ESTADO DO AMAZONAS
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO N° 74/2022-PGMP Parintins/AM, 29 de abril de 2022.
A Sua Excelência, a Senhora,
VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
DD. Presidente em exercício da Câmara Municipal de Parintins
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany, Parintins / AM
ASSUNTO: Mensagem e Projeto de Lei.
Excelentíssima Senhora Presidente em exercício,
Ao cumprimentá-la cordialmente, encaminho a Vossa Excelência a Mensagem n°
39/2022-PGMP e Projeto de Lei no /2022-PGMP, que "Autoriza as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências",
para conhecimento dessa Augusta Casa.
Atenciosamente,
Rondinelie Farias Viana
Procurador-Geral do Município
Decreto n° 063/2021-PGMP
cárnara MunCkPal de Parntifl5
Secretafla 4dmflStt3t3
RECEBIDO
Inistraúva
o da N 0i8/2021 DRH-CMP
Rua Jonathas Pedrosa, n° 190. Cenho / Parintins- AM
Xis Processo n° 08I/2022-PGMP
mffltrata
afia 018/2021 DRH-CMP
Rmidincile Farias Viana
5'srjdarJJra da Municiplode Parintins
'rrOlO O" 0h312021 -PGMP
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MENSAGEM N° 39/2022-PGMP
A Sua Excelência, a Senhora,
VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
DD. Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Parintins em exercício
Excelentíssima Senhora Presidente.
Excelentíssimos Vereadores.
Temos a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Câmara, o Projeto de Lei n°
/2022-PGMP que Autoriza as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para
o Exercício de 2023, e dá outras providências, em cumprimento ao que dispõe o §2° do artigo
165 da Constituição Federal, o §2° do artigo 157 da Constituição Estadual e o artigo 4° da Lei
Complementar n°101, de 4 de maio de 2000.
A elaboração deste Projeto de Lei vem de encontro à nova cultura gerencial
implementada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite o acompanhamento da aplicação
dos recursos públicos, a austeridade da contabilidade e finanças públicas e a avaliação de seus
resultados, prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas
públicas, obedecendo, desta forma, a padronização de relatórios e procedimentos contábeis
estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Esta proposta estabelece as diretrizes gerais para a elaboração e execução
orçamentária para o referido exercício, sua estrutura e organização, a projeção da receita, as
diretrizes relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais e as disposições
gerais pertinentes à matéria.
Também integram esta propositura os anexos exigidos pela Lei Complementar
Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, quais sejam: o Anexo de Metas Fiscais, que abrange as
metas de receitas, despesas, resultados primário e nominal, estabelecidos mediante análise do
cenário macroeconômico e dos índices e indicadores apresentados pelas instituições
socioeconômicas nacionais. E, ainda, o Anexo de Riscos Fiscais, que conjuga informações sobre
situações capazes de afetar as contas públicas do Município, evitando, desta forma, seu
desequilíbrio.
Dito isto, colocamos a disposição dos Nobres Vereadores, para apreciação e posterior
votação em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2023. Solicita-se, portanto, de Vossas Excelências, que o
presente Projeto de Lei seja analisado, posto em pauta, discutido e finalmente aprovado por esse
Egrégio Poder como prevê o competente processo legislativo.
Com a certeza de vosso acatamento aproveitamos a oportunidade para apresentamos
os nossos protestos de levada consideração e respeito.
Câmara Municipal de ParintinS
Secretaria Admifli9ttatIa
RECEBIDO
Parintins/AM, 29 de abril de 2022.
Mateus 1 erre*-, Assayag
Prefeito Municip. e Parintins em exercício
Rua Jonathas Pedrosa, n° 190, Centro Fone (fax): (092)3533-25281 Parintins- AM
prOCuradorIatIpanutrnS.arn8ovhi
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PROJETO DE LEI N° ? .../2022-PGMP
DISPÕE SOBRE A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA -
LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão Mateus Ferreira Assayag, Prefeito Municipal de Parintins em exercício,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei, e em cumprimento a Lei Orgânica do Município,
apresenta a consideração do Poder Legislativo o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1°- O Orçamento do Município de Parintins, Estado do Amazonas, para o
exercício de 2023 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades
e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
1 - as Metas Fiscais;
II - as Prioridades da Administração Municipal;
III - a Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - as Disposições Gerais.
1- DAS METAS FISCAIS
Art. 20. Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4° da Lei Complementar n° 101, de
4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e
montante da dívida pública para o exercício de 2023, estão identificados nos Demonstrativos
desta Lei, em conformidade com a Portaria n° 924, de 08 de julho de 2021 da STN.
Art. 3°. A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta,
Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades
de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 40. O Anexo de Riscos Fiscais, § 30do art. 4° da LRF, obedece as determinações
do 120Edição do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS APROVADA PELA
PORTARIA N° 924, de 08 de julho de 202 1-STN, e tem seus efeitos aplicados a partir do
exercício financeiro de 2022
Art. 5°. Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta Lei constituem-se dos
seguintes:
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Nocurador-Go e ai C Mun.p co ParIntIn
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O 1.00.00 PARTE 1 ANEXO DE RISCOS FISCAIS.
01.01.00 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS.
02.00.00 PARTE II ANEXO DE METAS FISCAIS
02.01.00 DEMONSTRATIVO 1- METAS ANUAIS.
02.02.00 DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
02.03.00 DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS
COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES.
02.04.00 DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO.
02.05.00 DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS.
02.07.00 DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA
RENÚNCIA DE RECEITA.
02.08.00 DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo, serão apurados em cada
Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6°. Em cumprimento a Lei Complementar-LC 101/2000, art. 3°, § 4°, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023 deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e
Providências.
METAS ANUAIS
Art. 70 Em cumprimento ao art.4° § 1°, da LRF, o Demonstrativo 1- Metas Anuais,
será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos a Receitas, Despesas, Resultado
Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2023 e
para os dois seguintes.
§ 1° - Os valores correntes dos exercícios de 2023, 2024 e 2025 deverão levar em
conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da
concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão
ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes, utilizam o
parâmetro do índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria n° 924 de 08
de julho de 2021 da STN.
§ 2° - Os valores da coluna "% PIB", são calculados mediante a aplicação do cálculo
dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
§ 30 - Em cumprimento ao estabelecido na Portaria STN n° 924, de 8 de julho de 2021, as METAS
ANUAIS DA LDO 2023, contam com o cálculo do percentual em relação à Receita Corrente Líquido respectivo
Ente da Federação.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
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Art. 8°. Atendendo ao disposto no art.4°, § 2°, inciso 1, da LRF o Demonstrativo II -
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade
estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício
orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública
Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do
alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
Parágrafo Único - Em cumprimento ao estabelecido na Portaria STN no 924, DE 8 de
Julho de 2021, as METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR da LDO 2023, contam
com o cálculo do percentual em relação à Receita Corrente Líquida do respectivo Estado da
Federação.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS
EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 9°. De acordo com a LC 101/2000, art.40§ 2°, II, o Demonstrativo III - Metas
Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas,
Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada
Líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os
resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e
evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica
Nacional.
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores
devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices
já comentados no Demonstrativo 1.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10. Em obediência ao § 2°, inciso III, do 40 da LRF o Demonstrativo IV- Evolução
do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e
sua Consolidação.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio
Líquido do Regime Previdenciário.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE
ATIVOS
Art. 11. § 2°, inciso III, do art. 40 da LRF, que trata da Evolução do Patrimônio
Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o
referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei
aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo
V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, deve estabelecer
de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
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MuflCPiC de Parifltl$
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Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio
Líquido do Regime Previdenciário.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 12. Conforme estabelecido no § 2°, Inciso V, do Art.4°, da LRF, o Anexo de
Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua
compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas públicas.
§ 1° - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, concessão de isenção em carácter não geral, alterações de alíquotas, ampliação de
base de cálculo, majoração ou criação de tributos ou contribuição.
§ 2° - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da
receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo
ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER
CONTINUADO.
Art. 13. O art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa
corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o
ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo Único — O Demonstrativo VIII- Margem de Expansão das Despesas de
Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos
ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE
RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS
RECEITAS E DESPESAS.
Art. 14. A LC 101/2000, art. 4°, § 2°, II, determina que o demonstrativo de Metas
Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados
pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a
consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria n° 924 de 08 de Julho de 2021 a
base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada
e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2023, 2024 e 2025.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL.
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Rondincite Farias Viana
procuraQT5t5 .5 P0,
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Art. 15. A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de
gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas nãofinanceiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Art. 16. O cálculo do Resultado Nominal, deverá obedecer a metodologia determinada
pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
§ 1° - O cálculo das Metas de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia
estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do
Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública.
§ 20 - O cálculo das Metas Anuais do resultado Nominal, deverá levar em conta a
Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres
Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Líquida, que somada
às Receitas de privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal
Liquida.
§ 30- A unificação dos Demonstrativos de Resultados Primário e Nominal, obedeceram
às determinações da Portaria STN N° 497/2017 e o modelo de relatório da Portaria STN n°
286, de 07 de maio de 2019.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
Art. 17. Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da
Federação. Esta é representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios
judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua
elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos
valores para 2023,2024,2025.
II- DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 18. As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício
financeiro de 2023, estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2022 a 2025,
compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas em lei.
§ 1° - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2023 serão destinados,
preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual
não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 20- Na elaboração da proposta orçamentária para 2023, o Poder Executivo poderá
aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a
despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
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III - DA ESTRUTURA Dos ORÇAMENTOS
Art. 19. O orçamento para o exercício financeiro de 2023 abrangerá os Poderes
Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam
recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a
Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Art. 20. A Lei Orçamentária para 2023 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma
das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos
Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, sub-função,
programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria
econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade
com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão
conter os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 21 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata a
Lei 4.320/1964, art. 22, 1 e Parágrafo único, conterá todos os Anexos exigidos na legislação
vigente.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 22. O Orçamento para exercício de 2023 obedecerá entre outros, ao princípio da
transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e
Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (art. 1°, § 1°, art. 40, , "a" e 48
LRF).
Art. 23. Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2023 deverão
observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a
inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a
sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (LC 101/2000, art.
12).
Art. 24. Os estudos para a definição dos Orçamentos da Receita para 2023 deverão
observar os efeitos da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do
período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua
evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta
Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à disposição da
Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de receitas para
exercícios subsequentes e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, § 3° da LRF).
Art. 25. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá
afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e
Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão
o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes
necessários, para as dotações abaixo (art. 9° da LRF):
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1 - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de Transferências voluntárias;
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas
atividades.
Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação
para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação
financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 26. As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita
Corrente Líquida, programadas para 2023, poderão ser expandidas em até 5%, tomando-se por
base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para
2023(art. 4°, § 2° LRF).
Art. 27. Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4°, § 30 LRF).
Parágrafo Único - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos
constantes de Artigo 43 da Lei Federal N° 4.320/1964.
Art. 28. O Orçamento para o exercício de 2023 poderá destinar recursos para a Reserva
de Contingência, não inferiores a 3% das Receitas Correntes Líquidas previstas e 10% do total
do orçamento de cada entidade para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. (LC
101/2000, art. 50 III).
§ 1° - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado
primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares
conforme disposto na Portaria MPO n° 42/1999, art. 50 e Portaria STN n°163/2001, art. 8°
(art. 5°, III, "b" da LRF).
§ 2° - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais,caso estes
não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2023, poderão ser utilizados por ato do Chefe
do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações
que se tomaram insuficientes.
Art. 29. Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei
Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5°, § 5° da LRF).
Art. 30. O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a
publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o
cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras, se for o caso ( art. 8°
LRF).
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Art. 31. Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2023 com
dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de
crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer
título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o
montante ingressado ou garantido (art. 8°, parágrafo único e art. 50, 1 da LRF).
Art. 32. A renúncia de receita estimada para o exercício de 2023, constante do Anexo
Próprio desta Leianão será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receit ( art. 4°,
§ 2°, V e art. 14, 1 da LRF).
Art. 33. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas,
beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo,
de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e
dependerá de autorização em lei específica (art. 4°, 1, "f' e art. 26 da LRF).
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal
deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma
estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (Constituição Federal (CF88), art. 70,
parágrafo único).
Art. 34. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, 1 e II, da LRF deverão
ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3° da LRF, são consideradas
despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação
governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de
2023, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado na Lei n°
8.666 / 1993, art. 24,1 , devidamente atualizado (art. 16, § 3° da LRF).
Art. 35. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão
prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos
programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 36. Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela
Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos
na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 37. A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2023 à
preços correntes.
Art. 38. A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto,
Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa
/ Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que
trata a Portaria STN n° 163/2001.
Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de
um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, deo—dc cad
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projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal
no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito
do Poder Legislativo (art. 1 67,VI da Constituição Federal).
Art. 39. Durante a execução orçamentária de 2023, o poder Executivo Municipal
estiver autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no
orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas
prioridades para o exercício de 2023 (art. 167, 1 da Constituição Federal).
Art. 40. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal,
obedecerá ao estabelecido no art. 50, §30da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias,
tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas
realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4°, "e" da LRF).
Art. 41. Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual,
que integrarem a Lei Orçamentária de 2023 serão objeto de avaliação permanente pelos
responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigirem desvios e
avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4°, 1 da LRF).
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA
MUNICIPAL
Art. 42. A Lei Orçamentária de 2023 poderá conter autorização para contratação de
Operações de Crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de
endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre
anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida pela LRF (arts. 30, 31 e 32).
Art. 43. A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei
específica (art. 32, Parágrafo único da LRF).
Art. 44. Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e
enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através
da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).
VI- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 45. O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em
2023, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, realizar concurso público, corrigir
ou aumentar a remuneração de servidores, concederem vantagens, admitir pessoal aprovado
em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as regras
da LRF (art. 169, § 1°, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar
previstos na lei de orçamento para 2023.
Art. 46. Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a
despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2023, Executivo e
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excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de
2023, acrescida de 5%, obedecido o limites prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita
Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 47. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público,
devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá
autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não
excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da
LRF).
Art. 48. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas
com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20):
1 - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 49. Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de
mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1° da LRF, a
contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou
funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades
próprias da Administração Pública, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de
materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também
fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de
terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros
elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos
de Terceirizados".
VII- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Art. 50. O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou
ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento
econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes
menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da
receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em
que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).
Art. 51. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos
para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante
autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 da LRF).
Art, 52. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou beneficio de natureza
tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após
adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2° da LRF).
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Viii- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 53. O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal
no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município. Que apreciará e a devolverá para sanção
até o encerramento do período Legislativo anual.
§ 1° - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no
"caput" deste artigo.
§ 2° - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início
do exercício financeiro de 2022, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta
orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
§ 3° - O limite de remanejamento por anulação total ou parcial das dotações
orçamentárias será de 60% da despesa fixada, 100 % para suplementação por excesso de
arrecadação e 100 % para o superávit financeiro conforme artigos 40, 41, 42, e 43 da Lei
Federal 4.320/64.
Art. 54. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso
no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 55. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do
exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por Decreto do Executivo.
Art. 56. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo
Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização
de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 57. O repasse para o Poder Legislativo será obedecido o que dispõe CF88 art. 29,
combinado com o artigo 4° e 5° da Resolução 19/2012 do Tribunal de Contas do Estado do
Amazonas.
Art. 58. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Parintins/Am, 29 de abril de 2022.
Mateus Ferreira Ássayag
Prefeito Municipal de Parintins em exercício
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Decreto no 06I2021 .
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LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
2023
Anexo de Riscos Fiscais
Anexo de Metas Fiscais
:'ndineIIe farias Viana
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Decreto n 063/2021 PGMP
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
(Art. 4°, § 3°, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000).
A partir da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, os diversos entes da
federação tiveram que assumir o compromisso com o equilíbrio fiscal, conforme
determina o §30do art. 4 °:
° A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde
serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem."
A partir de então, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter o Anexo de
Riscos Fiscais, onde de um lado, serão avaliadas as possibilidades de ocorrência de
eventos que venham a impactar negativamente nas contas públicas e de outro, serão
informadas as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Mesmo com o avanço na solidificação do ajuste fiscal, existem sempre riscos
que podem representar alterações nos indicadores fiscais esperados, que podem ter
conseqüências nas decisões futuras da política fiscal. O compromisso das atuais
administrações com o equilíbrio das contas públicas renova-se a cada edição da Lei de
Diretrizes Orçamentárias. A tarefa não se resume a prever despesas e receitas
compatíveis entre si, mas estende-se ao exercício de identificação dos principais riscos a
que as contas públicas estão sujeitas no momento da elaboração orçamentária.
Os Riscos Fiscais são classificados em dois grupos, que são os Riscos
Orçamentários e os Riscos decorrentes da Gestão da Dívida.
Os riscos orçamentários afetam o cumprimento da meta de resultado primário e
são aqueles que dizem respeito à possibilidade de as receitas e despesas previstas não se
confirmarem, isto é, de existirem desvios entre as receitas ou despesas orçadas e
realizadas. Do lado da receita, pode-se apontar como exemplo a frustração de parte da
arrecadação de determinado imposto, em decorrência de fatos novos e imprevistos à
época da programação orçamentária, tais como alterações no nível da atividade
econômica ou alterações na taxa de câmbio, e a restituição de tributos realizada a maior
que a prevista nas deduções da receita orçamentária. Por sua vez, as despesas realizadas
podem apresentar desvios tanto em função do nível de atividade econômica, quanto em
função de fatores ligados a obrigações constitucionais legais, ou ainda à ocorrência de
epidemias, enchentes e outras situações de calamidade pública que demandem do poder
público ações emergenciais.
Nesse sentido, a Lei Complementar n° 101/2000, em seu artigo 9°, prevê que, se
ao final do bimestre a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de
resultado estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público, se
for o caso, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias
subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira
(
t1tnek Farias' iana
toe do MunIciplo de Parintns
Otejte til, 06312021 - PGMP
Continuação
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
permite que desvios, em relação às previsões, sejam corrigidos ao longo do ano, de
forma a não afetar o cumprimento das metas do resultado primário. Dessa forma, os
riscos orçamentários são compensados por meio da realocação e da redução de despesas
bem como de mecanismos de esforço fiscal no sentido de alavancar a arrecadação de
receitas.
Os Riscos da Dívida referem-se a possíveis ocorrências, externas a
administração, que em se efetivando resultarão em aumento de estoque da dívida
publica. São verificados, principalmente, a partir de dois tipos de eventos:
a) O primeiro diz respeito à administração da dívida, ou seja, riscos decorrentes
da variação das taxas de juros e câmbio nos títulos vincendos. Os riscos da dívida são
especialmente relevantes porque afetam a relação entre a dívida e a RCL - Receita
Corrente Líquida, definida na Lei Complementar n° 101/2000.
b) O segundo tipo de risco de dívida relaciona-se aos chamados passivos
contingentes, isto é, dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis, tais como
resultados dos julgamentos de processos judiciais. Quanto aos riscos que podem advir
dos passivos contingentes, é importante ressaltar a característica de imprevisibilidade
quanto ao resultado da ação, havendo sempre a possibilidade de o ente sair vitorioso e
não, haver o impacto fiscal, sendo também imprevisível quando serão finalizadas, uma
vez que tais ações levam em geral, um longo período para chegar ao resultado final.
