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S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 19 de abril de 2022.
Josenaldo Batista Lima
Vereador - Solidariedade
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ
Portal: www.camqraparintinsam.&ov.br
PROTOCOLO
Recebido em/LQ&22
AssEs3r
/0001-36
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR NALDO LIMA
PODER LEOISLA1WO PARTIDO SOLIDARIEDADE
INDICAÇÃO ng.2-,2 612022 Parintins-AM, 19 de abril de 2022.
AUTORIA: VER. JOSENALDO BATISTA LIMA.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇAO a Prefeitura Municipal de Parintins, através da SEMED e
SEMOSP, juntamente a SEDUC que construam pontos/parada de ônibus escolares
para os alunos que utilizam o transporte escolar das redes municipal e estadual, com
assentos e cobertura adequadas, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.a, sirvo-me do presente
para solicitar a instalação de pontos/paradas de ônibus escolares nas comunidades
rurais Parananema, Macurany e Aninga, assim como nos bairros Pascoal Alágio,
Djard Vieira, João Novo, Palmares, Santa Rita, Santa Clara, Itaúna 1, ltaúna II, bairro
União, Castanheira, Paulo Corrêa e São Francisco. De acordo com a Resolução
CD/FNDE n° 18 de 22 de outubro de 2021 que entrou em vigor no dia 02 de janeiro
de 2022, que garante através do PNATE - Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar, que contribui com os municípios para oferecer suporte e
conforto aos alunos de rede pública. Durante a espera pelos ônibus, os alunos não
têm um lugar seguro e adequado para se protegerem do sol e chuva. Diante de todo
o exposto é que encaminhamos indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, junto à
SEMED e SEDUC, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para
nossa propositura.
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