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materia nº 587/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 587 / 2022
Date 2022-08-30
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins que encaminhe ao setor competente um pedido de ação, no sentido de fiscalizar a manutenção de luzes-pilotos das torres de comunicação instaladas no município de Parintins, e dá outras providências.
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2022-08-30T11:04:45.539501-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO
a PARTIDO REPUBLICANOS
LEGISLA
PARINTINS-AM
£A AACD Bd
Indicação nº 587/2022 Parintins-AM, 30 de agosto de 2022.
AUTORIA: VER. MASSILON MEDEIROS CURSINO
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins que
encaminhe ao setor competente um pedido de ação, no sentido de fiscalizar a
manutenção de luzes-pilotos das torres de comunicação instaladas no município de
Parintins, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
* Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
As luzes-piloto são dispositivos de segurança que têm a finalidade de reduzir
os perigos no tráfego aéreo, indicando a presença de obstáculos no caminho
minimizando o risco de acidentes. Em condições de baixa visibilidade como em voos
noturnos essa iluminação serve como referência para que os pilotos se guiem no ar.
O que se tem visto nos últimos anos em razão da internet é o aumento
significativo de torres tanto na área urbana como rural do município. Infelizmente,
muitas luzes-piloto do topo de algumas Torres estão apagadas ou queimadas o que
caracteriza descumprimento de norma do Departamento de Controle de tráfego aéreo
e inviabiliza que os pilotos mantenham o controle dos obstáculos à sua volta.
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 30 de agosto de 2022.
Vereador Massilon Medeiros Cursino (Autor da Propositura)
Partido Republicanos
O a
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: TOM ARO GAIMAN ae
(092) 3533-2111/3533-3846 — E
Portal Www.camaraparintins.am.gov.br GL

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