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materia nº 275/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 275 / 2022
Date 2022-04-19
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentindo de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH para que disponibilize levantamento e crie Programa de Combate a Vulnerabilidade Social para Crianças e Adolescentes que ficaram órfãos em decorrência da covid-19.
native_id3734

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-26T11:57:01.531177-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0
2022-05-26T11:50:36.639202-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

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texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA 
PODER LEGISLATIVO PARTIDO MOB 
INDICAÇÃO nO2$/2022 Parintins-AM, 19 de abril de 2022. 
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentindo de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH para 
que disponibilize levantamento e crie Programa de Combate a Vulnerabilidade Social 
para Crianças e Adolescentes que ficaram órfãos em decorrência da covid-1 9. 
Senhor Presidente, 
Senhores(as) Vereadores(as), 
As mortes por COVID-19 no Brasil deixaram mais de 130 mil crianças 
brasileiras sem pais, sem mães, sem avôs e avós ou sem nenhum outro responsável. 
Em Parintins segundo o último boletim temos até o momento registrados 358 óbitos 
por covid. São crianças e adolescentes que além da tragédia emocional, perderam 
suas referências e as principais fontes de renda da casa. Muito já se avançou quando 
se fala em pandemia e os cuidados hoje estão voltados para o controle da 
transmissão, distribuição de vacinas e prevenção da doença. Mas os efeitos desse 
surto mundial também são de extrema importância e a estratégia é a proteção social. 
É essencial falarmos de proteção a essas crianças, porque sabemos que aquelas que 
crescem sem uma mãe ou um pai para zelar por elas correm maior risco de exposição 
à violência sexual, física e emocional. Há um risco aumentado de muitas outras 
vulnerabilidades sociais, como a interrupção dos estudos. Precisamos trabalhar juntos 
para garantir que os pais ou cuidadores adotivos possam construir uma coesão 
familiar, que essas crianças sigam tendo oportunidades de permanecer na escola e o 
seu fortalecimento econômico precisa estar seguro, pois, as crianças e os 
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442.941/0001-36 
Portal; www.camaraparintins.am.qov.br 
PROTOCOLO 
Recebido em 
w€ de 
ASSESSOR o' 
PORTAR 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA 
PODERLEGISLATIVO PARTIDO MDB 
adolescentes, apesar de não serem as principais vítimas da letalidade do coronavírus, 
certamente serão as principais vítimas de abandono e orfandade em razão do 
falecimento de seus familiares, cuidadores e responsáveis legais, além das 
consequências das crises econômicas, sociais e humanitárias geradas pela pandemia 
no Brasil e no mundo. Diante disto, solicitamos levantamento e fazemos a presente 
indicação onde esperamos contar com a aprovação do nobres pares para a nossa 
propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 19 de abril de 2022. 
MÁRCIA BARANDA 
Vereadora do MDB 
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-171 1/3533-384, .442.941/0001-36 
Porta!: www.camaraparintinsam.qov.br 

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