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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAYAG PL/AM
PODER LEGISLATIVO
PAIRMTIN,AM
PROJETO DE LEI N° CLÇ /2022.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOM GINO MALVESTIO NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O cidadão Mateus Ferreira Assayag, Vereador da Câmara Municipal de
Parintins, no uso de suas atribuições legais, submete ao douto Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI:
Art. 1° - Fica instituída de Utilidade Pública a Associação Dom Gino
Malvestio, inscrita no CNPJ n° 48.650.884/0001-56, situada à Rua Pedro
Gonçalves, n° 1853, bairro Raimundo Muniz, município de Parintins, estado do
Amazonas.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
de 2022.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Parintins, em 29 de novembro
MATEUS FER1RA SAYAG
Veador - PL
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
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PARMITINS-AIN
Exposição de motivos (Justificativa)
Submeto à apreciação do douto Plenário o Projeto de Lei que Declara de
Utilidade Pública a Associação Dom Gino Malvestio.
O referido Projeto de Lei visa conceder a Declaração de Utilidade Pública à
Associação Dom Gino Malvestio, que é uma Associação Civil, sem fins lucrativos, de
fins beneficentes, de assistência social e filantrópico nos termos da Lei 13.019/2014.
A Associação Dom Gino Malvestio abarca três instituições: Casa de acolhida
Santa Rita - S. Rita e o anexo N. Senhora de Nazaré — Palmares, fundada pelo
padre missionário do Pime pe. Benito di Pietro no dia 23 de abril de 1995; Centro
Educativo Nossa Senhora das Graças, projeto social começou pela iniciativa de
um grupo de mulheres em 1997; e Centro de Mãos Dadas- Mocambo do Arari,
fundado 18/05/1998 pelas missionárias leigas italianas Kátia Battaglia e Marina
Alborghetti, todas vinculadas à Diocese de Parintins, que em razão da necessidade
jurídica de ser reconhecida como Organização Religiosa — OR pela Lei, necessária
foi o desmembramento as suas atividades relativas a saúde, educacionais e sociais.
HISTORICO DOS CENTROS SOCIAIS INCLUIDOS NA ASS. DOM GINO
MALVESTIO POR CISÃO DA DIOCESE DE PARINTINS
A "Associação Dom Gino Malvestio" foi criada em 21 de dezembro de 2021 por
cisão da Diocese de Parintins tendo em vista da necessária reorganização jurídica e
administrativa da entidade.
A Diocese de Parintins, CPNJ 04.594.537/0001-88, tem estatuto social primitivo
registrado no Cartório de Registro Especial da Comarca de Parintins/AM sob número
de ordem 20 do protocolo "A-1", registrado sob número de ordem 05 no livro A-2
Folhas 03 e 04 de Registro de pessoas jurídicas, declarada de Utilidade Pública
Federal pelo Decreto n° 66209 de 16 de fevereiro de 1970, publicado no Diário
Oficial da União de 20 de fevereiro de 1970, declarada de Utilidade Pública Estadual
pela Lei n° 10 de 17 de maio de 1956, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de
maio de 1956, registrada no Conselho Nacional de Assistência Social (CNSS) hoje
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) pelo processo n° 100.766/56,
deferido em Sessão realizada no dia 10 de setembro de 1956, portadora do
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), antigo
certificado de Entidade de Fins Filantrópicos pelo Processo n° 042.399/67, deferido
em 14 de agosto de 1967 e renovado pelo Processo n°44.006.003141/2000-19 e no
Conselho Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Parintins/AM
sob o número 001/94-CMAS.
Em 21/12/2021, os Centros Sociais Diocesanos "Casa de Acolhida Santa Rita"
e seu anexo "N. Senhora de Nazaré" no Bairro dos Palmares; "Centro Educativo N.
Senhora das Graças", bairro ltaúna II; "Centro de Mãos Dadas", Mocambo do Ararí,
por cisão parcial da Diocese de Parintins, conforme art. 229 da Lei 6.404/1976, se
constituíram em entidade com patrimônio, gestão, responsabilidade, representação
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
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PAPINTINS-.41.
brganizaçao autonoma e distinta aa entidade originaria, soo a torma de Associaçao
Civil, sem fins lucrativos, de fins beneficentes, de assistência social e filantrópico nos
termos da Lei 13.019/2014, com prazo de duração indeterminado, registrada sob a
denominação Associação Dom Gino Malvestio, inscrita no CNPJ n.
48.650.884/0001-56, sediada à Av. Nações Unidas, n° 1739, bairro Centro,
Parintins/Am, Estado do Amazonas, onde tem seu foro, com a finalidade de dar
continuidade às atividades dos que permanecem em seus respectivos endereços.
CAS A CASA DE ACOLHIDA SANTA RITA -5. RITA DE
ANEXO N. SENHORA DE NAZARÉ — PALMARES
ACOLHIDA A casa de Acolhida Santa Rita, situada na Av. Paulo
Teixeira, n° 929, bairro Santa Rita, com seu anexo N. Senhora de Nazaré, situada a
Rua ltacoatiara, s/n , foi fundada pelo padre missionário do Pime pe. Benito di Pietro
no dia 23 de abril de 1995, com o objetivo de preservar e resgatar os vínculos
familiares de crianças e adolescentes na faixa etária de 09 a 15 anos, oriundos de
famílias de baixa renda em atividades socioeducativas através da arte, esporte,
orientação de cidadania, de modo a contribuir para a promoção dos direitos,
complementando assim o trabalho social com as famílias e comunidade, prevenindoos de situações de risco e vulnerabilidade social e pessoal.
Atende atualmente (2022) 74 crianças, 81 adolescentes, 131 famílias.
Existe valiosa parceria com a Prefeitura Municipal de Parintins, que cede 2
merendeiras, 2 vigilantes e 1 auxiliar de serviços gerais.
As atividades desenvolvidas são:
• Acolhida diária/momento espiritual: com orações seguidas de temáticas
diversas.
• Atividade artística - oficinas: desenho iniciante, desenho avançado,
desenho aquarelável, crochê, pintura em tecido, pintura em tela, arte com
miçangas, arte em papel reciclado, musicalização (violão), informática, com
realização de algumas oficinas abertas também para pais e à comunidade.
• Visita domiciliar e busca ativa: periodicamente e na ausência de alguém é
realizada visita na residência dos mesmos.
• Exposição dos trabalhos artísticos construído nas oficinas de arte pelos
usuários.
• Roda de conversa com variadas temáticas dependendo das diferentes
idades.
• Orientação de cidadania com realização de campanhas de conscientização
sobre relevantes temas com variadas temáticas mensais, divididas por idade.
Realizada pela equipe do projeto ou em parceria com outras instituições.
• ESPORTE: futsal, queimada, vôlei, tênis de mesa e jogos educativos (dama,
xadrez, monta, quebra cabeça e brinquedos individuais), com realização de
torneio e outras competições.
Rua limiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442/0001-36 )(\
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PARIXTINS-APA
• cornernoraçao: aniversario de tundaçao da instituiçao e anexo, testas, dia
das crianças e confraternização natalina.
• Cultural: apresentação de danças regionais, quadrilha e boi-bumbá
Prematuro na quadra da instituição, com presença de pais, familiares e
comunidade.
• CERTIFICADO: no finai de cada ano há realização de entrega de certificado
para os usuários que concluem as oficinas de arte e que completa 15 anos.
• Reunião com a equipe de trabalho da instituição para avaliar e planejar as
atividades, mensal ou quando há necessidade. E também reunião com
pais/responsáveis a cada semestre, ou quando há necessidade, com o
objetivo de apresentar o resultado das atividades realizadas ou para
apresentar o programa seguinte a ser realizado.
CENTRO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
Este projeto social começou pela iniciativa de um grupo de
mulheres, que criaram em 1997 ações de acompanhamento
à Criança e Adolescente, recebendo o nome de "Pastoral do
Menor". As atividades eram realizadas em um barracão nas
proximidades da "Lagoa Azul". Em 1999, por consequência
de uma grande enchente, foram impossibilitadas de desenvolver o trabalho naquele
local. Então, foi transferido para o terreno ao lado da Igreja de São Sebastião e deuse início a construção de um novo espaço.
Percebendo a urgência de um trabalho efetivo, capaz de atender as
necessidades de tantas crianças e adolescentes, na maioria oriunda da zona rural
do município, residindo nos bairros periféricos e ocupações que passavam o dia nas
ruas e à noite voltavam para suas casas, desassistidos da assistência familiar e
social, o novo bispo de Parintins, Dom Giuliano Frigeni, no ano 2000, assume esse
trabalho social e o torna uma instituição, dando-lhe o novo nome de Centro
Educativo "Nossa Senhora das Graças". Em 2005 em parceria com a Prefeitura
Municipal de Parintins - Am, através da SEMED e SEMASTH, foi criado o Centro
Educacional com o objetivo de oferecer atendimento semi-integral às crianças e
adolescentes, onde pudessem ser acompanhados no Ensino Regular e no
Contraturno Escolar.
O Centro Educativo "Nossa Senhora das Graças" é uma entidade que valoriza
as potencialidades, expectativas e experiências, no sentido de proporcionar às
crianças e adolescentes um lugar que seja alternativo às ruas e que se torne
oportunidade para a inserção na sociedade. O objetivo é proporcionar atendimento
de qualidade e inovador que prepare o indivíduo para a vida, alicerçado na liberdade
do homem e no compromisso com a construção de uma sociedade mais humana,
face às diversidades da sociedade contemporânea.
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
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PARINTINIC-AM
O publico alvo sao Crianças, adolescentes e seus laminares em situaçao de
vulnerabilidade social.
Atualmente (2022) são atendidas 300 crianças e adolescentes e 200 famílias.
