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materia nº 61/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 61 / 2022
Date 2022-10-04
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4292

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-07 Proposição aprovada em 1º discussão B —
2022-11-07 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2022-11-07 Parecer favorável da comissão U —
2022-10-04 Aguardando parecer da comissão U —
2022-10-04 Proposição considerada objeto de deliberação pelo Plenário U COM VISTAS A COMISSÃO DE FIMANÇAS E ORÇAMENTO
2022-10-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2022-10-04 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-28T09:42:48.443464-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 153

o 30 SEI. 
Camila Andrade de Souza 
Assessor Administrativo II 
Portaria n° 080/2022 
- 
Rondínelie Farias Viana 
Procurador-Geral do Município 
Decreto n° 063/2021 -PGMP 
Lulo m Pnáro 
Data: eef i￾T4?4d dimt 7e4ma 
ASSESSOR DA MESA DIRETORA 
PORTARIA u° 07I2011 
- CMP 
ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. 
CNPJ 04.329.736/0001-69 
Site: www.arintins.aIn,uOr.br 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Rua Jonathas Pedrosa, n° 190, Centro Fone(fax): (092)3533-2528/ I'arintins- AM 
PREFEITURA DE I'ARINTINS 
OFÍCIO N° 196/2022—PGMP 
A Sua Excelência o Senhor 
MATEUS FERREIRA ASSAYAG 
Presidente da Câmara Municipal de Parintins 
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany 
Parintins / AM 
Parintins/AM, 30 de setembro de 2022. 
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ASSUNTO: Encaminha Mensagem n° 048/2022-PGMP e Projeto de Lei. 
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, 
Ao cumprimentá-lo cordialmente encaminho a Vossa Excelência o seguinte 
documento abaixo descrito: 
• Mensagem no 048/2022-PGMP 
Projeto de Lei n° '1/2022-PGMP que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Orçamento Anual do município de Parintins e dá outras providências - LOA 2023. 
Na oportunidade, requeiro que o mesmo tramite em reRime de urRência urRentíssima, 
com a suspensão da exigência dos interstícios legais previstos no Regimento Interno dessa 
Casa Legislativa e demais normas correlatas. 
Respeitosamente, 
Cari.4 Municipal de Parintins 
Gaben.:te do Prcçjdcnt 
RECEBIDO 
ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. 
CNPJ 04.329.736/0001-69 
Site: www.parintins.arn.gov.br 
PROCURADORIA GERAL 1)0 MUNICIPIO 
MENSAGEM N° 48/2022-PGMP 
Ao Excelentíssimo Senhor 
MATEUS FERREIRA ASSAYAG 
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Parintins. 
Excelentíssimo Senhor Presidente. 
Ilustríssimos Vereadores. 
No exercício da competência que me confere o artigo 46, IV, da Lei Orgânica de 
Parintins, submeto ao exame criterioso de Vossas Excelências e à superior decisão desse 
Augusto Poder Legislativo, o anexo Projeto de Lei n° /2022-PGMP em que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Parintins para o 
exercício financeiro de 2023, e dá outras providências". 
Em estrita obediência ao dispositivo legal contido no capítulo III e seus artigos, da 
Lei Orgânica do Município (Lei Municipal n° 001/2004), tenho a honra de, apresentar para 
análise e discussão e posterior aprovação da Lei do Orçamento Anual para 2023 - LOA, 
onde é proposto o planejamento das ações a serem desenvolvidas para o ano de 2023. 
A presente análise e discussão em evidência, que ora encaminhada ao judicioso 
exame e apreciação de Vossas Excelências, é uma exigência constante Carta da República, da 
Lei Orgânica do Município de Parintins, da Lei de Responsabilidade Fiscal - a de no 101, de 
04 de maio de 2000, e da Lei Federal n° 4.320/64, e tem por escopo precípuo dispor sobre o 
equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, normas 
relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com 
recursos dos orçamentos e demais condições e exigências para a elaboração e execução do 
orçamento do Município de Parintins para o exercício de 2023. 
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos certos de que os 
Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade à sua 
aprovação. 
Parintins/AM, 30 de setembro de 2022. 
Frank Luiz da Cunhe Garcia 
Prefeito Municipal ' e Parintins 
Rua Jonalhas Pedrosa, n° 190, Centro / Parintins- AM 
procuradoraiDarintinsarn.goy.br 
ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. 
CNPJ 04.329.736/0001-69 
Site: wwwjrint ins.am.,gQy. bi 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
PROJETO DE LEI N061. /2022-PGMP 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO ORÇAMENTO 
ANUAL DO MUNICÍPIO DE 
PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2023. 
O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins no uso de suas 
atribuições legais que lhes são conferidas no art. 65, inciso 1, da Lei Orgânica Municipal de 
Parintins, apresenta a consideração do Poder Legislativo o seguinte: 
PROJETO DE LEI 
TÍTULO 1 
DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
Art. 1°. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de 
PARINTINS, para o exercício financeiro de 2023, nos termos das disposições constitucionais, 
compreendendo: 
— O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos, 
entidades e fundos da administração direta e indireta. 
II — O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela 
vinculados, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público. 
TÍTULO II 
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
CAPÍTULO 1 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 2°. A Receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é no 
valor de RS 311.519.434,00 (trezentos e onze milhões, quinhentos e dezenove mil, 
quatrocentos e trinta e quatro reais). 
Art. Y. A Receita decorrerá da arrecadação de tributos, contribuições e outras receitas 
correntes e de capital, previstos na legislação vigente e estimadas com o seguinte 
desdobramento: 
CÓDIGO DESCRIÇÃO-DA RECEITA VALOR 
SUB-TOTAL (exeto intra-orçamentária) 0,00 
SUB-TOTAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 
SUB-TOTAL DEDUÇÕES 0,00 
TOTAL GERAL 311.519.434.00 
Art. 4°. A Receita será realizada com base na arrecadação direta das transferências 
constitucionais, das transferências voluntárias e de outras rendas na forma da legislação em vigor, de 
acordo com os códigos, denominações e detalhamentos da Receita Pública, instituídos pelas Portarias do 
Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que aprova o Manual de Procedimentos da 
JonaIb edrosa. n 190. Centro CEP 69.151-030 / Parintins- AM 
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ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. 
CNPJ 04.329.736/0001-69 
Site: wwv.parintins.ain.jov.hr 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Receita Pública. 
CAPÍTULO II 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Art. 5°. A Despesa total fixada é no valor de R$ 311.519.434,00 (trezentos e onze milhões, 
quinhentos e dezenove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais) desdobrada nos seguintes orçamentos: 
- orçamento fiscal em R$ 240.711.310,00; 
II- orçamento da seguridade social em R$ 70.808.124,00. 
Art. 6°. A Despesa fixada à conta dos recursos previstos neste capítulo, observado a 
programação anexa a esta Lei, apresenta o seguinte desdobramento: 
1 - por órgãos: 
DESCRIÇÃO DO ORGÃO FISCAL SEGURIDADE TOTAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 8.119.000.00 0.00 8.119.000.00 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 12.455.500,00 0,00 12.455.500,00 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPAL (PGM) 1.750.000,00 0,00 1.750,000,00 
CONTROLADORIA MUNICIPAL 605.000,00 0,00 605.000.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO 11,116,805.00 0.00 11.116.805.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2.509.000,00 0,00 2,509.000.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 515.000,00 0,00 5 15.000.00 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E 1.165.000,00 0,00 1.165.000.00 
MEIO AMBIENTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO 0,00 7.306.000,00 7.306.000.00 
E HABITAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 148.718.560,00 0,00 148.718.560.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 22.373.445,00 0.00 22.373.445.00 
PUBLICOS 
Secretaria Municipal de Pecuária,Agricultura e Abastecimento 5.941.000,00 0,00 5.941.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE 0,00 6.115.000,00 6.115.000,00 
SECRETARIA DE CULTURA 2.605.000,00 0,00 2.605.000,00 
SECRETARIA DE TURISMO 745.000.00 0,00 745.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E 1.625.000,00 0,00 1.625.000.00 
LAZER 
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 1.226.000,00 0,00 1.226.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLIT. PIAS MULHERES 172.000,00 0,00 172.000,00 
(SEMPPOM) 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) 0,00 4.245.400,00 4.245.400,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) 0,00 53.141.724,00 53.141.724,00 
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 172.000,00 0,00 172.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 25.000,00 0.00 25.000.00 
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 28.000,00 0,00 28.000.00 
FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 30.000,00 0,00 30.000,00 
RESERVA DE CONTIGENCIA 9.346.000,00 0.00 9.346.000,00 
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 9.367.000,00 0.00 9.367.000.00 
EMPRESA MUNICIPAL DL IRÂNSIFO 102.000,00 0.00 102.000.00 
TOTAL GERAL 240.711.310,00 70.808.124,00 311.519.434.00 
na Jonathas P - osa. n 90. Centro CEP 69.151.030 / Parintins. AM 
ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. 
CN PJ 04.329.736/0001-69 
Site: www.rintins.aJfljjov. hr 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
II - por funções: 
DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO FISCAL SEGURIDADE TOTAL 
Administração 26.482.500.00 0,00 26.482.500.00 
Agricultura 5.941.000,00 0,00 5.941.000.00 
Assistência Social 0.00 11.551.400.00 11.551.400.00 
Comércio e Serviços 773.000,00 0.00 773.000.00 
Cultura 2.630.000,00 0,00 2.630.000.00 
Desporto e Lazer 1.625.000,00 0.00 1.625.000.00 
Educação 148.718.560,00 0.00 148.718.560.00 
Encargos Especiais 3.106.805,00 0.00 3.106.805.00 
Gestão Ambiental 1.337.000,00 0.00 1.337.000.00 
Habitação 400.000,00 0,00 400.000,00 
Legislativa 8.119.000,00 0,00 8.119.000,00 
Reserva de Contingência 9.346.000,00 0,00 9.346.000.00 
Saneamento 10.067.000,00 0.00 10.067.000.00 
Saúde 0,00 59.256.724.00 5 9.256.724.00 
Segurança Pública 3.590.000,00 0,00 3.590.000,00 
Transporte 102.000.00 0.00 102.000,00 
Urbanismo 18.473.445.00 0.00 18.473.445.00 
TOTAL (1ORAI.240.711.310.00 70.808.124.00 3 1.519.434,00 
CAPÍTULO III 
DAS AUTORIZAÇÕES 
Art. 70• Fica o chefe tio Poder Executivo autorizado a: 
1. Abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados: 
a) decorrentes de superávit financeiro até o limite de 100 % (por cento) do mesmo, de acordo 
com o estabelecido no art 43, § 1°, Inciso 1 e § 2° da Lei 4.320/64; 
b) decorrentes do excesso de arrecadação até o limite de 100 % (por cento) do mesmo, conforme 
estabelecido no art. 43, § 11, Inciso II e §§ 3° e 4° da Lei 4.320/64; 
c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações na forma definida na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias 2019, até o limite de 40 % (por cento) das mesmas, conforme o estabelecido no 
art. 43, § 1°, Inciso III da Lei 4.320/64, e com base no Art. 167, Inciso VI da Constituição 
Federal não onerando esse limite os créditos suplementares para reforço de dotações de 
pessoal, obrigações patronais, encargos com inativos e Pasep. 
d) decorrentes de alteração de QDD, permitindo inclusive a criação de elementos e subelementos 
necessários a execução da despesa deste que atenda a categoria econômica a ser reduzida. 
2. Efetuar operações de créditos por antecipação da receita, nos limites fixados pelo Senado 
Federal e na forma do disposto no art. 38 da Lei Complementar n° 10 1/2000. 
Art. 8°. Esta Lei vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023. 