Neste sentido, por se tratarem de passivos alocados no orçamento, os precatórios não se
enquadram no conceito de Risco Fiscal, pois, conforme estabelecido pelo art. 100, § 1°,
da Constituição Federal, "E obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de
direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de
sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados
até lO de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão
seus valores atualizados monetariamente ".
Em oposição aos passivos contingentes, há os ativos contingentes, isto é, os
direitos do ente sujeitos à decisão judicial para o recebimento. Caso sejam recebidos,
implicarão receita adicional.
Para cobrir os eventuais riscos fiscais, está prevista no artigo 18 desta Lei de
Diretrizes Orçamentárias, para inclusão, pelo Município, na Proposta de Lei
Orçamentária Anual, uma reserva de contingência no valor de 3% (três por cento) do
total da Receita Corrente Líquida para o exercício, visando atender passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme estabelece o inciso
III do artigo 5° da Lei Complementar n° 101/2000.
Portanto, medidas de alargamento da base tributária e de recuperação dos
créditos tributários, lançados ou inscritos em Divida Ativa e não recolhidos,
representam proteção do lado da receita, assim como a adoção de medidas de
austeridade dos gastos públicos e o valor alocado na reserva de contingência
representam proteção do lado da despesa, contra riscos fiscais e passivos contingentes,
capazes de ameaçar o equilíbrio orçamentário.
2/2
fiotidinvile Farias Viana
do Municiplo de Parintns
n1 06312021 PGMP
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ANEXO DE METAS FISCAIS
2023
(Art. 4°, §§ l e 2° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000)
A Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, em seu artigo 4°, § 1°,
determina que no Anexo de Metas Fiscais, que integrará o projeto de lei de diretrizes
orçamentárias, serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes,
relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida
pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
O Resultado Primário indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes
federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas primárias (total
da receita orçamentária deduzidas as operações de crédito (juros e amortizações),
recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos, as receitas de
privatizações e aquelas relativas a superávit financeiro) são capazes de suportar as
despesas primárias (total da despesa orçamentárias deduzidas as despesas com juros e
amortização da divida interna e externa, com a aquisição de títulos de capital
integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido).
O Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal
líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de
dezembro do ano anterior.
A Divida Consolidada é o montante total apurado: das obrigações financeiras do
ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidos em virtude
de leis, contratos, convênios ou tratados; das obrigações financeiras do ente da
Federação, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para
amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora em prazo inferior a doze
meses, tenham constado como receitas no orçamento; dos precatórios judiciais emitidos
a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que
houverem sido incluídos.
A Dívida Fiscal Liquida corresponde a divida consolidada menos o ativo
disponível e os haveres financeiros líquidos dos Restos a Pagar Processados.
Em cumprimento a essa determinação legal, o referido Anexo inclui, para a
LDO, os seguintes demonstrativos:
a) Metas Anuais, em valores correntes e constantes, relativas aos resultados
nominal e primário e ao montante da dívida;
b) Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
c) Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores;
d) Evolução do Patrimônio Líquido, também nos últimos três exercícios;
e) Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
c
Rondincile Farias Viana
çuodor.GerI de Municiplo de Parintins
1ecrQtQ n' 003/2021 - PGMP
Continuação
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O Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de
Previdência do Servidor;
g) Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita; e
h) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
O cumprimento das metas deve ser acompanhado com base nas informações
divulgadas no Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão
Fiscal.
Conforme o estabelecido pelo o inciso III, do art. 63, da LRF, a elaboração do
Anexo de Metas Fiscais, por município com população inferior a cinquenta mil
habitantes, passou a ser obrigatória a partir do exercício de 2005, na LDO que orientou
a elaboração do Orçamento de 2006.
Rondinclie Farias Viana
PrQr.GeraI do Município de Padntins
[cr*t n° 06312021 - PGMP
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Anuais
2023
Em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Anexo
de Metas Anuais estabelece a meta do resultado primário, como percentual do Produto
Interno Bruto - PIB para o exercício de 2023 e indica as metas de 2024 e 2025. A cada
exercício, havendo mudanças no cenário macroeconômico interno e externo, as metas
são revistas no sentido de manter uma política fiscal responsável.
As metas de Resultado Primário, projetadas para os exercícios de 2023, 2024 e
2025 são R$ 5,9 mil, R$ 6 mil e R$ 6,2 mil, respectivamente. Estas metas direcionam
para a busca do equilíbrio das finanças do município, a partir do esforço de arrecadação
e do controle das despesas.
Quanto ao Resultado Nominal, as metas projetadas para os exercícios de 2024,
2025 e 2026 são R$ -1,2 milhão, R$ -871 mil e R$ -891 mil, respectivamente, o que
demonstra que, ano após ano, a Divida Consolidada Liquida tem seu saldo reduzido.
As metas para a Dívida apresentadas na tabela abaixo, apontam para a redução
crescente e significativa do estoque da dívida, que tem sua origem no reconhecimento e
parcelamento de débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
As hipóteses usadas nas estimativas refletem a expectativa dos governos federal
e estadual, quanto à consolidação da retomada do crescimento econômico.
AME - Demonstrativo 1 LRF,
art. 4, § 1 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2022 2023 2024
Valor
Corrente
Valor
Constante /o PIB Valor
Corrente
Valor
Constante " PIB Valor
Corrente
Valor
Constante % P16
(a) (a/PIB
xlOO) (b) (b/PIB
xlOO) (c) (C/PIB
xlOO)
Receita Total 180.276.369 172.926.973 0,176 184.603.002 170.266.558 0,176 188.848.871 167.483.355 0,176
Receita Primária (1) 179.431.701 172.116.740 0,175 183.738 062 169 468.790 0,175 187.964.037 166.698.627 0,175
Despesa Total 180.276.369 172.926.973 0,176 184.603.002 170.266.558 0,176 188.848.871 167 483.355 0,176
Despesa Primária (II) 179.425 807 172.111.086 0,175 183.732.026 169.463.223 0,175 187.957.863 166.693.151 0,175
Resultado Primário (1 -II) 5.894 5.654 0,000 6.036 5.567 0,000 6.175 5.476 0,000
Resultado Nominal -1.219.241 -1.169.535 -0,001 -870.976 -803.335 -0,001 -891.008 -
1 -0,009
Divida Pública Consolidada 4.277.955 4.103.554 0,004 3.406.979 3.142.390 0,003 2.515.971 2, Continuaçc
Divida Consolidada Liquida -8.379.997 -8.038.366 -0,008 -9.250.973 -8.532.533 -0,009 -10.141.981 -8.994.563
Nota: Para o cálculo das metas foram analisados os cenários socioeconômicos nacional,
estadual e municipal, além de serem utilizados parâmetros básicos para se chegar aos
valores apresentados, dentre os quais citamos:
Rondjnelle Farias Viana
Procurador-Geral do Município de Parintlrs
000rOCO n 063/2021 - PGMP
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• crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) e suas projeções estabelecidas
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, no âmbito do
Governo Federal, e pala Secretaria de Planejamento - SEPLAN, no âmbito
estadual;
• projeção do índice de inflação e da taxa de câmbio e de juros disponibilizadas
pelo Governo Federal, através do Banco Central;
• e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA divulgado pelo
IBGE.
Além desses, outros parâmetros são levados em conta nesta análise, tais como:
expectativas do mercado, estudos e pesquisas das áreas de produção, eventos já
divulgados que poderão afetar a economia municipal e estadual, em virtude dos
investimentos para sua realização, além do aumento do fluxo de turistas, repercutindo
na receita dos municípios, etc.
O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2023 2024 2025
PIB real (crescimento % anual) 3,0 2,4 2,3
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida
do Governo (média % anual) 800
» 8,00 8,00
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano) 3,4 3,5 3,5
Inflação Média (% anual) projetada com base em
índice oficial de inflação 4,25 4,00 4,00
Projeção do PIB do Estado (em R$ 1,00) 103.717.709.430 106.206.934.456 108.649.693.949
Fontes: IBGE, BC, LDO Federal e SEPLAN/DEPI.
2/2
Aff—
Rondincile Farias Viana
Procurador-GCraI do Huniciplo de Parintins
Decreto ia" 063/2021 - PGMP
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2023
Este demonstrativo visa ao cumprimento do § 20, item 1, do art. 40 da Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF e tem por finalidade estabelecer uma comparação entre
as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior ao que se refere
aLDO.
A meta estimada do resultado primário, para o exercício de 2020 da
Administração Municipal foi estabelecida pela LDO 2020.
A variação negativa apresentada pela receita arrecadada é decorrente da grave
crise econômica que assola o país, fazendo com que a arrecadação de impostos federal,
estadual e municipal apresentasse séria frustração, o que fez com que as metas de
crescimento do País fossem revistas e diminuídas várias vezes nos últimos anos.
AME - Demonstrativo II
LRF, art. 4, § 2, inciso 1 R$ 100
ESPECIFICAÇÃO
Metas
Previstas
em 2020
% PIB
Metas
Realizadas
em 2020
% PIB
Variação
(a) (b) Valor (c)=b-a)
Receita Total 192.686.963 0,244 170.324.641 0,176 -22.362.322 -11,61
Receita Primária (1) 192.260.794 0,243 169.526.601 0,175 -22.734.193 -11,82
Despesa Total 192.686.963 0,244 180.031 384 0,186 -12.655.579 -6,57
Despesa Primária (II) 192.483.470 0,243 179.227.775 0,185 -13.255.695 -6,89
Resultado Primário (1-11) -222.676 0,000 -9.701.174 -0,010 -9.478.498 4.256,63
Resultado Nominal -345.429 0,000 7.168.602 0,007 7.514.031 -2.175,28
Dívida Pública Consolidada 280.175 0,000 5.128.518 0,005 4.848.343 1.730,47
Divida Consolidada Liquida -14.055.329 0,000 -7.160.756 -0,007 6.894.573 -49,05
Rondineile Farias Viana
procurador-Geral do Munlcplo de Parnt,os
Decreto ia" 06312021 - PGMP
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios
Anteriores
2023
De acordo com o § 2°, item II, do artigo 4°. da Lei de Responsabilidade Fiscal -
LRF, deve ainda compor o Anexo de Metas Fiscais, demonstrativo das Metas Anuais,
comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores.
A fim de gerar maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser
demonstrados a preços correntes e constantes.
AMF - Demonstrativo III
LRF, art. 4, § 2, inciso II
orL,Ir IL#nynLJ
2018 % 2019 % 2020 2021 %
Receita Total 156.515.040 -8,11 180.276.369 15,18 184.603.002 2,40 188.848.871 2,30
Receita Primária (1) 155.813.460 -8,09 179.431.701 15,16 183.738.062 2,40 187.964.037 2,30
Despesa Total 156.515 040 -13,06 180.276.369 15,18 184.603.002 2,40 188.848.871 2,30
Despesa Primária (II) 156.423.040 -12,72 179.425.807 14,71 183.732.026 2,40 187.957.863 2,30
Resultado Primário (1 -II) -609.580 -93,72 5.894 -100,97 6.036 2,40 6.175 2,30
Resultado Nominal 7.160.756 -0,11 -1.219.241 -117,03 -870.976 -28,56 -891.008 2,30
Divida Pública
Consolidada 5.036.518 -1,79 4.277.955 -15,06 3.406.979 -20,36 2.515.971 -26,15
Dívida Consolidada
Líquida -7.591.940 6,02 -8.379.997 10,38 -9.250.973 10,39 -10.141.981 9,63
arL,Ir
2018 % 2019 % 2020 % 2021
Receita Total 156.515.040 -11,20 172.926.973 10,49 170 266.558 -1,54 167.483.355 -1,63
Receita Primária (1) 155.813.460 -1118 172.116.740 10,46 169 468.790 -1,54 166.698.627 -1,63
Despesa Total 156.515.040 -15,99 172.926.973 10,49 170.266.558 -1,54 167.483.355 -1,63
Despesa Primária (11) 156.423.040 -15,66 172.111.086 10,03 169.463.223 -1,54 166.693 151 -1,63
Resultado Primário (1 -II) -609.580 -93,93 5.654 -100,93 5.567 -1,54 5.476 -1,63
Resultado Nominal 7.160.756 -3,47 -1.169.535 -116,33 -803.335 -31,31 -790.204 -1,63
Divida Pública
Consolidada 5.036.518 -5,10 4.103.554 -18,52 3.142.390 -23,42 2.231.325 -28,99
Divida Consolidada
Líquida -7.591.940 2,46 -8.038.366 5,88 -6.532.533 6,15 -8.994.563 5,41
1/1
R$ 1,00
ndinCtlC Farias \'iafla 1/1
urc)curador-Get31 joMunicipio de PafltiflS
063I01 - PGMP
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Evolução do Patrimônio Líquido
2023
(Art. 4°, § 2°, III, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000).
De acordo com o § 20, inciso III, do art. 4 o da LRF - Lei de Responsabilidade
Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais também deve conter a demonstração da evolução do
Patrimônio Líquido dos três exercícios anteriores ao ano de edição da respectiva LDO -
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O quadro abaixo apresenta a evolução do patrimônio do Município, registrado
em balanço geral da administração direta e indireta, nos exercícios de 2015 a 2017.
AMF -Demonstrativo V
LRF, art. 4, § 2, inciso III R$ 1,00
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO 2017 % 2016 2015
Património /Capital 22.899.116 100,00 O 0,00 71.321.838 100,00
Reservas O 0,00 O 0,00 O 0,00
Resultado
Acumulado O 0,00 O 0,00 O 0,00
TOTAL 22.899.116 100,00 O 0,00 71.321.838 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO 2017 % 2016 2015 %
Patrimônio / Capital O 0,00 O 000 O 0,00
Reservas O 0,00 O 0,00 O 0,00
Lucros ou Prejuízos
Acumulados O 0,00 O 0,00 O 0,00
TOTAL O 0,00 O 0,00 O 0,00
li!
Rondinclie Farias Viana
Prdor.Geraí do Município de POdntins
uroto o' 063/2021 - PGMP
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2023
(Art. 4°, § 2°, III, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000)
Segundo o art. 40, § 2°, inciso III, da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal,
como uma continuidade da demonstração da evolução do patrimônio líquido, devem ser
destacadas as origens e aplicações de recursos obtidos com a alienação de ativos.
É importante ressaltar o disposto no art. 44 da LRF segundo o qual é vedada a
aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o
patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei
aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
Nos exercícios de 2020 a 2021 não ocorreu movimentação de alienação de
ativos.
AMF - Demonstrativo V
LRF. art. 4. 2, inciso III R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2020 2019 2015
(a) (d)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO
DE ATIVOS
Receita de Alienação de Ativos O O O
Alienação de Bens Móveis O O O
Alienação de Bens Imóveis O O O
TOTAL (1) O O O
DESPESAS LIQUIDADAS
2020 2019 2018
(b) (e)
APLICACAO DE RECURSOS DA
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos O O O
Inversões Financeiras O O O
Amortização da Divida O O O
DESPESAS CORRENTES DO RPPS O O O
TOTAL (II) O O O
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(III) = (1- II)
(c) = (a-b)+(f) (f) = (d-e)+(g) (g)
o O O
ondjnlIe Farias Viana
do Municlplo de Parintlns 1/1
'foI til, 03I201 - PGMP
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de
Previdência dos Servidores Públicos
Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
2023
(Art. 4°, § 2°, IV, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000).
A Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, em seu artigo 4°, estabelece
que integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, Anexo de Metas Fiscais,
contendo entre outros, a avaliação da situação financeira e atuarial dos Regimes
Próprios dos Servidores Públicos.
A avaliação da situação financeira terá por base os Demonstrativos das Receitas
e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos, publicados no
Relatório Resumido de Execução Orçamentária do último bimestre dos três anos
anteriores ao da edição da LDO.
A avaliação atuarial deve ser feita com base no Demonstrativo da Projeção
Atuarial do Regime Próprio dos Servidores Públicos, publicado no Relatório Resumido
de Execução Orçamentária do último bimestre do ano anterior ao da edição da LDO.
O Município deixa de apresentar os quadros previstos em virtude de não possuir
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS.
Ruili Farias Viana
ccr.QGl do Municiplo de ParS
06I2021 - PGMP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita
2023
(Art. 40, § 21, V, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000)
O Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita visa
atender ao art. 4°, § 2°, inciso V da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal.
A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alterações de alíquota ou
modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou
contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. Pode
destinar-se a um setor comercial ou industrial, programa de governo, ou ainda, a um
benefício individual (Pessoa Física ou Jurídica).
Não existe previsão de Renúncia Fiscal para os exercícios de 2019 a 2021.
AMF - Demonstrativo VI
LRF, art._ inciso R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES!
PROGRAMAS!
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇAO
2019 2020 2021
TOTAL -
Roadinc(k Farias'Viana
P r ocuíador-Geral do Municiplo de Panntins
Oucroto n 063/2021 - PGMP 1/1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2023
(Art. 40, § 20, V, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000)
De acordo com o artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF é
considerada obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei,
decreto ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua
execução por um período superior a dois exercícios.
A estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias, de caráter
continuado, é um requisito introduzido pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
corresponde ao aumento permanente da receita, capaz de financiar essas novas
despesas.
Como o aumento permanente da receita, entende-se aquele proveniente da
elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, rnaj oração ou criação de tributo ou
contribuição, conforme o estabelecido no §3°, do artigo 17, da LRF. Em relação ao
aumento de base de cálculo, considera-se como tal o crescimento real da atividade
econômica medido pela variação real do Produto Interno Bruto - PIB; uma vez que este
se refere à elevação da grandeza econômica ou numérica, sobre a qual se aplica uma
alíquota para se obter o montante tributário a ser arrecadado.
No âmbito da Administração Municipal, a margem de expansão das despesas
obrigatórias, de caráter continuado, está atrelada ao cumprimento das metas
estabelecidas na presente Lei.
oudineIic Farias Viana
.,r DC urodor-Geral do MunIdpIo de Padntlns
lOTotO fl 06312021 - PGMP 1/1
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TÉMÁTICA: GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA:
PROGRAMA: AÇÃO LEGISLATIVA.
OBJETIVO: GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES
DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS MUNICIPAIS.
ORGÃO RESPONSÁVEL: CAMARA MUNICIPAL
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL.
INDICADORES:
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Manutenção e funcionamento da Câmara
Municipal de Parintins; Manutenção realizada Und. 1
Manutenção das atividades políticoparlamentares; Continuada %.
100
Manutenção da Folha de Pagamento FOPAG Mantida Und. 13
Aquisição de Equipamentos e Material
permanente
Equipamentos e materiais
Adquiridos. Und. 20
Capacitação de Servidores Servidores Capacitados % 100
Aquisição de Veículos Veículos Adquiridos Und. 1
RondflC1k Farias Viafla
pocura dor .GraI co MuniCiplO de ParintinS
Decreto n 063/2021 - PGMP
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: .APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DOS ESPAÇOS
PÚBLICOS E DOS SERVIÇOS. VISANDO UM ATENDIMENTO DE
QUALIDADE À POPULAÇÃO.
