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materia nº 68/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2022
Date 2022-11-29
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOM GINO MALVESTIO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4433

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2022-11-29T11:22:11.021630-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 44

• 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAYAG PL/AM 
PODER LEGISLATIVO 
PAIRMTIN,AM 
PROJETO DE LEI N° CLÇ /2022. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DOM GINO MALVESTIO NO 
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O cidadão Mateus Ferreira Assayag, Vereador da Câmara Municipal de 
Parintins, no uso de suas atribuições legais, submete ao douto Plenário o seguinte: 
PROJETO DE LEI: 
Art. 1° - Fica instituída de Utilidade Pública a Associação Dom Gino 
Malvestio, inscrita no CNPJ n° 48.650.884/0001-56, situada à Rua Pedro 
Gonçalves, n° 1853, bairro Raimundo Muniz, município de Parintins, estado do 
Amazonas. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
de 2022. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Parintins, em 29 de novembro 
MATEUS FER1RA SAYAG 
Veador - PL 
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36 
Portal: www.camaraparintins.am.qov.br 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAYAG - PL/AM 
PODER LEGISLATIVO 
PARMITINS-AIN 
Exposição de motivos (Justificativa) 
Submeto à apreciação do douto Plenário o Projeto de Lei que Declara de 
Utilidade Pública a Associação Dom Gino Malvestio. 
O referido Projeto de Lei visa conceder a Declaração de Utilidade Pública à 
Associação Dom Gino Malvestio, que é uma Associação Civil, sem fins lucrativos, de 
fins beneficentes, de assistência social e filantrópico nos termos da Lei 13.019/2014. 
A Associação Dom Gino Malvestio abarca três instituições: Casa de acolhida 
Santa Rita - S. Rita e o anexo N. Senhora de Nazaré — Palmares, fundada pelo 
padre missionário do Pime pe. Benito di Pietro no dia 23 de abril de 1995; Centro 
Educativo Nossa Senhora das Graças, projeto social começou pela iniciativa de 
um grupo de mulheres em 1997; e Centro de Mãos Dadas- Mocambo do Arari, 
fundado 18/05/1998 pelas missionárias leigas italianas Kátia Battaglia e Marina 
Alborghetti, todas vinculadas à Diocese de Parintins, que em razão da necessidade 
jurídica de ser reconhecida como Organização Religiosa — OR pela Lei, necessária 
foi o desmembramento as suas atividades relativas a saúde, educacionais e sociais. 
HISTORICO DOS CENTROS SOCIAIS INCLUIDOS NA ASS. DOM GINO 
MALVESTIO POR CISÃO DA DIOCESE DE PARINTINS 
A "Associação Dom Gino Malvestio" foi criada em 21 de dezembro de 2021 por 
cisão da Diocese de Parintins tendo em vista da necessária reorganização jurídica e 
administrativa da entidade. 
A Diocese de Parintins, CPNJ 04.594.537/0001-88, tem estatuto social primitivo 
registrado no Cartório de Registro Especial da Comarca de Parintins/AM sob número 
de ordem 20 do protocolo "A-1", registrado sob número de ordem 05 no livro A-2 
Folhas 03 e 04 de Registro de pessoas jurídicas, declarada de Utilidade Pública 
Federal pelo Decreto n° 66209 de 16 de fevereiro de 1970, publicado no Diário 
Oficial da União de 20 de fevereiro de 1970, declarada de Utilidade Pública Estadual 
pela Lei n° 10 de 17 de maio de 1956, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de 
maio de 1956, registrada no Conselho Nacional de Assistência Social (CNSS) hoje 
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) pelo processo n° 100.766/56, 
deferido em Sessão realizada no dia 10 de setembro de 1956, portadora do 
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), antigo 
certificado de Entidade de Fins Filantrópicos pelo Processo n° 042.399/67, deferido 
em 14 de agosto de 1967 e renovado pelo Processo n°44.006.003141/2000-19 e no 
Conselho Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Parintins/AM 
sob o número 001/94-CMAS. 
Em 21/12/2021, os Centros Sociais Diocesanos "Casa de Acolhida Santa Rita" 
e seu anexo "N. Senhora de Nazaré" no Bairro dos Palmares; "Centro Educativo N. 
Senhora das Graças", bairro ltaúna II; "Centro de Mãos Dadas", Mocambo do Ararí, 
por cisão parcial da Diocese de Parintins, conforme art. 229 da Lei 6.404/1976, se 
constituíram em entidade com patrimônio, gestão, responsabilidade, representação 
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36 
Portal: www.camaraparintins.am.qov.br 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAYAG — PL/AM 
PODER LEGISLATIVO 
PAPINTINS-.41. 
brganizaçao autonoma e distinta aa entidade originaria, soo a torma de Associaçao 
Civil, sem fins lucrativos, de fins beneficentes, de assistência social e filantrópico nos 
termos da Lei 13.019/2014, com prazo de duração indeterminado, registrada sob a 
denominação Associação Dom Gino Malvestio, inscrita no CNPJ n. 
48.650.884/0001-56, sediada à Av. Nações Unidas, n° 1739, bairro Centro, 
Parintins/Am, Estado do Amazonas, onde tem seu foro, com a finalidade de dar 
continuidade às atividades dos que permanecem em seus respectivos endereços. 
CAS A CASA DE ACOLHIDA SANTA RITA -5. RITA DE 
ANEXO N. SENHORA DE NAZARÉ — PALMARES 
ACOLHIDA A casa de Acolhida Santa Rita, situada na Av. Paulo 
Teixeira, n° 929, bairro Santa Rita, com seu anexo N. Senhora de Nazaré, situada a 
Rua ltacoatiara, s/n , foi fundada pelo padre missionário do Pime pe. Benito di Pietro 
no dia 23 de abril de 1995, com o objetivo de preservar e resgatar os vínculos 
familiares de crianças e adolescentes na faixa etária de 09 a 15 anos, oriundos de 
famílias de baixa renda em atividades socioeducativas através da arte, esporte, 
orientação de cidadania, de modo a contribuir para a promoção dos direitos, 
complementando assim o trabalho social com as famílias e comunidade, prevenindo￾os de situações de risco e vulnerabilidade social e pessoal. 
Atende atualmente (2022) 74 crianças, 81 adolescentes, 131 famílias. 
Existe valiosa parceria com a Prefeitura Municipal de Parintins, que cede 2 
merendeiras, 2 vigilantes e 1 auxiliar de serviços gerais. 
As atividades desenvolvidas são: 
• Acolhida diária/momento espiritual: com orações seguidas de temáticas 
diversas. 
• Atividade artística - oficinas: desenho iniciante, desenho avançado, 
desenho aquarelável, crochê, pintura em tecido, pintura em tela, arte com 
miçangas, arte em papel reciclado, musicalização (violão), informática, com 
realização de algumas oficinas abertas também para pais e à comunidade. 
• Visita domiciliar e busca ativa: periodicamente e na ausência de alguém é 
realizada visita na residência dos mesmos. 
• Exposição dos trabalhos artísticos construído nas oficinas de arte pelos 
usuários. 
• Roda de conversa com variadas temáticas dependendo das diferentes 
idades. 
• Orientação de cidadania com realização de campanhas de conscientização 
sobre relevantes temas com variadas temáticas mensais, divididas por idade. 
Realizada pela equipe do projeto ou em parceria com outras instituições. 
• ESPORTE: futsal, queimada, vôlei, tênis de mesa e jogos educativos (dama, 
xadrez, monta, quebra cabeça e brinquedos individuais), com realização de 
torneio e outras competições. 
Rua limiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.442/0001-36 )(\
Portal: www.camaraparintins.am.qov.br 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAYAG — PLIAM 
POOER LEGISLATIVO 
PARIXTINS-APA 
• cornernoraçao: aniversario de tundaçao da instituiçao e anexo, testas, dia 
das crianças e confraternização natalina. 
• Cultural: apresentação de danças regionais, quadrilha e boi-bumbá 
Prematuro na quadra da instituição, com presença de pais, familiares e 
comunidade. 
• CERTIFICADO: no finai de cada ano há realização de entrega de certificado 
para os usuários que concluem as oficinas de arte e que completa 15 anos. 
• Reunião com a equipe de trabalho da instituição para avaliar e planejar as 
atividades, mensal ou quando há necessidade. E também reunião com 
pais/responsáveis a cada semestre, ou quando há necessidade, com o 
objetivo de apresentar o resultado das atividades realizadas ou para 
apresentar o programa seguinte a ser realizado. 
CENTRO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 
Este projeto social começou pela iniciativa de um grupo de 
mulheres, que criaram em 1997 ações de acompanhamento 
à Criança e Adolescente, recebendo o nome de "Pastoral do 
Menor". As atividades eram realizadas em um barracão nas 
proximidades da "Lagoa Azul". Em 1999, por consequência 
de uma grande enchente, foram impossibilitadas de desenvolver o trabalho naquele 
local. Então, foi transferido para o terreno ao lado da Igreja de São Sebastião e deu￾se início a construção de um novo espaço. 
Percebendo a urgência de um trabalho efetivo, capaz de atender as 
necessidades de tantas crianças e adolescentes, na maioria oriunda da zona rural 
do município, residindo nos bairros periféricos e ocupações que passavam o dia nas 
ruas e à noite voltavam para suas casas, desassistidos da assistência familiar e 
social, o novo bispo de Parintins, Dom Giuliano Frigeni, no ano 2000, assume esse 
trabalho social e o torna uma instituição, dando-lhe o novo nome de Centro 
Educativo "Nossa Senhora das Graças". Em 2005 em parceria com a Prefeitura 
Municipal de Parintins - Am, através da SEMED e SEMASTH, foi criado o Centro 
Educacional com o objetivo de oferecer atendimento semi-integral às crianças e 
adolescentes, onde pudessem ser acompanhados no Ensino Regular e no 
Contraturno Escolar. 
O Centro Educativo "Nossa Senhora das Graças" é uma entidade que valoriza 
as potencialidades, expectativas e experiências, no sentido de proporcionar às 
crianças e adolescentes um lugar que seja alternativo às ruas e que se torne 
oportunidade para a inserção na sociedade. O objetivo é proporcionar atendimento 
de qualidade e inovador que prepare o indivíduo para a vida, alicerçado na liberdade 
do homem e no compromisso com a construção de uma sociedade mais humana, 
face às diversidades da sociedade contemporânea. 