Parintins/AM, 30 de setembro de 2 
Fra 'Luiz da Cunha Garcia 
Pre - ito Municipal de Parintins 
Rua Jonathas Pedrosa, n' 190, Centro CEP 69.151.030 / Paremos- .AM 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(lnc.lI, § 20, Art.20) 
Orçamento Programa - Exercicio de 2023 
Anexo 06 
Página 1 
01 PODER LEGISLATIVO 
01 CÂMARA MUNICIPAL DE PARIN11NS 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a 1 
01 Legislativa 300.000,00 7.819.000,00 8.119.000,00 
01 031 Ação Legislativa 300.000,00 7.819.000,00 8.119.000,00 
01 031 0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 300.000.00 7.819.000,00 8.119.000,00 
01.031.0001.1001.0000 Construção do Prédio da câmara Municipal 300.000,00 300.000,00 
01.031.0001.2001.0000 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 7.819.000,00 7.819.000,00 
TOTAL 0,00 300.000,00 7.819.000,00 8.119.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(mcl!, § 20, Art.20) 
Orçamento Programa - Exercido de 2023 
Anexo 06 
Página 2 
02 PODER EXECUTIVO 
01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a 1 
04 Administração 8.895.500,00 8.895.500,00 
04 122 Administração Geral 8.895.500,00 8.895.500,00 
04 122 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 8.895.500,00 8.895.500,00 
04.122.0011.2002.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 6.465.500,00 6.465.500,00 
04.122.0011.2003.0000 Manutenção da Representação do Municipio em Manaus 1.320.000,00 1.320.000,00 
04.122.0011.2004.0000 Encargos com a Administração do Aeroporto Julio Belém 1.110.000,00 1.110.000,00 
06 Segurança Pública 3.560.000,00 3.560.000,00 
06 122 Administração Geral 3.295.000,00 3.295.000,00 
06 122 0021 Ação Segurança Publica 3.295.000,00 3.295.000,00 
06.122.0021.2005.0000 Encargos com a Guarda Municipal 3.295.000,00 3.295.000,00 
06 182 Defesa Civil 265.000,00 265.000,00 
06 182 0021 Ação Segurança Publica 265.000,00 265.000,00 
06.182.0021.2006.0000 Encargos com a Defesa Civil 265.000,00 265.000,00 
TOTAL 0,00 0,00 12.455.500,00 12.455.500,00 
-- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(mcli, § 2°, Art.2°) 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 
Anexo 06 
Página 3 
02 PODER EXECUTIVO 
02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPAL (PGM) 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a 1 
04 Administração 1.440.00000 1.440.000,00 
04 122 Administração Geral 1.440.000,00 1.440.000,00 
04 122 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.440.000,00 1.440.000,00 
04.122.0011.2007.0000 Manutenção da Procuradoria Juridica 1.440.000,00 1.440.000,00 
28 Encargos Especiais 310.000,00 310.000,00 
28 846 Outros Encargos Especiais 310.000,00 310.000,00 
28 846 0221 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 310.000,00 310.000,00 
28.846.0221.2008.0000 Encargos com Setenças Judiciais 310.000,00 310.000,00 
TOTAL 0,00 0,00 1.750.000,00 1.750.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.II, § 20, Art.20) 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 
Anexo 06 
Página 4 
02 PODER EXECUTIVO 
03 CONTROLADORIA MUNICIPAL 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a 1 
04 Administração 605000,00 605.000,00 
04 124 Controle Interno 605.000,00 605.000,00 
04 124 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 605.000,00 . 605.000,00 
04.124.0011.2009.0000 Manutenção da Controladoria 605.00000 605.000,00 
TOTAL 0,00 000 605.00000 605.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 Orçamento Programa - Exercício de 2023 
Anexo 06 
Página 5 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(mcli, § 20, Art.20) 
02 PODER EXECUTIVO 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a 1 
04 Administração 
04 122 Administração Geral 
04 122 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
8.320.000,00 8.320.000,00 
8.320.000,00 8.320.000,00 
8.320.000,00 8.320.000,00 
04.1220011.2010.0000 Manutenção da Secretaria de Administração 7.850.000,00 7.850.000,00 
04.122.0011.201 1.0000 Encargos com Inativos e Pensionistas 370.000,00 370.000,00 
04.122.0011.2012.0000 Encargos com Concurso Público 100.000,00 100.000,00 
28 Encargos Especiais 2.796.805,00 2.796.805,00 
28 843 Serviço da Divida Interna 1.400.000,00 1.400.000,00 
28 843 0223 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 1.400.000,00 1.400.000,00 
28.843.0223.2013.0000 Encargos com Amortização da Dívida Interna 1.400.000,00 1.400.000,00 
28 846 Outros Encargos Especiais 1.396.805,00 1.396.805,00 
28 846 0224 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.396.805,00 1.396.805,00 
28.846.0224.2014.0000 Encargos com o PASEP 1.396.805,00 1.396.805,00 
TOTAL 0,00 0,00 11.116.805,00 11.116.805,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 Orçamento Programa Exercício de 2023 
Anexo 06 
Página 6 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(mcli, § 20, Art20) 
02 PODER EXECUTIVO 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a 1 
04 Administração 2.509.000,00 2.509.000,00 
04 123 Administração Financeira 2.509.000,00 2.509.000,00 
04 123 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.509.000,00 2.509.000,00 
04.123.0011.2015.0000 Mnautenção da Secretaria Municipal de Finanças 2.509.000,00 2.509.000,00 
TOTAL 0,00 0,00 2.509.000,00 2.509.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(mcli, § 20, Art.20) 
Orçamento Programa Exercício de 2023 
Anexo 06 
Página 7 
02 PODER EXECUTIVO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a 1 
04 Administração 515.000,00 515.000,00 
04 121 Planejamento e Orçamento 515.000,00 515.000,00 
04 121 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 515.000,00 515.000,00 
04.121.0011.2016.0000 Manutenção da Secretaria Municpal de Planejamento 515.000,00 515.000,00 
TOTAL 0,00 0,00 515.000,00 515.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 Orçamento Programa - Exercício de 2023 
Anexo 06 
Página 8 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.II, § 20, Art.20) 
02 PODER EXECUTIVO 
07 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a 1 
18 Gestão Ambiental 1.165.000,00 1.165.000,00 
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 1.165.000,00 1.165.000,00 
18 541 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.165.000,00 1.165.000,00 
18.541.0011.2017.0000 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento 1.165.000,00 1.165.000,00 
Sustentavel e Meio Ambiente 
TOTAL 0,00 0,00 1.165.000,00 1.165.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(mcli, § 20, Art.20) 
Orçamento Programa Exercido de 2023 
Anexo 06 
Página 9 
02 PODER EXECUTIVO 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a 1 
08 Assistência Social 300.00000 7.006.00000 7.306.00000 
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 445.000,00 445.000,00 
08 243 0033 ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 445.000,00 445.000,00 
08243.0033.2018.0000 Encargos com o Conselho Tutelar 430.000,00 430.000,00 
08.243.0033.2019.0000 Encargos como Conselho Municipal da Crianças e 
Adolescente 
15.000,00 15.000,00 
08 244 Assistência Comunitária 300.000,00 6.561.000,00 6.861.000,00 
08 244 0034 ATENÇÃO COMUNITÁRIA 300.000,00 6.561.00000 6.861.000,00 
08.244.0034.1002.0000 Construção e Implementação de Centros de Referência em 
Assistência Social 
300.000,00 300.000,00 
08.244.0034.2020.0000 Manutenção da Secretaria de Assitencia Social,Trabalho e 
Habitação 
6.561.000,00 6.561.000,00 
TOTAL 0,00 300.000,00 7.006.000,00 7.306.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001 -69 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(mcli, § 20, Art.2°) 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 
Anexo 06 
Página 10 
02 PODER EXECUTIVO 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a 1 
12 Educação 17.730.200,00 130.988.360,00 148.718.56000 
12 361 Ensino Fundamental 11.873.100,00 99.486.520,00 111.359.620,00 
12 361 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.617.000,00 2.617.000,00 
12.361.0011.2021.0000 Manutenção da Secretaria de Educação 2.617.000,00 2.617.000,00 
12 361 0061 REDE FISICA EDUCACIONAL 11.073.100,00 11.073.100,00 
12.361.0061.1003.0000 Construção, Restauração e/ou Ampliação de Escolas 7.323.100,00 7.323.100,00 
Municipais 
12.361.0061.1004.0000 Conservação de Escolas Municipais do Ensino 3.150.000,00 3.150.000,00 
Fundamental 
12.361,0061.1005.0000 CONTRUÇÃO DE COMPLEXOS CULTURAIS NAS 600.000,00 600.000,00 
ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 800.000,00 95.346.220,00 96.146.220,00 
12.361.0062.1006.0000 Construção de Quadras Poliesportiva em Escola 800.000,00 800.000,00 
Municipais 
12,361.0062.2022.0000 Manutenção da Rede de Ensino Fundamental 93.072.120,00 93.072.120,00 
12.361.0062.2023.0000 Encargos com o Programa de Transporte Escolar Ensino 2.274.10000 2.274.100,00 
Fundamental 
12 361 0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.523.300,00 1.523.300,00 
12.361.0065.2024.0000 Encargos com o Programa de Merenda Escolar- Ensino 1.449.000,00 1.449.000,00 
Fundamental 
12.361.0065.2025.0000 Encargos com o Programa de Merenda Escolar- Indigena 74.300,00 74.300,00 
12 365 Educação Infantil 5.857.100,00 31.290.200,00 37.147.300,00 
12 365 0061 REDE FISICA EDUCACIONAL 5.857.10000 1.500.000,00 7.357.100,00 
12.365.0061.1007.0000 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Escolas - Ensino 5.857.100,00 5.857.100,00 
Infantil 
12.365.0061.2026.0000 Conservação de Escolas da Rede de Ensino Infantil 1.500.000,00 1.500.000,00 
12 365 0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 932.100,00 932.100,00 
12.365.0065.2027.0000 Encargos com o Programa de Alimentação Escolar - 932.100,00 932.100,00 
Creche/Pré- Escola 
12 365 0070 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 28.858.100,00 28.858.100,00 
INFANTIL 
12.365.0070.2028.0000 Manutenção da Rede de Ensino - Pré-Escola 28.280.100,00 28.280.10000 
12.365.0070.2029.0000 Encargos como Programa de Transporte Escolar- 578.000,00 578.000,00 
Educação Infantil 
12 366 Educação de Jovens e Adultos 65.140,00 65.140,00 
12 366 0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 65.140,00 65.140,00 
12.366.0065.2030.0000 Encargos como Programa de Merenda Escolar- EJA 65.140,00 ' 65.140,00 
12 367 Educação Especial 146.500,00 146.500,00 
12 367 0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 56.500,00 56.500,00 
12.367.0065 2031.0000 Encargos como Programa de Merenda Escolar- AEE 56.500,00 56.500,00 
12 367 0067 Qualidade da Educação Especial 90.000,00 90.000 .00 
12.367.0067.2032.0000 Manutenção do Ensino de Educação Especial 90.000,00 90.000,00 
TOTAL 0,00 17.730.200,00 130.988.360,00 148.71 8.560,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ04329736/0001-69 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(mcli, § 20, Art.20) 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 
Anexo 06 
Página 11 
02 PODER EXECUTIVO 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a 1 
04 Administração 500.000,00 2.300.000,00 2.800.000,00 
04 122 Administração Geral 500.000,00 2.300.000,00 2.800.000,00 
04 122 0014 Prédios e Logradouros Públicos 500.000,00 2.300.000,00 2.800.000,00 
04.122 0014.1008.0000 Construção, Ampliação e/Ou Reforma de Prédios e 
Logradouros Públicos 
500.000,00 500.000.00 
04.122.0014.2033.0000 Reforma e Conservação de Prédios e Logradouros 
Públicos 
2.300.000,00 2.300.000.00 
15 Urbanismo 6.340.880,00 12.132.565,00 18.473.445,00 
15 122 Administração Geral 11.132.565,00 11.132.565,00 
15 122 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 11.132.565,00 11.132.565,00 
15.122.0011.2034.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Seviços 11.132.565,00 11.132.565,00 
Publicos 
15 451 Infra-Estrutura Urbana 6.340.86000 6.340.880,00 
15 451 0091 MORAR MELHOR 6.340.880,00 6.340.880,00 
15.451.0091.1009.0000 Realização de Obras de lnfraestrutura no Município 500.000,00 500.000,00 
15.451.0091.1010.0000 Abertura, Drenagem e/Ou Pavimentação de Ruas e 2.140.880,00 2.140.880,00 
Avenidasx 
15.451.0091.1111.0000 Recuperação de Ruas, Avenidas, Calçadas, Meio-Fio e 3.700.000,00 3.700.000,00 
Sargetas 
15 452 Serviços Urbanos 1.000.000,00 1.000.000,00 
15 452 0083 Serviços de Utilidades Pública 1.000.000,00 1.000.000,00 
15.452.0083.2035.0000 Encargos com os Serviços de Coleta de Lixo,Des.Final de 1.000.000,00 1.000.000,00 
Resíduos e Coleta Seletiva 
16 Habitação 400.000,00 400.000,00 
16 481 Habitação Rural 200.000,00 200.00000 
16 481 0091 MORAR MELHOR 200.000,00 200.000,00 
16.481.0091.1012.0000 Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural 200.000,00 200.000,00 
16 482 Habitação Urbana 200.000,00 200.000,00 
16 482 0091 MORAR MELHOR 200.000,00 200.000,00 
16.482.0091.1013.0000 Construção de Unidades Habitacioanais na Zona Urbana 
do Município 
200.000,00 200.000,00 
17 Saneamento 700.000,00 700.000,00 
17 511 Saneamento Básico Rural 500.000,00 500,000,00 
17 511 0101 Saneamento Básico 500.000,00 500.000,00 
17.511.0101.1014.0000 Realização de Obras de Infra Estrtutura de Serviços de 500.000,00 500.000,00 
Saneamento Basico na Zona Rural do Município 
17 512 Saneamento Básico Urbano 200.000,00 200.000,00 
17 512 0101 Saneamento Básico 200.000.00 200.000,00 
17.512.0101.1o15,0000 Realização de Obras de Infra Estrutura de Serviços de 200.000,00 200.00000 
Sanemaneto Basico na Zona Urbana do Município 
TOTAL 0,00 7.940.880,00 14.432.565,00 22.373.445,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001 -69 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Iricil, § 20, Art.21) 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 
Anexo 06 
Página 12 
02 PODER EXECUTIVO 
11 Secretaria Municipal de Pecuária,Agricultura e Abastecimento 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
20 Agricultura 1.170.000,00 4.771.000,00 5.941.000,00 
20 606 Abastecimento 1 170.000,00 4.771.000,00 5.941.000,00 
20 605 0123 PRODUÇÃO E BASTECIMENTO 250.000,00 4.771.000,00 5.021.000,00 
20.605.0123.1016.0000 Implantação e Implementação de Cadeias Produtivas 
Prioritárias, Usinas, Agroindústrias e Viveiros 
250.000,00 250.000,00 
20.605.0123.1017.0000 CONSTRUÇÃO DE MERCADO NAS AGRICOLAS 
RURAIS 
300.000,00 300.000,00 
20,605.0123.1018.0000 CONSTRUÇÃO DE ENTREPOSTO DE COMER DE 
PROD DAAGRICUL FAMILIAR NAS AGROVILAS 
300.000,00 300.000,00 
20.605.0123.1019.0000 CONSTRUÇÃO E ABATEDOUROS 300.000,00 300.000,00 
20.605.0123.2036.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de 
Pecuária,Agricultura e Abastecimento 
3.741.000,00 3.741.000,00 
20.605.0123.2037.0000 Encargos com o Fortalecimento das Cadeias Produtivas 
Prioritárias - Setor Primário Sustentavel 
130.000,00 130.000,00 
20 605 0125 DESENVOLVIMENTO DA PESCA 920.000,00 920.000,00 
20.605.0125.1020.0000 Ampliação e/ou Reforma de Terminal Pesqueiro 800.000,00 800.000,00 
20.605.0125.1021.0000 Aquisição e Instalação de Câmaras Frigorificas em 
Mercados e Feiras 
120.000,00 ' 120.000,00 
TOTAL 0,00 1.170.000,00 4.771.000,00 5.941.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(mcli, § 20, Art.20) 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 
Anexo 06 
Página 13 
02 PODER EXECUTIVO 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a 1 
10 Saúde 6.115.000,00 6.115.000,00 
10 121 Planejamento e Orçamento 5.625.000,00 5.625.000,00 
10 121 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 5.625.000,00 5.625.000,00 
10.121.0011.2038.0000 Manutenção da Secretaria de Sáude 5.625.000,00 5.625.000,00 
10 122 Administração Geral 100.000,00 100.000,00 
10 122 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 100.000,00 100.000,00 
10.122.0011.2039.0000 Encargos como Conselho Municipal de Saúde 100.000,00 100.000,00 
10 301 Atenção Básica 390.000,00 390.000,00 
10 301 0051 REVITALIZAÇÃO DA SAÚDE 390.000,00 390.000,00 
10.301.0051.2040.0000 Encargos com o Programa Mais Médicos 390.000,00 390.000,00 
TOTAL 0,00 0,00 6.115.000,00 6.115.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(mcli, § 20, Art.2°) 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 
Anexo 06 
Página 14 
02 PODER EXECUTIVO 
13 SECRETARIA DE CULTURA 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a 1 
13 Cultura 
13 392 Difusão Cultural 
13 392 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
13.392.00112041.0000 Manutenção da Secretaria de Cultura 
13 392 0071 PROMOÇÃO CULTURAL 
13.392.0071.2042.0000 Encargos com Realização de Eventos Culturais 
2.605.00000 2.605.00000 
2.605.000,00 2.605.000,00 
765.000,00 765.000,00 
765.000,00 765.000,00 
1.840.000,00 1.840.000,00 
1.840.000,00 1.840.000,00 
TOTAL 0,00 0,00 2.605.000,00 2.605.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(mcli, § 20, Art.20) 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 
Anexo 06 
Página 15 
02 PODER EXECUTIVO 
