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materia nº 276/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 276 / 2022
Date 2022-04-19
EmentaIndico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇAO a Prefeitura Municipal de Parintins, através da SEMED e SEMOSP, juntamente a SEDUC que construam pontos/parada de ônibus escolares para os alunos que utilizam o transporte escolar das redes municipal e estadual, com assentos e cobertura adequadas, e dá outras providências.
native_id3735

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-26T11:57:01.546412-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0
2022-05-26T11:50:36.659025-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

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S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 19 de abril de 2022. 
Josenaldo Batista Lima 
Vereador - Solidariedade 
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 
Portal: www.camqraparintinsam.&ov.br 
PROTOCOLO 
Recebido em/LQ&22 
AssEs3r 
/0001-36 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete do VEREADOR NALDO LIMA 
PODER LEOISLA1WO PARTIDO SOLIDARIEDADE 
INDICAÇÃO ng.2-,2 612022 Parintins-AM, 19 de abril de 2022. 
AUTORIA: VER. JOSENALDO BATISTA LIMA. 
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa INDICAÇAO a Prefeitura Municipal de Parintins, através da SEMED e 
SEMOSP, juntamente a SEDUC que construam pontos/parada de ônibus escolares 
para os alunos que utilizam o transporte escolar das redes municipal e estadual, com 
assentos e cobertura adequadas, e dá outras providências. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa) 
Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.a, sirvo-me do presente 
para solicitar a instalação de pontos/paradas de ônibus escolares nas comunidades 
rurais Parananema, Macurany e Aninga, assim como nos bairros Pascoal Alágio, 
Djard Vieira, João Novo, Palmares, Santa Rita, Santa Clara, Itaúna 1, ltaúna II, bairro 
União, Castanheira, Paulo Corrêa e São Francisco. De acordo com a Resolução 
CD/FNDE n° 18 de 22 de outubro de 2021 que entrou em vigor no dia 02 de janeiro 
de 2022, que garante através do PNATE - Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte do Escolar, que contribui com os municípios para oferecer suporte e 
conforto aos alunos de rede pública. Durante a espera pelos ônibus, os alunos não 
têm um lugar seguro e adequado para se protegerem do sol e chuva. Diante de todo 
o exposto é que encaminhamos indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, junto à 
SEMED e SEDUC, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para 
nossa propositura. 

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