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36 
Portal: www.camaraparintins.am.qov.br iY( 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAYAG PL/AM 
PODER LEGISLATTVO 
PARINTINIC-AM 
O publico alvo sao Crianças, adolescentes e seus laminares em situaçao de 
vulnerabilidade social. 
Atualmente (2022) são atendidas 300 crianças e adolescentes e 200 famílias. 
Atividades desenvolvidas 
Os beneficiários são cadastrados no contraturno, tendo como atividade: reforço 
escolar (de acordo com as necessidades e dificuldade aprendizagem das crianças), 
oficinas Brincando e Aprendendo, escultura em argila, molongó e gesso, confecção 
de remos em madeira, pintura em tecido, pintura em tela, crochê, bordados, 
macramê, entalho em madeira, corte e costura, apliquê e fuxico, desenho iniciante, 
desenho artístico, serigrafia, pirografia, restauração de imagens, teatro, dança, judô 
e informática básica e avançada, atividades esportivas. 
Além dessas, são oferecidos cursos e oficinas temporárias em parceria com SETAM, 
SENAC, SENAI, UEA e UFAM. 
CENTRO DE MÃOS DADAS- MOCAMBO DO ARARI 
O centro foi fundado oficialmente 18/05/1998 pelas 
missionárias leigas italianas Kátia Battaglia e Marina 
Alborghetti, que fazia alguns anos desenvolviam trabalhos 
sociais com a população do Mocambo, em particular com 
crianças e adolescentes. 
Com suas "casinhas" espalhadas num espaço verde protegido e agradável na 
beira da ilha, o centro oferece uma valiosa oportunidade de proteção e de 
crescimento humano aos usuários, criança e adolescentes na faixa etária de 07 a 16 
anos 
Atualmente (2022) são atendidos 63 jovens e 67 crianças, com 96 famílias 
cadastradas no Projeto. 
Sua Missão é educar crianças e adolescentes a ser eles mesmo, de maneira 
integral, a crescer como pessoa livre, autônoma, aberta aos valores humanos, crítico 
e capaz de construir a sua história e uma vez adulto, ser capaz de participar na 
construção de uma sociedade mais justa. 
Atividades desenvolvidas são: 
o a visita regular às famílias e busca ativa no momento do Cadastro e 
recadastro dos beneficiários, assim como durante o ano ou em 
momentos particulares, 
o oficinas ocupacionais e profissionalizantes; 
Rua Umiri. 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNP.) 04.442/0001-36 
Portal: www.camaraparintins.am.qov.br 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAYAG - PL/AM 
PODER LEGISLATIVO 
PARIFITINS-AM 
o reumao com as laminas cadastradas; 
O encontro de avaliação mensal com os funcionários, visita domiciliares; 
o palestras educativas; 
o atividades culturais; 
O Comemorações e festas em datas importantes; 
o atividades de esporte e lazer; 
o Exibição dos trabalhos. 
Existe parceria com a Prefeitura Municipal de Parintins que cede funcionários 
(administrativo, merendeira, auxiliar de serviços gerais e monitoras) e uma parte da 
merenda. 
Por esses motivos, necessária se faz a concessão da Declaração de Utilidade 
Pública para que as instituições acima mencionadas, agora sob a forma de 
Associação Dom Gino Malvestio, continuem a desenvolver suas atividades. 
Dessa forma, esperamos contar com a aprovação dos nobres parlamentares para 
nossa propositura. 
de 2022. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Parintins, em 29 de novembro 
MATEUS FRRJRA ASSAYAG 
Vedor - PL 
Rua Umiri. 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36 
Portal: www.camaraparintins.am.qoy.br 
till/UUt.IJIt1111\ 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
- CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NUMERO DE INSCRIÇÃO 
48.650.884/0001-56 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
DATA DE ABERTURA 
29/12/2021 
NOME EMPRESARIAL 
ASSOCIACAO DOM GINO MALVESTIO 
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
ASSOCIACAO DOM GINO MALVESTIO 
PORTE 
DEMAIS 
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
Não informada 
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
399-9 - Associação Privada 
LOGRADOURO 
R PEDRO GONCALVES 
NÚMERO 
1853 
COMPLEMENTO 
***** *** 
CEP 
69.151-450 
BAIRRO/DISTRITO 
RAIMUNDO MUNIZ 
MUNICIPIO 
PARINTINS 
UF 
AM 
ENDEREÇO ELETRÔNICO 
ROSELANEMONTEIRO@HOTMAIL.COM 
TELEFONE 
(92) 9126-6442 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
*Mr.. 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
29/12/2021 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
Mr....Ff *M.M. 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. 
Emitido no dia 18/11/2022 às 13:12:06 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 
aboueblank 1/1 
DOM GINO 
MALVESTIO 
ASSOCIAÇÃO DOM GINO MALVESTIO 
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CNPJ: 48.650.884/0001-56 
Avenida Nações Unidas, no 1739 Centro CEP 69.151-060 — PARINTINS/AM 
ANEXO 
HISTORICO DOS CENTROS SOCIAIS INCLUIDOS 
NA ASS. DOM GINO MALVESTIO POR CISÃO DA DIOCESE DE PARINTINS 
A "Associação Dom Gino Malvestio" foi criada em 21 de dezembro de 2021 por 
cisão da Diocese de Parintins tendo em vista da necessária reorganização jurídica e 
administrativa da entidade. 
A Diocese de Parintins, CPNJ 04.594.537/0001-88, tem estatuto social primitivo 
registrado no Cartório de Registro Especial da Comarca de Parintins/AM sob número 
de ordem 20 do protocolo "A-1", registrado sob número de ordem 05 no livro A-2 Folhas 
03 e 04 de Registro de pessoas jurídicas, declarada de Utilidade Pública Federal pelo 
Decreto n° 66209 de 16 de fevereiro de 1970, publicado no Diário Oficial da União de 
20 de fevereiro de 1970, declarada de Utilidade Pública Estadual pela Lei n° 10 de 17 
de maio de 1956, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de maio de 1956, 
registrada no Conselho Nacional de Assistência Social (CNSS) hoje Conselho Nacional 
de Assistência Social (CNAS) pelo processo n° 100.766/56, deferido em Sessão 
realizada no dia 10 de setembro de 1956, portadora do Certificado de Entidade 
Beneficente de Assistência Social (CEBAS), antigo certificado de Entidade de Fins 
Filantrópicos pelo Processo n° 042.399/67, deferido em 14 de agosto de 1967 e renovado 
pelo Processo n° 44.006.003141/2000-19 e no Conselho Municipal de Assistência Social 
e Cidadania do Município de Parintins/AM sob o número 001/94-CMAS. 
Em 21/12/2021, os Centros Sociais Diocesanos "Casa de Acolhida Santa Rita" e 
seu anexo "N. Senhora de Nazaré" no Bairro dos Palmares; "Centro Educativo N. 
Senhora das Graças", bairro Itaúna II; "Centro de Mãos Dadas", Mocambo do Ararí, 
por cisão parcial da Diocese de Parintins, conforme art. 229 da Lei 6.404/1976, se 
constituíram em entidade com patrimônio, gestão, responsabilidade, representação e 
organização autônoma e distinta da entidade originária, sob a forma de Associação 
Civil, sem fins lucrativos, de fins beneficentes, de assistência social e filantrópico nos 
termos da Lei 13.019/2014, com prazo de duração indeterminado, registrada sob a 
denominação Associação Dom Gino Malvestio, inscrita no CNPJ n. 
48.650.884/0001-56, sediada à Av. Nações Unidas, n° 1739, bairro Centro, 
Parintins/Am, Estado do Amazonas, onde tem seu foro, com a finalidade de dar 
continuidade às atividades dos que permanecem em seus respectivos endereços. 
E-mail:ass.domginomalvestioggmail.comaContato: (092) 9201-9947 (vice-presidente) 
DOM OINO 
MALVESTIO 
ASSOCIAÇÃO DOM GINO MALVESTIO 
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
C NPJ: 48.650.884/0001-56 
Avenida Nações Unidas, n° 1739 Centro CEP 69.151-060 — PARINTINS/AM 
CASA 
DE 
ACOLHIDA 
CASA DE ACOLHIDA SANTA RITA -5. RITA 
ANEXO N. SENHORA DE NAZARÉ — PALMARES 
A casa de Acolhida Santa Rita, situada na Av. Paulo Teixeira, 
n° 929, bairro Santa Rita, com seu anexo N. Senhora de Nazaré, situada a Rua 
Itacoatiara, s/n , foi fundada pelo padre missionário do Pime pe. Benito di Pietro no dia 
23 de abril de 1995, com o objetivo de preservar e resgatar os vínculos familiares de 
crianças e adolescentes na faixa etária de 09 a 15 anos, oriundos de famílias de baixa 
renda em atividades socioeducativas através da arte, esporte, orientação de cidadania, 
de modo a contribuir para a promoção dos direitos, complementando assim o trabalho 
social com as famílias e comunidade, prevenindo-os de situações de risco e 
vulnerabilidade social e pessoal. 
Atende atualmente (2022) 74 crianças, 81 adolescentes, 131 famílias. 
Existe valiosa parceria com a Prefeitura Municipal de Parintins, que cede 2 
merendeiras, 2 vigilantes e 1 auxiliar de serviços gerais. 
As atividades desenvolvidas são: 
• Acolhida diária/momento espiritual: com orações seguidas de temáticas 
diversas. 
• Atividade artística - oficinas: desenho iniciante, desenho avançado, desenho 
aquarelável, crochê, pintura em tecido, pintura em tela, arte com miçangas, arte 
em papel reciclado, musicalização (violão), informática, com realização de 
algumas oficinas abertas também para pais e à comunidade. 
• Visita domiciliar e busca ativa: periodicamente e na ausência de alguém é 
realizada visita na residência dos mesmos. 
• Exposição dos trabalhos artísticos construído nas oficinas de arte pelos 
usuários. 
• Roda de conversa com variadas temáticas dependendo das diferentes idades. 
• Orientação de cidadania com realização de campanhas de conscientização 
sobre relevantes temas com variadas temáticas mensais, divididas por idade. 
Realizada pela equipe do projeto ou em parceria com outras instituições. 
• ESPORTE: futsal, queimada, vôlei, tênis de mesa e jogos educativos (dama, 
xadrez , monta, quebra cabeça e brinquedos individuais), com realização de 
torneio e outras competições. 