Atividades desenvolvidas
Os beneficiários são cadastrados no contraturno, tendo como atividade: reforço
escolar (de acordo com as necessidades e dificuldade aprendizagem das crianças),
oficinas Brincando e Aprendendo, escultura em argila, molongó e gesso, confecção
de remos em madeira, pintura em tecido, pintura em tela, crochê, bordados,
macramê, entalho em madeira, corte e costura, apliquê e fuxico, desenho iniciante,
desenho artístico, serigrafia, pirografia, restauração de imagens, teatro, dança, judô
e informática básica e avançada, atividades esportivas.
Além dessas, são oferecidos cursos e oficinas temporárias em parceria com SETAM,
SENAC, SENAI, UEA e UFAM.
CENTRO DE MÃOS DADAS- MOCAMBO DO ARARI
O centro foi fundado oficialmente 18/05/1998 pelas
missionárias leigas italianas Kátia Battaglia e Marina
Alborghetti, que fazia alguns anos desenvolviam trabalhos
sociais com a população do Mocambo, em particular com
crianças e adolescentes.
Com suas "casinhas" espalhadas num espaço verde protegido e agradável na
beira da ilha, o centro oferece uma valiosa oportunidade de proteção e de
crescimento humano aos usuários, criança e adolescentes na faixa etária de 07 a 16
anos
Atualmente (2022) são atendidos 63 jovens e 67 crianças, com 96 famílias
cadastradas no Projeto.
Sua Missão é educar crianças e adolescentes a ser eles mesmo, de maneira
integral, a crescer como pessoa livre, autônoma, aberta aos valores humanos, crítico
e capaz de construir a sua história e uma vez adulto, ser capaz de participar na
construção de uma sociedade mais justa.
Atividades desenvolvidas são:
o a visita regular às famílias e busca ativa no momento do Cadastro e
recadastro dos beneficiários, assim como durante o ano ou em
momentos particulares,
o oficinas ocupacionais e profissionalizantes;
Rua Umiri. 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNP.) 04.442/0001-36
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PARIFITINS-AM
o reumao com as laminas cadastradas;
O encontro de avaliação mensal com os funcionários, visita domiciliares;
o palestras educativas;
o atividades culturais;
O Comemorações e festas em datas importantes;
o atividades de esporte e lazer;
o Exibição dos trabalhos.
Existe parceria com a Prefeitura Municipal de Parintins que cede funcionários
(administrativo, merendeira, auxiliar de serviços gerais e monitoras) e uma parte da
merenda.
Por esses motivos, necessária se faz a concessão da Declaração de Utilidade
Pública para que as instituições acima mencionadas, agora sob a forma de
Associação Dom Gino Malvestio, continuem a desenvolver suas atividades.
Dessa forma, esperamos contar com a aprovação dos nobres parlamentares para
nossa propositura.
de 2022.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Parintins, em 29 de novembro
MATEUS FRRJRA ASSAYAG
Vedor - PL
Rua Umiri. 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.qoy.br
till/UUt.IJIt1111\
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
- CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
48.650.884/0001-56
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
29/12/2021
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOM GINO MALVESTIO
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO DOM GINO MALVESTIO
PORTE
DEMAIS
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R PEDRO GONCALVES
NÚMERO
1853
COMPLEMENTO
***** ***
CEP
69.151-450
BAIRRO/DISTRITO
RAIMUNDO MUNIZ
MUNICIPIO
PARINTINS
UF
AM
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ROSELANEMONTEIRO@HOTMAIL.COM
TELEFONE
(92) 9126-6442
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*Mr..
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
29/12/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Mr....Ff *M.M.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 18/11/2022 às 13:12:06 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
aboueblank 1/1
DOM GINO
MALVESTIO
ASSOCIAÇÃO DOM GINO MALVESTIO
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ: 48.650.884/0001-56
Avenida Nações Unidas, no 1739 Centro CEP 69.151-060 — PARINTINS/AM
ANEXO
HISTORICO DOS CENTROS SOCIAIS INCLUIDOS
NA ASS. DOM GINO MALVESTIO POR CISÃO DA DIOCESE DE PARINTINS
A "Associação Dom Gino Malvestio" foi criada em 21 de dezembro de 2021 por
cisão da Diocese de Parintins tendo em vista da necessária reorganização jurídica e
administrativa da entidade.
A Diocese de Parintins, CPNJ 04.594.537/0001-88, tem estatuto social primitivo
registrado no Cartório de Registro Especial da Comarca de Parintins/AM sob número
de ordem 20 do protocolo "A-1", registrado sob número de ordem 05 no livro A-2 Folhas
03 e 04 de Registro de pessoas jurídicas, declarada de Utilidade Pública Federal pelo
Decreto n° 66209 de 16 de fevereiro de 1970, publicado no Diário Oficial da União de
20 de fevereiro de 1970, declarada de Utilidade Pública Estadual pela Lei n° 10 de 17
de maio de 1956, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de maio de 1956,
registrada no Conselho Nacional de Assistência Social (CNSS) hoje Conselho Nacional
de Assistência Social (CNAS) pelo processo n° 100.766/56, deferido em Sessão
realizada no dia 10 de setembro de 1956, portadora do Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social (CEBAS), antigo certificado de Entidade de Fins
Filantrópicos pelo Processo n° 042.399/67, deferido em 14 de agosto de 1967 e renovado
pelo Processo n° 44.006.003141/2000-19 e no Conselho Municipal de Assistência Social
e Cidadania do Município de Parintins/AM sob o número 001/94-CMAS.
Em 21/12/2021, os Centros Sociais Diocesanos "Casa de Acolhida Santa Rita" e
seu anexo "N. Senhora de Nazaré" no Bairro dos Palmares; "Centro Educativo N.
Senhora das Graças", bairro Itaúna II; "Centro de Mãos Dadas", Mocambo do Ararí,
por cisão parcial da Diocese de Parintins, conforme art. 229 da Lei 6.404/1976, se
constituíram em entidade com patrimônio, gestão, responsabilidade, representação e
organização autônoma e distinta da entidade originária, sob a forma de Associação
Civil, sem fins lucrativos, de fins beneficentes, de assistência social e filantrópico nos
termos da Lei 13.019/2014, com prazo de duração indeterminado, registrada sob a
denominação Associação Dom Gino Malvestio, inscrita no CNPJ n.
48.650.884/0001-56, sediada à Av. Nações Unidas, n° 1739, bairro Centro,
Parintins/Am, Estado do Amazonas, onde tem seu foro, com a finalidade de dar
continuidade às atividades dos que permanecem em seus respectivos endereços.
E-mail:ass.domginomalvestioggmail.comaContato: (092) 9201-9947 (vice-presidente)
DOM OINO
MALVESTIO
ASSOCIAÇÃO DOM GINO MALVESTIO
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
C NPJ: 48.650.884/0001-56
Avenida Nações Unidas, n° 1739 Centro CEP 69.151-060 — PARINTINS/AM
CASA
DE
ACOLHIDA
CASA DE ACOLHIDA SANTA RITA -5. RITA
ANEXO N. SENHORA DE NAZARÉ — PALMARES
A casa de Acolhida Santa Rita, situada na Av. Paulo Teixeira,
n° 929, bairro Santa Rita, com seu anexo N. Senhora de Nazaré, situada a Rua
Itacoatiara, s/n , foi fundada pelo padre missionário do Pime pe. Benito di Pietro no dia
23 de abril de 1995, com o objetivo de preservar e resgatar os vínculos familiares de
crianças e adolescentes na faixa etária de 09 a 15 anos, oriundos de famílias de baixa
renda em atividades socioeducativas através da arte, esporte, orientação de cidadania,
de modo a contribuir para a promoção dos direitos, complementando assim o trabalho
social com as famílias e comunidade, prevenindo-os de situações de risco e
vulnerabilidade social e pessoal.
Atende atualmente (2022) 74 crianças, 81 adolescentes, 131 famílias.
Existe valiosa parceria com a Prefeitura Municipal de Parintins, que cede 2
merendeiras, 2 vigilantes e 1 auxiliar de serviços gerais.
As atividades desenvolvidas são:
• Acolhida diária/momento espiritual: com orações seguidas de temáticas
diversas.
• Atividade artística - oficinas: desenho iniciante, desenho avançado, desenho
aquarelável, crochê, pintura em tecido, pintura em tela, arte com miçangas, arte
em papel reciclado, musicalização (violão), informática, com realização de
algumas oficinas abertas também para pais e à comunidade.
• Visita domiciliar e busca ativa: periodicamente e na ausência de alguém é
realizada visita na residência dos mesmos.
• Exposição dos trabalhos artísticos construído nas oficinas de arte pelos
usuários.
• Roda de conversa com variadas temáticas dependendo das diferentes idades.
• Orientação de cidadania com realização de campanhas de conscientização
sobre relevantes temas com variadas temáticas mensais, divididas por idade.
Realizada pela equipe do projeto ou em parceria com outras instituições.
• ESPORTE: futsal, queimada, vôlei, tênis de mesa e jogos educativos (dama,
xadrez , monta, quebra cabeça e brinquedos individuais), com realização de
torneio e outras competições.
• Comemoração: aniversário de fundação da instituição e anexo, festas, dia das
crianças e confraternização natalina.
• Cultural: apresentação de danças regionais, quadrilha e boi-bumbá Prematuro
na quadra da instituição, com presença de pais, familiares e comunidade.
• CERTIFICADO: no final de cada ano há realização de entrega de certificado
para os usuários que concluem as oficinas de arte e que completa 15 anos.
• Reunião com a equipe de trabalho da instituição para avaliar e planejar as
atividades, mensal ou quando há necessidade. E também reunião com
pais/responsáveis a cada semestre, ou quando há necessidade, com o objetivo de
apresentar o resultado das atividades realizadas ou para apresentar o programa
seguinte a ser realizado.