14 SECRETARIA DE TURISMO 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a 1 
23 Comércio e Serviços 745.00000 745,000,00 
23 695 Turismo 745.000,00 745.000,00 
23 695 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 715.000,00 715.000,00 
23,695.0011.2043,0000 Manutenção da Secretariada Turismo 715.000,00 715.000,00 
23 695 0143 TURISMO SUSTENTAVEL 30.000,00 ' 30.000,00 
23.695.0143.2044.0000 Encargos com a Promoção e Desenvolvimento do Turismo 
Local e Regional 
30.000,00 30.000,00 
TOTAL 0,00 0,00 745.000,00 745.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(mcli, § 20, Art.20) 
Orçamento Programa Exercício de 2023 
Anexo 06 
Página, 16 
02 PODER EXECUTIVO 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE,ESPORTE E LAZER 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a 1 
27 Desporto e Lazer 830.00000 795.00000 1.625.000,00 
27 812 Desporto Comunitário 830.000,00 795.000,00 1.625.000,00 
27 812 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 695.000,00 695.000,00 
27.812.0011.2045.0000 Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte 
e Lazer 
695.000,00 695.000,00 
27 812 0173 ESPORTE PARA TODOS 830.000,00 100.000,00 930.000,00 
27.812.0173.1022.0000 Construção e/ou Reforma de Complexos De Esporte e 500.000,00 500.000,00 
Laser 
27.812.0173.1023.0000 Construção de Quadra Poliesportiva e Mini Vila Olimpica 200.000,00 200.000,00 
27.812.0173.1024.0000 Construção e Implantação de Academias ao Ar Livre e 130.000,00 130,000,00 
Pistas de Skate 
27.812.0173.2046.0000 Reforma e Conservação de Campos de 100.000,00 100.000,00 
Futebol, Complexos Desportivos e Cidade de Criança 
TOTAL 0,00 830.000,00 795.000,00 1.625.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(mcli, § 21, Art.21) 
Orçamento Programa Exercício de 2023 
Anexo 06 
Página 17 
02 PODER EXECUTIVO 
16 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a 1 
04 Administração 1.226.000,00 1.226.000,00 
04 131 Comunicação Social 1.226.000,00 1.226.000,00 
04 131 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.226.000,00 1.226.000,00 
04.131.0011.2047 0000 Manutenção da Secretaria de Comunicação Social 1.226.000,00 1.226.000,00 
TOTAL 0,00 0,00 1.226.000,00 1.226.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.II, § 20, Art.20) 
Orçamento Programa Exercício de 2023 
Anexo 06 
Página 18 
02 PODER EXECUTIVO 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLIT. PIAS MULHERES (SEMPPOM) 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a 1 
04 Administração 172.000,00 172.00000 
04 121 Planejamento e Orçamento 172.000,00 172.000,00 
04 121 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 172.000,00 172.000,00 
04.121.0011.2046.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CONVENIOS 172.000,00 172.000,00 
TOTAL 0,00 0,00 172.000,00 172.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ.04329736/0001-69 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(mcli, § 20, Art.20) 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 
Anexo 06 
Página 19 
03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a 1 
08 Assistência Social 200.000,00 4.045.400,00 4.245.400,00 
08 122 Administração Geral 794.100,00 794.100,00 
08 122 0033 ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 794.100,00 794.100,00 
08.122.0033.2049.0000 Encargos com os Blocos do Programa Bolsa 
Familia/Cadastro Unico e Bloco de Gestão do SUAS-IGD 
794.100,00 794.100,00 
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 200.000,00 245.200,00 445.200,00 
08 243 0033 ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 200.000,00 200.000,00 
08.243.0033.1025.0000 Construção de Centros de Referências Especializados em 200.000,00 200.000,00 
Assistência Social 
08 243 0034 ATENÇÃO COMUNITÁRIA 245.200,00 245.200,00 
08.243.0034.2050.0000 Encargos com Grupo Programa Primeira Infância no Suas 245.200,00 245.200,00 
08 244 Assistência Comunitária 3.006.100,00 3.006.100,00 
08 244 0034 ATENÇÃO COMUNITÁRIA 3.006.100,00 3.006.100,00 
08.244.0034.2051,0000 Encargos com o Grupo de Proteção Social 2.320.000,00 2.320.000,00 
Básica-SCFV/Equipe Volante/PBF/LAS 
08.244.0034.2052.0000 Encargos Com o Bloco da Proteção Social Especial de 326.100,00 326.100,00 
Média Complexidade-PAEFI-MSE-PTMC-CRIANÇA E 
ADOLESCENTE 
08.244.0034.2053.0000 Encargos com ações em Resposta a Desastres Naturais 40.000,00 40.000,00 
08.244.0034.2054.0000 Encargos com Programa de Alimentação Popular 140.000,00 140.000,00 
08.244.0034.2055.0000 ENCARGOS COM IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE 180.000,00 180.000,00 
REFERENCIA E CONVIVENCIA 
TOTAL 0,00 200.000,00 4.045.400,00 4.245.400,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(mcli, § 2°, Art.2°) 
Orçamento Programa Exercício de 2023 
Anexo 06 
Página 20 
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a 1 
10 Saúde 760.000,00 52.381.724,00 53.141.724,00 
10 122 Administração Geral 320.000,00 320.000,00 
10 122 0052 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO 320.000,00 320.000,00 
10.1220052.2056.0000 Encargos com Ações e Serviços p/Enfrentamento a 
Pandemia. 
320.000,00 320,000,00 
10 301 Atenção Básica 30.000,00 26,664.024,00 26.694.024,00 
10 301 0052 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO 30.000,00 26.664.024,00 26.694.024,00 
10.301.0052.1026.0000 Estruturação da Rede de Serviços da Atenção Básica de 30.000,00 30.000,00 
Saúde 
10.301.0052.2057.0000 Manutenção do Programa de Atenção Básica em Saúde 25.984.024,00 25.984.024,00 
10.301.0052.2058.0000 Manutenção do Programa de Promoção à Assistência 680.000,00 680.000.00 
Farmacêutica e Insumos estratégicos na Atenção Básica 
em Saúde 
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 730.000.00 22.626.500,00 ' 23.356.500.00 
10 302 0052 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO 730.000,00 22.626.500,00 23.356.500,00 
10.302.0052.1027.0000 Construção, Ampliação, Reforma e/ou Equipamentos de 500.000,00 500.00000 
Unidades de Saúde no Município 
10.302.0052,1028,0000 Reforma e Conservação de Unidades de Saúde - UBS 230.000,00 230.000,00 
10.302.0052.2059.0000 Manutenção do Programa da Atenção a Saúde da 22.626.500,00 22.626.500,00 
População para Procedimentos do MAC 
10 304 Vigilância Sanitária 2.771.200,00 2.771.200,00 
10 304 0052 ATENÇÃO ÀSAÚDEDAPOPULAÇÃO 2.771.200,00 2.771.200,00 
10.304.0052.2060.0000 Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde 2.701.200,00 2.701.200,00 
10.304 0052.2061.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILACIA EM 70.000,00 70.000,00 
SALIDE-VIGILANCIA SANITARIA 
TOTAL 0,00 760.000,00 52.381.724,00 53.141.724,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 Orçamento Programa Exercício de 2023 
Anexo 06 
Página 21 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(mcli, § 21, Art.21) 
05 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA 
01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a 1 
18 Gestão Ambiental 172.000,00 172.000,00 
18 542 Controle Ambiental 172.000,00 172.000,00 
18 542 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 172.000,00 172.000,00 
18.542.0011.2062.0000 Manutenção do Fundo Municpal do Meio Ambiente - FMMA 172.000,00 172.000,00 
TOTAL 0,00 0,00 172.000,00 172.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO CNPJ:04329736/0001-69 Orçamento Programa Exercício de 2023 
Anexo 06 
Página 22 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(mcli, § 20, Art.2°) 
06 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a 1 
13 Cultura 25.000,00 25.000,00 
13 392 Difusão Cultural 25.000,00 25.000,00 
13 392 0071 PROMOÇÃO CULTURAL 25.000,00 25.000,00 
13.392.0071.2063.0000 Encargos com o Conselho Municipal de Cultura 10.000,00 10.000,00 
13.392.0071.2064.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Cultura 15.000,00 15.000,00 
TOTAL 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO CNPJ 04329736/0001 69 Orçamento Programa Exercício de 2023 
Anexo 06 
Pãgina.23 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(mcli, § 20, Art.20) 
07 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
01 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a 1 
23 Comércio e Serviços 28.00000 28.00000 
23 695 Turismo 28.00000 28.000,00 
23 695 0143 TURISMO SUSTENTAVEL 28.000,00 28.000,00 
23.695.0143.2065.0000 Encargos com o Conselho Municipal de Turismo 13.000,00 13.000,00 
23.695.0143.2066.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Turismo 15.000,00 15.000,00 
TOTAL 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(mcli, § 20, Art.20) 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 
Anexo 06 
Página 24 
08 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL-FUMPDEC 
01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a l 
06 Segurança Pública 30.00000 30.00000 
06 182 Defesa Civil 30.00000 30.000,00 
06 182 0022 AÇÃO DE DEFESA CIVIL 30.000,00 30.000,00 
06.182.0022.2067.0000 ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO 30.000,00 30,000,00 
E DEFESA CIVIL 
TOTAL 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001 -69 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(Inc.II, § 20, Art.20) 
Orçamento Programa Exercício de 2023 
Anexo 06 
Página.25 
09 RESERVA DE CONTIGENCIA 
99 RESERVA DE CONTIGENCIA 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a 1 
99 Reserva de Contingência 9.346.000,00 9.346.000,00 
99 999 Reserva de Contingência 9.346.000,00 9.346.000,00 
99 999 0999 RESERVA DE CONTIGENCIA 9.346.000,00 9.346.000,00 
99.999.0999.9001.0000 RESERVA DE CONTIGENCIA 9.346.000,00 9.346.000,00 
TOTAL 9.346.000,00 0,00 0,00 9.346.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(mcli, § 20 , Art.2°) 
Orçamento Programa Exercício de 2023 
Anexo 06 
Página 26 
10 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
01 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a 1 
17 Saneamento 475.000,00 8.892.000,00 9.367.000,00 
17 122 Administração Geral 1.537.400,00 1.537.400,00 
17 122 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.537.400,00 1.537.400,00 
17.122.0011.2068.0000 Manutenção dos Serviços Administrativos - SAAE/MUN 1.537.400,00 1.537.400,00 
17 511 Saneamento Básico Rural 150.000,00 150.000,00 
17 511 0091 MORAR MELHOR 150.000,00 150.000,00 
17.511.0091.1029.0000 Ampliação, Reforma e Reparos do Abastecimento de Agua 
na Zona Rural 
150,000,00 150.000,00 
17 512 Saneamento Básico Urbano 325.000,00 7.354.600,00 7.679.600,00 
17 512 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 325.000,00 7.354.600,00 7.679.600,00 
17.512.0011.1030.0000 Ampliação, Reforma e Reparos do Abastecimento de Água 
na Zona Urbana do Município 
150.000,00 150.000,00 
17.512.0011.2069.0000 Encargos com Sentenças Judiciais - SAAE 85.000,00 85.000,00 
17.512.0011.2070.0000 Operação e Manutenção do Sistema de Água - SAAE 7.354.600,00 7.354.600,00 
17.512.0011.2071.0000 Encargos com Amortização da Divida Interna - SAAE 90.000,00 90.000,00 
TOTAL 0,00 475.000,00 8.892.000,00 9.367.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(mcli, § 20, Art.20) 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 
Anexo 06 
Página 27 
11 EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
01 EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o t a 1 
26 Transporte 
26 122 Administração Geral 
26 122 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
26.122.0011.2072.0000 Manutenção da Empresa Municipal de Trânsito 
102.00000 102.00000 
102.000,00 102.000,00 
102.000,00 102.000,00 
102.000,00 . 102.000,00 
TOTAL 0,00 0,00 102.000,00 102.000,00 
TOTAL GERAL 9.346.000,00 29.706.080,00 272.467.354,00 311.519.434,00 
FRANK LUIZ DA CUNHA GARCI 
PREFEITO 
235.150.072-53 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 Orçamento Programa 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS 
- Exercício de 2023 
Anexo 07 
Página 1 
(mcli, § 20, Art.20) 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
01 Legislativa 0,00 300.000,00 7.819.000,00 8.119.000,00 
01 031 Ação Legislativa 0,00 300.000,00 7.819.000,00 8.119.000,00 
01 031 0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 0,00 300.000,00 7.81 9.000,00 8.119.000,00 
01.031.0001.1001.0000 Construção do Prédio da Câmara Municipal 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 
01.031.0001.2001.0000 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 0,00 000 7.819.000,00 7.819.000,00 
04 Administração 0,00 500.000,00 25.982,500,00 26.482.500,00 
04 121 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 687.000.00 687.000,00 
04 121 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 687 000.00 687.000,00 
04.121.0011.2016.0000 Manutenção da Secretaria Municpal de Planejamento 0,00 0,00 515.000,00 515.000,00 
04.121.0011.2048.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CONVENIOS 0,00 0.00 172.000,00 172.000,00 
04 122 Administração Geral 0,00 500.000,00 20.955.500,00 21.455.500,00 
04 122 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 18.655.500,00 18.655.500,00 
04,122.0011.2002 0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 6.465.500,00 6.465.500,00 
04.122.0011.2003.0000 Manutenção da Representação do Municipio em Manaus 0,00 000 1.320.000,00 1.320.000,00 
04.122.0011.2004.0000 Encargos com a Administração do Aeroporto Julio Belém 0,00 0,00 1.110. 000, 00 1.110.000.00 
04.122.0011.2007.0000 Manutenção da Procuradoria Juridica 0,00 0,00 1.440.000,00 1.440.000,00 
04.122.0011.2010.0000 Manutenção da Secretaria de Administração 0,00 0,00 7.850.000,00 7.850.000,00 
04.122.0011.2011.0000 Encargos com Inativos e Pensionistas 0,00 0,00 370.000,00 370.000,00 
04.122.0011.2012,0000 Encargos com Concurso Público 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 
04 122 0014 Prédios e Logradouros Públicos 0,00 500.000,00 2.300.000,00 2.800.000,00 
04.122.0014.1008.0000 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Prédios e Logradouros 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00 
Públicos 
04.122.0014.2033.0000 Reforma e Conservação de Prédios e Logradouros Públicos 0,00 0.00 2.300.000,00 2.300.000,00 
04 123 Administração Financeira 0,00 0,00 2.509.000,00 2,509.000,00 
04 123 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 2.509.000,00 2.509.000,00 
04.123.0011.2015.0000 Mnautenção da Secretaria Municipal de Finanças 0,00 0,00 2.509.000,00 2.509.000,00 
04 124 Controle Interno 0,00 0,00 605.000,00 605.000,00 
04 124 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 605.000,00 605.000,00 
04.124.0011.2009.0000 Manutenção da Controladoria 0.00 0,00 605,000,00 605.000,00 
04 131 Comunicação Social 0,00 0,00 1.226.000,00 1.226.000,00 
04 131 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 1.226.000.00 1.226.000,00 
04.131.0011.2047.0000 Manutenção da Secretariada Comunicação Social 0,00 0,00 1.226.000,00 1.226.000,00 
06 Segurança Pública 0,00 0,00 3.590.000,00 3.590.000,00 
06 122 Administração Geral 0,00 0,00 3.295.000,00 3.295.000,00 
06 122 0021 Ação Segurança Publica 0,00 0,00 3.295.000,00 3.295.000,00 
06.122.0021.2005.0000 Encargos com a Guarda Municipal 0.00 0,00 3.295.000,00 3.295.000,00 
06 182 Defesa Civil 0,00 0,00 295.000,00 295.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 Orçamento Programa 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS 
- Exercício de 2023 
Anexo 07 
Página 2 
(mcli, § 21, Art.21) 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
os Segurança Pública 0,00 0,00 3.590.000,00 3.590.000,00 
06 182 Defesa Civil 0,00 0,00 295.000,00 295.000,00 
06 182 0021 Ação Segurança Publica 0,00 0,00 265.000,00 265.000,00 
06.182.0021.2006.0000 Encargos com a Defesa Civil 0,00 0,00 265.000,00 265,000,00 
06 182 0022 AÇÃO DE DEFESA CIVIL 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 
06.152.0022.2067.0000 ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 
CIVIL 
os Assistência Social 0,00 500.000,00 11.051.400,00 11.551.400,00 
08 122 Administração Geral 0,00 0,00 794.100,00 794.100,00 
08 122 0033 ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 0,00 794,100,00 794.100,00 
08.122.0033.2049.0000 Encargos com os Blocos do Programa Bolsa Familia/Cadastro Unico 
e Bloco de Gestão do SUAS-IGD 
0,00 0,00 794.100,00 794.100,00 
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 200,000,00 690.200,00 890.200,00 
08 243 0033 ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 200.000,00 445.000,00 645.000,00 
08,243.0033.1025,0000 Construção de Centros de Referências Especializados em 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 
Assistência Social 
08.243.0033.2018.0000 Encargos com o Conselho Tutelar 0,00 0,00 430.000,00 430.000,00 
06.243.0033,2019,0000 Encargos como Conselho Municipal da Crianças e Adolescente 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 
08 243 0034 ATENÇÃO COMUNITÁRIA 0,00 0,00 245.200,00 245.200,00 
