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materia nº 498/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 498 / 2022
Date 2022-08-08
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informações acerca do Programa Saúde na Escola (PSE), através da Portaria no 3.662/2018, e dá outras providências.
native_id4035

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-09 Ofício encaminhando Indicação U —
2022-08-08 Proposição aprovada U —
2022-08-08 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2022-08-08 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-08T12:02:49.253307-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PAR INTINS 
ABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ - UNIÃO 
PO~ LGSA11VO BRASIL. PARINTINS.AM 
REQUERIMENTO n- qÇ,2022 Parintins-AM, 08 de agosto de 2022. 
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informações acerca 
do Programa Saúde na Escola (PSE), através da Portaria no 3.662/2018, e dá 
outras providências. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
A Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
de Educação, fez a adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE), através da 
Portaria no 3.662/2018 que habilitou o município a receber recursos 
financeiros para a implementação do conjunto de ações do programa para o 
combate da obesidade infantil e redução da baixa frequência dos alunos por 
motivos relacionados à saúde e seus determinantes para 2019 e 2020. 
Considerando que o PSE é de estrema importância para a 
as crianças Parintinenses e só foi determinado para os anos de 2019 e 2020, 
faz-se necessários esclarecimentos acerca desse Programa nos dias de hoje. 
Cumpre esclarecimentos se ainda está ativo nas escolas 
também no ano de 2022, quanto o município está recebendo para o 
atendimento das escolas da rede municipal de ensino e quais são as escolas 
contempladas por esse Programa. 
Rua Umiri. 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442/0001-36 
Portal: www.camaraoarintins.am.aov.br 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
ABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ - UNIÃO 
PXER LEGISLATIVO BRASIL. PAflINflNS.AM 
Visto isso, esperamos contar com a aprovação dos nobres 
pares para nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se encaminhe para 
a Secretaria Municipal de Educação. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 08 de agosto de 2022. 
f~, 
Brena Dianná Modesto Barbosa 
Vereadora - Autora da Propositura 
PROTOCOLO 
rnfijj 
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.44210001-36 
Portal: www.camaraoarintins.am.ov.br 

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