E-maitass.domginomalvestioggmail.coma,Contato: (092) 9201-9947 (vice-presidente)
DOM ORNO
MALVESTIO
ASSOCIAÇÃO DOM GINO MALVESTIO
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ: 48.650.884/0001-56
Avenida Nações Unidas, n° 1739 Centro CEP 69.151-060— PARINTINS/AM
CENTRO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
Este projeto social começou pela iniciativa de um grupo de
mulheres, que criaram em 1997 ações de acompanhamento à
Criança e Adolescente, recebendo o nome de "Pastoral do
Menor". As atividades eram realizadas em um barracão nas
proximidades da "Lagoa Azul". Em 1999, por consequência de
uma grande enchente, foram impossibilitadas de desenvolver o trabalho naquele local.
Então, foi transferido para o terreno ao lado da Igreja de São Sebastião e deu-se início
a construção de um novo espaço.
Percebendo a urgência de um trabalho efetivo, capaz de atender as necessidades
de tantas crianças e adolescentes, na maioria oriunda da zona rural do município,
residindo nos bairros periféricos e ocupações que passavam o dia nas ruas e à noite
voltavam para suas casas, desassistidos da assistência familiar e social, o novo bispo
de Parintins, Dom Giuliano Frigeni, no ano 2000, assume esse trabalho social e o torna
uma instituição, dando-lhe o novo nome de Centro Educativo "Nossa Senhora das
Graças". Em 2005 em parceria com a Prefeitura Municipal de Parintins - Am, através
da SEMED e SEMASTH, foi criado o Centro Educacional com o objetivo de oferecer
atendimento semi-integral às crianças e adolescentes, onde pudessem ser
acompanhados no Ensino Regular e no Contraturno Escolar.
O Centro Educativo "Nossa Senhora das Graças" é uma entidade que valoriza as
potencialidades, expectativas e experiências, no sentido de proporcionar às crianças e
adolescentes um lugar que seja alternativo às ruas e que se torne oportunidade para a
inserção na sociedade. O objetivo é proporcionar atendimento de qualidade e inovador
que prepare o indivíduo para a vida, alicerçado na liberdade do homem e no
compromisso com a construção de uma sociedade mais humana, face às diversidades
da sociedade contemporânea.
O público alvo são Crianças, adolescentes e seus familiares em situação de
vulnerabilidade social.
Atualmente (2022) são atendidas 300 crianças e adolescentes e 200 famílias.
Atividades desenvolvidas
Os beneficiários são cadastrados no contraturno, tendo como atividade: reforço
escolar (de acordo com as necessidades e dificuldade aprendizagem das crianças),
oficinas Brincando e Aprendendo, escultura em argila, molongó e gesso, confecção de
remos em madeira, pintura em tecido, pintura em tela, crochê, bordados, macramê,
entalho em madeira, corte e costura, apliquê e fuxico, desenho iniciante, desenho
artístico, serigrafia, pirografia, restauração de imagens, teatro, dança, judô e
informática básica e avançada, atividades esportivas.
Além dessas, são oferecidos cursos e oficinas temporárias em parceria com SETAM,
SENAC, SENAI, UEA e UFAM.
E-maitass.domginomalvestioggmail.comCOContato: (092) 9201-9947 (vice-presidente)
DOM ORNO
MALVESTIO
ASSOCIAÇÃO DOM GINO MALVESTIO
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ: 48.650.884/0001-56
Avenida Nações Unidas, n° 1739 Centro CEP 69.151-060 — PARINTINS/AM
centro de Mãos Dtiticis CENTRO DE MÃOS DADAS- MOCAMBO DO ARARI
adolescentes.
O centro foi fundado oficialmente 18/05/1998 pelas
missionárias leigas italianas Kátia Battaglia e Marina
Alborghetti, que fazia alguns anos desenvolviam trabalhos sociais
com a população do Mocambo, em particular com crianças e
Com suas "casinhas" espalhadas num espaço verde protegido e agradável na
beira da ilha, o centro oferece uma valiosa oportunidade de proteção e de crescimento
humano aos usuários, criança e adolescentes na faixa etária de 07 a 16 anos
Atualmente (2022) são atendidos 63 jovens e 67 crianças, com 96 famílias
cadastradas no Projeto.
Sua Missão é educar crianças e adolescentes a ser eles mesmo, de maneira
integral, a crescer como pessoa livre, autônoma, aberta aos valores humanos, crítico e
capaz de construir a sua história e uma vez adulto, ser capaz de participar na
construção de uma sociedade mais justa.
Atividades desenvolvidas são:
o a visita regular às famílias e busca ativa no momento do Cadastro e
recadastro dos beneficiários, assim como durante o ano ou em momentos
particulares,
o oficinas ocupacionais e profissionalizantes;
o reunião com as famílias cadastradas;
o encontro de avaliação mensal com os funcionários, visita domiciliares;
o palestras educativas;
o atividades culturais;
o Comemorações e festas em datas importantes;
o atividades de esporte e lazer;
o Exibição dos trabalhos.
Existe parceria com a Prefeitura Municipal de Parintins que cede funcionários
(administrativo, merendeira, auxiliar de serviços gerais e monitoras) e uma parte da
merenda.
E-maiLass.domginomalvestio@gmail.comaContato: (092) 9201-9947 (vice-presidente)
ATA DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DE ESTATUTO, ELEIÇÃO E
POSSE DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL DA
ASSOCIAÇÃO DOM GINO MALVESTIO.
Ao dia vinte e dois do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e um.
reuniram-se os abaixo assinados, doravante designados fundadores, no Centro Pastoral
Mãe de Deus. situado à rua Governador Leopoldo Neves n° 516 — Bairro: Centro —
CEP: 69.151-065 . às 09:00h (nove) horas, nesta cidade de Parintins-AM. com a
finalidade de fundar a ASSOCIAÇÃO DOM GINO MALVESTIO, Associação Civil.
sem fins lucrativos, de fins beneficentes, de assistência social e filantrópica nos termos
da Lei 13.019/2014, participaram presencialmente os Senhores Giuliano Frigeni, Rui
Manoel Gomes Canto, Irley Koide Vasconcelos, Luiz Carlos Oliveira dos Santos.
Geane Reis Venâncio, Claudineia Marques dos Santos. Roselane Lima Monteiro.
Jucilene Prestes Castro, Globery Gonçalves Bruce, Naldilene Jacanna SarratT. Elaine
Maia de Souza. Maria Adelaide Viana de Lima, Dilene Pimentel de Castro. Débora
Gomes Freire Matos, Alessandra Freitas Melo, Franco Robson Vieira Reis. Adson José
Messias Ribeiro, Simone Assunção de Deus Melo e. Companhia das Filhas da Caridade
São Vicente de Paulo — Provincia da Amazônia, ora representada por Josefa Eleni
Bezerra. e. na impossibilidade desta, outra que a instituição apresentar.
Iniciada a reunião, foi concedida a palavra a Dom Giuliano Friceni -- Bispo
Diocesano de Parintins que cumprimentou a todos e falou sobre os setores sociais, sua
atuação na sociedade e importância da cisão dos mesmos. Em seguida. passou a palavrrT
o
ao advogado Adson José Messias Ribeiro que abordou sobre a necessidade (Ja
organização através da cisão entre obras religiosas e obras sociais e a fundação da nova 7r.)
Associação. Dom Giuliano Frigeni deu prosseguimento à leitura do projeto de estatuto,
artigo por artigo. Concluída a leitura, foi o mesmo submetido à discussão e posterior
votação. Ouvidos os presentes. o estatuto foi, então, aprovado por unanimidade. Dandose prosseguimento aos trabalhos, e após sugestão de nomes para comporem Os órgãos
diretivos, procedeu-se à eleição e posse da Diretoria e do Conselho Fiscal. que terão
mandato de 03 (três) anos, com duração até o dia 22 (vinte e dois) de dezembro de dois
mil e vinte e quatro. Ficaram assim constituídos: Presidente: Giuliano Frigeni, portador
do RNE n° W1 17967-Z e CPF: 011.122.498-50; Vice-Presidente: Globery Gonçalves
Bnice, portador do RG n° 1765516-1 e CPF n° 832.491.502-82; Primeira Secretária:
Dilene Pimentel de Castro, portadora do RG n° 0760735-0 e CPF 629.879.922-20;
Segunda Secretária: Elaine Maia de Souza, portadora do RG n°: 1536134-9 e CPF n°
701.341.542-15; Primeira Tesoureira: Jucilene Prestes Castro. portadora do RG n°
2563399-6 e CPF n° 336.200.672-87; Segundo Tesoureiro: Irley Koide Vasconcelos,
portador do RG n° 1709469-0 e CPF n° 522.496.542-04. O Conselho Fiscal: Presidente:
Rui Manoel Gomes Canto portador do RG tf 0684316-6 e CPF ri° 175.057.202-87.
Naldilene Jacaúna Sarraff, portadora do RG n° 1535469-5 e CPF n° 668.411.002-04 e
Companhia das Filhas da Caridade São Vicente de Paulo, inscrita no CPNJ n°
09.971.952/0001-88, representada por Josefa Eleni Bezerra inscrita no RG n°4467236 e
CPF n° 027.787.342-87, e, Suplentes: Luiz Carlos Oliveira dos Santos portador do RG
n° 2536315-8 e CPF n° 983.211.962-68, Claudineia Marques dos Santos, portadora do
RG n° 1085096-1 e CPF n° 669.613.942-72 e Simone Assunção de Deus Melo
portadora do RG n° 1016140-6 e CPF n°417.781.382-68. Nada mais havendo a tratar, o
Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e eu Dilene Pimentel de Castro. secretária.
lavrei a presente ata, que será assinada por mim e todos os presentes, que serão
considerados fundadores.
