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materia nº 99/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 99 / 2022
Date 2022-05-31
EmentaRequeiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, disponibilize informações sobre a Escola Municipal São Pedro do Parananerna em relação a conclusão da construção do novo prédio
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ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves 
REQUERIMENTO N° LO\ 2022 GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP) 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias de 
Obras e Educação, disponibilize informações sobre a Escola Municipal São Pedro 
do Parananerna em relação a conclusão da construção do novo prédio. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
JUSTIFICATIVA 
Nos termos do Art. 205 da Constituição Federal, "A educação, direito de 
todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a 
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo 
para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". É garantido 
também "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola". 
Diante do exposto, encaminho o pedido dos moradores da região do 
Parananema (Parintins-AM) ao Executivo Municipal. As reivindicações são quanto 
ao risco na estrutura do educandário atual. A comunidade pede a conclusão da 
construção da nova escola, com espaços adequados e equipados para o ensino e 
aprendizagem. 
Consideramos fundamental a verificação dessa demanda, especialmente para 
garantir a qualidade dos serviços oferecidos aos munícipes. Em respeito à 
comunidade estudantil da Escola Municipal São Pedro do Parananerna, espero 
contar com a atenção dos nobres parlamentares para a aprovação desta propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 31 de maio de 2022. 
PROTOCOLO 
Vanssa Geny Cearíroçalves RecebdoemLJL1! 
- Vereadafa ... 
- Rua Umir, 781 - Conjunto Macurany - CEP 69,151-420 - Fone/Fax (092) 533-1711/1852 

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