ORGÃO RESPONSÁVEL: GABINETE CIVIL
PÚBLICO ALVO: SETORES LIGADOS AO GABINETE CIVIL E
POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção do Gabinete do Prefeito. Unidade Mantida Und 1
Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito Unidade Mantida Und 1
Manutenção da Representação do Município em
Manaus; Unidade Mantida Und 1
Manutenção com a administração do Aeroporto; Unidade Mantida Und 1
Manutenção da Coordenadoria de Cerimonial Unidade Mantida Und 1
Manutenção da Coordenadoria de Defesa Civil Unidade Mantida Und 1
Manutenção da Guarda Civil
Unidade Mantida Und 1
Manutenção da Coordenadoria dó Centro de
Informática e Tecnológica Unidade Mantida Und 1
Aquisição de Equipamentos (setores ligados ao
gabinete) Equipamentos adquiridos Und 15
Aquisição de Veículos Veículo Adquirido. Und 1
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
Rondinclk Farias Viana
Procura Or.Gerei dD Municiplo de Parintins
Decreto n063/2021 -PGMP
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: PARINTINS SEGURA
OBJETIVO: GARANTIR A SEGURANÇA DE PARINTINS E PREVENIR
ORGÃO RESPONSÁVEL: DEFESA CIVIL
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL.
INDICADORES: NÚMERO DE INVESTIDAS FEITAS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção do Fundo da Defesa Civil de
Parintins Fundo Mantido Und 1
Aquisição e reposição de máquinas e
equipamentos
Equipamentos e Maquinas
Adquiridos Und
20
Aquisição de equipamentos de segurançaEPIS. Equipamentos Adquiridos % 100
Aquisição de Fardamento Fardamento Adquirido % 100
Criar e Implantar plano de Contingência e
Prevenção de Riscos e Desastres Plano Implantado Und
Criar e Implantar plano de Contingência e
Prevenção de Riscos em Áreas Alagadas e de
Seca. Plano Implantado Und 1
Rondinelie Farias Viana
Procurador-Geral do Municiplo de ParintIns
Decreto n'06312021 - PGMP
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: PARINTINS SEGURA
OBJETIVO: GARANTIR A SEGURANÇA DE PARINTINS E PREVENIR
SINISTROS.
ORGÃO RESPONSÁVEL: GUARDA MUNICIPAL
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: NÚMERO DE INVESTIDAS FEITAS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Aquisição e Reposição de Equipamentos e Epis Equipamentos e Epis Adquiridos 100
Aquisição de Fardamento Aquisição realizada 100
Realizar ações Integradas das Politicas de Segurança
-GGI
Ação Realizada % 100
Implementar Plano de Contingência e Prevenção de
Riscos e Desastres Plano implementado 100
Capacitação de Servidores Servidores Capacitados Und/Cursos 5
Implantar e implementar programa segurança nas
Escolas
Ação realizada % 100
Rondineile Farias Viana
Procurador-Geral do Municpio de Parintins
Decreto n 063/2021 - PGMP
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
PROGRAMA: APOIO JURÍDICO
OBJETIVO: PROVER A UNIDADE ADMINISTRATIVA COM
MATERIAIS SERVIÇOS PESSOAL E DEMAIS ÍTENS PARA A MANUTENÇÃO
DO ORGÃO
ORGÃO RESPONSÁVEL: PROCURADORIA GERAL
PÚBLICO ALVO: ORGÃOS MUNICIPAIS E POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: NÚMERO DE AÇÕES RESOLVIDAS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção da estrutura funcional da PGMP Estrutura mantida Und. 1
Aquisição e reposição de equipamentos e material
permanente
Equipamentos e materiais
adquiridos Und. 10
Capacitação de Servidores da PGMP Servidores Capacitados Und. 15
Formular de acordos judiciais cíveis visando o
saneamento mais favorável dos processos judiciais
em trâmite contra o município de Parintins; Acordos Executados 100
Propor Açõesjudiciais que visem a defesajudicial
e extrajudicial do município de Parintins; Ações judiciais Executadas 100
Orientar juridicamente órgão municipais Consultorias Realizadas % 100
Atualizar o Banco de Dados das Leis Municipais
em vigor, no site da transparência e no site Oficial
Banco de Dados
Atualizados % 100
Revogar e Atualizar Leis Municipais Leis Revogadas e
Atualizadas % 100
Expedir Normativas aos Órgãos Municipais quanto
a Diretrizes e Leis Municipais
Normativas Editadas e
Expedidas % 100
Rondincile Farias Viana
ProcuradoreraI do Município do Padntlns
Decreto n" 06312021 - PGMP
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: CONTROLE E AUDITORIA INTERNA
OBJETIVO: ORIENTAR OS GESTORES QUANTO À MELHOTIA DA
APLICAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE INFORMAÇÕES
ESTRATÉGICAS E PRINCIPAMENTE, PRÉVIAS PROPORCIONANDO AOS
GESTORES ATITUDES ANTES DA REALIZAÇÃO DO FATO.
POSSIBILITANDO INTERVENÇÕES A TEMPO DE MUDAR O CURSO DAS
AÇÕES EMPREENDIDAS.
ORGÃO RESPONSÁVEL: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS MEIOS E SECRETARIAS
FINALÍSTICAS.
INDICADORES: NÚMEROS E TAXAS DE AÇÕES REALIZADAS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FíSICA
Manutenção e funcionamento da Controladoria. Unidade Mantida Und 1
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes
Equipamentos e materiais
adquiridos Und 5
Capacitação de servidores; Servidores Capacitados Und 10
Acompanhar, avaliar e auditar 90% a execução
orçamentária, financeira e patrimonial das unidades da
administração municipal;
Ação Realizada
Atividade! continuada % 100
Acompanhar e divulgar, nas unidades da administração
municipal, 100% das alterações nas legislações federal,
estadual e municipal relativas as normas sobre orçamento,
finanças e contabilidade;
Ação Realizada
Atividade! continuada % 100
Responder, distribuir e acompanhar 100% do atendimento
de requisições de informações dos órgãos de controle
externo, TCU, CGU e TCE; Ação Realizada
Atividade! continuada 100
Implementar os Sistemas de Controle administração
municipal;
Ação Realizada
Atividade! continuada % 100
Execução de Programas de auditoria em 80% dos órgãos da
administração direta e indireta; Ação Realizada
Atividade! continuada 1 00
Rondinelie Farias Viana
Procurador-Geral do MunIcipa de Parin5ne
Decreto ri 06312021 - PGMP
MACRO DIRETRIZ: MODENIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: GESTÃO MUNICIPAL
OBJETIVO: PROMOVER ESTRUTURA TÉCNICA E INSTITUCIONAL
PARA IMPLANTAÇÃO DE PROCESSO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: NÚMERO DE ATIVIDADES REALIZADAS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção da SEPLAN Unidade Mantida Und 1
Aquisição e reposição de equipamentos e material
permanente;
Equipamentos e materiais
adquiridos Und 5
Estruturar a equipe de Planejamento para captar
recursos junto aos órgãos federais, estaduais e
iniciativa privada; Ação implementada % 100
Revisar o Plano Diretor; Plano revisado % 100
Implantar plano de mobilidade urbana Plano implementado % 100
Rondinelk Farias Viana
Procurador-Geral CD Município de Parintine
"O6312021 - PGMP
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
PROGRAMA: GESTÃO MUNICIPAL
OBJETIVO: ESTABELECER POLITICA DE ATENDIMENTO
UNIFICADA QUE VISE GARANTIR PADRÃO DE ATENDIMENTO ÚNICO EM
TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, BUSCANDO AGILIDADE E
QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES PÚBLICOS E POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Manutenção e funcionamento da SEMAD; Unidade Mantida Und.
Aquisição e reposição de equipamentos e material
permanente;
Equipamentos e
materiais adquiridos
Und 30
Capacitação dos servidores; Capacitação realizada Und 10
Encargos com realização de concurso público; Concurso realizado Und
Implantar uma política de valorização, reorganização da
gestão patrimonial. Política implantada Und 1
Realizar avaliações de controle interno com foco na
melhoria da gestão pública; Avaliações realizadas Und 1
Estruturar o almoxarifado e o arquivo público; Almoxarifado
Estruturado Und 1
Estruturar Arquivo Municipal ( formato acervo histórico
documental) Arquivo Estruturado Und
Implementar a política de gestão das pastas e arquivos
digitais, de forma a padronizar a organização dos
documentos por meio eletrônico.
Projeto Implantado Und 1
Implantar programa de formação nível técnico e superior
com uso de formação EAD Para Servidores Programa Implementado Und 1
Implantar plataformas digitais para formação em serviço
dos Servidores Públicos
Plataforma
Implementada Und 1
Rondineile Farias Viana
Procurador-Geral do Muolciplo de Parintine
Decreto n" 06I2021 - PGMP
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL
OBJETIVO: DOTAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE
ESTRUTURA E FERRAMENTAS QUE PROMOVAM O AUMENTO DA
ARRECADAÇÃO; REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL.GARANTINDO A EFETIVAÇÃO DOS PAGAMENTOS
ORGÃO RESPONSÁVEL: FINANÇAS
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: TAXA DE RECURSOS APLICADOS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção e funcionamento da SEFIM Unidade Mantida Und 1
Atendimento com despesa de pagamento de folha
dos servidores. FOPAG. de todas as secretarias. FOPAG Mantida Mês 13
Contribuição patronal dos servidores inativos,
pensionistas e outros, conforme legislação em
vigor;
Contribuição Mantida Und 13
Aquisição e reposição de equipamentos e material
permanente;
Equipamentos e materiais
adquiridos Und 10
Capacitação dos servidores; Capacitação realizada Und 10
Pagamentos de precatórios Pagamentos realizados 100
Gerenciar de forma sistemática os processos
licitatórios da administração pública; Ação Realizada
Atividade /continuada 100
Rondinelie Farias Viana
ProcuradorGeral do Municiplo de Parintine
Decreto n 063/2021 PGMP
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
OBJETIVO: IMPLEMENTAR E AUMENTAR AQUISIÇÕES E
INVESTIMENTOS POR MEIO DE CONVÊNIOS.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE CONVÊNIOS
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E POPULAÇÃO EM GERAL.
INDICADORES: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL
AÇÃO PRODUTO MEDIDA FISICA
Manutenção da Sec. Convênios Unidade Mantida Und 1
Aquisição e reposição de
equipamentos e material permanente
Equipamentos e materiais adquiridos Und 5
Firmar Convênios e Contratos com
instituições Publicas e Privadas Convênios e Contratos Firmados % 100
Garantir recursos financeiros e
técnicos para a Manutenção de
Convênios
Recursos Garantidos 100
Rondinelk Farias Viana
Procurador-Geral do Municiplo de Parintini
Decreto 063/2021 - PGMP
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALISTICO
PROGRAMA: COMUNICAÇÃO POPULAR
OBJETIVO: AMPLIAR A COMUNICAÇÃO COM A POPULAÇÃO DE
PARINTINS. ATRAVES DA DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DAS AÇÕES
REALIZADAS.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA COMUNICAÇÃO
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: NÚMERO DE INVESTIDAS! PÚBLICO ALCANÇADO
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção e funcionamento da SECOM; Unidade Mantida Und. 1
Aquisição e reposição de equipamentos e
material permanente
Equipamentos e
materiais adquiridos Und lO
Capacitação dos servidores Servidores capacitados Und 10
Divulgação das ações de governo e
publicidade institucional Campanhas realizadas 100
Divulgação de campanhas informativas e
educativas de utilidade pública Campanhas realizadas 0/ 100
Divulgação dos trabalhos realizados pelas
Secretarias e Coordenadorias Ação realizada % 100
Rondinetie Farias Viana
Procurador-Geral do UunicipIO de Parintlfl$
Do=r. f O63I201 . PGMP
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO.
ÁREA TEMÁTICA: ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
PROGRAMA: GESTÃO MUNICIPAL - SEMASTH.
OBJETIVO: DAR SUPORTE ADMINISTRATIVO NOS SERVIÇOS
ESSENCIAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL, TRABALHOE HABITAÇÃO
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES PÚBLICOS
INDICADORES: QUANTITATIVOS DE ATENDIMENTOS EM RELAÇÃO AOS
ANOS ANTERIORES.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção e o funcionamento da SEMASTH Unidade Mantida Und 1
Aquisição e reposição de equipamentos e material
permanente;
Equipamentos aquiridos % 100
Aquisição de Veículos para atender as
necessidades operacionais dos Serviços e
Programas da SecretariaMuncipal de Assistência
Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH.
Veiculos adquiridos Und 4
Capacitar servidores Servidores capacitados Und/ cursos 10
Capacitação dos conselheiros para atuação e reforço da
autonomia do colegiado Capacitação realizada % 100
Garantir acesso de internet dos serviços da rede
socioassistencial
Garantir acesso de internet
dos serviços da rede
socioassistencial
Und 48
Garantir a estrutura necessária preconizada na NOBRH/SUAS Normas atendidas % 100
Garantir meios de transportes (fluvial/terrestre) e
combustíbel para o desenvolvimento do trabalho dos
profissionais da rede socioassistencial
Garantias promovidas % 100
Manutenção e execução das atividades de alimentação
popular Pessoas atendidas % 100
Rondindlc Farias Viana
Procurador-Geral do MuncipIO de Parintifli
Decreto n 06312021 - PGMP
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA.
ÁREA TEMÁTICA: ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: PARINTINS ASSISTIDA
OBJETIVO: DESENVOLVER E APERFEIÇOAR SERVIÇOS E
PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO.
INDICADORES: QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS EM RELAÇÃO
AOS ANOS ANTERIORES.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção dos serviços da proteção social
básica Manutenção Efetivada Und. Mês 48
Manutenção dos serviços da proteção social
especial Manutenção Efetivada Und. Mês 48
Garantir o fundo municipal da Assistência
Social Unidade mantida Und 1
Garantir e Ampliar Ações Coordenadas de
sensibilização com grupos de Crianças,
Adolescentes, Mulheres, Homens, Idosos,
Pessoas com Deficiência, Grávidas,
LGBTQIA+ e Povos
Tradicionais.
Ação realizada % 100
Garantir a contrapartida do municipio até
70% referente a Gestão de Benefícios
Eventuais
Garantias Assegurada % 100
Fortalecer os atendimentos da Proteção
Social Básica Atendimentos executados Indivíduos
atendidos 146.856
Fortalecer os atendimentos da Proteção
SocialEspecial Atendimentos executados Famílias e
Indivíduos 17.280
Fortalecer o ACESSUAS Trabalho
(programa nacional de promoção do acesso
ao mundo dotrabalho) nos CRAS, a fim de
contribuir para a autonomia e
aperfeiçoamento profissional dos usuários
Política promovida Und 1
Capacitar Conselheiros para atuação e
reforçoda autonomia dos colegiados Conselho Capacitado Und 1
Promover o acesso das familias de baixa
renda ao Projeto Habitacional Casa Verde e
Amarela
Ação realizada Und 1
Implantar o Serviço de Acolhimento
Institucional para mulheres em situação de
violência
Implantação efetivada Und
Implantar Centro de acolhimento para
imigrantes venezuelanos Implantação efetivada Un(
Rondiricile Farias \iiinn
Procurador-Gera' do Municpo de PadntIn
Decreto n 063/2021 - PGMP
Implantar o Serviço de Acolhimento
Institucionalpara LGBTQIA+ Implantação efetivada Und 1
Implantar o Centro de Convivência da
Familia Implantação efetivada Und 1
Implantar 02 Centros de Referência de
Assistência Social - CRAS Implantação efetivada Und 1
Implantar / construir Centro de Acolhimento
Institucional para Crianças e Adolescentes -
SAICA
Implantação efetivada!
Obra construida Und 1
Implantar / construir 02 Centros de
Referência de Assistência Social - CRAS
Implantação efetivada!
Obra construida Und 2
Implantar / construir 01 Centro de
Referência Especializado de Assistência
Social - CREAS
Implantação efetivada!
Obra construida Und
Rondiiielle Farias Viana
Procuror.3crI Cç Municiplo de Parintins
Decr. n- 06312021 - PGMP
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA.
ÁREA TEMÁTICA: JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE COMO PROMOÇÃO DE
SAÚDE.
OBJETIVO: PROMOVER ATIVIDADES QUE PROPORCIONEM
QUALIDADE DE VIDA AOS PARINTINENSES, MELHORANDO A SAÚDE DA
POPULAÇÃO.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL.
INDICADORES: QUANTITATIVO DE INDIVIDUOS ATENDIDOS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Manutenção e funcionamento da SECOM; Unidade Mantida Und 1
Aquisição e reposição de equipamentos e material
permanente
Equipamentos e materiais adquiridos Und 10
Projeto Ginasticando Ação Realizada! continua % 100
Projeto Dançando na Melhor Idade Ação Realizada! continua 100
Projeto vem Dançar de Boi Bumba Ação Realizada! continua % 100
Projeto Palestras - Temas voltados prajuventude Ação Realizada! continua 100
1 Festival SEMJUV de Atletismo Ação Realizada Und 1
1 Copa SEMJUV de Handebol Mirim! Infantil. Ação Realizada Und 1
1 Copa SEMJUV de Vôleibol Mirim! Infantil. Ação Realizada Und 1
Corrida MTB SEMJUV Parintins Ação Realizada Und 1
1 Festival Futsal Estudantil SEMJUV Ação Realizada Und 1
1 Festival de Esporte em Quadra de Areia
SEMJUV Ação Realizada Und 1
Festival de Esportes em Quadra de AreiaSEMJUV Ação Realizada Und 1
Intensificação dos treinamentos para Equipes que
Representarão Parintins nos Jogos Escolares Ação Realizada Und 1
1 Festival de Dança Escolar SEMJUV Ação Realizada Uid
Rondinclie Farias Viana
Procurador -Geral do Munlciplc de Parintins
DeL u ri" 06312021 - PGMP
II Circuito Radical Trekkig SEMJUV Ação Realizada Und 1
Evento em Alusão ao Dia do Profissional de
Educação Física. Ação Realizada Und 1
1 Olímpiadas de Bairros de Parintins Ação Realizada Und 1
IV Jogos da Educação Infantil. Ação Realizada Und
II Corrida Ciclística SEMJUV Ação Realizada Und 1
II Corrida Pedestre SEMJUV Ação Realizada Und 1
1 Maratona SEMJUV Ação Realizada Und 1
1 Olimpíada da Terceira Idade SEMJUV Ação Realizada Und 1
1 Paraolimpíada do Município de Parintins Ação Realizada Und 1
II Copa SEMJUV Inter Municipal de Futsal para
Surdos. Ação Realizada Und 1
II Festival de Dança e Caminhada da SEMJUV
Parintins. Ação Realizada Und 1
Realização de Cadastro ID Jovem 2.0 Ação Realizada % 100
Realização de Campanha para Retirada de Título
Eleitor Online para Juventude Ação Realizada 100
Rondintile Farias Viana
Procurador-Gera' d3 Murucpio de Parintins
Decreto n 06312021 - PGMP
MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
PÚBLICA
ÁREA TEMÁTICA
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
OBJETIVO: DAR SUPORTE ADEQUADO A UNIDADE ADMINISTRATIVA
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS
REALIZADOS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção da SEDEMA Materiais einsumos adquiridos % 100
Fortalecer o Órgão Gestor de Politicas para o
MeioAmbiente e a Sustentabilidade
Órgão Gestor Fortalecido
100
Atualizar o Arcabouço Legal referente a
Ambiente e a Sustentabilidade
Órgão Gestor de Políticas para o
Meio Ambiente e a
Sustentabil idade
Atualizado
Und
Elaborar o Plano Diretor e Arborização
paisagismo do Município Plano Elaborado e implemetado Und
Implementar o Plano Municipal de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos e
Saneamento Básico;
Plano Municipal de
Gerenciamento de Resíduos
Sólidos e Saneamento Básico
implantado
Und/ano
Realizar parcerias com as Universidades e
Institutos Públicos e/ou Privados, para
fortalecer o Programade Educação Ambiental
de Parintins
Parcerias Executadas % 100
Realizar parcerias com as Universidades e
Institutos Públicos e/ou Privados, para
fortalecer o Programade Educação Ambiental
de Parintins
Parcerias Executadas % 100
Fortalecer o Conselho Municipal de Meio
Ambiente Conselho fortalecido % 100
Implementar o Fundo Municipal de Meio
Ambiente Conselho Implentado Und
Criar Unidade de Conservação ambiental do
município Unidades de conservação criadas Und 7
á"
Rondinelk Farias Viana
ProcuradrOera do Municipio de Parintire
D',reto n°06312021 -PGMP
Efetivar o Calendário Ambiental Municipal
nas diferentes dimensões da Educação:
informal, formal e não formal
Calendário Efetivado Und 1
Manter Programa d e Coleta Seletiva
em Parintins em Parceria com outros Entes
Públicos, Associação dos Catadores de
Materiais Recicláveis de Parintins
(ASCALPIN) e/ou Setor Privado;
Coleta Seletiva Mantida Und 8
Incentivar o Polo Moveleiro com qualificação
para o reaproveitamento de resíduos, para
fabricação de jogos e brinquedos em parceria
com a FUCAP eSENAI;
Ação Executada Und 1
Manter Horto Municipal, para fortalecer o
Plano Diretor de Arborização e Paisagismo do
Município;
Horto municipal Mantido Und 1
Fortalecer a Política de Arborização com
árvoresnativas; Ação executada Und/
mudas 10.000
Implementar o Programa 'Minha Rua Meu
Jardim"; Ação executada Und 20
Reduzir em 100% a poluição sonora em
Parintins; Ação executada % 100
Reduzir 100% queimadas Urbanas em
Parintins. Ação executada % 100
Implementar a urbanização do Cemitério São
José (realizar 2 Etapa) Ação executada Und 1
MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇAO E MODERNIZAÇAMinciie Farias Viana
Procurador-Gera do Municiplo de Parintins
Decreto n 063/2021 - PGMP
GESTÃO.