Parintins/Am, 22 de dezembro de 2021.
RELAÇÃO DE PARTICIPANTES DA ASSEMBLÉIA GERAL DA FUNDAÇÃO,
APROVAÇÃO DE ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA E DO
CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DOM GINO MALVESTIO
PARINTINS/AM, 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
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20.
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOM GINO MALVESTIO
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Da denominação, sede e fins
Art. 1° - A Associação Dom Gino Malvestio, fundada em 22/12/2021,
doravante denominada simplesmente Associação, nasce da cisão com
a Diocese de Parintins, para realizar todas as atividades de cunho
assistencial, educacional, cultural, esportivo, de comunicação social,
ambiental, entre outras, anteriormente realizadas pela Diocese de
Parintins, abrangendo os municípios de Parintins, Barreirinha, Nhamundá,
Maués e Boa Vista do Ramos, com patrimônio, gestão,
responsabilidade, representação e organização autônoma e distinta da
entidade originária, sob a forma de Associação Civil, sem fins lucrativos,
de fins beneficentes, de assistência social e filantrópico nos termos da
Lei 13.019/2014, da Lei 8.742/93 e demais legislação de regência, com
prazo de duração indeterminado, será registrada sob a denominação
Associação Dom Gino Malvestio, com sede à Avenida Nações Unidas,
n° 1739, bairro: Centro - CEP: 69.151-060, na cidade de Parintins/AM,
Estado do Amazonas, onde tem seu foro, rege-se pelo presente Estatuto
e pela Legislação no que lhe for aplicável.
Parágrafo Único - A Associação poderá ser enquadrada como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público nos termos da Lei
9.790/99, bem como gozar das prerrogativas previstas no art. 13, § 2°, III,
c, da Lei 9.249/95, ou aquela que a fizer às vezes, a saber, receber
doações de qualquer natureza com fins a deduções fiscais nos termos
da lei vigente.
Art. 2° - O presente Estatuto regulamenta e disciplina as atividades
sociais e os serviços pertinentes e próprios da Associação.
Parágrafo Único- O exercício social e financeiro coincidirá com o ano
civil, ou seja, inicia-se em 01/01 (1° de janeiro) e termina em 31/12 (trinta
e um de dezembro).
Art. 3° - A Associação tem por finalidade principal: Serviços de
Assistência Social sem alojamento - CNAE: 8800-6/0, e secundárias:
outras atividades de recreação e lazer - CNAE: 9329-8/99 e produção e
organização de espetáculos artísticos e eventos culturais - CNAE: 9231-
2/03; atividades de associações de defesa de direitos sociais - CNAE:
9430-8/00 e atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares,
em benefício da promoção da dignidade humana, em âmbito local,
regional e nacional, a todos que buscarem seus serviços, sem distinção
de nacionalidade, raça, crença, religião, opinião política, ou qualque
1
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outra, através de atendimentos públicos gratuitos e remunerados, seja
através de convênios, públicos e privados, seja de forma autônoma.
§ 1° - As atividades aqui dispostas serão implementadas e prestadas
gradativamente, dentro das suas possibilidades e das condições que a
legislação e/ou contratos estabelecerem. Aplicará integralmente suas
rendas e recursos e eventual resultado operacional na manutenção e
desenvolvimento dos objetivos a que se destina.
§ - A Associação ainda tem por finalidades de relevância pública e
social:
I - implementar ações para equacionamento de questões relacionadas
ao setor de Assistência Social, Autossubsistência, Justiça social,
Educação, Esporte, Pesquisa, Cultura, Ciência e Tecnologia, Saúde
entre outros;
II - Atuar junto aos poderes públicos visando contribuir para o
aperfeiçoamento da legislação e de quaisquer atos normativos
referentes aos seguimentos de atuação, bem como sugerir projetos de
Lei que atendam aos interesses inerentes à sua atividade;
III - Interceder junto aos poderes públicos, bem com as organizações
não governamentais e outras entidades privadas para atender os
interesses de sua área de atuação;
IV - Prestar ações correlatas à sua área de atuação voltados à criança,
adolescente e jovem, ao idoso, aos desamparados, às pessoas com
necessidades especiais, dentro de suas possibilidades econômico
financeiras, podendo, para tal, firmar parcerias para projetos
específicos de natureza assistencial e beneficente para tal finalidade,
podendo, para tal, para projetos de longo prazo instituir fundo
patrimonial e/ou fundo de reserva.
V - Estimular e prestar assistência social aos necessitados e carentes.
VI - Atuar em outras áreas correlatas direta ou indiretamente com sua
as áreas de Assistência social, educação, meio ambiente, laser,
desporto, economia entre outros.
§ 3°. No cumprimento de sua função institucional a Associação
organizar-se-á em tantas unidades quantas se fizerem necessárias,
sendo que, inicialmente englobará as atividades realizadas pelas
seguintes Unidades:
1- Casa de Acolhida Santa Rita e anexos
II- Centro Educativo Nossa Senhora das Graças:
III - Centro de Mãos Dadas - Mocambo;
§ 4°. Poderão ser criados, adquiridos, assumidos e/ou incorporados sob
qualquer forma pela Associação, outros estabelecimentos, sedes ou
subsedes, ou quaisquer outras modalidades de unidades mantidos além
das já existentes, assim como cindidas eventuais atividades para fins de
melhor governança.
§ 5°. São os seguintes os fins da Associação:
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2
I - Promoção de serviços na área de assistência social, educacior-iat, cultural, esportiva nas comunidades em vulnerabilidade
buscando a proteção da família, da maternidade, da infância, da
adolescência e da velhice, promovendo o desenvolvimento da sociedade;
II - Promover e desenvolver o ensino, a pesquisa e a extensão de
diversas modalidades, fomentando o desenvolvimento científico,
tecnológico, filosófico, literário, religioso, cultural, Artístico e desportivo e
profissionalizante;
III - Promoção de obras de misericórdia, ações emergenciais de auxilio e
socorro as pessoas em suas necessidades corporais, psicológicas e
espirituais, visando esforços na ajuda de alimentação, moradia,
vestuário, saúde aos enfermos, egressos do sistema prisional, dentre
outros gestos de misericórdia;
IV - Gerenciar parcerias, convênios e contratos com entidades públicas
e privadas, para o desenvolvimento das ações.
V - Promover encontros formativos, para que se realize a descoberta de
novas perspectivas de ser e de agir;
VI - Promover o desenvolvimento social, educacional, cultural e da
sociedade, particularmente dos cidadãos menos favorecidos;
VII - Proporcionar a convivência e o fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários;
VIII - Auxiliar no estímulo do desenvolvimento cognitivo, de habilidades e
potencialidades, com intuito de identificar possíveis talentos Artísticos,
esportivos e culturais;
IX - Orientar e acompanhar as famílias atendidas, assegurando um
espaço de referência e de convívio em grupo;
X - Desenvolver Laboratórios formativos para auxilio na Formação
humana de adolescentes e jovens;
Xl - Promover atividades de inclusão social, valorização das pessoas,
como também instrução e orientação para inserção futura no mundo
do trabalho.
Art. 4' - Todos os serviços mantidos pela Associação mencionados neste
Estatuto serão regulamentados através de regimentos internos.
§ 1° - Fica expressarnente vedada a distribuição de renda, lucro,
resultados, bonificação, benefícios ou quaisquer vantagens, sob
qualquer título, aos diretores, associados, dirigentes ou mantenedores,
podendo, contudo, ressarcir pelos valores despendidos no desempenho
de suas funções institucionais a título de ajuda de custo, desde que
comprovados mediante documentação idônea.
§ 2° - Poderá, contudo, a entidade, remunerar seus diretores e
dirigentes, pelos serviços prestados à entidade na gestão executiva, em
valores nunca superiores à média praticada no mercado, obedecidas
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4,- as regras constantes do art. 29 da Lei 12.101/09 e demais legislação ãe regência assim definido pela Assembleia Geral. roy
§ 3° - Nenhum dirigente remunerado poderá ser cônjuge ou parente até 30 (terceiro) grau, inclusive afim, de instituidores, sócios, diretores,
conselheiros, benfeitores ou equivalentes da Associação.
Art. 5° - Para a boa ordem dos serviços da Associação, a Diretoria
instituirá Regulamentos ou Regimentos Internos destinados aos seus
vários setores e serviços, no prazo de 120 dias.
CAPÍTULO II
DAS GARANTIAS
Art. 6° - No desenvolvimento de suas atividades a Associação observará
os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
economicidade, eficiência, dignidade da pessoa humana,
compromisso com o desenvolvimento da sociedade e justiça social em
sua prática administrativa. Adotará gestão necessária e suficiente a
coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou
vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo
processo decisório de seus membros.
Art. 7° No cumprimento de suas finalidades e objetivos, a entidade
garantirá que os serviços, programas e projetos sejam ofertados na
perspectiva da autonomia e garantia de direitos dos usuários e clientes
de acordo com a legislação em vigor e normas técnicas inerentes aos
serviços prestados.
CAPÍTULO III
DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS
Art. - O Patrimônio social da Associação é constituído pelos bens
móveis e imóveis de sua propriedade, e por aqueles que vier a adquirir,
assim como por aqueles que, por legítimo direito, possua ou venha a
possuir, bem como dos bens móveis e imóveis iniciais decorrentes da
cisão com sua entidade originária, Diocese de Parintins.
Art. 90 - A Associação pode criar ou desenvolver qualquer atividade
e/ou obra que se enquadre em suas atividades estatutárias para
manter a qualidade de seus serviços e a conservação dos bens
patrimoniais, bem como criar filiais para tal finalidade.
