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materia nº 88/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 88 / 2022
Date 2022-05-10
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Assistência Social e Habitação, Informações acerca das ações que estão sendo feitas para prevenir e combater o suicídio, e, dá outras providências.
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ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIA NNÁ 
PODER LEGISLATIVO UNIÃO BRASIL. 
REQUERIMENTO n(/2O22 Parintins-AM, 10 de maio de 2022. 
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
Parintins, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de 
Assistência Social e Habitação, Informações acerca das ações que estão 
sendo feitas para prevenir e combater o suicídio, e, dá outras 
providências. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Em Parintins só nas últimas 03 semanas tivemos 03 
perdas, das quais tomamos conhecimento, três vidas perdidas motivadas 
pela depressão, ansiedade e outros fatores. Ademais, essa problemática 
infelizmente vem afetando a população de modo geral, homens e mulheres, 
de todas as idades. 
Segundo a Lei n° 710/2018-PGMP, que trata sobre as 
medidas preventivas ao suicídio e que consiste em palestras; dinâmicas de 
grupo; incentivo à leitura de obras literárias; oficinas; filmes educativos, 
estabelecimento de rede de apoio integrando professores, gestores 
Rua Urniri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442/0001-36 
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br 
V~1MÁ e/0 
ASSESSOR 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ 
PODER LEGISLATIVO UNIÃO BRASIL. 
escolares, pais, familiares e profissionais que possam contribuir com seu 
conhecimento, como psicólogos e assistentes sociais, entre outros. 
E ainda, a Lei n° 744/2019 que incluiu no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Parintins o "setembro Amarelo", de 
prevenção ao suicídio, a ser realizado, anualmente. Somos cientes que essa 
mobilização deve ser feita não somente no mês de setembro, mas em todos 
os meses do ano. 
Sabendo disso, solicita-se mais informações acerca de 
quais dessas medidas estão sendo praticadas e qual a programação dessa 
grade ao longo deste ano de 2022? Pois precisamos intensificar ainda mais 
essa campanha principalmente dentro das escolas, mas também fora dela. É 
dever de todos, zelar e cuidar da vida e da saúde das pessoas. E ainda, é uma 
forma de saber se as leis que versam sobre esses deveres sociais estão 
sendo respeitadas. 
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres 
pares para nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se encaminhe à 
Prefeitura Municipal de Parintins, à Secretaria Municipal de Educação e a 
Secretaria de Assistência Social e Habitação. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 10 de maio de 2022. 
PROTOCOLO 
Recebido em 
Brena Dianná Modesto Barbosa 
Vereadora - Autora da Propositura 
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442/0001-36 
Portal: www.camaraoarintins.am.gov.br 

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