08.243.0034.2050.0000 Encargos com Grupo Programa Primeira Infância no Suas 0,00 0,00 245,200,00 245.200,00 
08 244 Assistência Comunitária 0,00 300.000,00 9,567,100,00 9.867.100,00 
08 244 0034 ATENÇÃO COMUNITÁRIA 0,00 300.000,00 9.567.100,00 9.867.100,00 
08.244.0034.1002.0000 Construção e Implementação de Centros de Referência em 0,00 300.000,00 0,00 300,000,00 
Assistência Social 
08.244.0034.2020.0000 Manutenção da Secretaria de Assitencia Social,Trabalho e Habitação 0,00 0,00 6.561.000,00 ' 6.561.000,00 
06.244.0034.2051.0000 Encargos com o Grupo de Proteção Social Básica-SCFV/Equipe 0,00 0,00 2.320.000,00 2.320.000,00 
Volante/PBF/LAS 
08.244.0034.2052.0000 Encargos Com o Bloco da Proteção Social Especial de Média 0,00 0,00 326.100,00 326.100,00 
Complexidade-PAEFI-MSE-PTMC-CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08.244 0034 2053.0000 Encargos com ações em Resposta a Desastres Naturais 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00 
08.244.0034.2054.0000 Encargos com Programa de Alimentação Popular 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00 
08.244.0034.2055 0000 ENCARGOS COM IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA 0,00 0,00 180.000,00 180.000,00 
E CONVIVENCIA 
10 Saúde 0,00 760.000,00 58.496.724,00 59.256.724,00 
10 121 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 5.625.000,00 5.625.000,00 
10 121 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 5.625.000,00 5.625.000,00 
10.121.0011.2038.0000 Manutenção da Secretaria de Sáude 0,00 0,00 5.625.000,00 5,625.000,00 
10 122 Administração Geral 0,00 0,00 420.000,00 420.000,00 
10 122 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 
10.122.0011.2039.0000 Encargos como Conselho Municipal de Saúde 0.00 0,00 100.000.00 100.000,00 
10 122 0052 ATENÇÃO ÀSAÚDEDAPOPULAÇÃO 0,00 0,00 320.000,00 320.000,00 
10.122.0052.2056,0000 Encargos com Ações e Serviços p/Enfrentamento a Pandemia. 0,00 0,00 320.000,00 1 320.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 Orçamento Programa Exercício de 2023 
Anexo 07 
Página 3 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS 
(mcli, § 20, Art.20) 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
10 Saúde 0,00 760.000,00 56.496.724,00 59.256.724,00 
10 122 Administração Geral 0,00 0,00 420.000,00 420.000,00 
10 301 Atenção Básica 0,00 30.000,00 27.054.024,00 27.084.024,00 
10 301 0051 REVITALIZAÇÃO DA SAÚDE 0,00 0,00 390.000,00 390.000,00 
10301.0051.2040.0000 Encargos como Programa Mais Médicos 0,00 0,00 390.000,00 390.000,00 
10 301 0052 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO 0,00 30.000,00 26.664.024,00 26.694.024,00 
10.301.0052.1026.0000 Estruturação da Rede de Serviços da Atenção Básica de Saúde 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 
10.301.0052.2057.0000 Manutenção do Programa de Atenção Básica em Saúde 0,00 0,00 25.984.024,00 25.984.024,00 
10.301.0052.2058.0000 Manutenção do Programa de Promoção á Assistência Farmacêutica 
e lnsumos estratégicos na Atenção Básica em Saúde 
0,00 0,00 680.000,00 680.000,00 
10 302 Assistência Hospitalar eAmbulstorial 0,00 730.000,00 22.626.500,00 23.356.500,00 
10 302 0052 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO 0,00 730.000,00 22,626,500,00 23.356,500,00 
10.302.0052.1027.0000 Construção, Ampliação, Reforma e/ou Equipamentos de Unidades 
de Saúde no Município 
0,00 500.000,00 0,00 500.000,00 
10.302.0052.1028.0000 Reforma e Conservação de Unidades de Saúde - UBS 0,00 230.000,00 0,00 230,000,00 
10.302.0052.2059.0000 Manutenção do Programa da Atenção a Saúde da População para 0,00 0,00 22.626.500,00 22.626.500,00 
Procedimentos do MAC 
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 2.771.200,00 2.771.200,00 
10 304 0052 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO 0,00 0,00 2.771.200,00 2.771.200,00 
10.304.0052.2060.0000 Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde 0,00 0,00 2.701.200,00 2.701.200,00 
10 304.0052.2061.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILACIA EM 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00 
SAUDE-VIGILANCIA SANITARIA 
12 Educação 0,00 17.730.200,00 130.988.360,00 148.718.560,00 
12 361 Ensino Fundamental 0,00 11.873.100,00 99.486.520,00 111.359.620,00 
12 361 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 2.617.000,00 ' 2.617.000,00 
12.361.0011.2021.0000 Manutenção da Secretaria de Educação 0,00 0,00 2.617.000,00 2.617.000,00 
12 361 0061 REDE FISICA EDUCACIONAL 0,00 11.073.100,00 0,00 11.073.100,00 
12.361.0061.1003.0000 Construção, Restauração e/ou Ampliação de Escolas Municipais 0,00 7.323.100,00 0,00 7.323.100,00 
12361.0061.1004.0000 Conservação de Escolas Municipais do Ensino Fundamental 0,00 3.150.000,00 0,00 3.150.000,00 
12.361.0061.1005,0000 CONTRUÇÃO DE COMPLEXOS CULTURAIS NAS ESCOLAS DO 0,00 600.000,00 0,00 600 000,00 
ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 800.000,00 95.346.220,00 96.146.220,00 
12.361.0062.1006.0000 Construção de Quadras Poliesportiva em Escola Municipais 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00 
12.361.0062.2022.0000 Manutenção da Rede de Ensino Fundamental 0,00 0,00 93.072.120,00 93.072.120,00 
12.361.0062.2023,0000 Encargos com o Programa de Transporte Escolar Ensino 0,00 0,00 2.274.100,00 2.274.100,00 
Fundamental 
12 361 0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 0,00 1.523.300,00 1.523.300,00 
12.361.0065.2024.0000 Encargos como Programa de Merenda Escolar- Ensino 0,00 0,00 1.449.000,00 1.449.000,00 
Fundamental 
12.361.0065.2025.0000 Encargos com o Programa de Merenda Escolar- Indígena 0,00 0,00 74.300,00 74.300,00 
12 365 Educação Infantil 0,00 5.857.100,00 31.290.200,00 37.147.300,00 
12 365 0061 REDE FISICA EDUCACIONAL 0,00 5.857.100,00 1.500.000,00 7.357.100,00 
12.365.0061.1007.0000 Construção, Ampliação e/Ou Reforma de Escolas - Ensino Infantil 0,00 5.857.100,00 0,00 5.857 100,00 
12.365.0061.2026.0000 Conservação de Escolas da Rede de Ensino Infantil 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTI NS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 Orçamento Programa - Exercício de 2023 
Anexo 07 
Página 4 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS 
(mcli, § 2°, Art.2°) 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades 
12 Educação 0,00 17,730.200,00 130.988.360,00 
12 365 Educação Infantil 0,00 5,857.100,00 31.290.200,00 
12 365 0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 0,00 932.100,00 
12.365.0065.2027.0000 Encargos como Programado Alimentação Escolar - Creche/Pré- 0,00 0,00 932,100,00 
Escola 
12 365 0070 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 28.858.100,00 
12.365.0070.2028.0000 Manutenção da Rede de Ensino - Pré-Escola 0,00 0,00 28.280.100,00 
12.365.0070.2029.0000 Encargos como Programa de Transporte Escolar- Educação Infantil 0,00 0,00 578.000,00 
12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 65.140,00 
12 366 0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 0,00 65.140,00 
12.366.0065.2030.0000 Encargos com o Programado Merenda Escolar- EJA 0,00 0,00 65.140,00 
12 367 Educação Especial 0,00 0,00 146.500,00 
12 367 0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 0,00 56.500,00 
12.367.0065.2031.0000 Encargos como Programa de Merenda Escolar - AEE 0,00 0,00 56.500,00 
12 367 0067 Qualidade da Educação Especial 0,00 0,00 90.000,00 
12.367.0067.2032.0000 Manutenção do Ensino de Educação Especial 0,00 0,00 90.000,00 
13 Cultura 0,00 0,00 2.630.000,00 
13 392 Difusão Cultural 0,00 0,00 2.630.000,00 
13 392 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 765.000,00 
13.392.0011.2041.0000 Manutenção da Secretaria de Cultura 0,00 0,00 765.000,00 
13 392 0071 PROMOÇÃO CULTURAL 0,00 0,00 1.865.000,00 
13.392.0071.2042.0000 Encargos com Realização de Eventos Culturais 0,00 0,00 1.840.000,00 
13.392.0071.2063.0000 Encargos com o Conselho Municipal de Cultura 0,00 0,00 10. 000,00 
13.392.0071.2064.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Cultura 0,00 0,00 15.000,00 
15 Urbanismo 0,00 6.340.880,00 12.132.565,00 
15 122 Administração Geral 0,00 0,00 11.132.565,00 
15 122 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 11.132.565,00 
15.122.0011.2034.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Seviços Publicoa 0,00 0,00 11.132.565,00 
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 6.340.880,00 0,00 
15 451 0091 MORAR MELHOR 0,00 6.340.880,00 0,00 
15.451.0091.1009.0000 Realização de Obras de Infraestrutura no Município 0,00 500.000,00 0,00 
15.451.0091.1010.0000 Abertura, Drenagem e/ou Pavimentação de Ruas e Avenidasx 0,00 2.140.880,00 0,00 
15.451.0091.1111.0000 Recuperação de Ruas, Avenidas, Calçadas, Meio-Fio e Sargetas 0,00 3.700.000,00 0,00 
15 452 Serviços Urbanos 0,00 0,00 1.000.000,00 
15 452 0083 Serviços de Utilidades Pública 0,00 0,00 1.000.000,00 
15.452 0083.2035 0000 Energo on, o Seriço do Coleto de Lioo.Dee Final do Rooidoo 0,00 0,00 1.000.000,00 
e Coleta Seletiva 
Total 
148.718.560,00 
37.147.300,00 
932.10000 
932.10000 
28.858.100,00 
28.280.10000 
578.000,00 
. 65.140,00 
65.140,00 
65.140,00 
146.500,00 
56.500,00 
56.500,00 
90.000,00 
90.000,00 
2.630.000,00 
2.630.000,00 
765.000,00 
765.000,00 
1.865.000,00 
1.840.000,00 
10.000,00 
15.000,00 
18.473.445,00 
11.132.565,00 
11.132,565,00 
11.132.565,00 
6.340.880,00 
6.340.880,00 
500.000,00 
2.140.880,00 
3.700.000,00 
1.000.000,00 
1.000.000,00 
1.000.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTI NS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 Orçamento Programa 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS 
Exercício de 2023 
Anexo 07 
Página 5 
(mcli, § 20, Art.20) 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
16 Habitação 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 
16 481 Habitação Rural 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 
16 481 0091 MORAR MELHOR 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 
16.481.0091.1012.0000 Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 
16 482 Habitação Urbana 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 
16 482 0091 MORAR MELHOR 0,00 200.000,00 0,00 200.00000 
16.482.0091.1013.0000 Construção de Unidades Habitacioanais na Zona Urbana do 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 
Município 
17 Saneamento 0,00 1.175.000,00 8.892.000,00 10.067.000,00 
17 122 Administração Geral 0,00 0,00 1.537.400,00 1.537.400,00 
17 122 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 1.537.400,00 1.537.400,00 
17.122.0011.2068.0000 Manutenção dos Serviços Administrativos - SAAE/MUN 0,00 0,00 1.537.400,00 1.537.400.00 
17 511 Saneamento Básico Rural 0,00 650.000,00 0,00 650.000,00 
17 511 0091 MORAR MELHOR 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 
17.511.0091.1029.0000 Ampliação, Reforma e Reparos do Abastecimento de Agua na Zona 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 
Rural 
17 511 0101 Saneamento Básico 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00 
17.511,0101.1014.0000 Realização de Obras de Infra Estrtutura de Serviços de Saneamento 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00 
Basico na Zona Rural do Município 
17 512 Saneamento Básico Urbano 0,00 525.000,00 7.354.600,00 7.879.600,00 
17 512 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 325.000,00 7.354.600,00 7.679.600,00 
17.512.0011.1030.0000 Ampliação, Reforma e Reparos do Abastecimento de Água na Zona 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 
Urbana do Município 
17.512.0011.2069.0000 Encargos com Sentenças Judiciais - SAAE 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00 
17.512.0011.2070.0000 Operação e Manutenção do Sistema de Água - SAAE 0,00 0,00 7.354.600,00 7.354.600,00 
17.512.0011.2071.0000 Encargos com Amortização da Divida Interna - SAAE 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00 
17 512 0101 Saneamento Básico 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 
17.512.0101.1015.0000 Realização de Obras de Infra Estruturada Serviços de Sanemaneto 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 
Basico na Zona Urbana do Município 
18 Gestão Ambiental 0,00 0,00 1.337,000,00 1.337.000,00 
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 1.165.000,00 1.165.000,00 
18 541 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 1.165.000,00 1.165.000,00 
18.541.0011.2017.0000 Manutenção da Secretariada Desenvolvimento Sustentavel e Meio 0,00 0.00 1.165.000,00 1.165.000,00 
Ambiente 
18 542 Controle Ambiental 0,00 0,00 172.000,00 172.000,00 
18 542 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 172,000,00 172.000,00 
18.542.0011.2062.0000 Manutenção do Fundo Municpal do Meio Ambiente - FMMA 0,00 0,00 172.000,00 172.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 Orçamento Programa Exercício de 2023 
Anexo 07 
Página 6 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS 
(mcli, § 21, Art.2°) 
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total 
20 Agricultura 0,00 1.170.000,00 4.771.000,00 5.941.000,00 
20 605 Abastecimento 0,00 1.170,000,00 4.771.00000 5,941.000,00 
20 605 0123 PRODUÇÃO E BASTECIMENTO 0,00 250.000,00 4.771.000,00 5,021.000,00 
20.605.0123.1016.0000 Implantação e Implementação de Cadeias Produtivas Prioritárias, 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 
Usinas, Agroindústrias e Viveiros 
20.605.0123.1017.0000 CONSTRUÇÃO DE MERCADO NAS AGRICOLAS RURAIS 0,00 0.00 300.000,00 300.000,00 
20.605.0123.1018.0000 CONSTRUÇÃO DE ENTREPOSTO DE COMER DE PROD DA 0,00 0,00 300.000,00 300,000,00 
AGRICUL FAMILIAR NAS AGROVILAS 
20.605.0123.1019.0000 CONSTRUÇÃO E ABATEDOUROS 0,00 0,00 300.00000 300.000,00 
20.605,0123,2036.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Pecuária,Agricultura e 0,00 0,00 3.741.000,00 3.741.000,00 
Abastecimento 
20.605.0123.2037.0000 Encargos como Fortalecimento das Cadeias Produtivas Prioritárias - 0,00 0,00 130.000,00 130.000,00 
Setor Primário Sustentavel 
20 605 0125 DESENVOLVIMENTO DA PESCA 0,00 920.000,00 0,00 920.000,00 
20,605.0125.1020.0000 Ampliação e/ou Reforma de Terminal Pesqueiro 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00 
20.605,0125.1021.0000 Aquisição e Instalação de Câmaras Frigorificas em Mercados e 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00 
Feiras 
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 773.000,00 773.000,00 
23 695 Turismo 0,00 0,00 773.000,00 773.000,00 
23 695 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 715.000,00 715,000,00 
23.695.0011.2043.0000 Manutenção da Secretaria de Turismo 0,00 0,00 715.000,00 715.000,00 
23 695 0143 TURISMO SUSTENTAVEL 0,00 0,00 58.000,00 58.000,00 
23.695.0143.2044.0000 Encargos com a Promoção e Desenvolvimento do Turismo Local e 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 
Regional 
23.695.0143.2065.0000 Encargos com o Conselho Municipal de Turismo 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00 
23.695.0143.2066,0000 Manutenção do Fundo Municipal de Turismo 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 
26 Transporte 0,00 0,00 102.000,00 102.000,00 
26 122 Administração Geral 0,00 0,00 102.000,00 102.000,00 
26 122 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 102.000,00 102.000,00 
26.122.0011.2072.0000 Manutenção da Empresa Municipal de Trânsito 0,00 0,00 102.000,00 102.000,00 
27 Desporto e Lazer 0,00 830.000,00 795.000,00 1.625.000,00 
27 812 Desporto Comunitário 0,00 830.000,00 795.000,00 1.625.000,00 
27 812 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 695,000,00 695.000,00 
27.812.0011.2045.0000 Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer 0,00 0,00 695.000,00 695.000,00 
27 812 0173 ESPORTE PARA TODOS 0,00 830.000,00 100.000,00 930.000,00 
27.812.0173.1022,0000 Construção e/ou Reformada Complexos De Esporte e Laser 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00 
27.812.0173.1023.0000 Construção de Quadra Poliesportiva e Mini Vila Olimpica 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 
27.812.0173.1024,0000 Construção e Implantação de Academias ao Ar Livre e Pistas de 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00 
Skate 
27.812.0173.2046.0000 Reforma e Conservação de Campos de Futebol, Complexos 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 
Desportivos e Cidade de Criança 
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 3.106.805,00 3.106.806,00 
0,00 0,00 
0,00 0.00 
0,00 0,00 
0.00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
9.348.000,00 0,00 
9.346.000,00 0,00 
9.346.000,00 
9.346.000,00 
0,00 
0,00 
Te AL 
( 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 Orçamento Programa - Exercicio de 2023 
Anexo 07 