Art. 10- O patrimônio pode ser aumentado por todos os títulos legítimos
por aquisição e posse.
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Art. 11- Constituem rendas da Associação:
1- Auxílios, doações e subvenções legais e oficiais, de pessoas físicas e
jurídicas, públicas (união, estados e municípios) e privadas, nacionais e
estrangeiras;
II - Doações decorrentes de incentivos fiscais (art. 13, § 2°, III, c, da Lei
9.249/95) e programas oficiais;
Receitas de contratos, parcerias, convênios, fomentos e outros
estabelecidos com a União, Estados e Municípios para a prestação dos
serviços de assistência social, educação e outros;
IV- Receitas de contratos, parcerias, convênios e outros, estabelecidos
com entidades assistenciais;
V - Rendas e serviços de suas atividades, bens e serviços;
VI - Desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa, incluindo
palestras, seminários, treinamentos, capacitação, consultoria, entre
outros, a pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou
internacionais;
VII - Locações;
VIII - Promoções beneficentes;
IX - Rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros
pertinentes à gestão patrimonial;
X - Doações, legados e heranças a ela destinados;
XI - Outras que a Diretoria entender necessários para a subsistência da
entidade, desde que tenha fonte lícita.
Art. 12 - Anualmente, em 31 de dezembro (31/12), será encerrado o
balanço patrimonial, acompanhado das respectivas demonstrações
contábeis e financeiras da Associação.
Art. 13 - A Associação mantém a escrituração de suas receitas,
despesas, ingressos, desembolsos e mutações patrimoniais, em livros
revestidos de todas as formalidades legais vigentes no país, que
assegurem a sua exatidão de acordo com as exigências específicas de
acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as
Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal
de Contabilidade.
Art. 14 - Eventual superávit apurado no exercício será todo utilizado na
expansão, melhoria e manutenção de suas atividades, sendo
integralmente incorporado ao seu patrimônio social, sendo vedada
qualquer distribuição de bens ou parcela do patrimônio líquido, de
lucros, dividendos, bonificações ou outras vantagens, inclusive em razão
do desligamento, retirada ou falecimento de associado, de acordo
com a legislação em vigor.
Art. 15 - Anualmente será apresentada pela Diretoria à Assembleia
Geral Ordinária, um balanço geral do exercício, com demonstração
das receitas e despesas, assinado por um contador habilitado.
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• 3'‘ k2.P
Art. 16 - Em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimon tt 0( • /
líquido será transferido à outra pessoa jurídica de igual natureza que
preencha os requisitos legais previstos na legislação vigente e, cujo
objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta,
sediado, preferencialmente no Município de Parintins/AM, devidamente
registrada nos órgãos públicos competentes.
CAPÍTULO IV
DA ASSOCIAÇÃO, DOS ASSOCIADOS, DOS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO,
DECISÃO E REPRESENTAÇÃO.
Art. 17 - A Associação compõe-se de número ilimitado de associados,
sem distinção de sexo, cor, raça, religião, nacionalidade e partido
político e outros;
§ 1° - Os associados dividem-se nas seguintes categorias:
I - FUNDADORES: todos os associados que por sua livre vontade venham
a assinar a ata da assembleia de aprovação do presente estatuto;
II - EFETIVOS: a pessoa, física ou jurídica que for admitida na Associação,
pelo voto favorável de pelo menos 2/3 (dois terços) dos sócios
fundadores e dos sócios com pelo menos 5 (cinco) anos no quadro dos
associados, na assembleia anual ou em assembleia especialmente
designada para tal finalidade;
III - BENEMÉRITOS: Aqueles assim reconhecidos por contribuições de
vulto e relevantes serviços prestados ao desenvolvimento da
Associação, assim distinguidos em Assembleia Geral.
§ 2° - Os associados beneméritos terão direito a voz, mas não a voto nas
Assembleias.
§ 3° - A qualidade de associado é intransferível.
§ 4° - Para compor o quadro de associado, o interessado deverá ser
indicado por um membro da Associação, conhecer o Estatuto e solicitar
suo aprovação através de ficha de solicitação fornecida pela
Associação.
§ - A proposta deverá indicar o nome, idade, estado civil,
naturalidade, profissão, e, se possível, adicionar outras informações que
a Diretoria entenda necessárias.
Art. 18 - Para utilizar-se das prerrogativas sociais concedidas, o
associado terá de estar em pleno gozo dos direitos sociais.
CAPÍTULO V
DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
Art. 19- São direitos do associado:
I - Participar das Assembleias Gerais discutindo e votando as matérias
que nelas forem tratadas;
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li - Votar;
\ -"I I? 1s-> III - Ser votado para os cargos diretivos desde que possua pelo menos
03 (três) anos nos quadros de associados da Associação;
IV - Apresentar propostas e sugestões que visem ao interesse da
Associação;
V - Recorrer à Assembleia Geral das decisões da Diretoria;
VI - Requerer à Diretoria, com assinatura de maioria absoluta dos
associados (50% mais um) dos membros da associação, a realização da
Assembleia Geral Extraordinária, enunciando os motivos da necessidade
de sua realização;
VII - Licenciar-se por tempo indeterminado mediante requerimento
dirigido à Diretoria, ficando suspenso do exercício das suas atividades e
direitos durante o tempo da licença;
VIII- Propor admissão de novos associados.
§ 1° - Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou
função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos
e pela forma prevista na lei ou no estatuto e regimento/regulamento
interno.
§ 2° - Os associados não adquirem, por nenhum título, direito algum
sobre os serviços prestados ou sobre os bens da Associação, nada
podendo exigir quando dele se retirarem ou forem retirados.
Art. 20- São deveres do associado:
I - Comparecer às Assembleias Gerais e às reuniões da Diretoria,
quando desta fizer parte;
II - Cumprir as disposições deste Estatuto e, no que lhe couber, aquelas
dos Regimentos/Regulamentos que vierem a ser instituídos;
III - Dirigir-se à Diretoria por escrito, quando necessário, para o bom
nome e os interesses da Associação e recorrer às Assembleias Gerais
das decisões dela;
IV - Prestar seus serviços à Associação, aceitando e exercendo com
zelo e probidade o cargo ou comissão em que tenha sido eleito ou
nomeado, salvo escusa legítima;
V - Oficiar à Diretoria na hipótese de desligamento da Associação ou
exoneração do cargo ocupado.
Art. 21 - A Associação tem existência distinta dos seus membros, não
respondendo estes nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações
sociais, financeiras, fiscais, previdenciárias e similares.
Parágrafo único - Os associados, mesmo que investidos na condição de
membros da Diretoria, Conselho Fiscal e Presidência da Assembleia
Geral, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e
obrigações sociais da entidade, salvo nos casos em que assumir
obrigação ilícita e/ou ilegal e contrária a este estatuto, ou em casos de
improbidade, ocasião em que responderá de acordo com a legislação
especial, civil e criminal pertinente.
7
CAPÍTULO VI
DA EXCLUSÃO DOS ASSOCIADOS
Art. 22 - Incorre na pena de exclusão o associado que:
I - Abandonar, sem justificativa válida, cargo ou função para qual tenha
sido eleito ou nomeado;
II - Opor-se às diretrizes da Assembleia e da Diretoria de forma ilegítima;
III - For condenado por crime apenado com reclusão, cuja sentença
tenha transitado em julgado com pena superior a 02 (dois) anos;
IV - Concorrer para o descrédito da Associação;
V - Causar danos de natureza moral ou material à Associação;
VI - Faltar por mais de 03 (três) Assembleias Gerais, seguidas ou não, sem
justificativa escrita à Diretoria;
VII - Solicitar expressamente à Diretoria a sua exclusão da lista de
associado.
§ 1° - Ao associado passível de exclusão será concedido o direito ao
contraditório e ampla defesa, a qual deverá ser exercida em até 10
(dez) dias após a comunicação por comissão especialmente
constituída para a finalidade que o comunicará o motivo de sua
exclusão.
§ 2° - A Defesa será feita e dirigida ao presidente da comissão que, logo
após o seu recebimento fará a convocação da Assembleia Geral,
órgão competente para decidir a respeito de seu provimento ou não.
§ 3° - A exclusão do associado será aprovada se confirmada pela
maioria absoluta dos associados (50% mais 1) com direito a voto.
CAPÍTULO VII
DOS ÓRGÃOS
Art.23 - São órgãos da Associação;
I - Assembleia Geral;
II - Diretoria;
III - Conselho Fiscal.
Da Assembleia Geral
Art. 24 - A Assembleia Geral é o órgão máximo da Associação,
constituída pelos Associados legalmente habilitados e em pleno gozo
de seus direitos sociais, convocada, instalada e realizada de acordo
com este estatuto social. Exprime o poder soberano da associação e
tempoderes para decidir sobre todos os atos e fatos relacionados às
finalidades da Associação, bem como tomar decisões que julgar
convenientes a defesados seus interesses.
§ 1° - As decisões da Assembleia Geral, à exceção daquelas matérias
em que se prevê expressamente a necessidade de quárum qualificado
(2/3), serão consideradas aprovadas se tiverem a concordância de,
maioria absoluta de seus membros (50% mais 1) aptos a votar.
§ 20 - ldenticamente, será exigido quárum do § primeiro, quando foi. )
contrariado o parecer do Conselho Fiscal emitido para aprovação ou rejeição das contas da Diretoria.
§ 30 - O voto é pessoal em todas as decisões que vierem a ser tomadas
na Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinária deverão ser nelas
proferidos, ficando terminantemente proibida a constituição de
procurador para esse fim.
