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materia nº 629/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 629 / 2022
Date 2022-09-13
Ementaelaboração de programa de triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais, através da aplicação do questionário M-CHAT.
native_id4204

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-13 Ofício encaminhando Indicação U —
2022-09-13 Proposição aprovada U —
2022-09-13 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2022-09-13 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-13T10:37:41.215406-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 13 de setembro de 2022.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, 
através da Secretaria Municipal de Saúde de Parintins – SEMSA para 
elaboração de programa de triagem precoce para diagnóstico do 
Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e 
creches municipais, através da aplicação do questionário M-CHAT. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Com o rápido aumento da prevalência do autismo, muitas 
famílias têm tido dificuldades em obter este diagnóstico em tempo adequado 
para o início das intervenções e de suporte especializados. O diagnóstico 
tardio e a consequente intervenção atrasada em crianças com TEA causam 
prejuízos no seu desenvolvimento global.
A Academia Americana de Pediatria e a Sociedade 
Brasileira de Pediatria (SBP), por seu documento científico Triagem precoce 
para Autismo/ Transtorno do Espectro Autista, orienta que toda criança seja 
triada entre 18 e 24 meses de idade para o TEA, mesmo que não tenha sinais 
clínicos claros e evidentes deste diagnóstico ou de outros atrasos do 
desenvolvimento. 
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
A aplicação do questionário, chamado escala M-CHAT 
(Modified Checklist for Autism in Toddlers), é um instrumento de 
rastreamento precoce de autismo, que visa identificar indícios desse 
transtorno em crianças entre 18 e 24 meses. 
Este questionário é autoaplicável, simples, e apresenta alta 
sensibilidade e especificidade. E a aplicação deste não iria onerar aos cofres 
públicos, pois possui um baixíssimo custo, não precisa ser administrado por 
médicos e não causa desconforto aos pacientes, porque são aplicados nos 
pais ou cuidadores das crianças.
Dessa forma, solicita-se um apoio da Prefeitura Municipal 
de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde de Parintins – SEMSA
para elaboração de programa de triagem precoce para diagnóstico do 
Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e 
creches municipais, através da aplicação do questionário M-CHAT. 
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares 
para nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se encaminhe à da 
Secretaria Municipal de Saúde de Parintins – SEMSA.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 13 de setembro de 2022. 
_______________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura

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