Página 7 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO 
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS 
(mcli, § 20, Art.20) 
Código Especificação Operação Especial Projetos 
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 
28 843 Serviço da Divida Interna 
28 843 0223 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
28.843.0223.2013.0000 Encargos com Amortização da Divida Interna 
28 846 Outros Encargos Especiais 
28 846 0221 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 
28.846.0221.2008.0000 Encargos com Setenças Judiciais 
28 846 0224 OPERAÇÕES ESPECIAIS 
28.846.0224.2014,0000 Encargos com o PASEP 
99 Reserva de Contingência 
99 999 Reserva de Contingência 
99 999 0999 RESERVA DE CONTIGENCIA 
99.999.0999.9001.0000 RESERVA DE CONTIGENCIA 
9.,46.000,00 29.706.080 
F NK LUIZ DA CUNHA GARCIA 
PREFEITO 
235.150.072-53 
Atividades Total 
3.106.805,00 3.106.805,00 
1.400.000,00 1.400.000,00 
1.400.000,00 1.400.000,00 
1.400.000,00 1.400.000,00 
1.706.805,00 1.706.805,00 
310.000,00 310.000,00 
310.000,00 310,000,00 
1,396.805,00 1.396.805,00 
1.396.805,00 1.396.805,00 
0,00 9.346.000,00 
0,00 9.346.000,00 
0,00 9.346.000,00 
0,00 9,346.000,00 
272.467.354,00 311.519.434,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃOE PROGRAMAS 
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS 
(mcli, § 20, Art.20) 
Orçamento Programa Exercício de 2023 
Anexo 08 
Página 1 
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta Total 
01 Legislativa 8.119.000,00 8.119.000,00 
01 
01 
031 Ação Legislativa 
031 0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 
8.119.000,00 8.119.000,00 
8.119.000,00 8.119.000,00 
04 Administração 26,482.500,00 26.482.500.00 
04 121 Planejamento e Orçamento 687.000,00 687.000,00 
04 121 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 687.000,00 687.000,00 
04 122 Administração Geral 21.455.500,00 21.455.500,00 
04 122 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 18.655.500,00 18.655.500,00 
04 122 0014 Prédios e Logradouros Públicos 2.800.000,00 2.800.000,00 
04 123 Administração Financeira 2.509.000 .00 2.509.000,00 
04 123 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.509.000,00 2.509.000,00 
04 124 Controle Interno 605.000,00 605.000,00 
04 124 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 605.000,00 605.000,00 
04 131 Comunicação Social 1.226.000,00 .1.226.000,00 
04 131 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.226.000.00 1.226.000,00 
06 Segurança Pública 3.590.000,00 3.590.000,00 
06 122 Administração Geral 3.295.000,00 3.295.000,00 
06 122 0021 Ação Segurança Publica 3.295.000,00 3.295.000,00 
06 182 Defesa Civil 295.000,00 295.000,00 
06 182 0021 Ação Segurança Publica 265.000,00 265.000,00 
06 182 0022 AÇÃO DE DEFESA CIVIL 30.000,00 30.000,00 
08 Assistência Social 9.855.000,00 1.696.400,00 11.551.400,00 
08 122 Administração Geral 134.000,00 660,100,00 794.1 00,00 
08 122 0033 ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 134.000,00 660.100,00 794.100,00 
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 680.000,00 210.200,00 890.200,00 
08 243 0033 ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 645.000,00 645.000,00 
08 243 0034 ATENÇÃO COMUNITÁRIA 35.000,00 210.200,00 245.200,00 
08 244 Assistência Comunitária 9.041.000,00 826.100,00 9.867.100,00 
08 244 0034 ATENÇÃO COMUNITÁRIA 9.041.000,00 826.100,00 9.867 100,00 
10 Saúde 59.256.724,00 59.256.724,00 
10 121 Planejamento e Orçamento 5.625.000,00 5.625.000,00 
10 121 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 5.625.000,00 5.625.000,00 
10 122 Administração Geral 420.000,00 420.000,00 
10 122 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 100.000,00 100.000,00 
10 122 0052 ATENÇÃO ÀSAÚDEDAPOPULAÇÃO 320.000,00 320.000,00 
10 301 Atenção Básica 27.084.024,00 27.084.024,00 
10 301 0051 REVITALIZAÇÃO DA SAÚDE 390.000,00 390.000,00 
10 301 0052 ATENÇÃO ÀSAÚDEDAPOPULAÇÃO 26.694.024,00 26.694.024,00 
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 23.356.500,00 23.356.500,00 
lO 302 0052 ATENÇÃO $AÚDE DA POPULAÇÃO 23.356.500,00 23.356.600,00 
10 304 Vigilância Sanitária 2.771.200,00 2.771.200,00 
10 304 0052 ATENÇÃO ÀSAÚDE DA POPULAÇÃO 2.771.200,00 2.771.200,00 
12 Educação 922.740,00 147.795.820,00 148.718.560,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS 
CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS 
(mcli, § 20, Art.20) 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 
Anexo 08 
Página 2 
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta . Total 
12 361 Ensino Fundamental 620.000,00 110.739.620,00 111.359.620,00 
12 361 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.617.000,00 2.617.000,00 
12 361 0061 REDE FISICA EDUCACIONAL 11.073.100,00 11.073.100,00 
12 361 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 96.146.220,00 96.146.220,00 
12 361 0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 620.000,00 903.300,00 1.523.300,00 
12 365 Educação Infantil 250.000,00 36.897.300,00 37.147.30000 
12 365 0061 REDE FISICA EDUCACIONAL 7.357.100,00 7.357.100.00 
12 365 0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 250.000,00 682.100,00 932100.00 
12 365 0070 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 28.858.100,00 28.858.100,00 
INFANTIL 
12 366 Educação de Jovens e Adultos 32.740,00 32.400,00 65.140,00 
12 366 0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 32.740,00 32.400,00 65.140,00 
12 367 Educação Especial 20.000,00 126.500,00 146.500,00 
12 367 0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 20.000,00 36.500,00 56.500,00 
12 367 0067 Qualidade da Educação Especial 90.000,00 90.000,00 
13 392 Difusão Cultural 2.630.000,00 2.630.000,00 
13 392 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 765.000,00 765.000,00 
13 392 0071 PROMOÇÃO CULTURAL 1.865.000.00 1.865.000,00 
15 Urbanismo 16.710.000,00 1.763.445,00 18.473.445,00 
15 122 Administração Geral 11.010.000,00 122.565,00 11.132.565,00 
15 122 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 11.010.000,00 122.565,00 11.132.565,00 
15 451 Infra-Estrutura Urbana 4.700.000,00 1.640.880,00 6.340.880,00 
15 451 0091 MORAR MELHOR 4 700 000,00 1.640.880,00 6.340.880,00 
15 452 Serviços Urbanos 1.000.000,00 1.000.000,00 
15 452 0083 Serviços de Utilidades Pública 1.000.000,00 1.000.000,00 
16 481 Habitação Rural 200.000,00 200.000,00 
16 481 0091 MORAR MELHOR 200.000,00 200.000,00 
16 482 Habitação Urbana 200.000,00 200.000,00 
16 482 0091 MORAR MELHOR 200.000,00 200.000,00 
17 Saneamento 10.067.000,00 10.067.000,00 
17 122 Administração Geral 1.537.400,00 1.537.400,00 
17 122 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.537.400,00 1.537.400,00 
17 511 Saneamento Básico Rural 650.000,00 650.000,00 
17 511 0091 MORAR MELHOR 150.000,00 150.000,00 
17 511 0101 Saneamento Básico 500.000,00 500.000,00 
17 512 Saneamento Básico Urbano 7.879.600,00 7.879.600,00 
17 512 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 7 679.600,00 7.679.600,00 
17 512 0101 Saneamento Básico 200.000,00 200.000,00 
10 341 Pre5crveçao e Gonscívaçeo PmDien1aI 1.103 000,00 1.100.000,00 
18 541 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.165.000,00 1.165.000,00 
18 542 Controle Ambiental 172.000,00 172.000,00 
18 542 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 172.000,00 172.000,00 
'*1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 Orçamento Programa Exercício de 2023 
Anexo 08 
Página 3 
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS 
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS 
(mcli, § 20, Art.20) 
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta Total 
20 Agricultura 5.941.000,00 5.941.000,00 
20 605 Abastecimento 5.941.000,00 5.941.000,00 
20 605 0123 PRODUÇÃO E BASTECIMENTO 5.021.000,00 5.021.000.00 
20 605 0125 DESENVOLVIMENTO DA PESCA 920.000,00 920.000,00 
23 Comércio e Serviços 773.000,00 773.000,00 
23 695 Turismo 773.000,00 773.000,00 
23 695 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 715.000,00 715.000,00 
23 695 0143 TURISMO SUSTENTAVEL 58.000,00 58.000,00 
26 Transporte 102.000,00 102.000,00 
26 122 Administração Geral 102.000,00 102.000,00 
26 122 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 102.000,00 102.000,00 
27 Desporto e Lazer 1.625.000,00 1.625.000,00 
27 812 Desporto Comunitário 1.625.000,00 1.625.000,00 
27 812 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 695.000,00 695.000,00 
27 812 0173 ESPORTE PARA TODOS 930.000,00 930.000,00 
28 Encargos Especiais 3.089.000,00 17.805,00 3.106.805,00 
28 843 Serviço da Divida Interna 1.400.000,00 1.400 000,00 
28 843 0223 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 1.400 000,00 1.400.000,00 
28 846 Outros Encargos Especiais 1.689000,00 17.805,00 1.706.805,00 
28 846 0221 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 310.000,00 310.000,00 
28 846 0224 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.379.000,00 17805,00 1.396.805,00 
99 Reserva de Contingência 9,346.000,00 9.346.000,00 
99 999 Reserva de Contingência 9.346.000,00 9.346.000,00 
99 999 0999 RESERVA DE CONTIGENCIA 9.346.000.00 9.346.000,00 
TOTAL 100.817.240,00 210.702.194,00 0,00 311.519.434,00 
RANK LUIZ DA CUNHA GARCIA 
PREFEITO 
235.150.072-53 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 Drçamento Programa - Exercício de 2023 
Anexo 09 
Página 1 
ATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO 
2°) 
ÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Valor 
egislativa 8.119.000,00 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Valor 
Administração 
Segurança Pública 
8.895.500,00 
3.560.000,00 
I-unçao 
Função 
u'+ 
06 
Orgão: 02 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPAL (PGM) Valor 
Função 
Função 
04 
28 
Administração 
Encargos Especiais 
1.440.000,00 
310.000,00 
Orgão: 02 03 CONTROLADORIA MUNICIPAL Valor 
Função 04 Administração 605.000,00 
Orgão: 02 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO Valor 
Função 
Função 
04 
28 
Administração 
Encargos Especiais 
8.320.000,00 
2.796.805,00 
Orgão: 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Valor 
Função 04 Administração 2.509.000,00 
Orgão: 02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Valor 
Função 04 Administração 515.000,00 
Orgão: 02 07 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE Valor 
Função 18 Gestão Ambiental 1.165.000,00 
Orgão: 02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO Valor 
Função 08 Assistência Social 7.306.000,00 
Orgão: 02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Valor 
Função 12 Educação 148.718.560,00 
Orgão: 02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Valor 
Função 
Função 
Função 
Função 
04 
15 
16 
17 
Administração 
Urbanismo 
Habitação 
Saneamento 
2.800.000,00 
18.473.445,00 
400.000,00 
700.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 Jrçamento Programa 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO 
Exercício de 2023 
Anexo 09 
Página 2 
(mcli, § 20, Art.2°) 
Orgão: 02 11 Secretaria Municipal de Pecuária,Agricultura e Abastecimento Valor 
Função 20 Agricultura 5.941.000,00 
Orgão: 02 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE Valor 
Função 10 Saúde 6.115.000,00 
Orgão: 02 13 SECRETARIA DE CULTURA Valor 
Função 13 Cultura 2.605.000,00 
Orgão: 02 14 SECRETARIA DE TURISMO Valor 
Função 23 Comércio e Serviços 745.000,00 
Orgão: 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER Valor 
Função 27 Desporto e Lazer 1.625.000,00 
Orgão: 02 16 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO Valor 
Função 04 Administração 1 226.000,00 
Orgão: 02 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLIT, P/ AS MULHERES (SEMPPOM) Valor 
Função 04 Administração 172 000,00 
Orgão: 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) Valor 
Função 08 Assistência Social 4.245.400,00 
Orgão: 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) Valor 
Função 10 Saúde 53.141.724,00 
Orgão: 05 01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Valor 
Função 18 Gestão Ambiental 172.000,00 
Orgão: 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Valor 
Função 13 Cultura 25.000,00 
Orgão: 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Valor 
Função 23 Comércio e Serviços 28 00000 
Orgão: 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Valor 
Função 06 Segurança Pública 30.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 Drçamento Programa 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO 
(mcli, § 20, Art.20) 
Exercício de 2023 
Anexo 09 
Página 3 
Orgão: 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Valor 
Orgão: 09 99 RESERVA DE CONTIGENCIA Valor 
Função 99 Reserva de Contingência 9.346.000,00 
Orgão: 10 01 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Valor 
Função 17 Saneamento 9.367.000,00 
Orgão: 11 01 EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO Valor 
Função 26 Transporte 102.000,00 
TOTAL GERAL 311.519.434,00 
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO 
0101 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 8.119.000,00 
0201 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 12.455.500,00 
0202 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPAL (PGM) 1.750.000,00 
0203 CONTROLADORIA MUNICIPAL 605.000,00 
0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO 11.116.805,00 
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2.509.000,00 
0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 515.000,00 
0207 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO 8I&& 
0208 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HBJ600 
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 148.718.560,00 
0210 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO2.373.445,00 
0211 Secretaria Municipal de Pecuária,Agricultura e Abastecimento 5.941.000,00 
0212 SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE 6.115.000,00 
0213 SECRETARIA DE CULTURA 2.605.000,00 
0214 SECRETARIA DE TURISMO 745.000,00 
0215 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTU DE, ESPORTE E LAZERI.625.000,00 
0216 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 1.226.000,00 
0217 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLIT. PIAS MULHERES (SEMPPOM.000,00 
0301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) 4.245.400,00 
0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) 53.141.724,00 
0501 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 172.000,00 
0601 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 25.000,00 
0701 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 28.000,00 
0801 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 30.000,00 
0999 RESERVA DE CONTIGENCIA 9.346.000,00 
1001 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 9.367.000,00 
1101 EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 102.000,00 
TOTAL 311.519.434,00 
tu 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 irçamento Programa - Exercício de 2023 
Anexo 09 
Página 4 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO 
(mcli, § 20, Art.20) 
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO 
01 Legislativa 8.119.000,00 
04 Administração 26.482.500,00 
06 Segurança Pública 3.590.000,00 
08 Assistência Social 11.551.400,00 
10 Saúde 59.256.724,00 
12 Educação 148.718.560,00 
13 Cultura 2.630.000,00 
15 Urbanismo 18.473.445,00 
16 Habitação 400.000,00 
17 Saneamento 10.067.000,00 
18 Gestão Ambiental 1.337.000,00 
20 Agricultura 5.941.000,00 
23 Comércio e Serviços 773.000,00 
26 Transporte 102.000,00 
27 Desporto e Lazer 1.625.000,00 
28 Encargos Especiais 3.106.805,00 
99 Reserva de Contingência 9.346.000,00 
TOTAL 311.519.434,00 
FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA 
PREFEITO 
235.150.072-53 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001 -69 
jf Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 1 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 01 PODER LEGISLATIVO 
ORGÃO 01 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
UNIDADE 01 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Construção 
4 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade 
F. R. - C.A. 
Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
do Prédio da Câmara Municipal 01.031.0001.1001.0000 
DESPESAS DE CAPI1 
4 INVESTIMENTOS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 01.031.0001.2001.0000 7.819.000,00 
3 DESPESAS CORREN 7.258.200,00 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.281.200,00 
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 3.1.90.01.00 40.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 4.282.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 899.200,00 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 60.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.977.000,00 