§ 4
0 - A participação dos membros da Associação poderá se dar de
forma remota, online, e as opiniões e votos dos membros aptos a
votarem, assim consignados em ata assinada pelos demais membros
presentes, têm todos os efeitos como se presente estivesse, dispensando
sua assinatura física.
§ 5
0
- Aquele que tiver interesse pessoal na votação da matéria
discutida fica expressamente proibido de votar.
Art. 25 - A Assembleia Geral será presidida pelo presidente da
Associação ou seu substituto legal nos termos deste Estatuto.
Art. 26 - A Assembleia geral poderá ser convocada, por ocasião do
envio do relatório trimestral, caso a Diretoria, ou a maioria absoluta dos
sócios, julgue necessário um exame mais aprofundado e colegial dos
dados apresentados.
Art. 27 - A Assembleia Geral Ordinária se reunirá uma vez ao ano, no
mês de maio para:
I - Analisar administração da Diretoria, analisar relatório do Conselho
Fiscal e prestação de contas anuais para aprová-las ou não;
II - Destituir, total ou parcialmente, os integrantes da Diretoria do
exercício dos seus cargos com o voto de no mínimo 2/3 de seus
membros;
III - Examinar, aprovar ou rejeitar as matérias de sua competência e
queconstam da respectiva pauta de trabalho;
IV - Decidir investimentos aprovados pela Diretoria que digam respeito a
ampliações da parte física, aquisição de equipamentos de alto custo e
outros assuntos que sejam de interesse da Associação que demandem
análise mais aprofundada e decisão conjunta com a Diretoria.
V - Decidir sobre o recebimento de bens onerados, doações com
encargos;
VI - Permitir a oneração de seus bens, para fins de garantia, bem como
sobre alienação de bens onerados de terceiros;
VII - Decidir sobre a concessão de títulos de Associados Beneméritos;
VIII - Decidir os recursos que lhe tenham sido encaminhados para
solução de pendência entre a Diretoria e associados;
IX - Resolver os casos e situações que lhe venham a ser apresentados,
quer pela Diretoria ou pelos associados, nos termos deste estatuto;
9
DO .?;‘• o\,
X - Determinar a dissolução e a destinação dos seus bens a entida ès
semelhantes sediadas no Brasil e inscritas no Conselho Nacional d6^
Serviço Social;
Art. 28 - A Assembleia Geral, reunir-se-á ordinariamente, ainda, a cada
03 (três) anos, no mês de maio, e terá por finalidade:
- Eleger e dar posse ao Presidente da Associação bem como os
demais membros da Diretoria;
II - Eleger, empossar e, se for o caso, destituir os membros integrantes do
Conselho Fiscal, que contará com três Membros titulares e três Membros
suplentes, que estejam inseridos nos ditames deste Estatuto.
Art. 29 - A Assembleia Geral Extraordinária será convocado a qualquer
tempo, para quaisquer outras matérias sempre que os interesses da
Associação assim o exigirem, obedecidas as regras do presente
Estatuto.
Art. 30 - A Assembleia Geral será convocada com comprovante de
entrega, lançado em livro próprio, ou mediante carta ou meio virtual,
com aviso de recepção, ou ainda através de editais afixados na sede
da Associação.
§ 1° - O Prazo que medeia entre convocação e a realização da
Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinária, é de no mínimo 05 (cinco)
dias úteis.
§ 2° - Identicamente, tanto nos editais de convocação da Assembleia
como nas cartas e avisos, deverão estar fixados o dia e mês de sua
realização e a respectiva ordem de trabalho e matérias que serão
discutidas.
§ 3° - O presidente da Assembleia Geral poderá tomar parte nos
debates, exporá as matérias e mediará os debates, bem como manterá
seu direito a voz e voto.
Da Diretoria
Art. 31- A diretoria será composta por 6 (seis) membros eleitos na
Assembleia Geral para mandato de 03 (três) anos, permitidas 02 (duas)
reconduções. São eles:
I - Presidente;
II - Vice-Presidente;
111- 1° Secretario;
IV -2° Secretario;
V - 1° Tesoureiro;
VI -2° Tesoureiro.
Art. 32- A Diretoria exerce seu mandado até a posse da nova diretoria,
mesmo que vencido o seu prazo, não podendo este ultrapassar
noventa dias.
10
e.
• \
Art. 33 - A diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao mês,
extraordinariamente sempre que necessário.
§ 1 ° - Na reunião Ordinária da Diretoria a ordem do dia constará da
leitura, discussão, votação da ata anterior, do balancete do tesoureiro
se houver, e a indicação do assunto de interesse da Administração a ser
discutido; na reunião extraordinária, apenas o assunto ou assuntos
objeto da convocação.
§ 2° - A Mesa diretora somente poderá funcionar com maioria absoluta
dosseus membros nas convocações extraordinárias e nas ordinárias
pelomenos com cinco membros.
§ - As decisões serão tomadas por maioria absoluta dos membros da
diretoria.
Art. 34- Compete à Diretoria:
I - Administrar a entidade;
II - Cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social, como as deliberações das
Assembleias Gerais;
III - Programar e fazer executar as atividades necessárias ao
cumprimento de sua finalidade;
IV - Autorizar despesas extraordinárias da Associação;
V - Elaborar o orçamento anual, bem como projetos e orçamentos
plurianuais a serem submetidos à Assembleia Geral;
VI - Apresentar anualmente à Assembleia Geral o relatório anual de
atividades e o balanço patrimonial da Associação, com parecer do
Conselho Fiscal;
VII - Enviar, trimestralmente, relatório de atividades da entidade,
preferencialmente por meio eletrônico aos membros da associação;
VIII - Adquirir, comprar, vender, alienar, hipotecar, onerar, gravar,
compromissar, alugar, doar bens imóveis da Associação com
autorização da Assembleia Geral;
IX - Doar bens móveis da Associação com autorização da Assembleia
Geral;
X - Alugar e/ou arrendar bens móveis e equipamentos da Associação;
XI - Traçar as políticas de ação para o desenvolvimento das atividades
da Associação;
XII - Elaborar Planos de Ação da Associação;
XIII - Nomear e exonerar ocupantes de cargos de confiança
(coordenadores, gestores, diretores e outros das unidades), nos termos
deste Estatuto e dos Regimentos Internos;
XIV - Apurar eventuais faltas e infrações dos colaboradores aplicandose-lhes as penalidades cabíveis, assegurado o contraditório e a ampla
defesa, nos termos deste estatuto e do Regimento Interno;
XV - Instituir regulamentos ou regimentos internos tendo em vista os fins
da Associação;
11
4
s
ç f
XVI - Providenciar sobre todas as matérias que disserem respeito\ a
Administração da entidade, de seu corpo de associados e corP(N,
técnico, exceção daquelas de competência da Assembleia Geral;
XVII - Resolver sobre os casos omissos deste estatuto.
Parágrafo Único - Das decisões da Diretoria cabe recurso à Assembleia
Geral nos termos deste Estatuto.
Art. 35- Compete ao Presidente:
1 - Dirigir e administrar a Associação em consonância com os demais
membros da Diretoria, realizando ato de gestão necessários ao bom
funcionamento da Associação.
II- Cumprir e fazer cumprir o Estatuto;
III - Representar a Associação ativa e passivamente judicial e
extrajudicialmente;
IV - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e as Assembleias Gerais
na forma deste Estatuto;
V - Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, emitir e endossar
cheques, pagar, receber, dar quitação e praticar atos financeiros que
envolvam atividade bancária em conjunto com o tesoureiro, ou 2°
tesoureiro, ou, na ausência deste, com outro membro da diretoria;
VI - Constituir procuradores e advogados, conferindo-lhes os poderes
que julgar necessários, inclusive específicos, de transigir, desistir, firmar
compromissos, e substabelecer;
VII - Receber subvenções e doações de pessoas físicas e/ou jurídicas
nacionais e/ou estrangeiras;
VIII - Celebrar contratos e convênios e outros documentos que
importem em compromissos financeiros;
IX - Admitir e demitir funcionários;
X - Em casos de vacância ou impedimento de um dos membros da
Diretoria ou do Conselho Fiscal, nomear associado para ocupar o cargo
interinamente;
XI- Exercer o voto de desempate;
XII - Ordenar, observadas as determinações deste Estatuto, a
convocação de reuniões extraordinárias.
Art. 36- Compete ao vice-presidente:
- Auxiliar o Presidente no exercício de sua função;
II - Substituí-lo em caso de vacância, ausência ou eventuais
impedimentos.
Art. 37 - Compete ao 1° Secretário:
1 - Secretariar as reuniões da Diretoria e Assembleia Geral e redigir as
competentes atas;
II - Publicar todas as notícias das atividades da entidade.
Art. 38- Compete ao 20 Secretário:
1 - Substituir o 1° Secretario em suas faltas ou impedimentos;
12
a r:")
II- Assumir o mandato em caso de vacância até o seu término;
III - Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao 10 Secretário.
Art.39 - Compete ao 1° Tesoureiro:
I - Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, emitir, endossar
cheques, pagar, receber, dar quitação e praticar atos financeiros que
envolvam atividades bancárias em conjunto com o presidente;
II - Manter em dia a escrituração contábil da Associação conforme as
formalidades legais;
III - Manter catalogados em arquivo os documentos referentes a bens,
finanças e contabilidade da Associação por até 10 (dez) anos ou outro
prazo que a lei estabelecer;
IV - Administrar os recursos financeiros da Associação;
V - Participar e opinar sobre decisões que envolva atos econômicos,
financeiros e patrimoniais;
VI - Apresentar anualmente para a Diretoria e para o Conselho Fiscal, o
balanço patrimonial e balanço de resultado.
VII - Apresentar trimestralmente a situação econômico/financeira e
patrimonial, para o envio do relatório trimestral aos sócios.