ÁREA TEMÁTICA: PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO.
TIPO DE PROGRAMA: APOIO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SEMPA
OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO DAS POLÍTICAS DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO SETOR PRIMÁRIO COM SUPORTE
ADEQUADO A UNIDADE ADMINISTRATIVA COM MATERIAIS, SERVIÇOS,
PESSOAL E DEMAIS ITENS PARA A MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE PRODUÇÃO.
PÚBLICO ALVO: USUÁRIOS DA SECRETARIA
INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE
ATENDIMENTOS, SERVIÇOS REALIZADOS, PERCENTUAL ORÇAMENTO
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Manutenção e funcionamento da SEMPA. Unidade Mantida Und 1
Aquisição e reposição de equipamentos, material
permanente, veículos e software; Equipamentos e materiais adquiridos Und 30
Aquisição de fardamento, crachás de
identificação, materiais de trabalho e EPUs para
os servidores, técnicos de campo, operadores de
máquinas agrícolas, concessionários de feiras e
mercados;
Fardamento, crachás, materiais de
trabalho e EPIs adquiridos e
disponibilizados Und 133
Capacitação de Servidores Servidores Capacitados Und/ cursos 5
Capacitar assessores e técnicos da SEMPA na
elaboração de propostas de projetos de cooperação
técnica e/ou financeira
Pessoal habilitado para elaboração de
projetos Und/ cursos 4
Garantir recursos financeiros para o custeio de
passagens e diárias para a Gestão e Assessoria
Técnica;
Recursos garantidos Und contínua
Garantir recursos financeiros para apoiar a
realização de eventos técnicos, produção de
material de divulgação técnica,
Garantir Recursos Financeiros para Realização de
Cursos, Oficinas, Palestra para formação de
Agricultores
Recursos garantidos e materiais
produzidos % 100
Garantir recursos financeiros para as ações
necessárias de recuperação dos impactos no
período de enchente e vazante aos produtores e
agricultores afetados das áreas de várzea;
Recursos Garantidos
Rondinellc Farias Viana
ProcuradrGer dc Município de ParintIn
063/2021 - PGMP
Criar e Estruturar o Setor de Comunicação Social
e de Informações Tecnológicas da SEMPA com
aquisição de equipamentos e softwares Setor de comunicação criado Und
Identificar, monitorar e inspecionar os
estabelecimentos que trabalham com produtos de
origem animal para emitir a certificação do selo
de garantias específico da Lei 729/2019
Ação executada % 100
Rondineile Farias Viana
ProcuraorGrat do Municipio do Par:otint
De.eto ti, 0 631 2021 - PGMP
MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ÁREA TEMÁTICA: PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS
OBJETIVO: DESENVOLVER O SETOR PRIMÁRIO DE FORMA
SUSTENTÁVEL COM O FORTALECIMENTO DA MATRIZ ECONÔMICA
ORGÃO RESPONSAVEL: SECRETARIA DE PECUÁRIA
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PÚBLICO ALVO: AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES
RURAIS
INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE AGRIULTORES
ATENDIDOS, PRODUTOS GERADOS, ÁREA TRABALHADA, PRODUÇÃO,
PRODUTIVIDADE, N° DE COMUNIDADES ATENDIDAS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Subsidiar o apoio logístico na aquisição de calcário
pelos agricultores e produtores rurais; Apoio logístico subsidiado Unid. 2
Subsidiar o apoio logístico na aquisição de fertilizantes
químicos aos produtores; Apoio logístico subsidiado Unid. 2
Subsidiar a aquisição de sementes aos produtores para
ampliar e melhorar a produção e a produtividade das
atividades agropecuárias;
Sementes subsidiadas Tonelada 10
Incentivar e apoiar a implantação e estruturação de
Agroindústrias Familiares Artesanais de polpas, doces
e compotas;
Agroindústrias incentivadas e
operando Und. 4
Implantação de uma agroindústria municipal Agroindústria implantada Und. 1
Garantir recursos financeiros para incentivar, apoiar e
implantar Programa de Melhoramento Genético (corte
e leite) por inseminação artificial e transferência de
embriões,
Recursos garantidos e programa
incentivado, apoiado e
implantado
Unid. 1
Realizar cursos de capacitação em manejo e formação
de pastagens e capineira à produtores rurais; Cursos realizados Unid. 3
Implantar na Fazenda Municipal Luiz Medeiros
unidades demonstrativas de Pecuária leiteira, pasto
rotacionado, avicultura, reaplicação de haste de
mandioca, banana, viveiro de espécies frutíferas e
florestal, capineira, malva e 'uta, horticultura.
Unidades Implementadas U n id. 3
Realizar Cadastro diagnóstico socioeconômico e
produtivo de agricultores e produtores Cadastro e diagnóstico realizado
ProcuradorGr 1 do Municiplo Øe Parintins
Decreto n 031021 . PGMP
Realizar eventos técnicos socioeconômicos e produtivo
de agricultores com EMPRAPA, IFAM, IDAM,
CETAM, SENAR, SENAC, SEBRAE e Universidade
como cursos, palestras, oficinas e dia de campo
Eventos Realizados Unid 10
Prestar assessoria e assistência técnica aos agricultores!
produtores rurais e urbanos
Assessoria e assistência
realizada Und 600
Implantar e Implementar Projeto Hortas Domiciliares
Projeto implantado e
implementado
Implantar e implementar Projeto Horta Escolares -
rural e urbana.
Projeto implantado e
implementado
50
Incentivar, apoiar e prestar assistência técnica na
implantação de unidades produtivas de hortaliça em
cultivo protegido e sistemas de irrigação a agricultores
hortículas urbano e rural.
Projeto Implantado Und 5
Incentivar e apoiar a realização de feiras de produtos e
ervas naturais, floricultura e artesanato.
Feiras Realizadas Und 2
Implantar em apoiar cooperação com EMBRAPA
unidades de Produção, multiplicação e
disponibilização de materiais genéticos de mandioca e
macaxeira para os agricultores.
Unidade Implantadas Und 5
Incentivar e subsidiar a implantação e estruturação
agroindústria de beneficiamento da mandioca e seus
derivados visando promover a padronização e a
melhoria da qualidade dos produtos ao mercado
consumidor.
Agroindústrias incentivadas Und 10
Incentivar à implantação de Sistemas Agroflorestais e
Manejo Agroecológico através de cursos e oficinas.
Unidades Agroflorestais
implantadas e incentivadas Und 5
Apoiar, incentivar e construir viveiros de espécies
frutíferas e florestais madeireiras não de incentivo a
fruticultura e ao projeto de sistemas Agroflorestais.
Viveiros incentivados,
apoiados e construídos.
Und 20
Consolidar concessão de uso da Unidade de
Produção de Alevinos instalada na Comunidade N .
sa. de Fátima do Açaí, P. A. Vila Amazônia, junto a
SEPROR!SEMPA;
Unidade concedida e
administrada pela SEMPA Und
Incentivar, apoiar e construir viveiros de piscicultura
escavados sob regime de parceria com os piscicultores
e em cooperação com a SEPROR/SEMPA;
Viveiros escavados e
produzindo Und 20
Incentivar e apoiar pescadores artesanais através de
cooperação técnica para a construção de tanques redes
para a produção de peixe; tanques redes construídos e
pescadores incentivados e
apoiados
Und 5
Assessorar em cooperação com o SEBRAE e
Universidades grupos organizados de agricultores e
produtores rurais (associações e cooperativas) na
gestão da propriedade e dos negócios agropecuários
gerados pela produção com vistas a participação nos
programas de comercialização governamental;
Assessoria Realizada Und 2
Apoiar e incentivar a implantação de unidades
produtivas de aves caipira de agricultores familiares;
Unidades de produção de aves
caipiras apoiadas e incentivadas Und _-
(__
5 :
Implementar o Projeto Agricultor Empreendedor em
parceria com SEBRAE,CETAM,EMPRAPA. Projeto implementado Und Rondinefle 1 arras ia na
ins
r 01021 -PGMP
Ampliar e garantir a aquisição da produção da
agricultura familiar para a merenda escolar; Produção ampliada e adquirida
50
Rondindie Farias Viana
procufador.Ger& : MuncPIO de Paratins
Decreta !2021 PGMP
MACRO DIRETRIZ: DESSENVOLVIMENTO DA ZONA RURAL
ÁREA TEMÁTICA: PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO.
PROGRAMA: LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA DE APOIO À
PRODUÇÃO.
OBJETIVO: PROMOVER O DESNVOLVIMENTO ECONÔMICO COM O
AUMENTO DA PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA BUSCANDO A
SUSTENTABILIDADE DAS ATIVIDADES
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE PECÚARIA, AGRICULTURA DE
APOIO A PRODUÇÃO.
PÚBLICO ALVO: PRODUTORES E CRIADORES EM GERAL.
INDICADORES: PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, PÚBLICO
ATENDIDO,QtJATIDADE E QUALIDADE DO SERVIÇOS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Instalação de câmaras frigoríficas nos mercados
municipais
Câmaras frigoríficas instaladas Und
Construção de mercados nas agrovilas rurais: Mercados construídos Und
Construção de entreposto de comercialização de
produtos da agricultura familiar nas agrovilas
rurais;
Entrepostos construídos e operando Und
Construção de abatedouros de acordo com as
normas sanitárias e ambientais vigentes;
Abatedouros construídos Und
Apoiar e incentivar a construção de abatedouros
de pequeno porte (aves, suínos, caprinos) de
acordo com as normas sanitárias e ambientais
vigentes; ---
Abatedouros construídos Und
Reforma e adequação dos mercados e feiras
municipais urbanos e rurais; Reformas e adequações realizadas Und 2
Reforma, adequação e manutenção do abatedouro
municipal
Abatedouro reformado, adequado e
mantido Und
Reforma, ampliação e manutenção do Entreposto
Pesqueiro
Reforma, ampliação e manutenção
realizados Und
Aquisição de caminhão baú para a logística de
apoio aos programas de comercialização
governamental ( PNAE, PREME, PAA)
Caminhão baú adquirido Und
Aquisição de caminhão frigorífico para o
abatedouro municipal Caminhão frigorifico adquirido Und -
Aquisição de balsa ferry boat para apoiar o
escoamento da produção; Balsa adquirida e em operação Und
Rondifl Farias Vian
de Padeti
rOCWIUQ' ' - PGMP
00cm'.
Aquisição de fábricas de gelo para atender
agrovilas rurais;
Fábricas de _golo adquiridas e em
funcionamento Und 1
Garantir recursos financeiros para a manutenção
dos mercados e feiras do município;
Cursos e oficinas realizados
% 1
Garantir recursos financeiros e humanos para o
funcionamento das fabricas de gelo das agrovilas
rurais
Recursos garantidos e fabricas de gelo
funcionando % 1
Rondincflc Farias Viana
ProcuradorQera! do )unIcipIo de Parntine
Decreto n 063/2021 - PGMP
MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO DA ZONA RURAL
ÁREA TEMÁTICA: PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO.
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
OBJETIVO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM
O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE PECUÁRIA, AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO.
PÚBLICO ALVO: PRODUTORES E CRIADORES EM GERAL.
INDICADORES: ÁREA MECANIZADA, PÚBLICO ATENDIDO.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FíSICA
Mecanizar unidades produtivas de
mandioca em propriedades rurais Áreas mecanizadas em propriedades rurais ha 100
Mecanizar unidades produtivas de
banana em propriedades rurais Áreas mecanizadas em propriedades rurais ha 20
Mecanizar áreas degradadas para
recuperação e formação de pastagens Áreas mecanizadas em propriedades rurais ha 100
Manutenção das patrulhas agrícolas. Manutenção realizada Und 3
Manutenção de patrulha mecanizada Manutenção realizada Und
Realizar cursos e oficinas de
operador e Manutenção de maquinas,
tratores de implementos agrícolas (
parceiras IDAM, SEPROR,
EMBRAPA).
Cursos e oficinas realizados Und
Garantir combustível para patrulha
de mecanização agrícola e
piscicultura e apoio logístico aos
programas de desenvolvimento
econômico do setor primário.
Combustível mantido % 100
Garantir recursos financeiro para
manutenção das maquinas,
equipamentos, implementos sob
responsabilidade da SEMPA.
Recursos garantidos. % 100
Rondincile Farias Viana
Procurador-Geral d Municiplo da Panntlos
Decreto n' 06312021 - PGMP
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA
ÁREA TEMÁTICA: EDUCAÇÃO
TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
PROGRAMA: GESTÃO DA EDUCAÇÃO
OBJETIVO: GARANTIR QUALIDADE DA EDUCAÇÃO,CONDIÇÕES
DE OFERTA DO ENSINO, GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
ESCOLAR, A PROFISSIONALIZAÇÃO DO PROFESSOR, O ACESSO, A
PERMANÊNCIA E O DESEMPENHO ESCOLAR.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, POPULAÇÃO
ESCOLAR
INDICADORES: AVANÇOS E INVESTIMENTOS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção e funcionamento da SEMED Unidade Mantida Und 1
Manutenção da educação infantil Unidade Mantida 100
Manutenção da educação Básica Unidade Mantida % 100
Manutenção e reposição de equipamentos da rede
municipal de ensino,
Manutenção e reposição de
equipamentos executada 100
Manutenção e conservação de unidades escolares Unidades escolares
conservadas Und 146
Garantir a contratação de professores Concurso! seletivo % 100
Garantir reajustes e reposições e garantias salariais
legais dos servidores da educação Garantias executadas 100
Capacitar servidores da educação Servidores capacitados % 100
Implementar programa de gestão escolar zona rural
e urbana.
Realizar eventos pedagógicos que permitam que as
famílias se aproximem da instituição de ensino para
envolvimento da comunidade escolar
Eventos realizados Und 10
Realizar formação continuada de professores de
educação infantil e ensino fundamental 1 e li -terra
firme e várzea, conforme calendário anual de
capacitação.
Capacitaçao realizada 100
Adquirir Kits/ material de Artes para salas de
inclusão/ salas de recursos multifuncionais do AEE
- escolas da Zona Rural
Material Adquirido Und 39
Adquirir Kits/ material de Artes para salas de
inclusão/ salas de recursos multifuncionais do AEE
- escolas da Zona Urbana
Material Adquirido Und
itonuineile tarias viani
Proc ufa dcr -Geri do )uniciplo de Farindn
o/2O21 - PGMP
Adquirir material esportivo para escolas de ensino
fundamental Zona Rural
E—
Material Adquirido Und 37
Adquirir Material de ensino ( kit aluno) para alui-tos
da educação infantil, fundamental 1 e II e EJA -
Zona Rural- terra firme e várzea
Material Adquirido Und 118
Adquirir material de Ensino de ensino ( Kit
aluno)para alunos da educação infantil,
fundamental 1 e 11 e EiA - Zona Rural- terra firme e
várzea
Material Adquirido Und 28
Adquirir kit Tecnológico para salas de aula
(computadores e tabletes - professor e aluno)
Zona Rural
Material Adquirido Und/
Escola 1
Adquirir kit Tecnológico para salas de aula
(computadores e tabletes - professor e aluno)
Zona Urbana)
Material Adquirido Und/
Escola
(
Rondindk I-arias Viana
Procurador-Geral do Municiplo de Parintins
Decreto n" 063/2021 - PGMP
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA
ÁREA TEMÁTICA: EDUCAÇÃO
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: QUALIDADE E INFRAESTRUTURA NA EDUCAÇÃO DE
PARINTINS
OBJETIVO: PROMOVER [NFRAESTRUTURA DE QUALIDADE PARA
A MELHORIA DO ENSINO E APRENDIZAGEM
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO ESCOLAR E POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: PERCENTUAL DE AVANÇOS E INVESTIMENTOS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Manter e recuperar Frota de Embarcações
Ônibus que atendem a secretaria de educação
Manutenção e
Recuperação Executada Und 11
Garantir Construção de Escolas de salas de
aula e Quadra Coberta / Padrão FNDE/PAR
- Ensino Fundamental Zona Urbana.
Obra Executada Und 2
Garantir Construção de escola de Alvenaria -
ensino Infantil e Fundamental Zona Rural Obra Executada Und 6
Garantir Construção de escola de Madeira -
ensino Infantil e Fundamental Zona Rural
(várzea)
Obra Executada Und 5
Garantir reforma e ampliação de Escolas do
ensino fundamental - zona Rural
(garantir melhoria da rede física e a
acessibilidade)
Obra Executada Und 2
Garantir reforma e ampliação de Escolas do
ensino fundamental - zona Urbana
(melhoria da rede física e a acessibilidade)
Obra Executada Und 3
Garantir construção de quadra coberta!
ginásio poliesportivo lia Zona Rural Obra Executada Und 5
Garantir construção de complexo cultural na
Escola luz do Saber - Zona Urbana Obra Executada Und
Garantir manutenção e conservação
(hidráulica, elétrica, sanitária e pintura)
Escolas do ensino infantil e fundamental 1 e
II zona Rural - várzea e terra firme.