• Comemoração: aniversário de fundação da instituição e anexo, festas, dia das 
crianças e confraternização natalina. 
• Cultural: apresentação de danças regionais, quadrilha e boi-bumbá Prematuro 
na quadra da instituição, com presença de pais, familiares e comunidade. 
• CERTIFICADO: no final de cada ano há realização de entrega de certificado 
para os usuários que concluem as oficinas de arte e que completa 15 anos. 
• Reunião com a equipe de trabalho da instituição para avaliar e planejar as 
atividades, mensal ou quando há necessidade. E também reunião com 
pais/responsáveis a cada semestre, ou quando há necessidade, com o objetivo de 
apresentar o resultado das atividades realizadas ou para apresentar o programa 
seguinte a ser realizado. 
E-maitass.domginomalvestioggmail.coma,Contato: (092) 9201-9947 (vice-presidente) 
DOM ORNO 
MALVESTIO 
ASSOCIAÇÃO DOM GINO MALVESTIO 
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CNPJ: 48.650.884/0001-56 
Avenida Nações Unidas, n° 1739 Centro CEP 69.151-060— PARINTINS/AM 
CENTRO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 
Este projeto social começou pela iniciativa de um grupo de 
mulheres, que criaram em 1997 ações de acompanhamento à 
Criança e Adolescente, recebendo o nome de "Pastoral do 
Menor". As atividades eram realizadas em um barracão nas 
proximidades da "Lagoa Azul". Em 1999, por consequência de 
uma grande enchente, foram impossibilitadas de desenvolver o trabalho naquele local. 
Então, foi transferido para o terreno ao lado da Igreja de São Sebastião e deu-se início 
a construção de um novo espaço. 
Percebendo a urgência de um trabalho efetivo, capaz de atender as necessidades 
de tantas crianças e adolescentes, na maioria oriunda da zona rural do município, 
residindo nos bairros periféricos e ocupações que passavam o dia nas ruas e à noite 
voltavam para suas casas, desassistidos da assistência familiar e social, o novo bispo 
de Parintins, Dom Giuliano Frigeni, no ano 2000, assume esse trabalho social e o torna 
uma instituição, dando-lhe o novo nome de Centro Educativo "Nossa Senhora das 
Graças". Em 2005 em parceria com a Prefeitura Municipal de Parintins - Am, através 
da SEMED e SEMASTH, foi criado o Centro Educacional com o objetivo de oferecer 
atendimento semi-integral às crianças e adolescentes, onde pudessem ser 
acompanhados no Ensino Regular e no Contraturno Escolar. 
O Centro Educativo "Nossa Senhora das Graças" é uma entidade que valoriza as 
potencialidades, expectativas e experiências, no sentido de proporcionar às crianças e 
adolescentes um lugar que seja alternativo às ruas e que se torne oportunidade para a 
inserção na sociedade. O objetivo é proporcionar atendimento de qualidade e inovador 
que prepare o indivíduo para a vida, alicerçado na liberdade do homem e no 
compromisso com a construção de uma sociedade mais humana, face às diversidades 
da sociedade contemporânea. 
O público alvo são Crianças, adolescentes e seus familiares em situação de 
vulnerabilidade social. 
Atualmente (2022) são atendidas 300 crianças e adolescentes e 200 famílias. 
Atividades desenvolvidas 
Os beneficiários são cadastrados no contraturno, tendo como atividade: reforço 
escolar (de acordo com as necessidades e dificuldade aprendizagem das crianças), 
oficinas Brincando e Aprendendo, escultura em argila, molongó e gesso, confecção de 
remos em madeira, pintura em tecido, pintura em tela, crochê, bordados, macramê, 
entalho em madeira, corte e costura, apliquê e fuxico, desenho iniciante, desenho 
artístico, serigrafia, pirografia, restauração de imagens, teatro, dança, judô e 
informática básica e avançada, atividades esportivas. 
Além dessas, são oferecidos cursos e oficinas temporárias em parceria com SETAM, 
SENAC, SENAI, UEA e UFAM. 
E-maitass.domginomalvestioggmail.comCOContato: (092) 9201-9947 (vice-presidente) 
DOM ORNO 
MALVESTIO 
ASSOCIAÇÃO DOM GINO MALVESTIO 
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CNPJ: 48.650.884/0001-56 
Avenida Nações Unidas, n° 1739 Centro CEP 69.151-060 — PARINTINS/AM 
centro de Mãos Dtiticis CENTRO DE MÃOS DADAS- MOCAMBO DO ARARI 
adolescentes. 
O centro foi fundado oficialmente 18/05/1998 pelas 
missionárias leigas italianas Kátia Battaglia e Marina 
Alborghetti, que fazia alguns anos desenvolviam trabalhos sociais 
com a população do Mocambo, em particular com crianças e 
Com suas "casinhas" espalhadas num espaço verde protegido e agradável na 
beira da ilha, o centro oferece uma valiosa oportunidade de proteção e de crescimento 
humano aos usuários, criança e adolescentes na faixa etária de 07 a 16 anos 
Atualmente (2022) são atendidos 63 jovens e 67 crianças, com 96 famílias 
cadastradas no Projeto. 
Sua Missão é educar crianças e adolescentes a ser eles mesmo, de maneira 
integral, a crescer como pessoa livre, autônoma, aberta aos valores humanos, crítico e 
capaz de construir a sua história e uma vez adulto, ser capaz de participar na 
construção de uma sociedade mais justa. 
Atividades desenvolvidas são: 
o a visita regular às famílias e busca ativa no momento do Cadastro e 
recadastro dos beneficiários, assim como durante o ano ou em momentos 
particulares, 
o oficinas ocupacionais e profissionalizantes; 
o reunião com as famílias cadastradas; 
o encontro de avaliação mensal com os funcionários, visita domiciliares; 
o palestras educativas; 
o atividades culturais; 
o Comemorações e festas em datas importantes; 
o atividades de esporte e lazer; 
o Exibição dos trabalhos. 
Existe parceria com a Prefeitura Municipal de Parintins que cede funcionários 
(administrativo, merendeira, auxiliar de serviços gerais e monitoras) e uma parte da 
merenda. 
E-maiLass.domginomalvestio@gmail.comaContato: (092) 9201-9947 (vice-presidente) 
ATA DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DE ESTATUTO, ELEIÇÃO E 
POSSE DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL DA 
ASSOCIAÇÃO DOM GINO MALVESTIO. 
Ao dia vinte e dois do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e um. 
reuniram-se os abaixo assinados, doravante designados fundadores, no Centro Pastoral 
Mãe de Deus. situado à rua Governador Leopoldo Neves n° 516 — Bairro: Centro — 
CEP: 69.151-065 . às 09:00h (nove) horas, nesta cidade de Parintins-AM. com a 
finalidade de fundar a ASSOCIAÇÃO DOM GINO MALVESTIO, Associação Civil. 
sem fins lucrativos, de fins beneficentes, de assistência social e filantrópica nos termos 
da Lei 13.019/2014, participaram presencialmente os Senhores Giuliano Frigeni, Rui 
Manoel Gomes Canto, Irley Koide Vasconcelos, Luiz Carlos Oliveira dos Santos. 
Geane Reis Venâncio, Claudineia Marques dos Santos. Roselane Lima Monteiro. 
Jucilene Prestes Castro, Globery Gonçalves Bruce, Naldilene Jacanna SarratT. Elaine 
Maia de Souza. Maria Adelaide Viana de Lima, Dilene Pimentel de Castro. Débora 
Gomes Freire Matos, Alessandra Freitas Melo, Franco Robson Vieira Reis. Adson José 
Messias Ribeiro, Simone Assunção de Deus Melo e. Companhia das Filhas da Caridade 
São Vicente de Paulo — Provincia da Amazônia, ora representada por Josefa Eleni 
Bezerra. e. na impossibilidade desta, outra que a instituição apresentar. 
Iniciada a reunião, foi concedida a palavra a Dom Giuliano Friceni -- Bispo 
Diocesano de Parintins que cumprimentou a todos e falou sobre os setores sociais, sua 
atuação na sociedade e importância da cisão dos mesmos. Em seguida. passou a palavrrT 
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ao advogado Adson José Messias Ribeiro que abordou sobre a necessidade (Ja 
organização através da cisão entre obras religiosas e obras sociais e a fundação da nova 7r.) 
Associação. Dom Giuliano Frigeni deu prosseguimento à leitura do projeto de estatuto, 
artigo por artigo. Concluída a leitura, foi o mesmo submetido à discussão e posterior 
votação. Ouvidos os presentes. o estatuto foi, então, aprovado por unanimidade. Dando￾se prosseguimento aos trabalhos, e após sugestão de nomes para comporem Os órgãos 
diretivos, procedeu-se à eleição e posse da Diretoria e do Conselho Fiscal. que terão 
mandato de 03 (três) anos, com duração até o dia 22 (vinte e dois) de dezembro de dois 
mil e vinte e quatro. Ficaram assim constituídos: Presidente: Giuliano Frigeni, portador 
do RNE n° W1 17967-Z e CPF: 011.122.498-50; Vice-Presidente: Globery Gonçalves 
Bnice, portador do RG n° 1765516-1 e CPF n° 832.491.502-82; Primeira Secretária: 
Dilene Pimentel de Castro, portadora do RG n° 0760735-0 e CPF 629.879.922-20; 
Segunda Secretária: Elaine Maia de Souza, portadora do RG n°: 1536134-9 e CPF n° 
701.341.542-15; Primeira Tesoureira: Jucilene Prestes Castro. portadora do RG n° 
2563399-6 e CPF n° 336.200.672-87; Segundo Tesoureiro: Irley Koide Vasconcelos, 
portador do RG n° 1709469-0 e CPF n° 522.496.542-04. O Conselho Fiscal: Presidente: 
Rui Manoel Gomes Canto portador do RG tf 0684316-6 e CPF ri° 175.057.202-87. 