Parágrafo Único - a elaboração do balanço financeiro e patrimonial
compete ao contador contratado pela Associação e supervisionado
pelo tesoureiro.
Art. 40- Compete ao 20 Tesoureiro:
I - Substituir o 10 Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;
II- Assumir o mandato em caso de vacância até o seu término;
III - Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao 1° Tesoureiro.
Do Conselho Fiscal
Art. 41 - O Conselho Fiscal se constitui de 03 (três) membros e 03 (três)
suplentes, será eleito por 03 (três) anos, que escolherão entre os eleitos o
presidente, conjuntamente com a Diretoria pela Assembleia Geral,
admitida a participação nos respectivos cargos de pessoas não
associadas.
Art. 42 - O Conselho fiscal reúne-se, ordinariamente 1 (uma) vez por ano
e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Art. 43- Para o exercício de suas funções, o Conselho Fiscal pode fazerse assessorar por técnicos e profissionais qualificados.
Art. 44- Compete ao Conselho Fiscal:
I - Examinar e visar balancetes gerais e específicos que dizem respeito à
Associação, dando parecer sobre o balanço;
II - Verificar a escrituração da Associação, examinar e dar parecer à
Assembleia Geral sobre balanço patrimonial e demais peças contábeis;
13
5.be-03 ;s5.4
III
sobre
- Dar parecer à Assembleia Geral e à Diretoria quando solicitadO, assunto econômico financeiro, patrimoniais e contábeis; IV - Opinar sobre alienação, locação, doação e outros relacionados ao patrimônio da Associação;
V - Fiscalizar o desenvolvimento de obras e programas de trabalho da Associação;
VI - Fazer recomendações à Diretoria, a respeito das falhas e irregularidades que encontrar no seu trabalho de fiscalização; VII - Convocar extraordinariamente, por intermédio de seu presidente, a Assembleia Geral, quando julgar necessário, conforme dispositivos estatutários;
VIII - No exercício de sua função o Conselho Fiscal terá acesso irrestrito a
dados e documentos da Associação, desde que não acobertados por
sigilos legais assim impostos por lei, pelo poder público e/ou
convenentes.
Parágrafo Único - O Conselho fiscal poderá elaborar Regimento Interno
de seu funcionamento e submetê-lo à aprovação da Diretoria,
devendo o mesmo contemplar as regras gerais do presente Estatuto.
Art. 45- Ao presidente do Conselho Fiscal compete:
I - Convocar e dirigir as reuniões do Conselho Fiscal;
II - Escolher um secretário;
III - Escolher o relator dos assuntos a serem examinados;
IV - Distribuir os setores de fiscalização entre os conselheiros;
V - Assinar a correspondência do Conselho Fiscal;
VI - Convocar as Assembleias Extraordinárias quando preenchidas as
formalidades estatutárias.
Parágrafo Único - Por ser um órgão eminentemente técnico-contábil, o
Conselho Fiscal deverá contar necessariamente com pelo menos um
profissional da área de contabilidade, economia, administração ou
direito.
CAPÍTULO VIII
DA GERENCIA DAS UNIDADES COMPONENTES DA ASSOCIAÇÃO
Art. 46 - As estrutura, órgãos, gestão e funcionamento das unidades
componentes da Associação serão disciplinados em Regimento Interno
a ser aprovado dentro de 120 dias, todos subordinados às normas gerais
dispostas no presente estatuto.
Art. 47 - A Administração de ditos serviços, a admissão, demissão e
gerenciamento de pessoal obedecerá às regras de regências, entre leis,
convênios, parcerias, regimento interno e outros.
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES GERAIS
14
Art. 48- A Associação será dissolvida por decisão de no mínimo 2/3 de
seus membros, em Assembleia Geral, quando se tornar impossível a
continuação de suas atividades.
Art. 49 - O presente Estatuto Social só poderá ser reformado no todo ou
em parte e em qualquer tempo, por decisão da maioria qualificada de
2/3 de seus membros com poderes de voto, em Assembleia Geral
especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data
de seu registro em Cartório.
Art. 50 - A Associação será representada em juízo ou fora dele, por seu
presidente ou na sua ausência, por seu substituto.
Art. 51 - Aos delegados dos governos federal, estaduais e municipais,
quando subvencionarem a Associação, serão facultados os meios de
inspeção necessários sobre os benefícios concedidos, mediante
convênios confirmados entre a entidade e aqueles organismos estatais.
Art. 52 - Os casos omissos ou duvidosos na interpretação deste estatuto
são resolvidos pela Diretoria, cabendo recurso à Assembleia Geral.
Art. 53 - O presente Estatuto entra em vigor na data de seu registro em
Cartório.
Art. 54- Este estatuto foi aprovado em Assembleia Geral de fundação,
realizada em 22 de dezembro de 2021.
Parintins/AM, 29 de Setembro de 2022.
1GI
L..ti.
ULIANO FRI,
PRESIDENTE
7
ADSO OSÉ ME SIAS RIBEIR
7
Advogado - OAB/AM N° 6.534
C-ARTÓRIO DO 20 PARINTINS-AM
PE,,a0AS JURiDICAS
7.A.,,Ét. Fla .1211140/
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CARTÓRIO DO 20 OFICIO
DE PARiNTINS - AM fat,laa &mu 8aTffir •
haral4 á • co, HIS14.1t<Mt ittl , gle11 fr
9E10 ELE TRONICO TJAM9E10
IN9CPJ004901WD9V01CVMVV81N91. Valor do ato: 99 724.13, Nutr(e): A99004040 DOM GINO
MAL VESTIO, data 20/10/2022. Consulte o selo em ht1pa://odadao.portaleeloam.corn.br/ ou atreves do CIF1 Coda
ir. A tn-r/Noin 00 2° eigírin' a
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PARINTii,V3 - AMAZONAS
MARIA DE FÁTIMA GARROS BARROSO Not.)! t 15 êgIstratIora
JOAQUNVI FONSECA E1ATISTA rscrovonto Àotoriza(10-MO dn . t ç Ú 05/2017 E
DIOCESE DE PARINTINS
ENTIDADE FILANTROPICA DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL
CNPJ 04594 537/0001-88 - Rua Vieira Junior, 1724- Centro -- CEP 69 151-290 - PARINTINS/AM
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DA DIOCESE DE PARINT1NS PARA CISÃO
PARCIAL DAS ATIVIDADES SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO, REALIZADA EM
PRIMEIRO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE UM.
Ao primeiro de outubro de dois mil e vinte um, no Centro Pastoral Mãe de
Deus, localizado na cidade de Parintins, Estado do Amazonas, situado à rua
Governador Leopoldo Neves n° 516 - Centro, às 08:00h (oito) horas, realizou-se a
Assembleia Geral da Diocese de Parintins. Aberta a sessão e constando o número
legal de sócios, o Presidente Dom Giuliano Frigeni (Bispo da Diocese de Parintins)
deu abertura à reunião com a leitura do Edital de Convocação, seguindo a pauta:
Cisão Parcial da Diocese com relação às suas atividades: Saúde, Social e
Educação; Baixa do CNPJ da Filial Hospital Padre Colombo; Criação da nova
Instituição cindida; outros assuntos;
Conforme o Art. 51 do Estatuto da Diocese de Parintins, a Assembleia Geral
instalar-se-á em primeira convocação às 8h, com a presença de, no mínimo, 2/3
(dois terços) dos associados e, em segunda convocação, às 08h30min, com no
mínimo 1/3 (um terço) de seus sócios.
Observação Os Sócios que, por razões geográficas, não puderem estar
presentes, poderão participar da assembleia na forma online. Dando seguimento à
reunião, Dom Giuliano explanou sobre a necessidade da realização da Cisão da
tk- )A
Diocese de Parintins, nos setor Social, Saúde e Educação; o reverendo diz que essa
alteração vai ajudar cada atividade a ter a sua administração independente da /-
Diocese, embora tenha o olhar da Diocese como função consultiva. Encerrando a
palavra de dom Giuliano Frigeni, abriu-se a discussão na assembleia estando todos
CÚRIA DIOCESANA: Avenida Amazonas, 2139- CEP: 69151-000 - FONE/FAX (0XX) 92 3533-3459! 3533-2965 - e-mail: curiapinffitirtiparicom.br
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ENTIDADE FILANTROPICA DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL
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7l'INTiNs"`
de acordo e, seguindo a pauta, tudo foi aceito pelos sócios presentes e assim se deu
a cisão das atividades da Diocese, aprovada por unanimidade. No segundo assunto,
a assembleia aprovou a baixa do CNPJ da Instituição filial Hospital Padre Colombo,
apenas ressalvando que os processos administrativos e contábil sejam finalizados
de acordo com exercício de 31 de dezembro de 2021.
No terceiro assunto que diz respeito à criação da nova Instituição cindida,
Dom Giuliano pediu a palavra e indicou Pe. Mauro Romanello como Presidente na
nova Associação e lhe concedeu a liberdade de escolha dos novos membros da
mesma, e comunicou que passará à nova instituição imóvel do Hospital Padre
Colombo, o terreno do campo em frente ao Hospital e o terreno onde está a casa da
administração do Hospital ( antiga casa das irmãs) e o terreno ao lado da Escola
São José Operário e, assim, foi aprovado por todos os sócios presentes; as
instituições das atividades Social e educação ficará para o próximo ano de 2022.
