma errada, sem que se observassem as medidas corretas, e
causando erro no título definitivo destes moradores. Muitos foram em busca de
financiamento e empréstimos para a construção, oportunidade em que foram
constatadas inúmeras inconsistências, quanto a medição de seus terrenos, que não
condiziam com o que está descrito em seu título definitivo, ocasionando inúmeros
transtornos a pessoas que desejam regularizar suas terras ou até mesmo financiar a
construção de sua moradia. Preocupados com tal situação e como forma de ajudar a
população, é que solicitamos a Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio do
Setor de Terras e Arrecadação, para que possa regularizar e corrigir o título definitivo
dos moradores da rua Massaranduba, pois os mesmos encontram-se com
irregularidades em sua medição. Diante de todo o exposto é que encaminhamos
indicação, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa
Câmara Municipal de Parintins
Mesa Diretora
RECEBIDO
propositura.
Aprovado por Ui em
Na Sessão do am/f 1/2
a Municipal de Parintins, em 18 defmarço de 2019.
MID A ;
ESSA GENY CARNEIRO GONÇ
Vereadora do o
DA
Vh
ALA Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — PARINTINS-AM TARIA Nº 037/2011 CMP
AssnasoR ad fe Air cur CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711 iebd
PORTARIA