Naldilene Jacaúna Sarraff, portadora do RG n° 1535469-5 e CPF n° 668.411.002-04 e 
Companhia das Filhas da Caridade São Vicente de Paulo, inscrita no CPNJ n° 
09.971.952/0001-88, representada por Josefa Eleni Bezerra inscrita no RG n°4467236 e 
CPF n° 027.787.342-87, e, Suplentes: Luiz Carlos Oliveira dos Santos portador do RG 
n° 2536315-8 e CPF n° 983.211.962-68, Claudineia Marques dos Santos, portadora do 
RG n° 1085096-1 e CPF n° 669.613.942-72 e Simone Assunção de Deus Melo 
portadora do RG n° 1016140-6 e CPF n°417.781.382-68. Nada mais havendo a tratar, o 
Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e eu Dilene Pimentel de Castro. secretária. 
lavrei a presente ata, que será assinada por mim e todos os presentes, que serão 
considerados fundadores. 
Parintins/Am, 22 de dezembro de 2021. 
RELAÇÃO DE PARTICIPANTES DA ASSEMBLÉIA GERAL DA FUNDAÇÃO, 
APROVAÇÃO DE ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA E DO 
CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DOM GINO MALVESTIO 
PARINTINS/AM, 22 DE DEZEMBRO DE 2021. 
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20. 
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOM GINO MALVESTIO 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Da denominação, sede e fins 
Art. 1° - A Associação Dom Gino Malvestio, fundada em 22/12/2021, 
doravante denominada simplesmente Associação, nasce da cisão com 
a Diocese de Parintins, para realizar todas as atividades de cunho 
assistencial, educacional, cultural, esportivo, de comunicação social, 
ambiental, entre outras, anteriormente realizadas pela Diocese de 
Parintins, abrangendo os municípios de Parintins, Barreirinha, Nhamundá, 
Maués e Boa Vista do Ramos, com patrimônio, gestão, 
responsabilidade, representação e organização autônoma e distinta da 
entidade originária, sob a forma de Associação Civil, sem fins lucrativos, 
de fins beneficentes, de assistência social e filantrópico nos termos da 
Lei 13.019/2014, da Lei 8.742/93 e demais legislação de regência, com 
prazo de duração indeterminado, será registrada sob a denominação 
Associação Dom Gino Malvestio, com sede à Avenida Nações Unidas, 
n° 1739, bairro: Centro - CEP: 69.151-060, na cidade de Parintins/AM, 
Estado do Amazonas, onde tem seu foro, rege-se pelo presente Estatuto 
e pela Legislação no que lhe for aplicável. 
Parágrafo Único - A Associação poderá ser enquadrada como 
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público nos termos da Lei 
9.790/99, bem como gozar das prerrogativas previstas no art. 13, § 2°, III, 
c, da Lei 9.249/95, ou aquela que a fizer às vezes, a saber, receber 
doações de qualquer natureza com fins a deduções fiscais nos termos 
da lei vigente. 
Art. 2° - O presente Estatuto regulamenta e disciplina as atividades 
sociais e os serviços pertinentes e próprios da Associação. 
Parágrafo Único- O exercício social e financeiro coincidirá com o ano 
civil, ou seja, inicia-se em 01/01 (1° de janeiro) e termina em 31/12 (trinta 
e um de dezembro). 
Art. 3° - A Associação tem por finalidade principal: Serviços de 
Assistência Social sem alojamento - CNAE: 8800-6/0, e secundárias: 
outras atividades de recreação e lazer - CNAE: 9329-8/99 e produção e 
organização de espetáculos artísticos e eventos culturais - CNAE: 9231-
2/03; atividades de associações de defesa de direitos sociais - CNAE: 
9430-8/00 e atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares, 
em benefício da promoção da dignidade humana, em âmbito local, 
regional e nacional, a todos que buscarem seus serviços, sem distinção 
de nacionalidade, raça, crença, religião, opinião política, ou qualque 
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outra, através de atendimentos públicos gratuitos e remunerados, seja 
através de convênios, públicos e privados, seja de forma autônoma. 
§ 1° - As atividades aqui dispostas serão implementadas e prestadas 
gradativamente, dentro das suas possibilidades e das condições que a 
legislação e/ou contratos estabelecerem. Aplicará integralmente suas 
rendas e recursos e eventual resultado operacional na manutenção e 
desenvolvimento dos objetivos a que se destina. 
§ - A Associação ainda tem por finalidades de relevância pública e 
social: 
I - implementar ações para equacionamento de questões relacionadas 
ao setor de Assistência Social, Autossubsistência, Justiça social, 
Educação, Esporte, Pesquisa, Cultura, Ciência e Tecnologia, Saúde 
entre outros; 
II - Atuar junto aos poderes públicos visando contribuir para o 
aperfeiçoamento da legislação e de quaisquer atos normativos 
referentes aos seguimentos de atuação, bem como sugerir projetos de 
Lei que atendam aos interesses inerentes à sua atividade; 
III - Interceder junto aos poderes públicos, bem com as organizações 
não governamentais e outras entidades privadas para atender os 
interesses de sua área de atuação; 
IV - Prestar ações correlatas à sua área de atuação voltados à criança, 
adolescente e jovem, ao idoso, aos desamparados, às pessoas com 
necessidades especiais, dentro de suas possibilidades econômico 
financeiras, podendo, para tal, firmar parcerias para projetos 
específicos de natureza assistencial e beneficente para tal finalidade, 
podendo, para tal, para projetos de longo prazo instituir fundo 
patrimonial e/ou fundo de reserva. 
V - Estimular e prestar assistência social aos necessitados e carentes. 
VI - Atuar em outras áreas correlatas direta ou indiretamente com sua 
as áreas de Assistência social, educação, meio ambiente, laser, 
desporto, economia entre outros. 
§ 3°. No cumprimento de sua função institucional a Associação 
organizar-se-á em tantas unidades quantas se fizerem necessárias, 
sendo que, inicialmente englobará as atividades realizadas pelas 
seguintes Unidades: 
1- Casa de Acolhida Santa Rita e anexos 
II- Centro Educativo Nossa Senhora das Graças: 
III - Centro de Mãos Dadas - Mocambo; 
§ 4°. Poderão ser criados, adquiridos, assumidos e/ou incorporados sob 
qualquer forma pela Associação, outros estabelecimentos, sedes ou 
subsedes, ou quaisquer outras modalidades de unidades mantidos além 
das já existentes, assim como cindidas eventuais atividades para fins de 
melhor governança. 
§ 5°. São os seguintes os fins da Associação: 
szpessN°5. 
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I - Promoção de serviços na área de assistência social, educacior-iat, cultural, esportiva nas comunidades em vulnerabilidade 
buscando a proteção da família, da maternidade, da infância, da 
adolescência e da velhice, promovendo o desenvolvimento da sociedade; 
II - Promover e desenvolver o ensino, a pesquisa e a extensão de 
diversas modalidades, fomentando o desenvolvimento científico, 
tecnológico, filosófico, literário, religioso, cultural, Artístico e desportivo e 
profissionalizante; 
III - Promoção de obras de misericórdia, ações emergenciais de auxilio e 
socorro as pessoas em suas necessidades corporais, psicológicas e 
espirituais, visando esforços na ajuda de alimentação, moradia, 
vestuário, saúde aos enfermos, egressos do sistema prisional, dentre 
outros gestos de misericórdia; 
IV - Gerenciar parcerias, convênios e contratos com entidades públicas 
e privadas, para o desenvolvimento das ações. 
V - Promover encontros formativos, para que se realize a descoberta de 
novas perspectivas de ser e de agir; 
VI - Promover o desenvolvimento social, educacional, cultural e da 
sociedade, particularmente dos cidadãos menos favorecidos; 
VII - Proporcionar a convivência e o fortalecimento dos vínculos 
familiares e comunitários; 
VIII - Auxiliar no estímulo do desenvolvimento cognitivo, de habilidades e 
potencialidades, com intuito de identificar possíveis talentos Artísticos, 
esportivos e culturais; 
IX - Orientar e acompanhar as famílias atendidas, assegurando um 
espaço de referência e de convívio em grupo; 
X - Desenvolver Laboratórios formativos para auxilio na Formação 
humana de adolescentes e jovens; 
Xl - Promover atividades de inclusão social, valorização das pessoas, 
como também instrução e orientação para inserção futura no mundo 
do trabalho. 
Art. 4' - Todos os serviços mantidos pela Associação mencionados neste 
Estatuto serão regulamentados através de regimentos internos. 
§ 1° - Fica expressarnente vedada a distribuição de renda, lucro, 
resultados, bonificação, benefícios ou quaisquer vantagens, sob 
qualquer título, aos diretores, associados, dirigentes ou mantenedores, 
podendo, contudo, ressarcir pelos valores despendidos no desempenho 
de suas funções institucionais a título de ajuda de custo, desde que 
comprovados mediante documentação idônea. 
§ 2° - Poderá, contudo, a entidade, remunerar seus diretores e 
dirigentes, pelos serviços prestados à entidade na gestão executiva, em 
valores nunca superiores à média praticada no mercado, obedecidas 
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í;, c : . n , 
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4,- as regras constantes do art. 29 da Lei 12.101/09 e demais legislação ãe regência assim definido pela Assembleia Geral. roy 
§ 3° - Nenhum dirigente remunerado poderá ser cônjuge ou parente até 30 (terceiro) grau, inclusive afim, de instituidores, sócios, diretores, 
conselheiros, benfeitores ou equivalentes da Associação. 
Art. 5° - Para a boa ordem dos serviços da Associação, a Diretoria 
instituirá Regulamentos ou Regimentos Internos destinados aos seus 
vários setores e serviços, no prazo de 120 dias. 
CAPÍTULO II 
DAS GARANTIAS 
Art. 6° - No desenvolvimento de suas atividades a Associação observará 
os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, 
economicidade, eficiência, dignidade da pessoa humana, 
compromisso com o desenvolvimento da sociedade e justiça social em 
sua prática administrativa. Adotará gestão necessária e suficiente a 
coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou 
vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo 
processo decisório de seus membros. 
Art. 7° No cumprimento de suas finalidades e objetivos, a entidade 
garantirá que os serviços, programas e projetos sejam ofertados na 
perspectiva da autonomia e garantia de direitos dos usuários e clientes 
de acordo com a legislação em vigor e normas técnicas inerentes aos 
serviços prestados. 
CAPÍTULO III 
DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS 
Art. - O Patrimônio social da Associação é constituído pelos bens 
móveis e imóveis de sua propriedade, e por aqueles que vier a adquirir, 
assim como por aqueles que, por legítimo direito, possua ou venha a 
possuir, bem como dos bens móveis e imóveis iniciais decorrentes da 
cisão com sua entidade originária, Diocese de Parintins. 