Unidades mantida Und II 8
Garantir manutenção e conservação
(hidráulica, elétrica, sanitária e pintura)das
Escolas do ensino infantil e fundamental 1 e
II zona Urbana.
Unidades mantida Und 28
Adquirir ônibus escolar ( Programa federal
caminho da escola)
1 Ônibus Adquirido Und 1
Adquirir veículo para atender SEMED/ Sede Veículo adquirido( Picape) Und
Adquirir Bicicletas e capacetes para alunos
( Programa caminho da escola) Veículos adquiridos Und Rondinci5'3Iarh
Procuradot.GeraldDMunicíp
is Viana
a de Parintins
ecreiso n uo.nIuzl - PGMP
Adquirir Móveis e Equipamentos de
informática para Biblioteca Tonzinho Saunier Equipamentos Adquiridos % 100
Adquirir Equipamentos e Utensílios de
cozinha Patrão, para as escolas da Zona
Rural
Equipamentos e materiais
adquiridos
Und/ escolas
atendidas 105
Adquirir Equipamentos e Utensílios de
cozinha Patrão, para as escolas da Zona
Urbana
Equipamentos e materiais
adquiridos
Und/ escolas
atendidas 15
Adquirir e instalar Aparelhos
Condicionadores de Ar Climatizado para
escolas do ensino Fundamental 1 e II e EiA
Zona Rural
Aparelhos adquiridos e instalados Und/ escolas
atendidas 78
Adquirir e instalar Aparelhos
Condicionadores de Ar Climatizado para
escolas do ensino Fundamental 1 e II e EJA
Zona Urbana
Aparelhos adquiridos e instalados Und/ escolas
atendidas 15
Adquirir mobiliário Sala de Aula - Conjunto
para aluno para escolas do ensino
fundamental - Zona Rural (conj. Aluno/ cja05-MDF com altura entre 1,46M e 1,76 M)
Equipamento adquirido Und/ escolas
atendidas 50
Adquirir mobiliário sala de aula para
Professor do ensino Fundamental - escolas
da Zona Rural
Equipamento adquirido Und/ escolas
atendidas 50
Adquirir mobiliário sala de aula para
Professor do ensino Fundamental - escolas
da Zona Urbana
Equipamento adquirido Und/ escolas
atendidas 13
Adquirir mobiliário sala de aula para aluno
da educação infantil - escolas da Zona
Urbana ( conj. Aluno tamanho ( CiA- 03)
Equipamento adquirido Und/ escolas
atendidas 13
Adquirir mobiliário sala de aula para aluno
da educação infantil - tamanho 3- escolas da
Zona Rural
Equipamento adquirido Und/ escolas
atendidas 51
Adquirir mobiliário sala de aula para aluno
da educação infantil - tamanho 3- escolas da
Zona Rural
Equipamento adquirido Und/ escolas
atendidas 13
Equipamento adquirido Und/ escolas
atendidas
Rondinclk Varias Viana
Procurador-Grai MUniCpC de Parintns
Decrot O21 - PGMP
MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO.
ÁREA TEMÁTICA: CULTURA
TIPO DE PROGRAMA: APOIO A GESTÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA.
OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO DE POLITICAS DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA CULTURA COM MODERNIZAÇÃO
DE SERVIÇOS, CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, E DEMAIS ITENS
NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE CULTURA
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES E USUÁRIOS DA SECRETARIA.
INDICADORES: PERCENTUAL QUANTIDADE DEATENDIMENTOS,
SERVIÇOS EXECUTADOS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA FISICA
Manutenção e funcionamento da SECULT Secretaria mantida Und 1
Aquisição e reposição de equipamentos, material
permanente, veículos e software; Equipamentos e materiais adquiridos Und 20
Garantir recursos financeiros para o custeio de
passagens e diárias para a Gestão e Assessoria
Técnica Recursos Garantidos % 100
Garantir recursos financeiros para a capacitação
dos servidores
Recursos garantidos e capacitação
realizada Und/
cursos
5
Garantir recursos financeiros para apoiar a
realização de eventos técnicos, produção de
material de divulgação, banner, faixa, folder e
adesivos
Recursos garantidos e materiais
executados. % 100
Garantir recursos financeiros para a realização de
cursos, oficinas, palestras, seminários e fóruns
direcionados.
Recursos financeiros garantidos % 100
RondncIIc Farias Viana
ProcuradorGeroj do MunIcípIo de Parntins
Decreto í312021 - PGMP
MACRO DIRETRIZ: Dr.SENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ÁREA TEMÁTICA: CULTURA
TIPO DE PROGRAMA: F1NALÍSTICO
PROGRAMA: ECONOMIA CRIATIVA PARINTINS.
OBJETIVO: DESENVOLVER AÇÕES DE FOMENTO E PROMOÇÃO À
ECONOMIA CRIATIVA, CONTEMPLANDO A DIVERSIDADE DE ÁREAS E
MANIFESTAÇÕES DA CULTURA E PROFISSIONALIZAR AS ENTIDADES E
AGENTES QUE OPERAM NESSA CADEIA PRODUTIVA.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE CULTURA
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: QUANTIDADE DE AÇÕES REALIZADAS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA FISICA
Apoiar a realização de projetos culturais Projeto apoiado % 100
Promover Capacitação técnica e artística Capacitação realizada Und/ curso 8
Promover qualificação de agentes culturais Capacitação realizada Und/ curso 8
Realizar Workshops de elaboração de projetos
culturais Workshops realizados Und 12
Rondineile Farias Viana
Procurdor-3r3I do Muffldplo de Parintine
Decreto til 063/2021 - PGMP
MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ÁREA TEMÁTICA: CUL FURA
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO CULTURAL.
OBJETIVO: PROMOVER A DIVERSIDADE CULTURAL DE
PARINTINS POR MEIO DO FORTALECIMENTO DAS IDENTIDADES; DO
DIÁLOGO INTELECTUAL; DO INCENTIVO À CRIAÇÃO, DIVULGAÇÃO
CRITICA E FRUIÇÃO CULTURAL.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE CULTURA
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: QUANTIDADE DE AÇÕES DESENVOLVIDAS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Implantar o sistema municipal da cultura Sistema implantado Und 1
Implementar Políticas Participativas em Cultura Política pública implementada % 100
Incentivar Produção, Formação e Difusão Cultural
através de editais/premiações Edital executado Und 8
Apoiar as ações artísticos-culturais Atividade cultural apoiada Und 12
Programar eventos em equipamentos culturais Evento realizado Und 12
Promover conservação de Bens materiais e/ou de
reconhecido valor cultural. Ação Realizada Und 4
Criar espaço físico para reserva técnica do museu
municipal Ação Realizada Und 1
Prover melhoria física e tecnológica dos
Equipamentos Culturais Melhorias Executadas Und 48
Revitalizar a estrutura arquitetônica da praça
Eduardo Ribeiro. Estrutura Revitalizada Und 1
Buscar parcerias e subsidiar a realização de
exposições e afins na área da economia criativa,
Parcerias e exposições
realizadas. Und 5
Realizar Workshop para divulgação das técnicas
artesanais da produção local. Workshop realizado Und 5
MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Rondinclie Farias Viana
Procurador-Geral do Mupicplo de Pariotins
Decreto ri 00312021 . PGMP
ÁREA TEMÁTICA: TURISMO SUSTENTÁVEL
TIPO DE PROGRAMA: FÍNALÍSTICO
PROGRAMA: PARINTINS TURÍSTICA.
OBJETIVO: DIVERSIFICAR OS DESTINOS E OS PRODUTOS
TURÍSTICOS PARINTINENSES E FOMENTAR A QUALIDADE E
CAPACITAÇÃO DE PESSOAS, PROMOVENDO PARINTINS NO MERCADO
NACIONAL E INTERNACIONAL.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE TURISMO.
PÚBLICO ALVO: AGENTES DO TURISMO,TURISTAS E POPULAÇÃO
EM GERAL.
INDICADORES: PERCENTUAL DE AÇÕES REALIZADAS E APOIADAS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Fomentar a implantação de arranjos
produtivos locais em áreas turística
Arranjo produtivo
Implantado Und 15
Recuperar equipamentos urbanos Espaços públicos
recuperados Und
Divulgar Parintins em eventos nacionais e
internacionais Ação realizada Und 5
Realizar campanhas publicitárias e
promocionais nacionais e internacionais Campanha promovida Und 2
Promover receptivos especializados, agentes
de turismo em eventos locais, nacionais e
internacionais.
Ação realizada Und 5
Promover mapeamento e desenvolvimento de
novos produtos, roteiros e serviços turísticos.
Produto desenvolvido e ação
implementada Und 8
Promover campanha de conscientização nas
comunidades com potencial turístico. Quanto
a importância dessa atividade.
Ação realizada Und 7
Adequar, restaurar e estruturar equipamentos
turísticos nas comunidades rurais que
recebem demandas turística com frequência.
(principalmente as de transatlânticos.
Equipamentos recuperados Und 7
MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
ÁREA TEMÁTICA: TURISMO DE EVENTOS CULTURAIS FRondinelle Farias Viana
Procurdor.GOraI do MunicpiO de Parintl$
Decreto n 063/2021 - PGMP
ARTÍSTICOS.
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO.
PROGRAMA: PARINTINS TURÍSTICA.
OBJETIVO: PLANEJAR,COORDERNAR E REALIZAR EVENTOS
TURÍSTICOS E CULTURAIS, DIVULGANDO PARINTINS, GERANDO
EMPREGO E RENDA PARA A POPULAÇÃO LOCAL E CUMPRINDO E
ATUALIZANDO O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE TURISMO.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: QUANTIDADE DE EVENTOS REALIZADOS E
APOIADOS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Realizar o Réveillon Evento Realizado Und
Realizar o Carnailha e o Carnaboi; Evento Realizado Und
Realizar o Concurso do Cartaz para o Festival
Folclórico; Evento Realizado Und
Realizar as Festividades Folclóricas: Festival de
Quadrilhas, Danças e Bois Mirins; Evento Realizado Und
Apoiar a realização da Festa de Nossa Senhora do
Carmo; Evento Realizado Und
Realizar o Festival de Toada Evento Realizado Und
Realizar a Feira Gastronômica; Evento Realizado Und
Realizar o Festival de Pastorinhas; Evento Realizado Und
Realizar o Festival Folclórico do Mocambo do
Arari; Evento Realizado Und
Realizar o Festival Folclórico dos Bois em
Miniaturas Evento Realizado Und
Realizar o Festival de Verão do Caburi; Evento Realizado Und
Apoiar a realização da Marcha para Jesus Evento Realizado Und
Realizar o Festival de Verão do Uaicurapá Evento Realizado Und
Realizar o Projeto Natal Iluminado nas "Cidade
da Criança" no municipio, Caburi e Mocambo Evento Realizado Und 3
Reestruturar e revitalizar a Praça de Alimentação
"Sabino Alves"; Evento Realizado Und
Apoiar as diversas Manifestações turísticas e
culturais não previstas no calendário de eventos
municipal
Evento Realizado Und
MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO1 &-
Rondincile Fadas Viana
Procurador-Geral do Municiplo de Parintins
Decreto n 06312021 - PGMP
GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: OBRAS E URBANISMO
TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
PROGRAMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
OBJETIVO: DAR SUPORTE ADEQUADO A UNIDADE
ADMINISTRATIVA
ORGAO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE ATENDIMENTO
REALIZADOS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção e funcionamento da
SEMOSP; Unidade mantida Und 1
Aquisição e reposição de
equipamentos, material
permanente, veículos e software;
Equipamentos e materiais
adquiridos % 100
Aquisição de fardamento, crachás
de identificação, materiais de
trabalho e EPI's para os
servidores.
Fardamento e materiais adquiridos % 100
Aquisição de veículos Veículos Adquiridos Und 4
Garantir recursos para a
capacitação dos servidores; Servidores capacitados Und/ curso 5
Garantir recursos financeiros para
apoiar a realização de eventos
técnicos, produção de material de
divulgação técnica, banner, faixa,
folder e adesivos.
Recursos garantidos e materiais
produzidos % 100
RondincHc j:rjas Viana
Pçocurao Muni cpio de Parintns
Decreto 96312021 - PGMP
MACRO DIRETRIZ: DEMOCPA'JIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTAO
PÚBLICA
ÁREA TEMÁTICA: OBRAS E URBANISMO
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO E
SERVIÇOS PÚBLICOS
OBJETIVO: ATENDER AS DEMANDAS DA COMUNIDADE EM TODOS OS
SERVIÇOS PÚBLICOS
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: QUANTIDADE E QUALIDADE DE SERVIÇOS
ATENDIDOS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Manutenção do Serviço de Iluminação
Pública
Manutenção realizada
/Atividade continuada
%
100
Manutenção do aterro controlado; Unidade Mantida Und
Manutenção do cemitério municipal Manutenção realizada Und 1
Manutenção de Baneario Municipal Manutenção realizada Und
Manutenção de Ginásios Municipais Manutenção realizada Und
Manutenção e execução de serviços de
limpeza Pública
Manutenção realizada
100
Manutenção de serviços de substutuição as
lâmpadas a vapor de sódio do sistema de
Iluminação Pública para lâmpadas de Led.
Manutenção realizada Und 5.000
Manutenção de serviços de pintura em
prédios Públicos, obras de arte e praças.
Manutenção realizada
/ atividade continuada
Und
10
Manutenção do Serviço de Iluminação
Pública
Manutenção realizada
/ Atividade continuada 100
Manutenção e reforma de prédios públicos Infraestruturas recuperadas Und 30
Manutenção de sarjetas do sistema viário. Manutenção realizada M 2.000
Manutenção das estradas das comunidades
suburbanas e rurais Manutenção executada Km
Rondinclk - ia ias Viana
ocura.Or er- cplo de Parintins
Decreto o' 063/2021 - PGMP
MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ÁREA TEMÁTICA: OBRAS E URBANISMO
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE
PARINTINS.
OBJETIVO: TORNAR PARINTINS UMA REFERÊNCIA EM
INFRAESTRUTURA DE QUALIDADE.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS MUNICIPAIS E POPULAÇÃO EM
GERAL
INDICADORES: QUANTIDADE E QUALIDADE DE OBRAS
REALIZADAS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FISICA
Construir Escolas de salas de aula e Quadra
Coberta / Padrão FNDE/PAR - Ensino
Fundamental Zona Urbana.
Obra executada Und 2
Construir Escolas de Alvenaria - ensino Infantil e
Fundamental Zona Rural
Obra executada Und 6
Construir Escola de Madeira - ensino Infantil e
Fundamental Zona Rural (várzea) Obra executada Und 5
Reformar e ampliação de Escolas do ensino
fundamental - zona Rural (garantir melhoria da
rede física e a acessibilidade)
Obra executada Und 2
Reformar e ampliação de Escolas do ensino
fundamental - zona Urbana (melhoria da rede
física e a acessibilidade)
Obra executada Und 3
Construir Quadra Coberta! Ginásio Poliesportivo
na Zona Rural Obra executada Und 5
Construir Complexo Cultural na Escola luz do
Saber - Zona Urbana Obra executada Und 1
Reformar e Conservar (hidráulica, elétrica,
sanitária e pintura) Escolas do ensino infantil e
fundamental 1 e II zona Rural - várzea e terra
firme.
Obra executada Und 118
Reformar e Conservar (hidráulica, elétrica,
sanitária e pintura) das Escolas do ensino infantil
e fundamental 1 e II zona Urbana
Obra executada Und 28
Construir Centro de Acolhimento Institucional
para crianças e adolescentes -SAICA Obra executada Und 1
Construir Centro de Referência de Assistência
Social - CRAS Obra executada Und 2
Construir Centro de Referência de Assistência
Social - CREAS Obra executada Und 1
Roidiriclk Iarn s Viam!
Procurador-Geral ao MuniciplO de Parintlfl
Decreto n 003/2021 - PGMP
Construir e Reformar Pontes de Madeira em áreas
alagadas da cidade Obra executada M 4.000
Construir Etapa do Complexo CulturI e
Esportivo Mini Vila Olímpica parceria Gov
Federal
Obra executada Und 1
Construir Casas Populares em substituição a
Moradia - Bairro da União Obra executada Und 10
Construir Cidade da Criança - Zona Rural
mocambo Obra executada Und
Revitalizar e Urbanizar Lagoa Azul (Projeto
contínuo por Etapa) Lagoa revitalizada Und
Revitalizar e Urbanizar Lagoa da Francesa
(Projeto continuo/ por etapa) Lagoa revitalizada Und 1
Adquirir Terreno para construção de novo
cemitério Terreno adquirido Und
Concluir Obra de Contenção! Murro de Arrimo
frente da cidade.- Obra executada km 2.3
Implementar Projeto de Mobilidade Urbana -
Etapa Projeto implementado Und 1
Implantar Projeto "Continuidade das Calçadas"
Padronizar a construção e reformas respeitando a
acessibilidade
Projeto implantado Und 1
Implantar Campanha educativa "Água Servida
Zero( Orientar e incentivar moradores a construir
fossas e sumidouros.
Projeto implantado Und 1
Pavimentação e Drenagem de Vias públicas Pavimentação executada M2 5.000
Recapeamento asfáltico parcial do sistema viário
da cidade Recapeamento executado Km 50
RondineIIC Farias Vian
pçocurador-Geral do MnCípIO de Parinti
Jecro n 06312021 - PGMP
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL
OBJETIVO: DOTAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE
ESTRUTURA E FERRAMETAS QUE PROMOVAM O AUMENTO DA
ARRECADAÇÃO; REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.GARANTINDO A EFETIVAÇÃO DOS
PAGAMENTOS
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE TERRAS, CADASTRO E
ARRECADAÇÃO.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: PERCENTUAL DE AUMENTO NA ARRECADAÇÃO
E SERVIÇOS REALIZADOS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA FISICA
Manutenção da SMTCA Unidade mantida Und 1
Aquisição de equipamentos e
materiais permanentes
Equipamentos e materiais
adquiridos Und 10
Capacitar servidores Servidores Capacitados Und/ cursos 5
Realizar Recadastramento
Imobiliário- IPTU
Ação realizada Und 1
Realizar Recadastramento
Mercantil (Alvará de
Funcionamento)
Ação realizada Und 1
Rondirwlk Farias Viana
Procurador.GeaI Co MnICipo de Parntin
Decreto n 063/2021 - PGMP
MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOTO
TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
PROGRAMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO DAS POLÍTICAS DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA AUTARQUIA COM SUPORTE
ADEQUADO A UNIDADE ADMINISTRATIVA COM MATERIAIS, SERVIÇOS
PESSOAL E DEMAIS ITENS PARA A MANUTENÇÃO.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE
PARINTINS - SAAE
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES
INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS,
SERVIÇOS REALIZADOS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Garantir recursos financeiros e
técnicos para a Manutenção e
funcionamento do SAAE.
Recursos Mantidos e unidade
mantida Und 1
Manutenção de folha de pagamento. FOPAG mantida Mês 13
Aquisição e reposição de
equipamentos e materiais
permanentes.
