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materia nº 399/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 399 / 2022
Date 2022-05-24
EmentaIndico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto as seguintes instituições: Conselho Tutelar! Policia Militar! Policia Civil! Ministério Público! Corpo de Bombeiros, para a promoção da devida fiscalização nos balneários do município, com relação a presença de crianças e adolescentes e dá outras providências.
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ASSESSOR 
PORT 
04014 
A DIRETORA 
?12C11 -CP 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ 
PODER 
PARINTIN S-APA 
LEGISLATIVO PARTIDO PDT 
INDICAÇÃO 03C/C /2022 Parintins-AM, 24 de maio de 2022. 
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE. 
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto 
as seguintes instituições: Conselho Tutelar! Policia Militar! Policia Civil! 
Ministério Público! Corpo de Bombeiros, para a promoção da devida fiscalização 
nos balneários do município, com relação a presença de crianças e adolescentes e 
dá outras providências. 
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA) 
Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.a, sirvo-me do presente, para 
solicitar que haja fiscalização adequada e frequente nos balneários de nossa cidade 
assim como a presença de socorristas nesses locais, levando em conta não 
somente a proximidade do recesso escolar, assim como a volta à normalidade do 
nosso Festival Folclórico, mas também pelo período natural da cheia dos rios, os 
balneários tem recebido mais visitas durante os finais de semana, sendo incluídos 
entre seus usuários crianças e adolescentes, que nem sempre são acompanhados 
por seus responsáveis, podendo assim ocorrer incidentes que dependendo das 
circunstancias chegam a ser fatais, como exemplo a recente perda de duas crianças 
vítimas de afogamento. Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos 
nobres parlamentares para a nossa propositura, para que assim, a Prefeitura 
Municipal de Parintins e Conselho Tutelar! Policia Militar! Policia Civil! Ministério 
Público! Corpo de Bombeiros, realizem o nosso pedido. 
S.S. da Câmara Municip m 24 de maio de 2022. 
José Tupina â'F%beiio Ponte 
Vereatôr PDT 
PROTOCOLO 
Recebido em 24' r1a. 
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420-- Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 - cNPJ 04.442.941/0001-36 
Portal: www,camaraparintins.am.qov.br 

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