| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2022 |
| Date | 2022-05-10 |
| Ementa | Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Assistência Social e Habitação, Informações acerca das ações que estão sendo feitas para prevenir e combater o suicídio, e, dá outras providências. |
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ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS GABINETE DA VEREADORA BRENA DIA NNÁ PODER LEGISLATIVO UNIÃO BRASIL. REQUERIMENTO n(/2O22 Parintins-AM, 10 de maio de 2022. Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Assistência Social e Habitação, Informações acerca das ações que estão sendo feitas para prevenir e combater o suicídio, e, dá outras providências. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Em Parintins só nas últimas 03 semanas tivemos 03 perdas, das quais tomamos conhecimento, três vidas perdidas motivadas pela depressão, ansiedade e outros fatores. Ademais, essa problemática infelizmente vem afetando a população de modo geral, homens e mulheres, de todas as idades. Segundo a Lei n° 710/2018-PGMP, que trata sobre as medidas preventivas ao suicídio e que consiste em palestras; dinâmicas de grupo; incentivo à leitura de obras literárias; oficinas; filmes educativos, estabelecimento de rede de apoio integrando professores, gestores Rua Urniri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442/0001-36 Portal: www.camaraparintins.am.gov.br V~1MÁ e/0 ASSESSOR ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ PODER LEGISLATIVO UNIÃO BRASIL. escolares, pais, familiares e profissionais que possam contribuir com seu conhecimento, como psicólogos e assistentes sociais, entre outros. E ainda, a Lei n° 744/2019 que incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parintins o "setembro Amarelo", de prevenção ao suicídio, a ser realizado, anualmente. Somos cientes que essa mobilização deve ser feita não somente no mês de setembro, mas em todos os meses do ano. Sabendo disso, solicita-se mais informações acerca de quais dessas medidas estão sendo praticadas e qual a programação dessa grade ao longo deste ano de 2022? Pois precisamos intensificar ainda mais essa campanha principalmente dentro das escolas, mas também fora dela. É dever de todos, zelar e cuidar da vida e da saúde das pessoas. E ainda, é uma forma de saber se as leis que versam sobre esses deveres sociais estão sendo respeitadas. Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se encaminhe à Prefeitura Municipal de Parintins, à Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Assistência Social e Habitação. S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 10 de maio de 2022. PROTOCOLO Recebido em Brena Dianná Modesto Barbosa Vereadora - Autora da Propositura Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442/0001-36 Portal: www.camaraoarintins.am.gov.br