Equipamentos e materiais
permanentes adquiridos Und 90
Capacitar servidores Servidores capacitados Und/ cursos 5
Adquirir veículos Veículo adquirido Und 2
Implementar programa para redução
de inadimplência Inadimplência reduzida % 70
Ampliar a implantação do sistema de
captação e filtragem de água na zona
rural.( parceria FUNASA)
Ampliação executada % 100
— --
MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ç
Rondinelte Farias Viana
Procurador Gera d• MunicpIo de Parintins
Decreto n 06312021 - PGMP
ÁREA TEMÁTICA: SERVIÇO DE ÁGUA EM PARINTINS
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: ÁGUA NO JIRAL
OBJETIVO: LEVAR ÁGUA PARA TODOS
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE
PARINTINS
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL.
INDICADORES: PERCENTUAL E QUALIDADE DE USUÁRIOS
ATENDIDOS, PRODUTOS GERADOS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Expandir Rede de Distribuição de água Zona
Rural Expansão realizada M 5.000
Expandir Rede de Distribuição de água Zona
Urbana Expansão realizada M 3.000
Perfurar Poços Artesianos Tubular na Zona
Rural Poços perfurados Und 15
Perfurar Poços Artesianos tubular na Zona
Urbana Poços perfurados Und 2
Construir Torres de Subestação de
Abastecimento e Reserva de água na Zona Rural Construção Executada Und 15
Rondinelie Farias Viana
procuradc-Gta ucpO de Parintn$
DecreIr /7O11 PGMP
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA
ÁREA TEMÁTICA: TRÂNSITO
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: TRÂNSITO SEGURO
OBJETIVO: ADEQUAR O SISTEMA DE GESTÃO DO TRÂNSITO ÀS
NECESSIDADES DA CIDADE, VISANDO AUMENTAR A FLUIDEZ E
REDUÇÃO DO NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E A MELHORIA DO
DESEMPENHO DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
ORGÃO RESPONSÁVEL: EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO - EMTT
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: NÚMERO E PERCENTUAL DE ACIDENTES DE
TRÂNSITO E MELHORIA NA MOBILIDADE URBANA
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Manutenção e Funcionamento do
EMTT Unidade atendida Und 1
Capacitar Servidores Servidores capacitados Und/ cursos 5
Contratação de servidores Servidores contratados Und 20
Manter e Ampliar sinalização de
Segurança das vias da cidade Ação executada 50
Adquirir caminhão guincho
plataforma/ para e empresa. Caminhão adquirido Und 1
Adquirir motocicletas Motocicletas adquiridas Und 3
Adquirir rádios HTs Materiais adquiridos Und 20
Adquirir de materiais de suporte
técnico em Bliz Materiais adquiridos % 100
Adquirir cones para operações na
ruas da cidade. Materiais adquiridos 100
Adquirir Cavaletes /sinalizadores Materiais adquiridos % 100
Adquirir fardamento e EPIS Materiais adquiridos % 100
Rondincfl.' 1 rias \iana
ProcuradorG ufliCP'O de ParntIfl1
- P(,MP
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDAÁREA
ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: TRÂNSITO SEGURO
OBJETIVO: AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, EM
TEMPOADEQUADO, COM ÊNFASE NA HUMANIZAÇÃO, EQUIDADE E NO
ATENDIMENTO DASNECESSIDADES DE SAÚDE, APRIMORANDO A POLÍTICA DE
ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR.
(ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA)
PROGRAMA: GESTÃO E INVESTIMENTOS EM SAÚDE
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
SEMSAPÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS EM RELAÇÃO A ANOS
ANTERIORES
AÇÃO PRODUTO MEDI
DA
META
FÍSICA
Garantir recursos financeiros para aquisição de
insumos para o funcionamento das Und.s Básicas
de Saúde da Zona Urbana e Zona Rural;
Und. Abastecida Continuada
Garantir recursos financeiros para aquisição de
insumos para o funcionamento da rede
ambulatorial de serviços especializados.
(laboratórios, policlínica, centro de especialidades
odontologica, centro de atenção psicossocial);
Und. Abastecida Continuada
Garantir recursos financeiros para custeio e
manutenção do Hospital Regional Jofre Cohen; Und. Abastecida Continuada
Garantir recursos financeiros para manutenção do
convênio com o Hospital Padre Colombo
Filantrópico 100%SUS, de acordo com as
diretrizes da PNHOSP. Incluindo a
disponibilidade de recursos humanos de nível
elementar, médio, técncico e superior para
viabilizar o bom funcionamento da Und.
Hospitalar;
on enio
renovado
Und. Continuada
Garantir recursos financeiros para a manutenção
do CAPS Adolfo Lourido; Und. Abastecida Und. Continuãda
Rondiflcfl'- Farias Viana
pçocuraor-Gera' co MunCipIO de Parintins
Decreto n O3!2021 - PGMP
Aquisição e reposição de equipamentos em geral
para os serviços de Atenção Especializada, na área
de imagens, laboratorial e de assistência de acordo
com a ampliação de serviços.;
Equipamentos e
materiais
adquiridos
t ind. 1 ?()
Aquisição e reposição de equipamentos para o
Hospital Regional Jofre Cohcn;
Equipamentos e
materiais
Adquiridos
Und. 600
Aquisição e reposição de equipamentos para o
Centro de Atenção Psicosocial;
Equipamentos e
materiais
adquiridos
Und. 200
Aquisição de Equipamentos e materiais
permanentepara o CAPS AD.
Equipamentos e
materiais
Adquiridos
Und. 400
Aquisição de equipamentos para atendimentos de
reabilitação física, auditiva e intelectual para o
CER;
Equipamentos e
materiais
Adquiridos
lJnd. 150
Aquisição de fardamento, materiais de trabalho e
EPI's para os Agentes Comunitários de Saúde,
Agentes de Endemias, equipes da Atenção 1
Primária;
Fardamento e
EPI
disponibizados
00()
Aquisição de veículos utilitária para atender a
Atenção Básica, Ações e Programas Estratégicos e
serviços da Rede Municipal de Saúde;
Veículos
adquridos Und.
Aquisição de veículo para a Secretaria Municipal
de Saúde Veículo
adquirido [nd. 4
Aquisição de veículos utilitário, para as Und.s de
Saúde da Zona Rural que tem acesso por estrada
ascom Und.s do entorno;
Veículos
adquridos Und. 6
Construção de uma Unidade Básica de Saúde na
comunidade do Açaí - Gleba de Vila Amazônia;
Unidade
construída nd.
Aquisição de uma ambulância que fique na
comunidade do Açaí; Veículos
adquiridos 1. Jnd.
Implantação de uma Unidade Básica de Saúde na
Comunidade da Valéria; nd. Unidade
construida
Aquisição de Ambulâncias para as com Und.s
polos, equipadas com serviço de radiofonia.
(Região do Ze-Açu);
adquridos
Veículos Und.
Aquisição de equipamentos para a sala de
estabilização do hospital: Hospital Jofre Cohen Equipamentos
adquiridos
Li-id. 10
Rofl(Jjfl(.Jl e Jarias %'iana
do MUICÍPio de Parintjns
Decreto W. )63/2001 - PGMP
Aquisição de equipamentos para sala de parto,
neonatologia e centro cirúrgico do Hospital Jofre
Cohen
Equipamentos
adquiridos
Und. 50
Aquisição de equipamentos de Imagens para o
hospital, a fim de implementar a oferta destes
serviços no Hospital Jofre Cohen
Equipamentos
adquiridos Und. 05
Aquisição de equipamentos laboratoriais
automatizados para os laboratórios da rede de
serviços do município, incluindo o Hospital Jofre
Cohen
Equipamentos
adquiridos Lnd. 10
Construção de um Laboratorio Central Laboratorio
construido Iinid
Automatização da rede de laboratórios de
Analises Clinicas no laboratório da policlínica
Padre Vitorio.
LaboratóriosUnd.
automatizados
Aquisição de 04 (quatro) consultório
odontológico completo/(Und. móvel), e os
acessórios ou equipamentos utilizados para
restauração, exodontiae pequenas cirurgias;
Und. móvel
implantada Und. 4
Aquisição de consultórios odontológicos; Consultórios
adquiridos d 05
Aquisição de instrumentais odontológicos; Instrumentais
adquiridos Und. 200
Aquisição e reposição de equipamentos e
materiais permanentes nas UBS ' s da zona urbana
e zona rural;
Equipamentos e
materiais
adquiridos
Und. 500
Aquisição de equipamentos de informática para
todas as Und.s Básicas de Saúde da Zona Urbana
e Rural;
Equipamentos
adquiridos
uid. 50
Aquisição de kit multimídia para as Und.s Básicas
deSaúde (microfone, caixa de som e datashow); Equipamentos
adquiridos
Und. 50
Aquisição de equipametos de comunicação para
as Und.s Básicas de Saúde da Zona Rural;
Equipamentos
adquiridos d 20
Construção de Und.s Básicas de Saúde , a partir
da necessidade de acesso da população,
considerando as novas áreas em crescimento na
Zona Urbana;
UBS construida Und. 2
Construção de UBS - Unid. Básicas de Saúde na
Zona Rural, em com Und.s polo, a partir da
necessidade de acesso da população rural (Valeria,
Açaí, São Tomé);
UBS TTDQ COi5dUkt Und.
Construção da Und. de Acolhimento-Usuários de
Saúde Mental; Und. construída Und.
Rondindte J'arias Viana
ProcuradoGeraI do hunicpio de Parintins
Decreto n 06a/2021 - PGMP
Reforma das Und.s Básicas de Saúde da Zona
Urbana e Zona Rural; nd.s
reformadas Und. 18
Ampliar das Unidades Básicas de Saúde- UBS na
Zona Rural (Cassiano Carmo) e zona urbana
(Darlinda Ribeiro, Mãe Palmira e Tia Leó), de
acordo com a necessidade, obedecendo aos
padrões de acessibilidade, consultório
odontológico e espaço de formação;
Und.s
ampliadas
Und 04
Reforma e ampliação da Secretaria Municipal de
Saúde com construção de auditório, salas e sala
de reunião;
Secretaria
reformada
Und.
Garantir Sala de reunião em todas as Und.s
Básicas de Saúde; Sala disponivel Und. 14
Implantar Academias de Saúde com práticas de
atividades físicas nos bairros e comunidades
rurais polos;
Academias
implantadas
Und. 04
Implantação do Serviço de referência para
diagnóstico e tratamento de lesões percussoras de
câncer do colo uterino e mama;
Serviço
implantado
lind.
Implantação do Centro Municipal de Reabilitação
- CER Centro
implantado
Und.
Adquirir equipamentos para a rede de
hemoterapia com recursos estadual e federal
(emendas parlamentares);
Equipamentos
adquiridos
Und. 100
Implementar a Politica Nacional do Sangue e seus
derivados com vistas a ampliação na regional de
saúde com recursos estadual e federal (emendas
parlamentares);
Politica
implementada
Und.
Ampliar o número de Equipes Multiprofissionais
para garantir atendimentos nas áreas de:
Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição,
Psicologia, Educação Física, Farmacêutico e
Serviço Social;
Equipes
ampliadas
Equipe
Ampliar a cobertura da Saúde Bucal na zona
urbana e zona rural, através da implantação de
novas equipes;
Equipes
implantadas
Equipe 03
Ampliar a cobertura da Atenção Básica na zona
urbana, através da implantação de novas equipes
deEstratégia Saúde da Família;
Equipes
implantadas
Equipe 03
Ampliar a cobertura da Atenção Básica na zona
rural, através da implantação de novas equipes de
Estratégia Saúde da Família Ribeirinha e Fluvial;
Equipes
implanta
das
Equipes 6
Implantar Equipes de Saúde da Família
Ribeirinha Ampliada, a fim de garantir
atendimento continuado na Zona Rural;
Equipes
.
implantadas
Equipe 8
Rondinelie Farias Viana
ProcuradorGra d3 MunIçpIC de Panntlfls
Decreto ri 063)2021 - PGMP
Implementar o funcionamento do serviço de
Regulação na zona rural;
Sistema de
Regulação
implantado nas
Unidades de
Saúde
Und. 04
Implantar postos de coleta em todas as UBS da
Zona Urbana e Rural com calendário pré
estabelecido de dias de coleta;
Postos de coleta
implantados
Und. 04
Garantir combustível para as visitas dos ACS na
zona rural;
Disponibilidade
de combustível % 100
Implementar o funcionamento do horário
ampliado das Und.s Básicas de Saúde no turno
noturno a fim de possibilitar acesso aos usuários
que se encontram impedidos nos horários diurnos;
Horário
ampliado em
funcionamento
Und. 03
Garantir recursos para a Implantação e
Implementação do acolhimento nas Und.s de
Saúde, a partir das diretrizes da PNH, para
fortalecer a continuidade do cuidado em todo
percurso do usuário dentro da Und. e nos demais
pontos de atenção das redes;
Acolhimento
implantado
100
Garantir as ações necessárias no período de
enchente e vazante, de forma a diminuir os
impactos na saúde da população afetada;
Recursos
garantidos
% 100
Implantar Consultório de Rua; Consultório
implantado Und.
Implantar ambulatório de Tabagismo; Consultório
implantado Und.
Garantir a contratação de médicos especialistas,
para atendimento contínuo no município,
considerando as especialidades com maior
demanda;
Médicos
especialistas
contratados
Und./M
es
48
Garantir atendimento contínuo de clínicos e
especialistas nas comUnd.s polo e equipes
multiprofissionais;
Atendimentos
realizados
Und. Continuada
Implementação e reorganização para o serviço de
Tratamento Fora do Domicílio de acordo com a
legislação vigente do SUS;
Serviço de
TFD
reorganizado
Und. Continuada
Desenvolver e executar o Programa de Cirurgias
Eletivas no município, para atender em tempo
oportuno a demanda;
Cirurgias
eletivas
executadas
Und. Continuada
Garantir o funcionamento do Laboratório de
Prótese Dentária a fim de viabiiLar acesso a
reabilitação na área de próteses dentária (Parintins
Sorridente);
Disponibilidad
e depróteses
dentárias
Und. 1.000
Reestruturar o Centro de Especialidades
Odontologicas para oferta dos procedimentos
odontologicos especializados;
Centro
reestruturado Und.
Reestruturar o Programa de TELEMEDICINATELESAÚDE como ferramenta de apoio a
consultas especializadas, diagnóstico e de
Educação Permanente em Saúde;
Telemedicina
reestruturada nd
Implementar os serviços laboratoriais ampliando a
capacidade de realização de exames laboratoriais
para o município, garantindo a capacidade de
exames especiais para manter os serviços
especializados;
Exames
ampliados
Und. Continuada
Reestruturar o Centro de Testagem e
Aconselhamento de Infecções Sexualmente
Transmissiveis (IST-AIDS) a fim de garantir
atendimento integral aos pacientes;
CTA
Reestruturado Und. 1
Implantar Equipe de Assistência Domiciliar -
Saúde Melhor em Casa a fim de atender demanda
hospitalarque pode receber tratamento domiciliar; Equipe
implantada
Und.
Garantir o agendamento para atendimento diário
dos pacientes encaminhados da zona rural, Und.
hospitalar e especializada do município e estado;
Agendamento
realizados % 100
Implantar as praticas integrativas nos serviços
especializados;
Praticas
i ntegrativas
implantadas
/o 100
Rondineile Farias Viana
ProcurdCr.GrI do MunCipiO da Parntifl$
Decro 06312021 - PGMP
Incorporar as práticas Integrativas na Atenção à
Saúde com inserção das parteiras tradicionais,
erveiras, benzedeiras e etc.;
Praticas
integrativas
implantadas
% 100
Ampliar leitos pediátricos nas observações nos
hospitais;
Número de
leitos
ampliados
d lo
Monitorar a implantação e funcionamento de
CCIH e NSP nos hospitais;
Serviços
implantados Continuad
Articular parcerias com o Estado e Ministério da
Saúde para implantar novos serviços de média e
alta complexidade (Oncologia, Neurologia,
Psiquiatria eafins) como forma de reduzir o tempo
de espera na Capital ou ampliar o acesso na região
do Baixo Amazonas;
Serviços
implantados Continuad
a
Articular junto ao Estado e Universidades o
Credenciamento dos hospitais como Hospitais de
Ensino para campo de estágio e de Residência
Médica e demais áreas da Assistência a saúde;
Hospitais
credenciados
7
Implantar e Implementar acolhimento nas Und.s
de Saúde, a partir das diretrizes da PNFI, para
fortalecer a continuidade do cuidado em todo
percurso do usuário dentro da Und. e nos demais
pontos de atenção das redes;
Acolhimento
implantado % 100%
Manter o serviço de Referência para atender as
doenças crônicas com enfoque ao Diabetes e
Hipertensão Arterial com garantia de equipe
multiprofissional: Endocrinologista,
Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo,
Assistente Social e Farmacêutico;
Serviço
continuado
% 100%
Avaliação periódica quadrimestral de todos os
prestadores de serviços dos hospitais e UBS,
desde o primeiro atendimento, até o momento de
saída do usuário, onde o mesmo faria uma
avaliação de modo individual do serviço e dos
profissionais;
Avaliações
realizadas % 100%
Desenvolver ações de Educação Permanente em
Saúde; Ações
Realizadas
% 100
Realização de parcerias para execução de
Projetos dePrevenção e combate as diversas
formas de violências, com ênfase nos
Acidentes de Transito e Educação Popular
em Saúde;
Parceria
firmadase
projetos de
Prevenção
executados.
Und.Mês Contínua
Implementação do serviço de Tele saúde e
Telemedicina;
Serviço em
funcionamento. L nd. Continua
Implantar Unidade de Pronto Atendimento -
UPA 24 horas na zona urbana; Unidade
construida
Articular o co-financiamento estadual para
o funcionamento e custeio de 10 (dez)
Unidades de Terapia Intensiva- UTI -
Adulta, Pediátrico e Neonatal no Hospital
Jofre Cohen;
UTI funcionando 01110, 100%
Implantar o Banco de Leite Humano; Banco de leite Unid implantado
Implementar a realização de jornadas de
cirurgias eletivas, com parcerias para a
realização decirurgias de alto custos;
Jornadas de
cirurgias
realizadas
Unid ]o
Ampliar a oferta de ortese, próteses e meios
auxiliares de locomoção;
materiais
permanent
es
adquiridos
100 00
Manter o serviço laboratorial de carga viral
paralllV/AIDS, em parceria com o Governo
Federal e Governo Estadual;
serviço
continuado
100
Implantar Diagnóstico de Tuberculose,
com utilização do Teste Rápido
Molecular para TB, em parceria com os
Governos Federal e Estadual;
serviço
implantado
% 100
Fortalecer o Serviço Especializado de
Referência (médicos especialistas, equipe
multiprofissional, exames e
medicamentos) aos portadores de doenças
crônicas: hipertensos, diabéticos, renais e
câncer em geral;
serviço
especializa
do
ampliado
°'o 100
Fortalecer a Rede Materna Infantil na
Atenção Primária e Atenção
Especializada, com disponibilidade de
médicos especialistas da área, equipe
multiprofissional, serviços de apoio
diagnóstico;
serviço
especializa
do
ampliado
100
Fortalecer os Serviços de Referência no
diagnóstico precoce e Tratamento de
Câncer de colo uterino e de mama;
serviço
especializa
do
am.liado
100
(
RondifleIC Farias Vian
ProcuradOr.GtaI do MunlCipiC do Parinti
cr.tQ ri, 0C32021 - PGMP
Fortalecer a oferta de atendimento de
médicos
especialistas no Município,
inclusive com atendimentos na
Zona Rural;
serviço
especializa
do ofertado
% 100
Ampliar a Equipe de Odontologia
Especializada, para corresponder com o
porte populacional deParintins;
equipe ampliada Und. 2
Reforma e ampliação do CAPS II Caps II ampliado
reformado
% 100%
Construção do Centro de
Especializado de
Referência auditiva, intelectual e fisicaCER
Cer construido Und.