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 300.000,00 
AUXÍLIO FARDAMENTO 3.3.90.19.00 65.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 620.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 150.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 320.000,00 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 515.000,00 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 2.000,00 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 5.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 560.800,00 
4 INVESTIMENTOS 560.800,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 560.800,00 
TOTAL 8.119.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001 -69 
Orçamento Programa - Exercido de 2023 Página 2 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
UNIDADE 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria 
F.R. - C.A. 
Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
Manutenção do Gabinete do Prefeito 04.122.0011.2002.0000 
3 DESPESAS CORREN 
6.465.50000 
6.445.500,00 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.115.500,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 315.500,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.800.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.330.000,00 
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 100.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.200.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 400.000,00 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 160.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA 3.3.90.36.00 50.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.400.000,00 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 20.000,00 
4 DESPESAS DE CAPVT 20.000,00 
4 INVESTIMENTOS 20.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00 
Manutenção da Representação do Municipio em Manaus 04.122.0011.2003.0000 1,320.000,00 
3 DESPESAS CORREN 1.320.000,00 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 720.000,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 300.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 420.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 400.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 70.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 120.000,00 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 10.000,00 
Encargos com a Administração do Aeroporto Julio Belém 04.122.0011.2004.0000 1.110.000,00 
3 DESPESAS CORREN' 1.100.000,00 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 820.000,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 700.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31 9011.00 120.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 280.000,00 
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 10.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 250.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 10.000,00 
4 INVESTIMENTOS 10.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00 
Encargos com a Guarda Municipal 06.122.0021.2005.0000 3.295.000,00 
3 DESPESAS CORREN' 3.275.000,00 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.255.000,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 3.000.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 250.000,00 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 5.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Pagina 3 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
UNIDADE 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade 
F. R. - C.A. 
Categoria Detalhada TotaíGrupo Total Categ. Total Func. 
Encargos com a Guarda Municipal 06.122.0021.2005.0000 
4 DESPESAS DE CAPI1 
4 INVESTIMENTOS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
3.295.000,00 
Encargos com a Defesa Civil 06.182.0021.2006.0000 265.000,00 
3 DESPESAS CORREN 245.000,00 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 220.000,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 70.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 150.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00 
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.00000 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA 3.3.90.39.00 10.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 20.000,00 
4 INVESTIMENTOS 20.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00 
TOTAL 12.455.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001 -69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 4 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPAL (PGM) 
UNIDADE 01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria 
F. R.- C.A. 
Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
Manutenção da Procuradoria Juridica 04.122.0011.2007.0000 
3 DESPESAS CORREN 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.340.000,00 
1.430.000,00 
1.440.000,00 
CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 40.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.300.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000.00 
DIÁRIAS-CIVIL 3. 3.90. 14.00 5.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3. 3.90. 30.00 30.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90. 33.00 5.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA 3.3.90. 39.00 50.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 10.000,00 
4 INVESTIMENTOS 10.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00 
Encargos com Setenças Judiciais 28.846.0221.2008.0000 310.000,00 
3 DESPESAS CORREN 310.000,00 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 260,000,00 
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 260.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 50.000,00 
TOTAL 1.750.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 5 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 03 CONTROLADORIA MUNICIPAL 
UNIDADE 01 CONTROLADORIA MUNICIPAL 
Aplicacao Programada 
Manutenção 
3 
Proj/Ativ Finalidade Categoria 
F. R. - C.A. 
Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
da Controladoria 04.124,0011.2009.0000 
DESPESAS CORREN 
605.00000 
595.000,00 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 560.000,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 60.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31.90.11.00 500.00000 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.000,00 
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 10.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 10.000,00 
4 INVESTIMENTOS 10.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00 
TOTAL 605.000,00 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 6 
Encargos com Amortização da Dívida Interna 28.843.0223.2013.0000 
3 DESPESAS CORREN' 
2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 
4 DESPESAS DE CAPI1 
6 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 
Encargos com o PASEP 28.846.0224.2014.0000 
3 DESPESAS CORREN' 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO 
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria 
F. R. - C.A. 
Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
Manutenção da Secretaria de Administração 04.122.0011.2010.0000 
3 DESPESAS CORREN 
7.850.000,00 
7,800.000,00 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.970.000,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 600.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.300.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 800.000,00 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 100.000,00 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1,90.94.00 170.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.830.000,00 
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 10.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.300,000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 70.000,00 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 30.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 20,000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3,3.90.39.00 2.000.000,00 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 400,000,00 
4 DESPESAS DE CAPI'T 50.000,00 
4 INVESTIMENTOS 50.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 50,000,00 
Encargos com Inativos e Pensionistas 04.122.0011.2011.0000 370.000,00 
3 DESPESAS CORREN' 370.000,00 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 370.000,00 
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 3.1.90.0 1.00 180.000,00 
Pensões do RPPS e do Militar 3.1.90.03.00 190.000,00 
Encargos com Concurso Público 04.122.0011.2012.0000 100.000,00 
3 DESPESAS CORREN' loo'oÕo.00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA 3.3.90.39.00 100.000,00 
1.400,000,00 
400.000,00 
400.000,00 
3.2.90.21.00 
1.000.000,00 
1.000.000,00 
4.6.90.71.00 1.000.000,00 
1.396.805,00 
1.396.805,00 
1.396.805,00 
3.3.90.47.00 1,279,000,00 
3.3.90.47.00 1.130,00 
3.3.90.47.00 15.440,00 
3.3.90.47.00 1.220,00 
3.3.90.47.00 15,00 
3.3.90.92.00 100.000,00 
400.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001 -69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 7 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO 
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
F. R. - C.A. 
TOTAL 11.116.80500 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001 -69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 8 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Aplicacao Programada 
Mrlautençâo 
3 
Proj/Ativ Finalidade Categoria 
F. R. - C.A. 
Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
da Secretaria Municipal de Finanças 04.123,0011.2015.0000 
DESPESAS CORREN 
2.509.00000 
2.499.000,00 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.804.00000 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 304.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.500.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 695.000,00 
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 50.000.00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 20.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 300.000,00 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 10.000,00 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 300.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 10.000,00 
4 INVESTIMENTOS 10.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00 
TOTAL 2.509.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 9 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria 
F.R. - C.A. 
Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
Manutenção da Secretaria Municpal de Planejamento 04.121 .0011.2016.0000 
3 DESPESAS CORREN 
515.00000 
505.00000 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 470.00000 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 70.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 400.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.000,00 
DIÁRIAS - CIVIL 33.90.14.00 5.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 3.3.90.39.00 20.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 10.000,00 
4 INVESTIMENTOS 10.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00 
TOTAL 515.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 10 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 07 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE 01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria 
F.R. - C.A. 
Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Sustentavel 18.541 .0011.2017.0000 
e Meio Ambiente 
3 DESPESAS CORREN 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 950.000,00 
1.165.000,00 
1.145.000,00 
CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 250.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 700.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 195.000,00 
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 20.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 150.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI 20.000,00 
4 INVESTIMENTOS 20.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00 
TOTAL 1.165.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001 -69 
Orçamento Programa Exercício de 2023 Página 11 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade 
F.R. - C.A. 
Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
Encargos com o Conselho Tutelar 08243,0033.2016.0000 
3 DESPESAS CORREN 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
DIÁRIAS - CIVIL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3.1.90.04.00 
3.1,90.11.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.39.00 
50.000,00 
350.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
400.000,00 
25.000,00 
430.000,00 
425.00000 
4 DESPESAS DE CAPI1 5.000,00 
4 INVESTIMENTOS 5.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00 
Encargos com o Conselho Municipal da Crianças e 08.243.0033.2019.0000 15.000,00 
Adolescente 
3 DESPESAS CORREN' 15.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3. 90.30.00 5.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3. 90.36.00 5.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39. 00 5.000,00 
Construção e Implementação de Centros de Referência em 08.244.0034.1002.0000 300.000,00 
Assistência Social 
4 DESPESAS DECAPI1 300.000,00 
4 INVESTIMENTOS 300.000,00 
OBRAS E INSTALAÇOES 44.90.51.00 300.000.00 
Manutenção da Secretaria de Assitencia Social.Trabalho e 08.244.0034.2020.0000 6.561.000,00 
Habitação 
3 DESPESAS CORREN 6.501.000,00 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.901.000,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 5.000.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 900.000,00 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 1.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600,000,00 
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 30.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 50.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 500.000,00 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 5.000.00 
4 DESPESAS DE CAPI1 60.000,00 
4 INVESTIMENTOS 60.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 60.000.00 
TOTAL 7.306.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001 -69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 12 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria 
F. R. - C.A. 
Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
Manutenção da Secretaria de Educação 12.361.0011.2021.0000 
3 DESPESAS CORREN 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.200.00000 
2.617.00000 
2.597.00000 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 200.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 31.90.11.00 2.000.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 397.000,00 
DIÁRIAS-CIVIL 3.3.90.14.00 10.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 50.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 30.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 90.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 200.000,00 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 17.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 20.000,00 
4 INVESTIMENTOS 20.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00 
Construção, Restauração e/ou Ampliação de Escolas 12.361.0061.1003.0000 7.323.100,00 
Municipais 
4 DESPESAS DE CAPI1 7.323.100,00 
4 INVESTIMENTOS 7.323.100,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 1.000.000,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 2.300.000,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 3.557.100,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 466.000,00 
Conservação de Escolas Municipais do Ensino 12.361.0061.1004.0000 . 3.150.000,00 
Fundamental 
3 DESPESAS CORREN' 3.150.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.150.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 100.000.00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.000.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1,000.000,00 
CONTRUÇÃO DE COMPLEXOS CULTURAIS NAS 12.361.0061.1005.0000 600.000,00 
ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
4 DESPESAS DE CAPI1 600.000,00 
4 INVESTIMENTOS 600.000,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 600.000,00 
Construção de Quadras Poliesportiva em Escola Municipais 12.361.0062.1006.0000 800.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 800.000,00 
4 INVESTIMENTOS 800.000,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 800.000,00 
Manutenção da Rede de Ensino Fundamental 12.361.0062.2022.0000 93.072.12000 
3 DESPESAS CORREN 92.582.120,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 13 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
F.R. - C.A. 