A Assembleia reafirmou a continuidade das Obras Sociais nas Paróquias:
Nossa Senhora do Carmo, Sagrado Coração de Jesus, São José Operário, Nossa
Senhora de Lourdes, São Sebastião, Área Missionária São Francisco Xavier - Vila
Amazónia, Área Missionária Nossa Senhora do Rosário - Mocambo e Caburi,
localizadas no município de Parintins; Paróquia Nossa Senhora da Conceição
localizada no município de Maués/AM; Paróquia Nossa Senhora da Assunção,
localizada no município de Nhamundá/AM; Paróquia Nossa Senhora Aparecida,
localizada no município de Boa Vista do Ramos/AM; Paróquia Nossa Senhora do
Bom Socorro, localizada no Município de Barreirinha/AM. Setores: Centro Nossa ?II '
Senhora das Graças; Centro de Mãos Dadas; Casa de Acolhida Santa Rita; Escola
GURIA DIOCESANA. Avenida Amazonas, 2139- CEP: 69151-000 - FONEIFAX (0XX) 92 3533-3459 1 3533-2965 - cu 'aoin(ii)(uruoati.com.br
-
DIOCESE DE PARINTINS
ENTIDADE FILANTROPICA DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL
CNP,' 04.594 537/0001-88 - Rua Vieira Juntar, 1724- Centro - CEP 69151-290 - PARINTINSIAM
de Audio Comunicação Padre Paulo Manna, Escola Indígena São Pedro na Área
Indígena Sateré Mawé;
Ao final dos assuntos tratados, não havendo mais assuntos a serem
acrescentados, deu-se por encerrada a reunião. E eu, Pe. Marcos Aurélio Cruz Lima,
secretário, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos
presentes.
d1.4 4, 411..A4
m Giuliano
Diretor Presidente - Bispo Diocesano
1--
Padre Dorival Wascimento Gomes
Diretor Vice-Presidente - Vigário Geral
CA ez?
Padre Marcos Aurélio Cruz Lima
Secretário
e etsL c,e,c aLJO4o1
Padre Euler Tavares de Azevedo
Tesoureiro
o
CURIA DIOCESANA: Avenida Amazonas, 2139- CEP: 69151-000 - FONE/FAX (0XX) 92 3533-345913533-2965 - curiapineurupattcontbr
DIOCESE DE PARINTINS
EN11DADE FILANTROPICA DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL
CNPJ 04.594 537/0001-88 -- Rua Vieira Junior, 1724- Centro - CEP 69 151-290 - PARINTINS/AM
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DA DIOCESE DE PARINTINS, REALIZADA EM
PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 2021
Membros Participantes da Assem eia Geral da Diocese de Parintins
1.
2.
3. (f
4 VAQL
5 94d 09,~-4tA
6 M-4~4
7.
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21.
22
23.
24.
25.
26.
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agememe~e~
CARTÓR O DO 2 OFICIO - PARM11NS-A
REGISTRO ESPECIAL CL-: PE OAS JURIQICAS
Reentrado na L:vto
sob o n*
Parintins-AM,
BARROSO
N A tA. PtGISTRAUORA
VASITÓIII0 00 2* OFICIO
- AM_
SELO ELETRONICO TJANI9E1.0
INSCPJ0048014007EE204179B1130, Vski do sto: RS
403,00. Part e DIOCESE DE PARINTINS, data
17111/2021. Consulte O MIO em
httptaicidadso.portalselosm.00m.bri ou *Irem do QR
Code:
MEM éltrrei~ 1"11 SaMkletité? PcNtai .rp- cfflot -citokiPs~paio
CARTÓRIO DO 20 OFICIO
PARINT1NS
MARIA DE FÁTIMA BARROS BARROSO
NotárlaMegistradora
JOAQUIM roNsvcA BATISTA
rccrovono At;torluido-Ato Nonlon.10 N' 0512017
AMAZONAS
•••
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO AMAZONAS — COMARCA DE PARINTINS
CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO DA COMARCA DE PARINTINS — AMAZONAS
CNPJ - 14.227.102/0001-59
MARIA DE FÁTIMA BARROS BARROSO — NOTÁRIA/REGISTRADORA
E-mail: cartorio2pin(iPhotmail.com
CERTIDÃO
MARIA DE FÁTIMA BARROS
BARROSO, Notaria/Registradora do
Cartório do 2° Oficio da Comarca de
Parintins, Estado do Amazonas, por
nomeação legal, etc...
CERTIFICO e dou fé, em virtude de atribuições
que por Lei me são conferidas, atendendo a requerimento de pessoa interessada,
que nesta data foi feito o registro no Livro de PESSOAS JURÍDICAS n° A-15,
nas folhas 255 à 258, sob o n° 924, protocolo n° 1.705, da ATA DA
ASSEMBLEIA GERAL DA DIOCESE DE PARINTINS PARA CISÃO
PARCIAL DAS ATIVIDADES SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO, realizada
em 01.10.2021, inscrita no CNPJ/MF N° 04.594.537/0001-88, com sede na Rua
Vieira Junior, n° 1724, Centro, nesta cidade de Parintins-AM, neste ato
representado por seu atual presidente a Sr. GIULIANO FRIGENI, italiano,
solteiro, religioso, portador do R.N.E W117.967, inscrito no CPF/MF n°
011.122.498-50, residente e domiciliado na Rua Vieira Junior, n° 1724, Centro,
nesta cidade de Parintins-AM. Dado e passado nesta cidade Parintins/AM, aos
dezessete (17) dia do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e um
(2021). Eu, Joaquim Fonseca Batista, Escrevente Autorizado, subscrevo e
assino.
BATISTA
=Esc vente Autorizado
vAsIdaio DO 2- ()cutia
p E ,PA (1.1 PI FM - l I
dfm ~Obra iltkre i- tè- HOhidit.firtrall
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9E1.0 ELE TRONI CO TJAMSEL O
CERTPJ0048817)9V3D5J277AJ232, Valor do to: R$
105,60, Parto): DIOCESE DE PARINTINS, data
17/11/2021. Conaul te o Mo em
rimeficidadeo.portaleelcaam.com.bri ou atavas do QR
Code:
ARTÓRIO DO 2° OFICIO
ARINT1NS - AMAZONAS
!AARIA DE FÁTIMA BARROS BARROSO
NotárlaiRoulstradora
JOAQUIM FONSECA BATISTA
crovonto Autorlzado-Ato tIo NOtIlt+açáo N 05'2017
RUA JONATHAS PEDROSA, N°351, CENTRO —CEP. 69151-030 PARINTINS-AM — 092-3533-14 g
!'I A pro-v-NTIR R ITelR 10 NACIONAL OUALQUPR ADI JITFRACn fli 1MPNII1A !KIVA t IDAPCTF runrt 1IAPKITC1
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p" Tiod, $ : OFICAlp!il,„
DO BRASIL
FICIO
BARROSO
CE IDA() DE NASCIMENTO
Livro N° A-08 lis 268 N° 5.613
Sob o n° acima foi registrado o nascimento de
JUCILENE, PRESTES CASTR9,
nascida no dia 30 de Dezembro de 1966
às 20:00 horas em neste Município de Pa—
rintins, estado do Amazonas.
de morena do sexo Feminino
filha de Lourival Ferreira. de Castro e
Maria Prestes Castro.
ReceitaFederal
CPF
336.200672-87
• •JliCILFNE PRESTES CASTRO •
.3012M936
' UDA EM TODO C TERFHT~
2563399-6 22/09/2
JWILENE PRE 'C CASTW,
LOURIVAL FERREiRA DE CASTRO
HARIA PRESTES CASTRO
PARTNTTNS-AM
•CERT NASC
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338~7 7-e7
30 - /1 / 966 ;
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'4tR1NTI NSPrtueired o
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CÉDULA DE IDENTIDADE DEPESTRANGEIRO
RNE: CLASSIFICAÇÃO: VALIDADE:
W117967-Z PERMANENTE INDETERMINADA NOME:
etU tOiRrtN1
FILIAÇÃO:
GIACOMA SANA FRIGENI
GIACOMO FRIGENI
NACIONALIDADF:
ITALIANA
NATURALIDADE(PAIS):
ITALIA
ÓRGÃO EMISSOR:
CGPI/DIREX/DPF
DATA DE NASCIMENTO: SEXO! Ikt1
01/07/1947
DATA DE ENTRADA:
05/03/1959
VIA: 1
DATA DE EXPEDIÇÃO:- 20/11/2015
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PORTAitIA NR. 526/95130 rÁlti; 09 AMIGA
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GLODERY GONCALVES BRUCE
CLAUDIO FERREIRA BRUCE
SANTANA GUNCALVES BRUCE
PARINTINS—AM 20/06/1985
MATUI~CIF CATA CE 13 11LitIO
occon~CERT.NASC.N.14.722 FLS.353
V.A—XX CART.2.0F.PARINTINS—AM
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3 4 — MSP AdleimaTlim"Áffilpçoi 1A. VIA'
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal
CPF - CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
Nome
DILENE PIMENTEL DE CASTRO
111U. 1911 fi 1101 III II ti
Data do Ntalomento
23/06/67
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Este documento á o comprovante de knscrição no CADASTRO DE
PESSOAS FiSICAS - CPF, vedada a exigência por terceiros, salvo
nos casos previstos na Legésieçie vigente.
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DILENE PlgEMTE‘ DE C4TRO
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R VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
R
O Emitido em : 07/0 1/97
VALIDA EM IODO O TERRITOHIO NACIONAL
0760735-0 07/01/2011
DILENE PIMENTEL.DE CASTRO
JOSE MARTINSPIMENTE4, .
MARIA ESTELITA. CALDEIRA
PIMENTEL
URUCURITUBA—AM 23/08/1967
DATA De NASCIMENTO
NEAT N 0048120155-1985-2-0
0002-056-0000331-24 PARINTINS—AM
z(441LILQps '''
11:01DIE VAOCCINCZIOS
PF DATA I4A3C mimares
322.496.543-04 122/11/19110.
FILIAÇÃO
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