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materia nº 156/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 156 / 2019
Date 2019-04-22
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, que realize os serviços de iluminação pública no quadro das Comunidades Nova Galileia, Vila Batista, Monte Carmelo, Vila da Paz, Nova Alegria, Monte Betel e São Francisco, área dos povos originários do Brasil, no Rio Uaicurapá.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Ps”
VEREADOR MARCOS DA LUZ Moo mpuucano:
PODER LEGISLATIVO PRB - AM
Requerimento n9/56/2019
Parintins-AM, Capital Nacional do Boi-Bumbá, 22 de abril de 2019.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por
intermédio da Secretaria Municipal de Obras, que realize os serviços de
iluminação pública no quadro das Comunidades Nova Galileia, Vila Batista, Monte
Carmelo, Vila da Paz, Nova Alegria, Monte Betel e São Francisco, área dos povos
originários do Brasil, no Rio Uaicurapá.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
de: A Constituição Federal (CF) de 1988 definiu que a iluminação
pública é de responsabilidade do município, possibilitando a instituição da
Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que por sua vez, pode ser arrecadada
por meio da fatura de energia elétrica.
2: A manutenção do funcionamento da Rede de Iluminação Pública
até o ponto de entrega é de responsabilidade das Prefeituras Municipais. Elas são
responsáveis diretamente pela substituição de lâmpadas, luminárias e demais
equipamentos e materiais que compõe o ponto de iluminação.
3. A iluminação pública ora solicita é essencial à qualidade de vida
das sete comunidades, é um instrumento de cidadania, que permitirá aos povos
originários do Brasil que ali habitam, desfrutar, plenamente, do espaço público
no período noturno.
4. Diante do todo exposto espero contar com a aprovação dos
nobres parlamentares para esta propositura que visa atender a demanda da
população interessada.
Recebido em22/4,
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 22 de abril de 2019. Lai
= a e
MA DA]
Vereador - PR
Ta Nº 097/2011 CMP
GABINETE PROVISÓRIO
Rua Itacoatiara, 1605 — Palmares CEP 69.153-080
hil: mdaluz.10(Qhotmail.com / Cel: (92) 99205-0746

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