Manutenção da Rede de Ensino Fundamental 12.361 .0062.2022.0000 93.072.120,00 
3 DESPESAS CORREN 92.582.120,00 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 76.353.700,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 474.000,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.0400 124.000,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04. 0023. 382.000,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 4.142.500,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 4.292.500,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 40.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.0019.686.400,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.0010.430.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 8.713.600,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 10.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 1.038.700,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 4.000.000,00 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 20,000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.228.420,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 500.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 8.000.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.500.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 58.420,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 500.000,00 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00 10.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33,00 600.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 700.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 500.000.00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.000.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA 3.3.90.39.00 700.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 33.90.47.00 1.000.000,00 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 150.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 490.000,00 
4 INVESTIMENTOS 490.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44.90.52.00 50.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4. 90.52. 00 100 .000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 300.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4. 90.52.00 40.000,00 
Encargos com o Programa de Transporte Escolar EnsIno 12.361.0062.2023.0000 2.274.100,00 
Fundamental 
3 DESPESAS CORREN 2.274.100,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.274.100,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.017,000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 657.100,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 600.000,00 
Encargos com o Programada Merenda Escolar - Ensino 12.361.0065.2024.0000 1.449.000,00 
Fundamental 
3 DESPESAS CORREN 1.449.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.449.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 600.000,00 
MATERIAL DE CON6UMO 3.3.00.30.00 849.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 14 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria 
F.R. - C.A. 
Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
Encargos com o Programa de Merenda Escolar - Ensino 12.361.0065.2024.0000 
Fundamental 
Encargos com o Programa de Merenda Escolar- Indigena 12.361.0065.2025.0000 
1.449,00000 
74.300,00 
3 DESPESAS CORREN 74.300,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 74. 300.00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 54.300,00 
Construção, Ampliação e/ou Reforma de Escolas - Ensino 12.365.0061.1007.0000 5.857.100,00 
Infantil 
4 DESPESAS DE CAPI1 5.857.100,00 
4 INVESTIMENTOS 5.857.100,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 2.000.000,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4,90,51.00 3.857.100,00 
Conservação de Escolas da Rede de Ensino Infantil 12.365.0061.2026.0000 . 1.500.000,00 
3 DESPESAS CORREN 1.500.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 33.90.30.00 1.000.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 500,000,00 
Encargos com o Programa de Alimentação Escolar - 12.365.0065.2027.0000 932.100,00 
Creche/Pré- Escola 
3 DESPESAS CORREN 932.100,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 932.100,00 
MATERIAL DE CONSUMO 33.90.30.00 250.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 682.100,00 
Manutenção da Rede de Ensino - Pré-Escola 12.365.0070,20280000 28.280.100,00 
3 DESPESAS CORREN' 27.960,100,00 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.397.000,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 112.000,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.435.000,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.0400 4.000.000.00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 1.980.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.1100 120.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3,1.90,11,00 2.400.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31.9011.00 3.800000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.520.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 30.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.90.13.00 1.000.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 15 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria 
F. R. - C.A. 
Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
Manutenção da Rede de Ensino - Pré-Escola 12.365.0070.2028.0000 28,280.10000 
3 DESPESAS CORREN 27.960.100,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.563.10000 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 600.00000 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.398.50000 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.414.600,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.000.000,00 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00 200.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 3.3.90.39.00 300.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33.90.39.00 1.500.000,00 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 150.000,00 
4 DESPESAS DECAPI1 320.000,00 
4 INVESTIMENTOS 320,000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44.90.52.00 200.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 100.000,00 
Encargos com o Programa de Transporte Escolar - 12.365.0070.2029.0000 578.000,00 
Educação Infantil 
3 DESPESAS CORREN 578.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 578.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 200.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 300.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 78.000,00 
Encargos com o Programe de Merenda Escolar- EJA 12.366.0065.2030.0000 65,140,00 
3 DESPESAS CORREN' 65.140,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.140,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 32.740,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 32.400,00 
Encargos com o Programa de Merenda Escolar - AEE 12.367.0065.2031.0000 56.500,00 
3 DESPESAS CORREN' 56.500,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.500,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 36.500,00 
Manutenção do Ensino de Educação Especial 12.367.0067.2032.0000 90.000,00 
3 DESPESAS CORREN' 80.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 60.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA 3.3.90.36 00 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39. 00 10.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 10.000,00 
4 INVESTIMENTOS 10.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ :04329736/0001-69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 16 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
F. R. - C.A. 
TOTAL 148718560,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001 -69 
Orçamento Programa - Exercido de 2023 Página 17 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade 
F. R. - C.A. 
Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
Construção, Ampliação e/ou Reforma de Prédios e 04.122.0014.1008.0000 
Logradouros Públicos 
4 DESPESAS DE CAPI1 
4 INVESTIMENTOS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 500.000,00 
500.000,00 
500.00000 
500.000,00 
Reforma e Conservação de Prédios e Logradouros Públicos 04.122.0014.2033.0000 2.300.000,00 
3 DESPESAS CORREN 2.300.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.300.00000 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30 00 600.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA 3.3.90.39.00 1.700.000,00 
Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Seviços 15.122.0011.2034.0000 11.132.565,00 
Publicos 
3 DESPESAS CORREN 11.102.565,00 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.100.000,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 7.000.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.300.000,00 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 800.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.002.565,00 
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 20.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 300.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 121.080,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.485,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 50.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA 3.3.90.36.00 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.500.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 30.000,00 
4 INVESTIMENTOS 30.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.000,00 
Realização de Obras de Infraestrutura no Município 15.451.0091.1009.0000 500.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 500.000,00 
4 INVESTIMENTOS 500,000,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.9051.00 500.000,00 
Abertura, Drenagem e/ou Pavimentação de Ruas e 15.451.0091.1010.0000 2.140.880,00 
Avenidasx 
4 DESPESAS DECAPI1 2.140.80,00 
4 INVESTIMENTOS 2.140.880,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 500.000,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 112.120,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 1.528.760,00 
Recuperação de Ruas, Avenidas, Calçadas, Meio-Fio e 15.451.0091.1111.0000 3.700.000,00 
Sargetas 
3 DESPESAS CORREN 3.700.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.700.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 33.90.30.00 1.200.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 3.3.90.39.00 2.500.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001 -69 
f Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 18 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
Encargos com os Serviços de Coleta de Lixo, Des. Final de 15.452.0083.2035.0000 
Resíduos e Coleta Seletiva 
3 DESPESAS CORREN 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
1.000.000,00 
1.000.000,00 
1.000.000,00 
3.3.90.39.00 1.000.000,00 
200.000,00 
4.4.90.51.00 200.000,00 
200.000,00 
16.481.0091.1012.0000 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
17.511.0101.1014.0000 
Realização de Obras de Infra Estrutura de Serviços de 
Sanemaneto Basico na Zona Urbana do Município 
4 DESPESAS DE CAPI1 
4 INVESTIMENTOS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
17.512.0101.1015.0000 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
F.R. - C.A. 
Recuperação de Ruas, Avenidas, Calçadas, Meio-Fio e 15.451.0091.1111.0000 
Sargetas 
3.700.000,00 
Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural 
4 DESPESAS DECAPI1 
4 INVESTIMENTOS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
Construção de Unidades Habitacioanals na Zona Urbana do 16.482.0091.1013.0000 
Município 
4 DESPESAS DE CARIl 
4 INVESTIMENTOS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
Realização de Obras de Infra Estrtutura de Serviços de 
Saneamento Basico na Zona Rural do Municipio 
4 DESPESAS DE CAPI1 
4 INVESTIMENTOS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
4490.51.00 200 000,00 
4.4.90.51.00 500.000,00 
4.4 90.51 .00 200.000,00 
TOTAL 22.373.445,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ;04329736/0001 -69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 19 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 11 Secretaria Municipal de Pecuária,Agricultura e Abastecimento 
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PECUÁRIA,AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria 
F. R. - C.A. 
Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
Implantação e Implementação de Cadeias Produtivas 20.605.0123.1016.0000 
Prioritários, Usinas, Agroindústrias e Viveiros 
250.00000 
3 DESPESAS CORREN 100.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00 
MATERIAL. DE CONSUMO 3.3.90.30.00 50.00000 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA 3.3.90.39.00 50.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 150.000.00 
4 INVESTIMENTOS 160.000,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 150000,00 
CONSTRUÇÃO DE MERCADO NAS AGRICOLAS 20.605.0123.1017.0000 300.000,00 
RURAIS 
4 DESPESAS DE CAPI1 300.000,00 
4 INVESTIMENTOS 300.000,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 300.000,00 
CONSTRUÇÃO DE ENTREPOSTO DE COMER DE PROD 20.605.0123.1018.0000 300,000,00 
DA AGRICUL FAMILIAR NAS AGROVILAS 
4 DESPESAS DE CAPI1 300.00000 
4 INVESTIMENTOS 300.000,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51 00 300.000,00 
CONSTRUÇÃO E ABATEDOUROS 20.605.0123.1019.0000 300.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 300.000,00 
4 INVESTIMENTOS 300.000,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4,90.5100 300,000,00 
Manutenção da Secretaria Municipal de 20.605.0123.2036.0000 3.741.000,00 
Pecuária,Agricultura e Abastecimento 
3 DESPESAS CORREM 3.721.000,00 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.301.000,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.000 000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.300.000,00 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 1.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 420.000,00 
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 30.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 150.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA 3.3.90 36.00 30.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 200.000.00 
4 DESPESAS DE CAPI1 20.000,00 
4 INVESTIMENTOS 20.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00 
Encargos com o Fortalecimento das Cadeias Produtivas 20.605.0123.2037.0000 130.000,00 
Prioritárias - Setor Primário Sustentavel 
3 DESPESAS CORREN 100.00o,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 100.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 30.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001 -69 
Orçamento Programa - Exercido de 2023 Página 20 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO Ii Secretaria Municipal de Pecuária,Agricultura e Abastecimento 
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PECUÁRIA,AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria 
F.R. - C.A. 
Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
Encargos com o Fortalecimento das Cadeias Produtivas 20.605.0123.2037.0000 
Prioritárias - Setor Primário Sustentavel 
4 DESPESAS DE CAPI1 
4 INVESTIMENTOS 30.000,00 
30.000,00 
130.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52 00 30.000,00 
Ampliação e/ou Reforma de Terminal Pesqueiro 20.605.0125.1020.0000 
4 DESPESAS DE CAPI1 
4 INVESTIMENTOS 800.00000 
800.000,00 
800.000,00 
OBRAS E INSTALAÇOES 
Aquisição e Instalação de Câmaras Frigoríficas em 20.605.0125.10210000 
Mercados e Feiras 
3 DESPESAS CORREN 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
4 DESPESAS DE CAPI1 
4 INVESTIMENTOS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.4.90.51.00 
3.3.90.39.00 
44.90.52.00 
800.000,00 
20.000,00 
100.000,00 
20.000,00 
100.000,00 
20.000,00 
100.000,00 
120.000,00 
TOTAL 5.941.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001 -69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 21 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE 
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria 
F. R. - C.A. 
Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
Manutenção da Secretaria de Sáude 10.121 .0011.2038.0000 
3 DESPESAS CORREN 5.615.00000 
5.625,000,00 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.300.000,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 3.000.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3,1.90,11.00 2,300.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 315.000,00 
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 30.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 25.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 33.90.33.00 100.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.3.90.36.0010.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA 3.3.90.39.00 150.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 10.000,00 
4 INVESTIMENTOS 10.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00 
Encargos com o Conselho Municipal de Saúde 10.122.0011.2039.0000 100.000,00 
3 DESPESAS CORREN 85.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 85.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 40.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA 3.3.90.36.00 20.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA 3.3.90.36.00 20.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.3.90.39.00 5.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 15.000,00 
4 INVESTIMENTOS 15.00000 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 15.000,00 
Encargos com o Programa Mais Médicos 10.301.0051.2040.0000 390.000,00 
3 DESPESAS CORREN 390.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 390,000,00 
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FiSICA 3.3.90.48.00 350,000,00 
DESPESAS DE EXERCidOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 40.000,00 
TOTAL 6 115 000.00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARI NTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO CNPJ 04329736/0001 69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 22 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 13 SECRETARIA DE CULTURA 
UNIDADE 01 SECRETARIA DE CULTURA 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria 
F. R. - C.A. 
Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
Manutenção da Secretaria de Cultura 13.392.0011.2041.0000 
3 DESPESAS CORREN 760.000,00 
765.000,00 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 590,000,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1,90.04.00 140.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 450.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 170.000,00 
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90,14.00 5.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5,000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.3.90.39.00 150.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 5.000,00 
4 INVESTIMENTOS 5.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00 
Encargos com Realização de Eventos Culturais 13.392.0071.2042.0000 1 .840.000,OC 
3 DESPESAS CORREN' 1.840.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.840.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 100.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA 3.3.90.36.00 40.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.3.90.39.00 1.500.000,00 
Contribuições 3.3.90.41.00 200.000,00 
TOTAL 2.605.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001 -69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 23 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 14 SECRETARIA DE TURISMO 
UNIDADE 01 SECRETARIA DE TURISMO 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade 
F. R. - C.A. 
Categoria Detalhada TotaiGrupo Total Categ. Total Func. 
