| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2022 |
| Date | 2022-05-31 |
| Ementa | Requeiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, disponibilize informações sobre a Escola Municipal São Pedro do Parananerna em relação a conclusão da construção do novo prédio |
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ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves REQUERIMENTO N° LO\ 2022 GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP) ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, disponibilize informações sobre a Escola Municipal São Pedro do Parananerna em relação a conclusão da construção do novo prédio. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, JUSTIFICATIVA Nos termos do Art. 205 da Constituição Federal, "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". É garantido também "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola". Diante do exposto, encaminho o pedido dos moradores da região do Parananema (Parintins-AM) ao Executivo Municipal. As reivindicações são quanto ao risco na estrutura do educandário atual. A comunidade pede a conclusão da construção da nova escola, com espaços adequados e equipados para o ensino e aprendizagem. Consideramos fundamental a verificação dessa demanda, especialmente para garantir a qualidade dos serviços oferecidos aos munícipes. Em respeito à comunidade estudantil da Escola Municipal São Pedro do Parananerna, espero contar com a atenção dos nobres parlamentares para a aprovação desta propositura. S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 31 de maio de 2022. PROTOCOLO Vanssa Geny Cearíroçalves RecebdoemLJL1! - Vereadafa ... - Rua Umir, 781 - Conjunto Macurany - CEP 69,151-420 - Fone/Fax (092) 533-1711/1852