Art. 90 - A Associação pode criar ou desenvolver qualquer atividade 
e/ou obra que se enquadre em suas atividades estatutárias para 
manter a qualidade de seus serviços e a conservação dos bens 
patrimoniais, bem como criar filiais para tal finalidade. 
Art. 10- O patrimônio pode ser aumentado por todos os títulos legítimos 
por aquisição e posse. 
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Art. 11- Constituem rendas da Associação: 
1- Auxílios, doações e subvenções legais e oficiais, de pessoas físicas e 
jurídicas, públicas (união, estados e municípios) e privadas, nacionais e 
estrangeiras; 
II - Doações decorrentes de incentivos fiscais (art. 13, § 2°, III, c, da Lei 
9.249/95) e programas oficiais; 
Receitas de contratos, parcerias, convênios, fomentos e outros 
estabelecidos com a União, Estados e Municípios para a prestação dos 
serviços de assistência social, educação e outros; 
IV- Receitas de contratos, parcerias, convênios e outros, estabelecidos 
com entidades assistenciais; 
V - Rendas e serviços de suas atividades, bens e serviços; 
VI - Desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa, incluindo 
palestras, seminários, treinamentos, capacitação, consultoria, entre 
outros, a pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou 
internacionais; 
VII - Locações; 
VIII - Promoções beneficentes; 
IX - Rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros 
pertinentes à gestão patrimonial; 
X - Doações, legados e heranças a ela destinados; 
XI - Outras que a Diretoria entender necessários para a subsistência da 
entidade, desde que tenha fonte lícita. 
Art. 12 - Anualmente, em 31 de dezembro (31/12), será encerrado o 
balanço patrimonial, acompanhado das respectivas demonstrações 
contábeis e financeiras da Associação. 
Art. 13 - A Associação mantém a escrituração de suas receitas, 
despesas, ingressos, desembolsos e mutações patrimoniais, em livros 
revestidos de todas as formalidades legais vigentes no país, que 
assegurem a sua exatidão de acordo com as exigências específicas de 
acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as 
Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal 
de Contabilidade. 
Art. 14 - Eventual superávit apurado no exercício será todo utilizado na 
expansão, melhoria e manutenção de suas atividades, sendo 
integralmente incorporado ao seu patrimônio social, sendo vedada 
qualquer distribuição de bens ou parcela do patrimônio líquido, de 
lucros, dividendos, bonificações ou outras vantagens, inclusive em razão 
do desligamento, retirada ou falecimento de associado, de acordo 
com a legislação em vigor. 
Art. 15 - Anualmente será apresentada pela Diretoria à Assembleia 
Geral Ordinária, um balanço geral do exercício, com demonstração 
das receitas e despesas, assinado por um contador habilitado. 
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Art. 16 - Em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimon tt 0( • /
líquido será transferido à outra pessoa jurídica de igual natureza que 
preencha os requisitos legais previstos na legislação vigente e, cujo 
objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta, 
sediado, preferencialmente no Município de Parintins/AM, devidamente 
registrada nos órgãos públicos competentes. 
CAPÍTULO IV 
DA ASSOCIAÇÃO, DOS ASSOCIADOS, DOS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO, 
DECISÃO E REPRESENTAÇÃO. 
Art. 17 - A Associação compõe-se de número ilimitado de associados, 
sem distinção de sexo, cor, raça, religião, nacionalidade e partido 
político e outros; 
§ 1° - Os associados dividem-se nas seguintes categorias: 
I - FUNDADORES: todos os associados que por sua livre vontade venham 
a assinar a ata da assembleia de aprovação do presente estatuto; 
II - EFETIVOS: a pessoa, física ou jurídica que for admitida na Associação, 
pelo voto favorável de pelo menos 2/3 (dois terços) dos sócios 
fundadores e dos sócios com pelo menos 5 (cinco) anos no quadro dos 
associados, na assembleia anual ou em assembleia especialmente 
designada para tal finalidade; 
III - BENEMÉRITOS: Aqueles assim reconhecidos por contribuições de 
vulto e relevantes serviços prestados ao desenvolvimento da 
Associação, assim distinguidos em Assembleia Geral. 
§ 2° - Os associados beneméritos terão direito a voz, mas não a voto nas 
Assembleias. 
§ 3° - A qualidade de associado é intransferível. 
§ 4° - Para compor o quadro de associado, o interessado deverá ser 
indicado por um membro da Associação, conhecer o Estatuto e solicitar 
suo aprovação através de ficha de solicitação fornecida pela 
Associação. 
§ - A proposta deverá indicar o nome, idade, estado civil, 
naturalidade, profissão, e, se possível, adicionar outras informações que 
a Diretoria entenda necessárias. 
Art. 18 - Para utilizar-se das prerrogativas sociais concedidas, o 
associado terá de estar em pleno gozo dos direitos sociais. 
CAPÍTULO V 
DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS 
Art. 19- São direitos do associado: 
I - Participar das Assembleias Gerais discutindo e votando as matérias 
que nelas forem tratadas; 
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li - Votar; 
\ -"I I? 1s-> III - Ser votado para os cargos diretivos desde que possua pelo menos 
03 (três) anos nos quadros de associados da Associação; 
IV - Apresentar propostas e sugestões que visem ao interesse da 
Associação; 
V - Recorrer à Assembleia Geral das decisões da Diretoria; 
VI - Requerer à Diretoria, com assinatura de maioria absoluta dos 
associados (50% mais um) dos membros da associação, a realização da 
Assembleia Geral Extraordinária, enunciando os motivos da necessidade 
de sua realização; 
VII - Licenciar-se por tempo indeterminado mediante requerimento 
dirigido à Diretoria, ficando suspenso do exercício das suas atividades e 
direitos durante o tempo da licença; 
VIII- Propor admissão de novos associados. 
§ 1° - Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou 
função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos 
e pela forma prevista na lei ou no estatuto e regimento/regulamento 
interno. 
§ 2° - Os associados não adquirem, por nenhum título, direito algum 
sobre os serviços prestados ou sobre os bens da Associação, nada 
podendo exigir quando dele se retirarem ou forem retirados. 
Art. 20- São deveres do associado: 
I - Comparecer às Assembleias Gerais e às reuniões da Diretoria, 
quando desta fizer parte; 
II - Cumprir as disposições deste Estatuto e, no que lhe couber, aquelas 
dos Regimentos/Regulamentos que vierem a ser instituídos; 
III - Dirigir-se à Diretoria por escrito, quando necessário, para o bom 
nome e os interesses da Associação e recorrer às Assembleias Gerais 
das decisões dela; 
IV - Prestar seus serviços à Associação, aceitando e exercendo com 
zelo e probidade o cargo ou comissão em que tenha sido eleito ou 
nomeado, salvo escusa legítima; 
V - Oficiar à Diretoria na hipótese de desligamento da Associação ou 
exoneração do cargo ocupado. 
Art. 21 - A Associação tem existência distinta dos seus membros, não 
respondendo estes nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações 
sociais, financeiras, fiscais, previdenciárias e similares. 
Parágrafo único - Os associados, mesmo que investidos na condição de 
membros da Diretoria, Conselho Fiscal e Presidência da Assembleia 
Geral, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e 
obrigações sociais da entidade, salvo nos casos em que assumir 
obrigação ilícita e/ou ilegal e contrária a este estatuto, ou em casos de 
improbidade, ocasião em que responderá de acordo com a legislação 
especial, civil e criminal pertinente. 
7 
CAPÍTULO VI 
DA EXCLUSÃO DOS ASSOCIADOS 
Art. 22 - Incorre na pena de exclusão o associado que: 
I - Abandonar, sem justificativa válida, cargo ou função para qual tenha 
sido eleito ou nomeado; 
II - Opor-se às diretrizes da Assembleia e da Diretoria de forma ilegítima; 
III - For condenado por crime apenado com reclusão, cuja sentença 
tenha transitado em julgado com pena superior a 02 (dois) anos; 
IV - Concorrer para o descrédito da Associação; 
V - Causar danos de natureza moral ou material à Associação; 
VI - Faltar por mais de 03 (três) Assembleias Gerais, seguidas ou não, sem 
justificativa escrita à Diretoria; 
VII - Solicitar expressamente à Diretoria a sua exclusão da lista de 
associado. 
§ 1° - Ao associado passível de exclusão será concedido o direito ao 
contraditório e ampla defesa, a qual deverá ser exercida em até 10 
(dez) dias após a comunicação por comissão especialmente 
constituída para a finalidade que o comunicará o motivo de sua 
exclusão. 
§ 2° - A Defesa será feita e dirigida ao presidente da comissão que, logo 
após o seu recebimento fará a convocação da Assembleia Geral, 
órgão competente para decidir a respeito de seu provimento ou não. 
§ 3° - A exclusão do associado será aprovada se confirmada pela 
maioria absoluta dos associados (50% mais 1) com direito a voto. 
CAPÍTULO VII 
DOS ÓRGÃOS 
Art.23 - São órgãos da Associação; 
I - Assembleia Geral; 
II - Diretoria; 
III - Conselho Fiscal. 
Da Assembleia Geral 
Art. 24 - A Assembleia Geral é o órgão máximo da Associação, 
constituída pelos Associados legalmente habilitados e em pleno gozo 
de seus direitos sociais, convocada, instalada e realizada de acordo 
com este estatuto social. Exprime o poder soberano da associação e 
tempoderes para decidir sobre todos os atos e fatos relacionados às 
finalidades da Associação, bem como tomar decisões que julgar 
convenientes a defesados seus interesses. 
§ 1° - As decisões da Assembleia Geral, à exceção daquelas matérias 
em que se prevê expressamente a necessidade de quárum qualificado 
(2/3), serão consideradas aprovadas se tiverem a concordância de, 
maioria absoluta de seus membros (50% mais 1) aptos a votar. 
§ 20 - ldenticamente, será exigido quárum do § primeiro, quando foi. )
contrariado o parecer do Conselho Fiscal emitido para aprovação ou rejeição das contas da Diretoria. 
§ 30 - O voto é pessoal em todas as decisões que vierem a ser tomadas 
na Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinária deverão ser nelas 
proferidos, ficando terminantemente proibida a constituição de 
procurador para esse fim. 
§ 4
0 - A participação dos membros da Associação poderá se dar de 
forma remota, online, e as opiniões e votos dos membros aptos a 
votarem, assim consignados em ata assinada pelos demais membros 
presentes, têm todos os efeitos como se presente estivesse, dispensando 
sua assinatura física. 
