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materia nº 4/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-08-02
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4026

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-17T11:57:52.272091-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0
2022-10-04T11:41:54.991200-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete do VEREADOR NALDO LIMA 
PODER LEGISLATIVO PARTIDO SOLIDARIEDADE 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° /2022 
"INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL 
A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE 
DO ANO E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
O cidadão Josenaldo Batista Lima, Vereador da Câmara 
Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte: 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Art. l - Fica instituído a "Honraria Policial Militar Destaque 
do Ano" e a "Honraria Policial Civil Destaque do Ano" a ser outorgado anualmente pela 
Câmara Municipal de Parintins a um membro da Polícia Militar e a um membro da 
Polícia Civil que atuam na sede do Município ou na zona rural e que se destacou em 
seu trabalho durante o ano. 
§10- O dispositivo no caput deste artigo aplica-se a um 
membro da Polícia Militar e a um membro da Polícia Civil que atua na sede do 
Município ou na zona rural de Parintins e que se destacou em seu trabalho durante o 
ano. 
Art. 20- Anualmente, até o dia 31 de março, a chefia da 
Polícia Militar e a chefia da Polícia Civil no município encaminhará a indicação do 
nome escolhido juntamente com sua qualificação para a Câmara Municipal. 
Parágrafo único - Fica a critério dos membros da Polícia 
Civil e Militar a forma de escolha do homenageado. 
Art. 30- A sessão solene deverá ser realizada 
preferencialmente no feriado de 21 de abril, tendo em vista que Tiradentes é o patrono 
da Polícia Brasileira. Sendo a sessão solene realizada pela Mesa Diretora desta casa 
legislativa. 
Art. 40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas todas as disposições contrárias. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 02 de agosto de 2022. 
Josenaldo Batista Lima 
Vereador do Partido Solidariedade 
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442.941/0001-36 
Portal; www.carnaraarintins,am.qov.br 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Gabinete do VEREADOR NALDO LIMA 
PARTIDO SOLIDARIEDADE 
Exposição de Motivos: 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O presente projeto de Resolução tem como principal finalidade, 
reconhecer, homenagear e estimular aqueles policiais que mais se destacaram no 
período de 01 (um) ano em prol da segurança da população parintinense. O policial 
militar realiza patrulhamento constante nas vias, orienta a população, realiza ações de 
busca a criminosos e recuperação de bens, atende ocorrências como acidentes de 
trânsitos, brigas, assaltos e outras perturbações. Tendo em vista que além de todo 
trabalha prestado à sociedade parintinense, muitos policiais, devido a muitas 
situações chocantes que presenciam chegam a ficar com o psicológico abalado. 
O policial civil e o policial militar que mais se destaca e mais trabalha 
pela cidade merece a devida valorização pelos Poderes constituídos do Município. 
Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas Vereadores 
para aprovação do presente Projeto de Resolução 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 02 de agosto de 2022. 
Josenaldo Batista Lima 
Vereador do Partido Solidariedade PROTOCOLO 
Recebido em 
T4e€ á 7et4 
ASSE SSO; 1' SADIPSror 
Pcr 
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CF4Pí04.442.941/0001-36 
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br 

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