Manutenção da Secretaria de Turismo 23.695.0011.2043.0000 
3 DESPESAS CORREN 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 460.000,00 
710.000,00 
715.000,00 
CONTRATAÇÃO P011 TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 90.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 400.00000 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 250.000,00 
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 30.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 150.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 50.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 5.000,00 
4 INVESTIMENTOS 5.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00 
Encargos com a Promoção e Desenvolvimento do Turismo 23.695.0143.2044.0000 30.000,00 
Local e Regional 
3 DESPESAS CORREN 30.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39 00 30.000,00 
TOTAL 745.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 24 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 15 SECRETARIA MUNICIPAL DAJUVENTUDE,ESPORTE E LAZER 
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTIDE,ESPORTE E LAZER 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria 
F. R. - C.A. 
Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte 27.812.0011.2045.0000 
e Lazer 
3 DESPESAS CORREN 690.000,00 
695.00000 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 600.000,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 250.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90,11.00 350.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00 
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 55.000,00 
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORT 3.3.90.31.00 5.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 5.000,00 
4 INVESTIMENTOS 5.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00 
Construção e/ou Reforma de Complexos De Esporte e 27.812.0173.1022.0000 500.000,00 
Laser 
4 DESPESAS DE CAPfl 500.000,00 
4 INVESTIMENTOS 500.000,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51 00 500.000,00 
Construção de Quadra Poliesportiva e Mini Vila Olimpica 27.812.0173.1023.0000 200.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 200.000,00 
4 INVESTIMENTOS 200.000,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 200.000,00 
Construção e Implantação de Academias ao Ar Livre e 27.812.0173.1024.0000 130.000,00 
Pistas de Skate 
4 DESPESAS DE CAPI1 130.000,00 
4 INVESTIMENTOS 130.000,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 100.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.000,00 
Reforma e Conservação de Campos de Futebol,Complexos 27.812.0173.2046.0000 100.000,00 
Desportivos e Cidade de Criança 
3 DESPESAS CORREN 100.000.00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.3.90.39.00 100.000,00 
TOTAL 1.625.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 25 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 16 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 
UNIDADE 01 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria 
F. R. - C.A. 
Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
Manutenção da Secretaria de Comunicação Social 04.131,0011.2047.0000 
3 DESPESAS CORREN 
1.226.000,00 
1.221.000,00 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.150.000,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 150,000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.000.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71.000,00 
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.3.90.39.00 60.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 5.000,00 
4 INVESTIMENTOS 5.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00 
TOTAL 1.226.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001 -69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 26 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 02 PODER EXECUTIVO 
ORGÃO 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLIT. P/ AS MULHERES (SEMPPOM) 
UNIDADE 01 SECRETARIA DE CONVENIOS 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria 
F. R. - C.A. 
Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CONVENIOS 04.121 .001l.2048.0000 
3 DESPESAS CORREN 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 130.00000 
172,00000 
162.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 130.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.000,00 
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90. 14.00 10.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3. 3.90. 33.00 6.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA 3.3.90.39.00 6.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 10.000,00 
4 INVESTIMENTOS 10.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00 
TOTAL 172.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ :04329736/0001-69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
Página 27 
PODER 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ORGÃO 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) 
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS) 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
F. R. - C.A. 
Encargos com os Blocos do Programa Bolsa 08122.0033.2049.0000 
Familia/Cadastro Unico e Bloco de Gestão do SUAS-IGO 
3 DESPESAS CORREN 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 714.100,00 
714.190,00 
794.10000 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 50.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 400.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.3.90.36.00 70.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 78.100,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 7.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 80.000,00 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 4.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 80.000,00 
4 INVESTIMENTOS 80.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44.90.52.00 80.000,00 
Construção de Centros de Referências Especializados em 08.243.0033.1025.0000 200.000,00 
Assistência Social 
4 DESPESAS DE CAPI1 200.000,00 
4 INVESTIMENTOS 200.000,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 200.000,00 
Encargos com Grupo Programa Primeira Infância no Suas 08.243.0034.2050.0000 245.200,00 
3 DESPESAS CORREN 245.200,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 245.200,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 33.90.30.00 15.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 50.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 115.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90 39.00 14.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 6.200,00 
Encargos com o Grupo de Proteção Social 
Básica-SCFV/Equipe Volante/PBF/LAS 
3 DESPESAS CORREN 
08.244.0034.2051.0000 2.320.000,00 
2.310.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001 -69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 28 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ORGÃO 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) 
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS) 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotaiGrupo Total Categ. Total Func. 
F.R. - C.A. 
Encargos com o Grupo de Proteção Social 0824400342051.0000 
Básica-SCFV/Equipe VoIantefPBF/LAS 
3 DESPESAS CORREN' 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.310.00000 
2.320.00000 
2.310.00000 
MATERIAL DE CONSUMO 3.390.30.00 30.00000 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.3000 120.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 60.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 35.00000 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 200.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.3.90.36.00 800.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.3.90.36.00 46.200,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 3.3.90.36.00 263.800,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.3.90.36.00 15.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.3.90.39.00 450.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.3.90.39.00 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA 3.3.90.39.00 60.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 3.3.90.39.00 20.000,00 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 50.000,00 
DESPESAS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 3.3.90.92,00 150.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 10.000,00 
4 INVESTIMENTOS 10.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00 
Encargos Com o Bloco da Proteção Social Especial de 08.244.0034.2052.0000 326.100,00 
Média Complexidade-PAEFI-MSE-PTMC-CRIANÇA E 
ADOLESCENTE 
3 DESPESAS CORREN' 326.100,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 326.100,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 44.200,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 12.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.3.90.36.00 100.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.3.90.36.00 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 3.3.90.36.00 24.300,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 3.3.90.36.00 5.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.3.90.39.00 30.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA 3.3.90.39.00 20.000.00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.3.90.39 00 20.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000,00 
Contribuições 3.3.90.41.00 35.600,00 
Encargos com ações em Resposta a Desastres Naturais 08.244.0034.2053.0000 40.000,00 
3 DESPESAS CORREN' 40.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3. 90.30.00 10.000,00 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3. 90.32.00 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA 3.3. 90.39.00 10.000.00 
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FíSICA 3.3.90.48.00 10.000,00 
Encargos com Programa de Alimentação Popular 08.244.0034.2054.0000 140.000,00 
3 DESPESAS CORREN' 140.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 29 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ORGÃO 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) 
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS) 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria 
F. R. - C.A. 
Detalhada TotaiGrupo Total Categ. Total Func. 
Encargos com Programa de Alimentação Popular 08.244.00342054.0000 140.000,00 
3 DESPESAS CORREN 140.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 140.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 100.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 20.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.3.90.39.00 20.000,00 
ENCARGOS COM IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE 08.244.0034.2055.0000 180.000,00 
REFERENCIA E CONVIVENCIA 
3 DESPESAS CORREN 130.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 50.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.3.90.39.00 80.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 50.000,00 
4 INVESTIMENTOS 50.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 50.000,00 
TOTAL 4 245 400,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ :04329736/0001-69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 30 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
ORGÃO 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) 
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria 
F.R. - C.A. 
Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
Encargos com Ações e Serviços p/Enfrentamento a 10122.0052.2056.0000 
Pandemia. 
320.000,00 
3 DESPESAS CORREN 300.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 100.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 33.90.36.00 100.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.3.90.39.00 100.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 20.000,00 
4 INVESTIMENTOS 20.000.00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00 
Estruturação da Rede de Serviços da Atenção Básica de 10.301.0052.1026.0000 30.000,00 
Saúde 
4 DESPESAS DE CAPI1 30.000,00 
4 INVESTIMENTOS 30.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.5200 30.000.00 
Manutenção do Programa de Atenção Básica em Saúde 10.301 .0052.2057.0000 25.984.024,00 
3 DESPESAS CORREN' 25.809.024,00 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.810.000,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.0400 3.500.000,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.500.000.00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 6.000.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.800.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 990.000,00 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 20.000.00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.999.024,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 800.630,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 2.000.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 4.000.000,00 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00 30.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 400.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 40.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 200.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 200.000,00 
OUTROS SERVIÇOSDE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 729.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 816.394,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.100.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 483.000,00 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 100.000,00 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 100.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 175.000,00 
4 INVESTIMENTOS 175.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44.90 52.00 90.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90. 52.00 85.000,00 
Manutenção do Programa de Promoção á Assistência 10.301.0052.2058.0000 680.000,00 
Farmacêutica e Insumos estratégicos na Atenção Básica 
em Saúde 
3 DESPESAS CORREN 680.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
Orçamento Programa - Exercido de 2023 Página 31 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
ORGÃO 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) 
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria 
F. R. - C.A. 
Detalhada TotaiGrupo Total Categ. Total Func. 
Manutenção do Programa de Promoção à Assistência 10.301.0052.2058.0000 
Farmacêutica e Insumos estratégicos na Atenção Básica 
em Saúde 
3 DESPESAS CORREN' 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 680.00000 
680.00000 
680.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.390.3000 680.000,00 
Construção, Ampliação, Reforma e/OU Equipamentos de 10.302.0052.1027.0000 500,000,00 
Unidades de Saúde no Município 
4 DESPESAS DE CAPI1 500.000,00 
4 INVESTIMENTOS 500.000,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 500.000,00 
Reforma e Conservação de Unidades de Saúde - UBS 10.302.0052.1028.0000 230.000,00 
3 DESPESAS CORREN 230.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 230.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA 3.3.90.39.00 200.000,00 
Manutenção do Programa da Atenção a Saúde da 10.302.0052.2059.0000 22,626.500,00 
População para Procedimentos do MAC 
3 DESPESAS CORREN 22.476.500,00 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.864.000,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 1.500.000,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 3.000 000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 31.90.11.00 1.100.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 264.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.612.500,00 
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 50.500,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 4.132.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 500.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 500.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 500,000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA 3.3.90.36.00 26.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 3.500 000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.000.000,00 
Contribuições 3.3.90.41.00 1.500.000,00 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47,00 100.000,00 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 800.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 150.000,00 
4 INVESTIMENTOS 150.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 150.000,00 
Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde 10.304.0052.2060.0000 . 2.701.200,00 
3 DESPESAS CORREN 2.681.200,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 32 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
ORGÃO 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) 
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria 
F.R. - C.A. 
Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde 10.304.0052.20600000 
3 DESPESAS CORREN 
2.701.200,00 
2.681.200,00 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.461.200,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 442.000,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 524.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 400.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 75.200,00 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 20.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.220.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 200.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 130.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 250.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 50,000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 120.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 70.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 130.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 250.000,00 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92 00 20.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 20.000,00 
4 INVESTIMENTOS 20.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILACIA EM 10.304.0052.2061.0000 70.000,00 
SAUDE-VIGILANCIA SANITARIA 
3 DESPESAS CORREM' 70.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 40000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00 
TOTAL 53.141.724,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001 -69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 33 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 05 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA 
ORGÃO 01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria 
F. R. - C.A. 
Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
Manutenção do Fundo Municpal do Meio Ambiente - FMMA 18.542.0011.2062.0000 
3 DESPESAS CORREN 
172.000,00 
112.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 112.000.00 
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 12.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 70.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA 3.3.90.39.00 30.000,00 
4 DESPESAS DE CARI] 60.000,00 
4 INVESTIMENTOS 60.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 60000,00 
TOTAL 172.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
3.3.90.39.00 10.000,00 
3.3.90.30.00 5.000,00 
3.3.90.39.00 5 000,00 
5.000,00 
5.000,00 
4.4.90.52.00 5.000,00 
13.392.0071.2064.0000 
10.000,00 
15.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 34 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 06 
ORGÃO 01 
UNIDADE 01 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
F.R. - C.A. 
Encargos com o Conselho Municipal de Cultura 13.392.0071.2063.0000 
3 DESPESAS CORREN 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
Manutenção do Fundo Municipal de Cultura 
3 DESPESAS CORREN 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA 
4 DESPESAS DE CAPI1 
4 INVESTIMENTOS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TOTAL 25.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001 -69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 35 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 07 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
ORGÃO 01 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria 
F. R. - C.A. 
Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
Encargos com o Conselho Municipal de Turismo 23.695.014320650000 
3 DESPESAS CORREN 13.000,00 
13.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 33.90.33.00 3.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3. 3.90. 39.00 5.000,00 
Manutenção do Fundo Municipal de Turismo 23.695.0143.2066.0000 15.000,00 
3 DESPESAS CORREN 10.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.00000 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90. 30.00 5.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.3.90.39.00 5.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 5.000,00 
4 INVESTIMENTOS 5.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00 
TOTAL 28.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001 -69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 36 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 08 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL-FUMPDEC 
ORGÃO 01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotaiGrupo Total Categ. Total Func. 
F. R. - C.A. 
ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E 06.182.0022.2067.0000 
DEFESA CIVIL 
3 DESPESAS CORREN' 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
MATERIAL DE CONSUMO 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
30.000,00 
30.00000 
30.000,00 
3.3.90.30.00 10.000,00 
3.3.90.32.00 10.000,00 
3.3.90.39.00 10.000,00 
TOTAL 30.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001 -69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 37 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 09 RESERVA DE CONTIGENCIA 
ORGÃO 99 RESERVA DE CONTIGENCIA 
UNIDADE 01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
F. R. - C.A. 
RESERVA DE CONTIGENCIA 
9 RESERVA DECONTII 
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
99.999,0999.9001.0000 9.346.000,00 
9.346,000,00 
9.346.000,00 
9.9 99 99.00 9.346.000,00 
TOTAL 9.346.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001 -69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 38 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 10 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
ORGÃO 01 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 
UNIDADE 01 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria 
F. R. - C.A. 
Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
Manutenção dos Serviços Administrativos - SAAE/MUN 17.122.0011.2068.0000 
3 DESPESAS CORREN 
1.537.40000 
1.477.400,00 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 765.400,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 521.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 109.400,00 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 15.000,00 
DESPESAS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 100.000,00 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 20.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 712.000,00 
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 30.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 120.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 50.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.3.90.39.00 450.000,00 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 60.000,00 
DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 2.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 60.090,00 
4 INVESTIMENTOS 60.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 60.000,00 
Ampliação, Reforma e Reparos do Abastecimento de Agua 17.511.0091.1029.0000 
na Zona Rural 
4 DESPESAS DE CAPI1 
150.000.00 
150.000,00 
4 INVESTIMENTOS 150.000,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 150.000,00 
Ampliação, Reforma e Reparos do Abastecimento de Água 17.512.0011.1030.0000 
na Zona Urbana do Município 
4 DESPESAS DE CAPI1 
150.000,00 
150.000,00 
4 INVESTIMENTOS 150.000,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 4,4.90.51.00 150.000,00 
Encargos com Sentenças Judiciais - SME 17.512.0011.2069.0000 85.000,00 
3 DESPESAS CORREU 85.000,00 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.000,00 
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.00 25.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00 
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 60.000,00 
Operação e Manutenção do Sistema de Água - SAAE 17.512.0011.2070.0000 7.354.600,00 
3 DESPESAS CORREN 7.204.600,00 
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5. 109.000.00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.00 2.171.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.960.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 868.000.00 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 110.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.095.600,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.400.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.3.90.39.00 550.000,00 
DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 145.600,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 150.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 39 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE 
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria 
F.R. - C.A. 
Detalhada TotaiGrupo Total Categ. Total Func. 
Operação e Manutenção do Sistema de Água- SAAE 17.512.0011.2070.0000 
4 DESPESAS DE CAPI1 
7.354.600,00 
150.000,00 
4 INVESTIMENTOS 150.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 150.000,00 
Encargos com Amortização da Dívida Interna - SAE 17.512.0011.2071.0000 90.000,00 
3 DESPESAS CORREN 20.000,00 
2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 20.000,00 
JUROS SOBRE A DiVIDA POR CONTRATO 3.2.90.21.00 20.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 70.000,00 
6 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 70.000,00 
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 46.90.71.00 70.000,00 
TOTAL 9,367.000,00 
A 
TOTAL d Á~ RANK LUIZ DA CUNHA GARCIA 
PREFEITO 
235.150.072-53 
102.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PRAÇA EDUARDO RIBEIRO - CNPJ:04329736/0001-69 
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 40 
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
PODER 11 EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
ORGÃO 01 EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
UNIDADE 01 EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
Manutenção 
3 
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria 
F. R. - C.A. 
Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. 
da Empresa Municipal de Trânsito 26.122.0011.2072.0000 
DESPESAS CORREN 
102.000,00 
92.000,00 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 92.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 37.00000 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 3.3.90.36.00 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.3.90.39.00 40.000,00 
4 DESPESAS DE CAPI1 10.000,00 
4 INVESTIMENTOS 10.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00 

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