§ 5
0
- Aquele que tiver interesse pessoal na votação da matéria 
discutida fica expressamente proibido de votar. 
Art. 25 - A Assembleia Geral será presidida pelo presidente da 
Associação ou seu substituto legal nos termos deste Estatuto. 
Art. 26 - A Assembleia geral poderá ser convocada, por ocasião do 
envio do relatório trimestral, caso a Diretoria, ou a maioria absoluta dos 
sócios, julgue necessário um exame mais aprofundado e colegial dos 
dados apresentados. 
Art. 27 - A Assembleia Geral Ordinária se reunirá uma vez ao ano, no 
mês de maio para: 
I - Analisar administração da Diretoria, analisar relatório do Conselho 
Fiscal e prestação de contas anuais para aprová-las ou não; 
II - Destituir, total ou parcialmente, os integrantes da Diretoria do 
exercício dos seus cargos com o voto de no mínimo 2/3 de seus 
membros; 
III - Examinar, aprovar ou rejeitar as matérias de sua competência e 
queconstam da respectiva pauta de trabalho; 
IV - Decidir investimentos aprovados pela Diretoria que digam respeito a 
ampliações da parte física, aquisição de equipamentos de alto custo e 
outros assuntos que sejam de interesse da Associação que demandem 
análise mais aprofundada e decisão conjunta com a Diretoria. 
V - Decidir sobre o recebimento de bens onerados, doações com 
encargos; 
VI - Permitir a oneração de seus bens, para fins de garantia, bem como 
sobre alienação de bens onerados de terceiros; 
VII - Decidir sobre a concessão de títulos de Associados Beneméritos; 
VIII - Decidir os recursos que lhe tenham sido encaminhados para 
solução de pendência entre a Diretoria e associados; 
IX - Resolver os casos e situações que lhe venham a ser apresentados, 
quer pela Diretoria ou pelos associados, nos termos deste estatuto; 
9 
DO .?;‘• o\, 
X - Determinar a dissolução e a destinação dos seus bens a entida ès 
semelhantes sediadas no Brasil e inscritas no Conselho Nacional d6^ 
Serviço Social; 
Art. 28 - A Assembleia Geral, reunir-se-á ordinariamente, ainda, a cada 
03 (três) anos, no mês de maio, e terá por finalidade: 
- Eleger e dar posse ao Presidente da Associação bem como os 
demais membros da Diretoria; 
II - Eleger, empossar e, se for o caso, destituir os membros integrantes do 
Conselho Fiscal, que contará com três Membros titulares e três Membros 
suplentes, que estejam inseridos nos ditames deste Estatuto. 
Art. 29 - A Assembleia Geral Extraordinária será convocado a qualquer 
tempo, para quaisquer outras matérias sempre que os interesses da 
Associação assim o exigirem, obedecidas as regras do presente 
Estatuto. 
Art. 30 - A Assembleia Geral será convocada com comprovante de 
entrega, lançado em livro próprio, ou mediante carta ou meio virtual, 
com aviso de recepção, ou ainda através de editais afixados na sede 
da Associação. 
§ 1° - O Prazo que medeia entre convocação e a realização da 
Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinária, é de no mínimo 05 (cinco) 
dias úteis. 
§ 2° - Identicamente, tanto nos editais de convocação da Assembleia 
como nas cartas e avisos, deverão estar fixados o dia e mês de sua 
realização e a respectiva ordem de trabalho e matérias que serão 
discutidas. 
§ 3° - O presidente da Assembleia Geral poderá tomar parte nos 
debates, exporá as matérias e mediará os debates, bem como manterá 
seu direito a voz e voto. 
Da Diretoria 
Art. 31- A diretoria será composta por 6 (seis) membros eleitos na 
Assembleia Geral para mandato de 03 (três) anos, permitidas 02 (duas) 
reconduções. São eles: 
I - Presidente; 
II - Vice-Presidente; 
111- 1° Secretario; 
IV -2° Secretario; 
V - 1° Tesoureiro; 
VI -2° Tesoureiro. 
Art. 32- A Diretoria exerce seu mandado até a posse da nova diretoria, 
mesmo que vencido o seu prazo, não podendo este ultrapassar 
noventa dias. 
10 
e. 
• \ 
Art. 33 - A diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao mês, 
extraordinariamente sempre que necessário. 
§ 1 ° - Na reunião Ordinária da Diretoria a ordem do dia constará da 
leitura, discussão, votação da ata anterior, do balancete do tesoureiro 
se houver, e a indicação do assunto de interesse da Administração a ser 
discutido; na reunião extraordinária, apenas o assunto ou assuntos 
objeto da convocação. 
§ 2° - A Mesa diretora somente poderá funcionar com maioria absoluta 
dosseus membros nas convocações extraordinárias e nas ordinárias 
pelomenos com cinco membros. 
§ - As decisões serão tomadas por maioria absoluta dos membros da 
diretoria. 
Art. 34- Compete à Diretoria: 
I - Administrar a entidade; 
II - Cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social, como as deliberações das 
Assembleias Gerais; 
III - Programar e fazer executar as atividades necessárias ao 
cumprimento de sua finalidade; 
IV - Autorizar despesas extraordinárias da Associação; 
V - Elaborar o orçamento anual, bem como projetos e orçamentos 
plurianuais a serem submetidos à Assembleia Geral; 
VI - Apresentar anualmente à Assembleia Geral o relatório anual de 
atividades e o balanço patrimonial da Associação, com parecer do 
Conselho Fiscal; 
VII - Enviar, trimestralmente, relatório de atividades da entidade, 
preferencialmente por meio eletrônico aos membros da associação; 
VIII - Adquirir, comprar, vender, alienar, hipotecar, onerar, gravar, 
compromissar, alugar, doar bens imóveis da Associação com 
autorização da Assembleia Geral; 
IX - Doar bens móveis da Associação com autorização da Assembleia 
Geral; 
X - Alugar e/ou arrendar bens móveis e equipamentos da Associação; 
XI - Traçar as políticas de ação para o desenvolvimento das atividades 
da Associação; 
XII - Elaborar Planos de Ação da Associação; 
XIII - Nomear e exonerar ocupantes de cargos de confiança 
(coordenadores, gestores, diretores e outros das unidades), nos termos 
deste Estatuto e dos Regimentos Internos; 
XIV - Apurar eventuais faltas e infrações dos colaboradores aplicando￾se-lhes as penalidades cabíveis, assegurado o contraditório e a ampla 
defesa, nos termos deste estatuto e do Regimento Interno; 
XV - Instituir regulamentos ou regimentos internos tendo em vista os fins 
da Associação; 
11 
4 
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ç f 
XVI - Providenciar sobre todas as matérias que disserem respeito\ a 
Administração da entidade, de seu corpo de associados e corP(N, 
técnico, exceção daquelas de competência da Assembleia Geral; 
XVII - Resolver sobre os casos omissos deste estatuto. 
Parágrafo Único - Das decisões da Diretoria cabe recurso à Assembleia 
Geral nos termos deste Estatuto. 
Art. 35- Compete ao Presidente: 
1 - Dirigir e administrar a Associação em consonância com os demais 
membros da Diretoria, realizando ato de gestão necessários ao bom 
funcionamento da Associação. 
II- Cumprir e fazer cumprir o Estatuto; 
III - Representar a Associação ativa e passivamente judicial e 
extrajudicialmente; 
IV - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e as Assembleias Gerais 
na forma deste Estatuto; 
V - Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, emitir e endossar 
cheques, pagar, receber, dar quitação e praticar atos financeiros que 
envolvam atividade bancária em conjunto com o tesoureiro, ou 2° 
tesoureiro, ou, na ausência deste, com outro membro da diretoria; 
VI - Constituir procuradores e advogados, conferindo-lhes os poderes 
que julgar necessários, inclusive específicos, de transigir, desistir, firmar 
compromissos, e substabelecer; 
VII - Receber subvenções e doações de pessoas físicas e/ou jurídicas 
nacionais e/ou estrangeiras; 
VIII - Celebrar contratos e convênios e outros documentos que 
importem em compromissos financeiros; 
IX - Admitir e demitir funcionários; 
X - Em casos de vacância ou impedimento de um dos membros da 
Diretoria ou do Conselho Fiscal, nomear associado para ocupar o cargo 
interinamente; 
XI- Exercer o voto de desempate; 
XII - Ordenar, observadas as determinações deste Estatuto, a 
convocação de reuniões extraordinárias. 
Art. 36- Compete ao vice-presidente: 
- Auxiliar o Presidente no exercício de sua função; 
II - Substituí-lo em caso de vacância, ausência ou eventuais 
impedimentos. 
Art. 37 - Compete ao 1° Secretário: 
1 - Secretariar as reuniões da Diretoria e Assembleia Geral e redigir as 
competentes atas; 
II - Publicar todas as notícias das atividades da entidade. 
Art. 38- Compete ao 20 Secretário: 
1 - Substituir o 1° Secretario em suas faltas ou impedimentos; 
12 
a r:")
II- Assumir o mandato em caso de vacância até o seu término; 
III - Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao 10 Secretário. 
Art.39 - Compete ao 1° Tesoureiro: 
I - Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, emitir, endossar 
cheques, pagar, receber, dar quitação e praticar atos financeiros que 
envolvam atividades bancárias em conjunto com o presidente; 
II - Manter em dia a escrituração contábil da Associação conforme as 
formalidades legais; 
III - Manter catalogados em arquivo os documentos referentes a bens, 
finanças e contabilidade da Associação por até 10 (dez) anos ou outro 
prazo que a lei estabelecer; 
IV - Administrar os recursos financeiros da Associação; 
V - Participar e opinar sobre decisões que envolva atos econômicos, 
financeiros e patrimoniais; 
VI - Apresentar anualmente para a Diretoria e para o Conselho Fiscal, o 
balanço patrimonial e balanço de resultado. 
VII - Apresentar trimestralmente a situação econômico/financeira e 
patrimonial, para o envio do relatório trimestral aos sócios. 
Parágrafo Único - a elaboração do balanço financeiro e patrimonial 
compete ao contador contratado pela Associação e supervisionado 
pelo tesoureiro. 
