ESTADO DO AMAZONAS
(15) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
“SBIS ABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ —
puenanos UNIÃO BRASIL
INDICAÇÃO nº /2022 Parintins-AM, 19 de setembro de 2022.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa INDICAÇÃO para solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins e da SEMASTH - Secretaria Municipal Assistência Social, a criação
do CENTRO DE APOIO AOS IDOSOS DA VILA AMAZÔNIA e dá outras
providências
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A violência mais comum contra o idoso é a negligência,
quando os responsáveis deixam de oferecer cuidados básicos, como higiene,
saúde, medicamentos, proteção contra frio ou calor.
O abandono é considerado uma forma extrema de negligência
e acontece quando há ausência ou omissão dos familiares ou responsáveis,
governamentais ou institucionais, de prestarem socorro a um idoso que precisa
de proteção.
A Lei Federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 que dispõe
sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e que determina em seu
artigo 3º:
Art. 3º. É obrigação da família, da comunidade,
da sociedade e do Poder Público assegurar ao
idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do
direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à
cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à
convivência familiar e comunitária.
Visto isso, a presente indicação tem a intenção de criar um
Centro de Apoio aos Idosos para a Vila Amazônia, que será um espaço de
acolhimento, proteção e convivência, com alimentação, higiene pessoal, cultura
e recreação para essas pessoas.
O objetivo é proporcionar a esses idosos, um abrigo,
cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades. Diante do
exposto espero contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura,
e, em sendo aprovada, que se encaminhe a Prefeitura Municipal de Parintins e
para a SEMASTH - Secretaria Municipal Assistência Social.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 19 de setembro de 2022.
Vereadora — Autora da Propositura
Rua Umiri, 781 - Conj Macurany - CEP: 69151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04 442/0001-36
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