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materia nº 112/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 112 / 2022
Date 2022-08-02
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA COMISSÃO INSTAURADA PARA REFORMULAR O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO - PCCR, O REALATÓRIO DESSE PROCESSO, e, dá outras providências.
native_id4024

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-02 Ofício encaminhando Requerimento U —
2022-08-02 Proposição aprovada U —
2022-08-02 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2022-08-02 Proposição apresentada em Plenário U —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIA NNÁ - 
PODER LEGISLATIVO UNIÃO BRASIL/AM. 
REQUERIMENTO O 1,2/2022 Parintins-AM, 02 de agosto de 2022. 
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA COMISSÃO INSTAURADA PARA 
REFORMULAR O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO 
MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO - PCCR, O REALATÓRIO DESSE PROCESSO, 
e, dá outras providências. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Em Audiência Pública no dia 17 de novembro de 2021, 
fora discutida sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do 
Magistério. Em reunião com os professores e conhecendo as dificuldades 
que os mesmos vêm enfrentando e sobre as leis defasadas que estão em 
vigor no município. Iniciamos falando sobre a reformulação do PCCR que já 
devia ter sido revisto anteriormente, haja vista que as leis do MEC e do 
FUNDEB já sofreram alterações e são diretrizes orientadoras da 
administração da área educacional e que prevê direitos e garantias, essa 
formulação visa resguardar os profissionais atuantes e os próximos que 
virão. 
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442/0001-36 
Portal: www.camaraparintins.am ,gov.br 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ - 
PODER LEGISLATIVO UNIÃO BRASILIAM. 
Desse modo, solicitamos que seja enviado o relatório 
dessas atividades para que saibamos em que fase se encontra e as 
alterações que já foram feitas. 
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres 
pares para nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se encaminhe 
para a Prefeitura Municipal de Educação e para a Comissão instaurada para 
a reformulação do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério 
do nosso Município e dá outras providências. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 02 de agosto de 2022. 
Brena Dianná Modesto Barbosa 
Vereadora - Autora da Propositura 
PROTOCOLO 
Recebido ern41iL 
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092)3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442/0001-36 
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br 

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