Adquirir consultórios odontológicos
portáteis. para atendimento pelas Equipes
Ribeirinhas e PrograrnaSaúde na Escola;
Gabinete
odontologico
portátil
Und. 6
Instalar gerador de energia elétrica nas
IJBS da zona rural, para garantir o
armazenamento adequado dos
inunobiológicos,
Gerador de
energiaadquirido
Und.
Adquirir equipamentos em geral para
Atenção Basica, de acordo com as
necessidades de ampliação de serviços e
reposição de equipamentos:
equipamentos
adquiridos % 100%
Implementar o Programa Municipal de
Nascimento. Crescimento e
Desenvolvimento Saudável em Parint insPré-natal-Parto, em uma ação articulada
com a Assistência Social;
Programa
implantado Continua
da
Fortalecer a atuação de equipes
inultiprofissionais naAtenção Primária, com
viabilidade de uma equipe multiprofissional
por Unidade Básica de Saúde;
equipes
ampliadas
Unid 5
Adquirir equipamentos em geral para
Atenção Especializada de acordo com as
necessidades de ampliação de serviços e
reposição de equipamentos;
aquisição de
equipamentos
% 100%
Rondincul Varias \'iafla
PtocufdC cipic ce ParnUns
Dect . -
- PGMP
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDAÁREA TEMÁTICA:
SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
OBJETIVO: IMPLANTAR-IMPLEMENTAR A ORGANIZAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO À
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAPÚBLICO ALVO:
POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: TAXA DA POPULAÇÃO ATENDIDA POR ESPECIFIDADE
AÇÃO PRODUTO MEDID
A
META
FÍSICA
Manutenção mecânica periódica do SAMU; Manutenção
Realizada
Continuada
Implementar os serviços do CAPS Adolfo Lourido; Caps
implementado
Continuada
Garantir uma cota mensal média de 200 exames de
ultrassonografias, urocultura e sorologias, para as
gravidas do Pre-Natal;
Exames
realizados
Lnd. 30.000
Garantir os insumos necessários para a realização 1
do
Pre Natal;
Insumos
disponibilizados
00
Qualificar os profissionais para o acompanhamento
do Pre-natal, parto e nascimento saudaveis Profissionais
qualificados
% 100
Aquisição de transporte tipo Van para vinculação
das
gravidas como preconiza a Rede Cegonha;
Transporte
Adquiridos
Und. 1
Manter o serviço de assistência ao ciclo gravídico
puerperal com implementação de protocolos e
atendimento;
Serviço
continuado
Und.
Garantir a implementação da Lei do
acompanhante, com apoio psicossocial aos
acompanhantes, usuáriose estrutura física. (Parto e
Nascimento);
Lei
implementada
Continuada
Realizar projetos para a melhoria da adesão ao Pre
natal do l trimestre,
Projetos
realizados
Continuada
Qualificar parteiras tradicionais e integra-Ias no
cuidado pré-natal das gravidas da Zona Rural;
Parteiras
Qualificadas
100
Reestruturar maternidade das Und.s hospitalares a
fim de implementar as boas práticas do parto
humanizado com base nas diretrizes da Rede
Cegonha;
Maternidade
reestruturada
Und. 1
Rotuliricitu 1 arias Viana
PrOCufaOretal do MunIdpIO de ParinUns
Decreto n" 063/2021 - PGMP
Criar o consultorio odontológico especializado no
Hospital Jofre Cohen para atender criançasadultos
deficientes;
Consultorio
criado
Und. 1
Disponibilizar oferta de exames citopatológicos
diariamente nas UBS e ampliar a oferta com o terceiro
turno;
Exames
ofertados
% 100%
Disponibilizar a oferta diária de exame de mamografia
no município.
Exames
ofertados
% 100%
Disponibilizar ultrassonografia de mama para os
resultados de Mamografia BIRADS 0;
Exames
ofertados
°A 100%
Garantir consulta de referência para mulheres que
apresentarem lesões de colo uterino e alterações de
mama.
Exames
ofertados
% 100%
Reestruturar o serviço do SAVVIS com garantia de um
espaço fisico adequado aos atendimentos a equipe de
saúde e aos usuários;
serviço
reestruturado
Continuada
- Garantir a suficiência de leitos obstétricos de acordo
com as necessidades loco-regionais;
leitos obstetricos
pactuados
% 100%
- Oferecer estratégias de prevenção,e tratamento das
IST/HIV/Aids e Hepatites
redução de
novos casos de
IST/Aids
e Hepatites
% 100%
Garantir referência especializada para os pacientes
hipertensos e diabéticos.
serviço
referenciado
Continuada
Realizar oficina para o atendimento de usuários com
Doenças Crônicas Não Transmissíveis - DCNT
equipe
capacitada
% 100
Ampliar a oferta de exame de hemoglobina glicada
(Hbglicada)
exame ofertado % 100
Ampliar a oferta de exame de creatinina; exame ofertado % 100
Elaboração e implementação da linha de cuidado de
sobrepeso e obesidade com base no plano de ação para
o enfrentamento das doenças crônicas não
transmissíveis
serviço
implantado
% 100
- Imunização em conjunto com as ações do PSE na
introdução das vacinas como HPV, FA e Meningo C
emambos os sexos;
escolares
vacinados
% 100
- Construção do Protocolo Municipal de Saúde do
Adolescente, com enfoque na realidade municipal
atual.
Protocolo
implantado
Und. 1
- Disponibilizar de PSA, para homens acima de 40 anos
o ano todo;
exame ofertado Continuada
Ampliar o Programa Saúde na Hora
Programa
ampliado
Und. 4
Elaboração de plano de Educação Permanente em
Saúde e Educação continuada aos servidores públicos
da saúdede acordo com as necessidades dos serviços de
saúde
profissionais
qualificados
100
RondiM'11c Farias Viana
Procu 42021 - PGMP
Realizar oficinas para discussão da proposta de
formulário, com os segmentos organizados de LGBT.
formulario
elaborado
Und. 1
Realizar as adesões ao IAEPI dos hospitais, CAPS e
CEOem consonância com a legislação vigente,
serviços
implantados aos
Indigenas
nid. Continuada
Realizar Mostra de Saúde na Escola no mês de
dezembro com participação de 100% das escolas
pactuadas.
Mostra de
serviçosealizada
Vnid. 4
Fortalecer e executar as ações do Programa Saúde nas
Escolas em parceria com a Secretaria Municipal e
Estadual de Educação
atividades 100
Adquirir materiais didátigos e pedagógicos para as
Atividades lúdicas com escolares
aquisição de
materiais
pedagogicos
% 100
Avaliar o estado de saúde bucal dos educandos e
identificar aqueles com necessidade de cuidado em
saúde bucal.
atividades (1110 100
Realizar fortificação de micronutrientes nas creches
ou pré-escolas por meio da estratégia Nutrisus.
Ações realizadas 100
Realizar a formação permanente do GTI que se dá
por meio de oficinas, ensino a distância e apoio
institucional
Ações realizadas
Continuada
Estabelecer parcerias na comunidade, para a
realizaçãode ações de Educação Popular em Saúde;
Ações realizadas
Continuada
Planejar anualmente agenda de ações de Educação
em Saúde mobilização social:
Ações realizadas Continuada
Realizar campanhas para a redução e combate de
riscos e agravos a saúde da população, nas diversas
áreas, de acordo com as demandas.
campanhas
realizadas Continuada
Fortalecer ações de prevenção e controle da
Diabetese Hipertensão a partir da AB e na Atenção
Especializada;
Ações realizadas
Continuada
Implementar a realização do Pré Natal a partir da
AB e na Atenção Especializada;
Ações realizadas
Continuada
Implementar a realização das ações dos programas:
Saúde da Mulher, da criança, jovem, adolescente,
homem e idoso, a partir da AB e Atenção
Especializada;
Ações realizadas
Continuada
Garantir a execução do PSE na Zona Urbana e
Zona Rural;
PSE Executado 100%
Rondinclie Farias Viana
Procu ido r -Gera Ido Muncpo de Parintine
Doçruto ii' 0612021 . PGMP
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDAÁREA TEMÁTICA:
SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
OBJETIVO: PROMOVER O CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS NOS CICLOS DE VIDA
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA 2
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAPÚBLICO ALVO:
POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: TAXA DA POPULAÇÃO ATENDIDA POR ESPECIFIDADE
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Padronização da assistência nos ciclos vitais
da Rede Básica através de encontros periódicos
com representantes das UBS;
Serviço
padronizado 100
Implantar os requisitos de identidade gênero e de
orientação sexual nos formulários, prontuários e
sistema de informação em saúde. Comgarantia do
nome social nos prontuários para OS Transexuais
no município de Parintins;
Serviço
implantado
10()
Implantação do ambulatório para população
LGBT;
Ambulatório
Implantado
Vnd.
Manter o ambulatório de colposcopia e biópsias,
ambulatório de referencia para doenças crônicas e
implantação de ambulatório para atendimento da
população LGBT (hormonizaçao) no sistema
único de Saúde Municipal;
Ambulatório
Implantado e
funcionando
Und.
Garantir a atenção especifica e diferenciada em
saúde aos povos indígenas, ciganos e
quilombolas e com Und.s tradicionais,
aprimorando ações de atenção básicas e
saneamentos, preservando e respeitando suas
práticas de saúde;
Serviço
implantado
Continuada
Reestruturar a organização e funcionamento dos
Programas de Saúde (Programas por Ciclo de Vida
e Programas Estratégicos) na lógica de Linhas de
Cuidado com integração nos diversos pontos e
Redes de Atenção a partir da Atenção Básica e
Atenção Especializada;
Serviço
implantado
Continuada
Implantação e Implementação do acolhimento nas
Und.s de Saúde, a partir das diretrizes da PNH,
para fortalecer a continuidade do cuidado em todo
percurso do usuário dentro da Und. e nos demais
pontos de atenção das redes;
Serviço
implantado
Continuada
_
RondirIIc Farias Viana
Procur .":-1 -- Wunic;Dlo de ParntUii
Dec, . ii 06i/2021 - PGMP
Redução da mortalidade infantil; Redução da
Mortalidade
infantil
% 100
Redução de nascimento de pre-maturos e
natimorto;
Redução de
Prematuros e
natimorto
% 100
Implantar a Poltica de Atenção Integral a criança,
potencializando a rede de cuidados e proteção
para ainfancia, considerando a Politica Nacional e
a Política estadual da primeira infância;
Política
implementada
Und.
Implantar projeto Primeira Infância Ribeirinha
(PIR) Projeto
Implantado
Und.
Fortalecer a Política de Alimentação e Nutrição e
Bolsa-Família, suplementação de ferro e vitamina
A e afins;
O 1 ica
implementada
Und.
Implantar programas para adolescentes que
facilitem acesso para as ações de prevenção e
assistencia, considerando as singularidades dessa
faixa atária;
Programa
implementado
Und.
Implantar programas para atenção a saúde do
idoso, com instituição de protocolo que facilite
acesso em tempo oportuno aos idosos para o
cuidado de acordo com suas necessidades, com
foco na prevenção de adoecimento e acidentes
domesticos;
Programa
implementado
Und.
Criar um centro especializado da mulher e um
Ambulatório de referência para a saúde da mulher
Centro Criado Und.
Rondincilc Farias Viana
Procurador-Gr do Muoicpio de Farintini
Decreto 06312021 - PGMP
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDAÁREA TEMÁTICA:
SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
OBJETIVO: REDUZIR E PREVENIR RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO,
PROGRAMA: SAÚDE PREVENTIVA
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAPÚBLICO ALVO:
POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: QUANTIFICAR O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
AÇÃO PRODUTO MEDID
A
META
FÍSICA
Garantir orçamento para custeio de folha de
pagamento de recursos humano, de acordo com a
necessidade das áreas de Vigilancia em Saúde,
para o bom funcionamento das mesmas;
Folha de
Pagamento
Und.
52
Reestruturar Fortalecer a área de Vigilância em
Saúde a fim de retomar as Ações de Prevenção para
combate e controle das doenças e agravos
transmissíveis e não transmissíveis;
Vigilancia
reestruturada
Und.
1
Aquisição de equipamentos para as áreas de
Vigilância em Saúde;
Equipamentos
adquiridos
Und. 460
Aquisição de veículos utilitários para as áreas
eVigilância em Saúde. (carro e motocicleta);
Veículos
adquridos
Und. 04
Aquisição de EPI e materiais de trabalho de campo,
para os trabalhadores das diversas áreas de
Vigilância em Saúde. Incluindo protetor solar,
uniforme, calçados e etc;
Materiais
adquiridos 100
Garantir orçamento para a realização das ações de
controle, prevenção e vigilância das doenças
transmissíveis com ênfase na Tuberculose,
Hanseníase, ISTs, HIV/AIDS, Hepatites Virais e
agravos não transmissíveis;
Orçamento
disponivel
Und./An
o
4
Garantir orçamento para a realização das ações de
Vigilância Ambiental com prioridade para o
Controle de Endemias na zona urbana e zona rural
e áreas indígenas, Aedes aegypti e Anopheles
darlingi.E para ações de combate a roedores;
Orçamento
disponivel
Und./An
o
4
Garantir orçamento para a realização das ações de
Imunização e Campanhas Nacionais na zona
urbana, zona rural e áreas indígenas(qualificação,
aquisição de insumos e equipamentos);
Orçamento
disponivel
Und./An
O
4
RondiriI!c Varias Viana
Mncpc de Parhitjn
Decrete ir u(3/2O21 - PGMP
Garantir orçamento para as ações de vigilância
Epidemiológica relacionadas as investigaçàoes e
qualificação das ações de notificações em tempo
oportuno e alimentação dos sistemas de
informações;
Orçamento
disponivel
Und./An
O
4
Garantir orçamento para a realização das ações de
Vigilância Ambiental com prioridade para a
Zoonoses;
Orçamento
disponivel
Und./An
O
Garantir orçamento para a realização das ações de
Vigilância Ambiental com prioridade para o
Programa de Qualidade da Água para consumo
humano;
Orçamento
disponivel
Und./An
O
4
Garantir o uso de recursos destinados a
IST/HIV/AIDS em capacitação para membros da
OSCS que trabalham com a população chave e
pessoas vivendo com HIV;
Orçamento
disponivel
Und./An
O
4
Garantir recursos para conectividade de internet de
boa capacidade, para manter os sistemas de
informações alimentados em tempo oportuno, de
forma a evitar bloqueio de recursos financeiros;
Conectividade
disponivel
Und./An
o
4
Garantir recurso para as ações de Prevenção das
doenças do aparelho circulatório e respiratórias
cronicas;
Orçamento
disponivel
IHnd./An
O 4
Garantir recurso para as ações de Prevenção das
doenças endócrinas nutricionais e metabólicas;
Orçamento
disponivel
Und./An
o
4
Implantação de Centro de Referência para a saúde
do trabalhador com equipe multiprofissional,
visando fortalecer as ações de vigilância da
promoção, proteção, recuperação, reabilitação e
redução de danos à saúde do trabalhador;
CEREST
implantado
Und.
Realização de parcerias para execução de Projetos
de Prevenção e combate as diversas formas de
violências, com enfase nos Acidentes de Trânsito e
Educação Popular em Saúde;
Projetos
realizados
1 , 11d.
4
Realização de Projetos de Educação Popular em
Saúde, para ações de Mobilização e Prevenção de
doenças e agravos;
Projeto
realizado
tnd.
Implantar o Centro de Controle de Zoonoses; Centro
implantado
Und.
Implantar Programa de Controle Animal com a
realização das cirurgias de castração de cães e
gatos e atividades de posse responsável;
Programa
implantado
Und.
Reestruturar o Laboratório de Controle da
Qualidade da Água para consumo humano, no
âmbito da Vigilância em Saúde a fim de prevenir
doenças de veiculação hídrica;
Laboratório
reestruturado
Und.
Rondinelie Farias Viana
ProcuríG i Lncpio de Parintins
Decro üb3I2021 - PGMP
Implementar o Programa do VIGISOLO E
VIGIAR;
Programas
implementados Continuada
Fortalecer a Integração da Vigilância com a
Atenção
Básica;
Integração
executada 100
Proteção da saúde do trabalhador de uma forma
geral;
Ações realizadas 100
Elaborar e aprovar o Código Sanitário e Ambienta]
Municipal, estabelecer por lei a cobrança de taxas e
multas em conjunto com a Vigilância Sanitária;
Codigo aprovado Cnd.
1
Constituir equipe do VIGIAGUA, VIGISOLO E
VIGIAR legalmente habilitada, investida na
função , para a execução de ações de Vigilância
Ambiental;
Equipe
constituída
Und.
Fortalecer ações educativas quanto as queimadas,
ao
lixo e limpeza de terrenos baldios;
Ações realizadas % 100
Manter programa permanente na mídia (diversas
formas) para disseminar ações de prevenção e
controle de doenças transmissíveis e não
transmissíveis e tambem, divulgar as ações de
Vigilância em Saúde;
Programas
realizados
Und.
1
Implementar em todas as Und.s de saúde publicas
ou privadas a execução do Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos Serviços
de Saúde;
Planos
implantados
Und.
Criar centro de Reabilitação centro criado Und. 1
Manter o funcionamento de comitê intersetorial
paraas ações de mobilização social de combate ao
Aedes Aegypiti e demais situações de riscos e
agravos pra Saúde Pública;
Ações realizadas Ano
4
Realização de Campanhas e atividades de
mobilização social para ações de Prevenção e
Promoção da Saúde;
Campanhas
realizadas
Und.
20
Fortalecer a execução do Programa Saúde na
Escola.
Ações realizadas Ano
4
Realização de ações para o período da enchente e
vazante dos rios;
Ações realizadas Und. Continua
Desenvolver ações de Alimentação Saudável e
acompanhamento nutricional;
Ações
executadas
Und. Continua
Rondjnclh Farias Viana
Procur3dç.G6J Muncpiø ao Prifj ng
Decreto li- 063/2021 - PGMP
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA MACRO DIRETRIZ:
QUALIDADE DE VIDA
ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
OBJETIVO: PROMOVER A ATENÇÃO À SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS, APRIMORANDO
PROGRAMA: ATENÇÃO ESPECIALIZADA
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO ALVO:
POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: QUANTIFICAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Apoiar o fortalecimento do Distrito Sanitário
especial indígena de Parintins, como efetivo
espaço de implementação da política nacional de
atenção a saúde dos povos indígena visando o
avanço na construção do subsistema de Saúde
indígena no âmbito do SUS;
Ações realizadas Continuada
Garantir o acesso da emissão do cartão do SUS nas
Und.s de Saúde do polo; Cartões emitidos % 100
Implantar serviço de coleta e exames
laboratoriais nas com Und.s polos e UBS
Indígenas; Serviço
implantado
Lind.
Realizar oficina de construção da Agenda de
acompanhamento das ações de Saúde Indígena,
junto com o CMS e CONDISI. Comênfase nas
ações de saúde da mulher, saúde da criança,
imunização, hipertensão e diabetes.
Oficina realizada Unid 4
Integrar a equipe da ESF com a equipe de Saúde
Indígena, com agenda de atividades integradas e
de apoio para a assistência da população
indígena.