Art. 40- Compete ao 20 Tesoureiro: 
I - Substituir o 10 Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos; 
II- Assumir o mandato em caso de vacância até o seu término; 
III - Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao 1° Tesoureiro. 
Do Conselho Fiscal 
Art. 41 - O Conselho Fiscal se constitui de 03 (três) membros e 03 (três) 
suplentes, será eleito por 03 (três) anos, que escolherão entre os eleitos o 
presidente, conjuntamente com a Diretoria pela Assembleia Geral, 
admitida a participação nos respectivos cargos de pessoas não 
associadas. 
Art. 42 - O Conselho fiscal reúne-se, ordinariamente 1 (uma) vez por ano 
e, extraordinariamente, sempre que necessário. 
Art. 43- Para o exercício de suas funções, o Conselho Fiscal pode fazer￾se assessorar por técnicos e profissionais qualificados. 
Art. 44- Compete ao Conselho Fiscal: 
I - Examinar e visar balancetes gerais e específicos que dizem respeito à 
Associação, dando parecer sobre o balanço; 
II - Verificar a escrituração da Associação, examinar e dar parecer à 
Assembleia Geral sobre balanço patrimonial e demais peças contábeis; 
13 
5.be-03 ;s5.4 
III 
sobre 
- Dar parecer à Assembleia Geral e à Diretoria quando solicitadO, assunto econômico financeiro, patrimoniais e contábeis; IV - Opinar sobre alienação, locação, doação e outros relacionados ao patrimônio da Associação; 
V - Fiscalizar o desenvolvimento de obras e programas de trabalho da Associação; 
VI - Fazer recomendações à Diretoria, a respeito das falhas e irregularidades que encontrar no seu trabalho de fiscalização; VII - Convocar extraordinariamente, por intermédio de seu presidente, a Assembleia Geral, quando julgar necessário, conforme dispositivos estatutários; 
VIII - No exercício de sua função o Conselho Fiscal terá acesso irrestrito a 
dados e documentos da Associação, desde que não acobertados por 
sigilos legais assim impostos por lei, pelo poder público e/ou 
convenentes. 
Parágrafo Único - O Conselho fiscal poderá elaborar Regimento Interno 
de seu funcionamento e submetê-lo à aprovação da Diretoria, 
devendo o mesmo contemplar as regras gerais do presente Estatuto. 
Art. 45- Ao presidente do Conselho Fiscal compete: 
I - Convocar e dirigir as reuniões do Conselho Fiscal; 
II - Escolher um secretário; 
III - Escolher o relator dos assuntos a serem examinados; 
IV - Distribuir os setores de fiscalização entre os conselheiros; 
V - Assinar a correspondência do Conselho Fiscal; 
VI - Convocar as Assembleias Extraordinárias quando preenchidas as 
formalidades estatutárias. 
Parágrafo Único - Por ser um órgão eminentemente técnico-contábil, o 
Conselho Fiscal deverá contar necessariamente com pelo menos um 
profissional da área de contabilidade, economia, administração ou 
direito. 
CAPÍTULO VIII 
DA GERENCIA DAS UNIDADES COMPONENTES DA ASSOCIAÇÃO 
Art. 46 - As estrutura, órgãos, gestão e funcionamento das unidades 
componentes da Associação serão disciplinados em Regimento Interno 
a ser aprovado dentro de 120 dias, todos subordinados às normas gerais 
dispostas no presente estatuto. 
Art. 47 - A Administração de ditos serviços, a admissão, demissão e 
gerenciamento de pessoal obedecerá às regras de regências, entre leis, 
convênios, parcerias, regimento interno e outros. 
CAPÍTULO IX 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
14 
Art. 48- A Associação será dissolvida por decisão de no mínimo 2/3 de 
seus membros, em Assembleia Geral, quando se tornar impossível a 
continuação de suas atividades. 
Art. 49 - O presente Estatuto Social só poderá ser reformado no todo ou 
em parte e em qualquer tempo, por decisão da maioria qualificada de 
2/3 de seus membros com poderes de voto, em Assembleia Geral 
especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data 
de seu registro em Cartório. 
Art. 50 - A Associação será representada em juízo ou fora dele, por seu 
presidente ou na sua ausência, por seu substituto. 
Art. 51 - Aos delegados dos governos federal, estaduais e municipais, 
quando subvencionarem a Associação, serão facultados os meios de 
inspeção necessários sobre os benefícios concedidos, mediante 
convênios confirmados entre a entidade e aqueles organismos estatais. 
Art. 52 - Os casos omissos ou duvidosos na interpretação deste estatuto 
são resolvidos pela Diretoria, cabendo recurso à Assembleia Geral. 
Art. 53 - O presente Estatuto entra em vigor na data de seu registro em 
Cartório. 
Art. 54- Este estatuto foi aprovado em Assembleia Geral de fundação, 
realizada em 22 de dezembro de 2021. 
Parintins/AM, 29 de Setembro de 2022. 
1GI 
L..ti. 
ULIANO FRI, 
PRESIDENTE 
7 
ADSO OSÉ ME SIAS RIBEIR 
7 
Advogado - OAB/AM N° 6.534 
C-ARTÓRIO DO 20 PARINTINS-AM 
PE,,a0AS JURiDICAS 
7.A.,,Ét. Fla .1211140/ 
— • 
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1 B RROSO ). IA DE Fi BAR 
NoiÃRIA /REGISTR DORA 
CARTÓRIO DO 20 OFICIO 
DE PARiNTINS - AM fat,laa &mu 8aTffir • 
haral4 á • co, HIS14.1t<Mt ittl , gle11 fr 
9E10 ELE TRONICO TJAM9E10 
IN9CPJ004901WD9V01CVMVV81N91. Valor do ato: 99 724.13, Nutr(e): A99004040 DOM GINO 
MAL VESTIO, data 20/10/2022. Consulte o selo em ht1pa://odadao.portaleeloam.corn.br/ ou atreves do CIF1 Coda 
ir. A tn-r/Noin 00 2° eigírin' a 
. „„„. 
PARINTii,V3 - AMAZONAS 
MARIA DE FÁTIMA GARROS BARROSO Not.)! t 15 êgIstratIora 
JOAQUNVI FONSECA E1ATISTA rscrovonto Àotoriza(10-MO dn . t ç Ú 05/2017 E 
DIOCESE DE PARINTINS 
ENTIDADE FILANTROPICA DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL 
CNPJ 04594 537/0001-88 - Rua Vieira Junior, 1724- Centro -- CEP 69 151-290 - PARINTINS/AM 
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DA DIOCESE DE PARINT1NS PARA CISÃO 
PARCIAL DAS ATIVIDADES SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO, REALIZADA EM 
PRIMEIRO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE UM. 
Ao primeiro de outubro de dois mil e vinte um, no Centro Pastoral Mãe de 
Deus, localizado na cidade de Parintins, Estado do Amazonas, situado à rua 
Governador Leopoldo Neves n° 516 - Centro, às 08:00h (oito) horas, realizou-se a 
Assembleia Geral da Diocese de Parintins. Aberta a sessão e constando o número 
legal de sócios, o Presidente Dom Giuliano Frigeni (Bispo da Diocese de Parintins) 
deu abertura à reunião com a leitura do Edital de Convocação, seguindo a pauta: 
Cisão Parcial da Diocese com relação às suas atividades: Saúde, Social e 
Educação; Baixa do CNPJ da Filial Hospital Padre Colombo; Criação da nova 
Instituição cindida; outros assuntos; 
Conforme o Art. 51 do Estatuto da Diocese de Parintins, a Assembleia Geral 
instalar-se-á em primeira convocação às 8h, com a presença de, no mínimo, 2/3 
(dois terços) dos associados e, em segunda convocação, às 08h30min, com no 
mínimo 1/3 (um terço) de seus sócios. 
Observação Os Sócios que, por razões geográficas, não puderem estar 
presentes, poderão participar da assembleia na forma online. Dando seguimento à 
reunião, Dom Giuliano explanou sobre a necessidade da realização da Cisão da 
tk- )A
Diocese de Parintins, nos setor Social, Saúde e Educação; o reverendo diz que essa 
alteração vai ajudar cada atividade a ter a sua administração independente da /-
Diocese, embora tenha o olhar da Diocese como função consultiva. Encerrando a 
palavra de dom Giuliano Frigeni, abriu-se a discussão na assembleia estando todos 
CÚRIA DIOCESANA: Avenida Amazonas, 2139- CEP: 69151-000 - FONE/FAX (0XX) 92 3533-3459! 3533-2965 - e-mail: curiapinffitirtiparicom.br 
DIOCESE DE PARINTINS 
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CNPJ 04.594.537/0001-88 Rua Vieira Junior, 1724- Centro - CEP 69.151-290 - PARINTINS/AM 
o to / 
7l'INTiNs"` 
de acordo e, seguindo a pauta, tudo foi aceito pelos sócios presentes e assim se deu 
a cisão das atividades da Diocese, aprovada por unanimidade. No segundo assunto, 
a assembleia aprovou a baixa do CNPJ da Instituição filial Hospital Padre Colombo, 
apenas ressalvando que os processos administrativos e contábil sejam finalizados 
de acordo com exercício de 31 de dezembro de 2021. 
No terceiro assunto que diz respeito à criação da nova Instituição cindida, 
Dom Giuliano pediu a palavra e indicou Pe. Mauro Romanello como Presidente na 
nova Associação e lhe concedeu a liberdade de escolha dos novos membros da 
mesma, e comunicou que passará à nova instituição imóvel do Hospital Padre 
Colombo, o terreno do campo em frente ao Hospital e o terreno onde está a casa da 
administração do Hospital ( antiga casa das irmãs) e o terreno ao lado da Escola 
São José Operário e, assim, foi aprovado por todos os sócios presentes; as 
instituições das atividades Social e educação ficará para o próximo ano de 2022. 
