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materia nº 308/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 308 / 2022
Date 2022-04-26
EmentaIndico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para que seja disponibilizada o retorno da carrocinha na cidade de Parintins e dá outras providências.
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S.S. da Câmara Municipal Pari tins, em 26 de abril de 2022. 
PROTOCOLO 
Recebido erb ijgz 
José Tupina 
Ver 
ibeiro Ponte 
or - PDT 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ 
PODER LEGISLATIVO PARTIDO PDT 
INDICAÇÃO n° /2022 Parintins-AM, 26 de abril de 2022. 
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE. 
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto 
à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para que seja disponibilizada o retorno 
da carrocinha na cidade de Parintins e dá outras providências. 
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA) 
Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.a, sirvo-me do presente, para 
solicitar o retomada do funcionamento das atividades da carrocinha no 
Município. O abandono de animais tem obtido proporções incontroláveis, pois 
tanto a parcela de animais vem aumentando, assim como os casos de 
acidentes também. Sabendo que o abandono de animais é crime regido pela 
Lei n09.605/98, e o município não adota medidas públicas para mitigar os 
problemas, e levando em consideração a proximidade dos eventos folclóricos, 
onde há aumento do tráfico nas vias, faz-se necessário a retomada do 
programa da carrocinha, de forma efetiva. Diante do exposto esperamos 
contar com a aprovação dos nobres parlamentares para a nossa propositura, 
para que assim, a Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria 
Municipal de Saúde - SEMSA, realizem o serviço o mais breve possivel. 
Rua Umiri, 781 - conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 - CNPJ 04.442.941/0001-36 
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br 

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