| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 308 / 2022 |
| Date | 2022-04-26 |
| Ementa | Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para que seja disponibilizada o retorno da carrocinha na cidade de Parintins e dá outras providências. |
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S.S. da Câmara Municipal Pari tins, em 26 de abril de 2022. PROTOCOLO Recebido erb ijgz José Tupina Ver ibeiro Ponte or - PDT ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ PODER LEGISLATIVO PARTIDO PDT INDICAÇÃO n° /2022 Parintins-AM, 26 de abril de 2022. AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE. ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para que seja disponibilizada o retorno da carrocinha na cidade de Parintins e dá outras providências. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA) Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.a, sirvo-me do presente, para solicitar o retomada do funcionamento das atividades da carrocinha no Município. O abandono de animais tem obtido proporções incontroláveis, pois tanto a parcela de animais vem aumentando, assim como os casos de acidentes também. Sabendo que o abandono de animais é crime regido pela Lei n09.605/98, e o município não adota medidas públicas para mitigar os problemas, e levando em consideração a proximidade dos eventos folclóricos, onde há aumento do tráfico nas vias, faz-se necessário a retomada do programa da carrocinha, de forma efetiva. Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos nobres parlamentares para a nossa propositura, para que assim, a Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, realizem o serviço o mais breve possivel. Rua Umiri, 781 - conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 - CNPJ 04.442.941/0001-36 Portal: www.camaraparintins.am.gov.br