Integração
executada Continuada
Rondifldk FirisViana
ProcuradorC .
Pefintiná
Decrutu -
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA:
SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A MEDICAMENTOS, PROMOVER O
USO PROGRAMA: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO
ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: PORCENTAGEM DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS À POPULAÇÃO
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Implantar a Central de Medicamentos para
otimizar agestão de aquisição e acondicionamento
adequado facilitando a distribuição aos usuários;
Central
implantada
Und. Continuada
Aquisição de medicamentos para suprir demanda
daAssistência Farmacêutica;
Assistência
Farmacêutica
abastecida
continuamente.
lJnd. Continua
Implementação da REMUME Remume
atualizada (. 1
Aquisição de medicamentos que atenda as
comunidades ribeirinhas e indígenas;
Medicamentos
adquiridos O0 1 100
Contratar técnicos de farmácia para dispensação
demedicamento nas UBS;
UBS com
técnicos
contratados
Unid 16
Desenvolver iniciativas de oferta de Remédios
Naturais-Farmácia Viva;
Oferta de
remédios
naturais
Und. Continua
Garantir em parceria com a CEMA a
descentralização de medicamentos
especializados e de alto-custo para o município.
medicamentos
especializados
nomunicipio
o 100
Implementar as ações do Comitê da gestão da
Assistência Farmacêutica atividades continuada
Efetivar a implantação da Central de
Medicamentos Especializados em parceria com a
CEMA, para atender em Parintins os usuários
com demandas dos medicamentos do componente
especializado;
Central
implantada
LJnd. Continuada
Desenvolver iniciativas da Medicina natural; Medicina natural
executada lJnd. E OfltIflU1
Rondjn(II( Farias Viana
Procur,r.Gr3i 9,1:.r o Parrfljflg
- PGMP
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA:
SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
OBJETIVO: INCENTIVAR A PRODUÇÃO E A DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO
PROGRAMA: PESQUISAS E INOVAÇÃO
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO
ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: NUMERO DE PESQUISA CIENTÍFICA REALIZADA; TAXA DE INOVAÇÃO
AÇÃO PRODUTO MEDID
A
META
FÍSICA
Implantação da sala de situação, com informações
detodos os níveis de atenção a saúde e das diversas
áreas da SEMSA;
Serviço
implantado
Und. 1
Realização de Seminários e demais eventos que
apresentem o sistema local de saúde, com espaço
para Amostras e apresentação de trabalhos;
Seminários
realizados
1:1k!. 1
Firmar parcerias com o Instituto Leonidas e Maria
Deane para realização de projetos de pesquisa e
publicação de conteudo da saúde em revista
cientifica da área da saúde.
Parceria firmada 100
Implantar residência multiprofissional em Saúde
coletiva em Parintins em parceria com as
Instituições publicas de ensino.
residência
multiprofissional
1 00
Apoiar iniciativas de apresentação de trabalhos,
pesquisas e trabalhadores da saúde e publicação
de conteudo em revistas científicas sobre a saúde
do municipio de Parintins;
Trabalhos
apresentados
1
-
Rondincliu Farias Viana
PrQcuf3dCr-GII u: ric n Parintins
Decreto 1 UUJJÃ0À 1 - PGMP
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA:
SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
OBJETIVO: APRIMORAR O MARCO REGULATÓRIO E AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA
PROGRAMA: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO
ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: QUANTIDADE DE INSPEÇÕES REALIZADAS
AÇÃO PRODUTO MEDID
A
META
FÍSICA
Reestruturar a Vigilância Sanitária para a
realização permanente de ações de fiscalização de
produtos e serviços e de ações de educação em
saúde a população para o consumo saudável;
Vigilância
Sanitária
reestruturada
o. 100
Criar oficialmente uma estrutura administrativa da
VISA, mediante edição do ato legal de criação,
definindo estrutura administrativa, operacional,
estabelecendo atribuições e competência para o
desenvolvimento das ações de vigilância sanitária,
com nomenclatura adotada pelo município
(gerência, departamento, coordenadoria, etc);
Ato legal
realizado
t»nd. 1
Promover o serviço de estrutura física e
operacional de Vigilância Sanitária, conforme a
necessidade local em função do risco sanitário;
Serviço
implantado
Ind. 1
Realização de concurso publico para a categorias
de profissionais como: biólogo, enfermeiro,
farmacêutico, medico veterinário, sanitarista,
engenheiro civil e técnicos de nível médio,
garantindo vagas específicas para VISA.
Concurso
realizado
Ii nd. 1
Planejar, implementar e executar as ações da
VIGILANCIA SANITÁRIA; Açoes realizadas Ano 4
Implantar o Sistema de informação da Vigilância
Sanitária;
Sistema
implantado Und 1
Garantir o custeio de insumos para as áreas de
Vigilância em Saúde; Atividade Und. Continua
Aquisição e reposição de equipamentos para os
serviços de Vigilância em Saúde;
Equipamentos e
materiais
adquiridos
Und. 300
Aquisição de Veículos para Vigilância em Saúde. Veículos
adquiridos ,
-
4
RondineUc Várbu, S'lHna
,
De U6l2U 1 • PøM
Realizar capacitação para os profissionais de
Vigilância em Saúde, assim como da Rede SUS,
conforme as áreas técnicas e a necessidade dos
serviços;
profissionais
qualificados Contínua
Aquisição de uniforme, EPI e EPC para os
servidores de Vigilância em Saúde;
uniformes e EPIs
adquiridos 200
Ampliar a equipe de profissionais por área técnica
(Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental,
Vigilância Sanitária, Vigilância Saúde do
Trabalhador) de acordo com a necessidade;
equipe ampliada 50
Realizar transporte de imunobiologicos e insumos
da Central Estadual/PNI para a Central
Municipal/PNI
transportes de
imunobiologicos Contínua
Realizar manutenção dos veículos (Carro/Lancha)
do PNI
manutenção
realizada 4
Realizar campanhas vacinais (2 Campanhas
Anuais) na zona urbana, zona rural e área indígena
com mobilização da comunidade através dos
Agentes comunitários de Saúde (ACS);
campanhas
realizadas
8
Instituir Comitê de Mortalidade
Infantil/Fetal/Materno;
comite
funcionando % 100
Firmar parcerias intersetoriais, viabilizando
ofertas de serviços de atenção a saúde do
trabalhador
parcerias
firmadas
Contínua
Reestabelecer parceria com as Agremiações
Folclóricas (Garantido e Caprichoso) parcerias
firmadas
Contínua
Realizar Campanha de Vacinação Antirrábica
na zona urbana e rural
campanhas
realizadas
Realizar contratação de ACE para o
Laboratório zona rural (Cabury, Santa Terezinha) ACS contratados Unid
Realizar o Levantamento de Índice Rápido do
Aedes aegypti- LIRAa Lira realizado 1. Jnid 8
Realizar ações educativas de Mobilização Social e
Dia D de Combate e Controle ao Aedes Aegypti
mantendo/fortalecendo as parcerias para as
ações de prevenção e controle de Endemias;
campanhas
realizadas
1nid 4
Rondinelle Farias Viana
Procurdr6oíalc ii do Patintln$
Derli. U)O21 - PGMP
Implementar a Vigilância Epidemiológica, com
garantia de orçamento para fortalecer as ações de
enfrentamento de Vírus Respiratórios: Influenza,
COVID19 com prevenção e vigilância das
doenças transmissíveis com ênfase no Sarampo,
Tuberculose, Hanseníase, IST's, HIV/AJDS,
Hepatites Virais e agravos não transmissíveis;
Serviço
qualificado Continua
Viabilizar o uso de recursos destinados a
IST/HIV/AIDS em capacitação para membros das
Organizações da Sociedade Civil (OSCS) que
trabalham com a população chave e pessoas
vivendo com HIV;
Capacitação
realizada
Unid 4
Garantir orçamento para a realização das ações de
Vigilância Ambiental com prioridade para o
Programa de Qualidade da Água para consumo
humano;
Ornacmento
garantido
Contínua
Garantir recursos para as ações de prevenção e
controle de zoonoses e endemias nas zonas
urbana e rural, priorizando o combate aos aedes
aegypti e anopheles darlingi,
Ornacrnento
garantido Contínua
Fortalecer os Laboratórios de Endemias das zonas
urbana e rural;
Laboratorios
funcionando Vnid 4
Implantar a Unidade de Vigilância em Zoonoses
com instalações adequadas considerando a política
do bem estar animal;
Unidade
implantada
Contínua
Retomar a execução do Programa de Controle
Animal com a realização de cirurgias de castração
de cães e gatos com uma Campanha Anual e
organização de um calendário para as ações de
rotina, em parceria com as organizações de defesa
dos direitos dos animais;
caes e gatos
castrados
% 100
Fortalecer a realização das Campanhas e Ações de
Mobilização Social, voltadas para a educação em
saúde, visando à prevenção de doenças e agravos,realizadas
para incentivar a população na adoção de hábitos
campanhas
/0 100
Articular junto ao estado a Implantação e
financiamento do custeio do laboratório de
saúde publica;
Financiamento
bi'artite Continua
Garantir recursos financeiros para o custeio de
passagens e diárias para Assistência e Vigilância
em Saúde.
Atividades
realizadas Und. Continua
Rondinclli I:rias Viana
Procurad;r.GraI C OLp e ParIntIn
DccrL Ui/k0L1 • PGMP
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALISTICO
OBJETIVO: PROMOVER, PARA AS NECESSIDADES DO SUS, A FORMAÇÃO, A
EDUCAÇÃO PROGRAMA: VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO
ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Instituir a Mesa Municipal de Negociação do trabalho
no SUS; Mesa Implantada Und. 1
Implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos
Servidores da Saúde para garantias de direitos e da
política de provimento profissional no Sistema Único
de Saúde (SUS);
PCCS implantado Und. 1
Concurso Público pelo regime jurídico único com
plano de carreira de profissionais da saúde para oSUS
em todos os níveis de escolaridade
Concurso público
realizado
j
Desenvolvimento e execução de ações de
qualificação da Gestão do Sistema único de Saúde; Gestão
qualificada Vnd. Continu
a
Qualificar a atuação dos profissionais nas diversas
áreas da atenção à Saúde;
Ações de
EPSrealizadas 100
Executar o Plano de Educação Permanente em Saúde
em todos os níveis de atenção do sistema local de
saúde, estabelecendo calendários, bimestrais,
trimestrais, quadrimestrais e semestrais;
Plano executado U nd. 1
Implantar cursos de capacitação de conhecimentos
básicos na área da saúde, com os profissionais de
saúde, parteiras, fitoterapicos, benzedeiras.
valorizando os saberes populares das comunidades;
Cursos realizados Continu
a
Reivindicar junto ao Estado a execução de Plano
Regional de Educação Permanente em saúde, que
contemple as necessidades de formação do município.
como funcionamento da CIES.
Plano executado 1. 'nd. 1
Ofertar treinamento contínuo em Língua Brasileira de
Sinais (LIBRAS) para os profissionais da saúde, como
prevê o Decreto N° 5.626/05;
Treinamentos
Realizados
Mês 4
Implantar o programa de Saúde do Trabalhador, para
os trabalhadores da saúde, facilitando acesso na
realização de exames e consultas, fazendo com que de
fato o trabalhador da saúde seja cuidado;
Profissinais
atendidos 100
Rondincliu Farias Viana
Procurdoeral dc WLGIC,01c à PannUni
Pecrcu - PGMP
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA:
SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
OBJETIVO: FORTALECER AS INSTÂNCIAS DO CONTROLE SOCIAL E OS CANAIS DE
PROGRAMA: CONTROLE SOCIAL
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO
ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: MEDIR O QUANTITATIVO DE PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SUS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Garantir recursos para aquisição de equipamentos
e custeio do funcionamento do Conselho
Municipal de Saúde
Recursos
destinados para
o CMS
Und. Contínua
Garantir recursos financeiros para custeio de
passagens e diárias para o corpo tecnico,
conselheiros e usuários para participação em cursos
e eventos regionais e nacionais;
Recursos
destinados para o
CMS Continuada
Garantir recursos para realização de
capacitações,seminários, fóruns etc;
Recursos
destinados para
oCMS
Continuada
Aquisição de equipamentos para o
funcionamentodo Conselho Municipal de Saúde;
Recursos
destinados para
oCMS
Continuada
Garantir recursos financeiros para a realização
de Reuniões itinerantes na zona rural e zona
urbana;
Recursos
destinados
para oCMS
Continuada
Implantar os Conselhos Locais de Saúde para
garantir a transparência da política pública de
saúde com a gestão participativa dos usuários do
SUS;
Conselhos Locais
implantados
-
Reestruturar o Conselho Municipal de Saúde a fim
de cumprir diretrizes do SUS para o financiamento
tripartite e a participação social da comunidade,
com plano de divulgação de reuniões e atividades
realizadas;
CMS
reestruturado
lind.
Garantir a capacitação dos conselhos e
comunitários interessados em busca de novos
atores para renovação do colegiado;
Capacitações
realizadas 100
Realizar evento de Conselho Municipal de Saúde,
para o monitorarnento de propostas das
conferencias de saúde. Sendo realizado tanto na
zona urbana, quanto na zona rural;
Evento
realizado
Ano 4
Manter local fisico adequado; Disponibilizar
recursos humanos, equipamentos e custeio para o
funcionamento do Conselho Municipal de Saúde;
Recursos
destinados Ron
para oCMS Procurador
linche Fari
-Geral dMun':
Realização das Audiências Públicas na Câmara
Municipal de acordo com a Lei Ci1plementar 141
de 2012.
Audiencia
Pública
realizada
Uni
d
3
Implantar a Ouvidoria Municipal a Rede Nacional
de Ouvidoria do SUS.
Ouvidoria
impalnatada
cl
UM
Disponibilizar equipamentos de informáticae
mobiliários para a Ouvidoria SUS
equipamentos
adquiridos Liiii
d
20
Estabelecer parceria com o SNA federal e
Estadual, para a implantação do sistema de
auditoria do SUS municipal.
parceria firmada
continuada
Implantar a Assessoria de Comunicação em Saúde
naSemsa
assessoria
implantada 1ni
cl
1
Implantar o serviço de controle financeiro e
gestão de custos.
gestão
qualificada continuada
Estabelecer na legislação do CMS que a
Presidência do CMS de Parintins não deverá ser
ocupada peloGestor Municipal de Saúde;
Legislação
homologada n
d.
1
Ron T:irs Viana
Procu IG Parntlnt
- PGMP
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA:
SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
OBJETIVO: INTENSIFICAR A BUSCA DO FINANCIAMENTO TRIPARTITE E OS
PROCESSOS PROGRAMA: FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO
ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: MEDIR A UTILIZAÇÃO, CAPTAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS DO
SUS
AÇÃO PRODUTO MEDID
A
META
FÍSICA
Articular junto ao Estado e municípios do Baixo
Amazonas a Efetivação da CIR (comissão intergestores regional);
Funcionamento Und. 1
Articular junto ao Estado a garantia de recursos
financeiros para o termino da construção do
hospital da Agrovila do Mocambo para atender
uma demandacrescente de usuários e considerando
a necessidade da comUnd. coletivamente com
insumos, equipamentos e profissionais
qualificados;
Garantia
de
recursos
Continuada
Implantação de consorcio intermunicipal
(Regional) para contratação de serviços médicos, e
diagnostico: laboratório e exames de imagens com
financiamento tripartite;
Consórci
o
implanta
do
Unid 1
Garantir recursos financeiros para operacionalizar
o funcionamento das UB fluvial já existente;
UBS
funcionando
Continuada
Ampliar o aporte de recursos para a contratação de
mais profissionais, a fim de garantir a assistência
nos hospitais, e melhorar a ação de programas
estratégicos no Município de Parintins;
profission
ais
contradad
os
Continuada
Garantir aporte financeiro para fortalecer a área de
Vigilância em Saúde, a fim de implementar as
ações de Prevenção para combate e controle das
doenças e agravos transmissíveis e não
transmissíveis.;
Garantia
e
recursos
Continuada
d
Garantir orçamento para a realização das ações de
Vigilância Ambiental com prioridade para o
Programa de Qualidade da Água para consumo
humano;
Garantia
de
recursos
Continuada
Rondinelk Farias Viana
Procurador-G'aI d e PrintIns
Decio PGMP
Garantir recursos para as ações de prevenção e
controle de zoonoses e endemias nas zonas urbana
e rural, priorizando o combate aos aedes aegypti e
nófeles darlingi,
Garantia
de
recursos
Continuada
Articular junto ao estado a Implantação i
pública;
Garantia de
recursos
Unid
Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde com
garantia de repasse financeira assegurado em lei
municipal;
Garantia de
recursos
Continuada
Garantir Recursos financeiros para participação em
eventos da saúde: Nacional e Regional de gestores,
profissionais de saúde e Conselheiros de Saúde;
Garantia de
recursos
Continuada
Criar instrumentos/ferramentas para melhorar o padrão
do gasto local e qualificar o financiamento tripartite e os
processos de transferência de recursos.
Instrumentos
implantados
% 100%
Implantar o serviço de controle de custos serviço % 100%
implantado
Viabilizar o co-financiamento estadual para o
município de Parintins com valor financeiro que
considere a condição de Referência do município
que atende a população própria e a população da
Região do Baixo Amazonas nos serviços ofertados
na rede SUS;
Garantia de
recursos
Continuada
-
Rondinclie Farias Viana
Procurador -G, c. J Parintine
Decrt ii U iu1 - PGMP
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA
ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: GARANTIR QUE OS SERVIÇOS ESSENCIAIS REALIZADOS
PELO CORPO PROGRAMA: INVESTIMENTOS NA GESTÃO
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES PÚBLICOS
INDICADORES: QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS PRESTADOS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FISICA
Garantir o custeio de Recursos Humanos, de
insumos para assistência na Atenção Básica e
Programas Estratégicos na Atenção Especializada;
Apoio
Administrativo Und/Mês
52
Celebrar convênios com entidades públicas e
privadas;
Convênio
celebrado
Und. 15
Garantir o custeio de folha de pagamento para a
Atenção Básica, Ações e Programas Estratégicos,
Atenção Especializada (ambulatorial e hospitalar),
Vigilância em Saúde, e área de Gestão,
considerando a necessidade de pessoal, para
atender a demanda dos serviços de saúde;
Apoio
Administrativo
Und./ Mês 52
Garantir o custeio de Recursos Humanos
contratados pelo município, para atuação nas áreas
de Vigilânciaem Saúde;
Atividade. 1 iiid. Contínuada
Garantir o custeio de Recursos Humanos
contratados pelo município, para atuação na
Gestão;
Recursos
garantidos
lind. Continuada
Garantir o custeio de encargos e contribuições das
folhas de pagamento - SEMSA;
Recursos
garantidos Und. 52
Garantir recursos financeiros para o custeio de
passagens e diárias para a Gestão, Assistência e
Vigilância em Saúde;
Recursos
garantidos Und. Continuada
Qualificar a Gestão de Controle e Avaliação,
Regulação e Auditoria e de Planejamento, para
melhorar a captação e registro dos serviços
ofertados, de forma a subsidiar o planejamento da
oferta de serviços, com base nas necessidades de
demandas;
Gestão
qualificada
Continuada
Rondinclk Farias Viana
Procurador-a : MniciflO de ParinUne
Decreto n' Ut3/402 - PGMP