A Assembleia reafirmou a continuidade das Obras Sociais nas Paróquias: 
Nossa Senhora do Carmo, Sagrado Coração de Jesus, São José Operário, Nossa 
Senhora de Lourdes, São Sebastião, Área Missionária São Francisco Xavier - Vila 
Amazónia, Área Missionária Nossa Senhora do Rosário - Mocambo e Caburi, 
localizadas no município de Parintins; Paróquia Nossa Senhora da Conceição
localizada no município de Maués/AM; Paróquia Nossa Senhora da Assunção,
localizada no município de Nhamundá/AM; Paróquia Nossa Senhora Aparecida, 
localizada no município de Boa Vista do Ramos/AM; Paróquia Nossa Senhora do 
Bom Socorro, localizada no Município de Barreirinha/AM. Setores: Centro Nossa ?II '
Senhora das Graças; Centro de Mãos Dadas; Casa de Acolhida Santa Rita; Escola 
GURIA DIOCESANA. Avenida Amazonas, 2139- CEP: 69151-000 - FONEIFAX (0XX) 92 3533-3459 1 3533-2965 - cu 'aoin(ii)(uruoati.com.br 
- 
DIOCESE DE PARINTINS 
ENTIDADE FILANTROPICA DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL 
CNP,' 04.594 537/0001-88 - Rua Vieira Juntar, 1724- Centro - CEP 69151-290 - PARINTINSIAM 
de Audio Comunicação Padre Paulo Manna, Escola Indígena São Pedro na Área 
Indígena Sateré Mawé; 
Ao final dos assuntos tratados, não havendo mais assuntos a serem 
acrescentados, deu-se por encerrada a reunião. E eu, Pe. Marcos Aurélio Cruz Lima, 
secretário, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos 
presentes. 
d1.4 4, 411..A4 
m Giuliano 
Diretor Presidente - Bispo Diocesano 
1--
Padre Dorival Wascimento Gomes 
Diretor Vice-Presidente - Vigário Geral 
CA ez? 
Padre Marcos Aurélio Cruz Lima 
Secretário 
e etsL c,e,c aLJO4o1 
Padre Euler Tavares de Azevedo 
Tesoureiro 
o 
CURIA DIOCESANA: Avenida Amazonas, 2139- CEP: 69151-000 - FONE/FAX (0XX) 92 3533-345913533-2965 - curiapineurupattcontbr 
DIOCESE DE PARINTINS 
EN11DADE FILANTROPICA DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL 
CNPJ 04.594 537/0001-88 -- Rua Vieira Junior, 1724- Centro - CEP 69 151-290 - PARINTINS/AM 
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DA DIOCESE DE PARINTINS, REALIZADA EM 
PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 2021 
Membros Participantes da Assem eia Geral da Diocese de Parintins 
1. 
2. 
3. (f 
4 VAQL 
5 94d 09,~-4tA
6 M-4~4
7. 
8. 
9. 
10 
11. 
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16. 
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20. 
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21. 
22 
23. 
24. 
25. 
26. 
rpo, Rei s1-000 - FONE/FAX (OXX) 923533-34591 3533-2965 - e-mafi: curiapiniffitiruparizorn_br 
agememe~e~ 
CARTÓR O DO 2 OFICIO - PARM11NS-A
REGISTRO ESPECIAL CL-: PE OAS JURIQICAS 
Reentrado na L:vto 
sob o n*
Parintins-AM, 
BARROSO 
N A tA. PtGISTRAUORA 
VASITÓIII0 00 2* OFICIO 
- AM_ 
SELO ELETRONICO TJANI9E1.0 
INSCPJ0048014007EE204179B1130, Vski do sto: RS 
403,00. Part e DIOCESE DE PARINTINS, data 
17111/2021. Consulte O MIO em 
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CARTÓRIO DO 20 OFICIO 
PARINT1NS 
MARIA DE FÁTIMA BARROS BARROSO 
NotárlaMegistradora 
JOAQUIM roNsvcA BATISTA 
rccrovono At;torluido-Ato Nonlon.10 N' 0512017
AMAZONAS 
••• 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DO AMAZONAS — COMARCA DE PARINTINS 
CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO DA COMARCA DE PARINTINS — AMAZONAS 
CNPJ - 14.227.102/0001-59 
MARIA DE FÁTIMA BARROS BARROSO — NOTÁRIA/REGISTRADORA 
E-mail: cartorio2pin(iPhotmail.com 
CERTIDÃO 
MARIA DE FÁTIMA BARROS 
BARROSO, Notaria/Registradora do 
Cartório do 2° Oficio da Comarca de 
Parintins, Estado do Amazonas, por 
nomeação legal, etc... 
CERTIFICO e dou fé, em virtude de atribuições 
que por Lei me são conferidas, atendendo a requerimento de pessoa interessada, 
que nesta data foi feito o registro no Livro de PESSOAS JURÍDICAS n° A-15, 
nas folhas 255 à 258, sob o n° 924, protocolo n° 1.705, da ATA DA 
ASSEMBLEIA GERAL DA DIOCESE DE PARINTINS PARA CISÃO 
PARCIAL DAS ATIVIDADES SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO, realizada 
em 01.10.2021, inscrita no CNPJ/MF N° 04.594.537/0001-88, com sede na Rua 
Vieira Junior, n° 1724, Centro, nesta cidade de Parintins-AM, neste ato 
representado por seu atual presidente a Sr. GIULIANO FRIGENI, italiano, 
solteiro, religioso, portador do R.N.E W117.967, inscrito no CPF/MF n° 
011.122.498-50, residente e domiciliado na Rua Vieira Junior, n° 1724, Centro, 
nesta cidade de Parintins-AM. Dado e passado nesta cidade Parintins/AM, aos 
dezessete (17) dia do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e um 
(2021). Eu, Joaquim Fonseca Batista, Escrevente Autorizado, subscrevo e 
assino. 
BATISTA 
=Esc vente Autorizado 
vAsIdaio DO 2- ()cutia 
p E ,PA (1.1 PI FM - l I 
dfm ~Obra iltkre i- tè- HOhidit.firtrall 
- 
9E1.0 ELE TRONI CO TJAMSEL O 
CERTPJ0048817)9V3D5J277AJ232, Valor do to: R$ 
105,60, Parto): DIOCESE DE PARINTINS, data 
17/11/2021. Conaul te o Mo em 
rimeficidadeo.portaleelcaam.com.bri ou atavas do QR 
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ARINT1NS - AMAZONAS 
!AARIA DE FÁTIMA BARROS BARROSO 
NotárlaiRoulstradora 
JOAQUIM FONSECA BATISTA 
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RUA JONATHAS PEDROSA, N°351, CENTRO —CEP. 69151-030 PARINTINS-AM — 092-3533-14 g 
!'I A pro-v-NTIR R ITelR 10 NACIONAL OUALQUPR ADI JITFRACn fli 1MPNII1A !KIVA t IDAPCTF runrt 1IAPKITC1 
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~Isco Car44.54TAA~ ttd`dÉsZOI•JAS 
Escome.~~10400 2° 
MXIMMEYE4151~ BARROS 
p" Tiod, $ : OFICAlp!il,„ 
DO BRASIL 
FICIO 
BARROSO 
CE IDA() DE NASCIMENTO 
Livro N° A-08 lis 268 N° 5.613 
Sob o n° acima foi registrado o nascimento de 
JUCILENE, PRESTES CASTR9, 
nascida no dia 30 de Dezembro de 1966 
às 20:00 horas em neste Município de Pa—
rintins, estado do Amazonas. 
de morena do sexo Feminino 
filha de Lourival Ferreira. de Castro e 
Maria Prestes Castro. 
ReceitaFederal 
CPF 
336.200672-87 
• •JliCILFNE PRESTES CASTRO • 
.3012M936 
' UDA EM TODO C TERFHT~ 
2563399-6 22/09/2 
JWILENE PRE 'C CASTW, 
LOURIVAL FERREiRA DE CASTRO 
HARIA PRESTES CASTRO 
PARTNTTNS-AM 
•CERT NASC 
.A-08 CART.2, 
338~7 7-e7 
30 - /1 / 966 ;
3 ELS,26C 
'4tR1NTI NS￾Prtueired o 
2:50WAIWIW.W.w 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CÉDULA DE IDENTIDADE DEPESTRANGEIRO 
RNE: CLASSIFICAÇÃO: VALIDADE: 
W117967-Z PERMANENTE INDETERMINADA NOME: 
etU tOiRrtN1 
FILIAÇÃO: 
GIACOMA SANA FRIGENI 
GIACOMO FRIGENI 
NACIONALIDADF: 
ITALIANA 
NATURALIDADE(PAIS): 
ITALIA 
ÓRGÃO EMISSOR: 
CGPI/DIREX/DPF 
DATA DE NASCIMENTO: SEXO! Ikt1 
01/07/1947 
DATA DE ENTRADA: 
05/03/1959 
VIA: 1 
DATA DE EXPEDIÇÃO:- 20/11/2015 
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_ASSINATURA DO PORTADOR 
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PORTAitIA NR. 526/95130 rÁlti; 09 AMIGA 
IPBRAFRIGENI<<GIULIANO«<<<“<<<<< “ 
W117967Z<4ITA4707019M9999998<<«<«< 
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TWIDI1141 OirrifirD 
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PIROartiO 
• 01~ 
mau 
1765516-1 
. x4-70W. 
Eutov.+3 17/10/2000 
GLODERY GONCALVES BRUCE 
CLAUDIO FERREIRA BRUCE 
SANTANA GUNCALVES BRUCE 
PARINTINS—AM 20/06/1985 
MATUI~CIF CATA CE 13 11LitIO 
occon~CERT.NASC.N.14.722 FLS.353 
V.A—XX CART.2.0F.PARINTINS—AM 
k 
3 4 — MSP AdleimaTlim"Áffilpçoi 1A. VIA' 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal 
CPF - CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS 
Nome 
DILENE PIMENTEL DE CASTRO 
111U. 1911 fi 1101 III II ti 
Data do Ntalomento 
23/06/67 
_ 
Este documento á o comprovante de knscrição no CADASTRO DE 
PESSOAS FiSICAS - CPF, vedada a exigência por terceiros, salvo 
nos casos previstos na Legésieçie vigente. 
main"?' , 
DILENE PlgEMTE‘ DE C4TRO
E 
R VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL 
R 
O Emitido em : 07/0 1/97 
VALIDA EM IODO O TERRITOHIO NACIONAL 
0760735-0 07/01/2011 
DILENE PIMENTEL.DE CASTRO 
JOSE MARTINSPIMENTE4, . 
MARIA ESTELITA. CALDEIRA 
PIMENTEL 
URUCURITUBA—AM 23/08/1967 
DATA De NASCIMENTO 
NEAT N 0048120155-1985-2-0 
0002-056-0000331-24 PARINTINS—AM 
z(441LILQps ''' 
11:01DIE VAOCCINCZIOS 
PF DATA I4A3C mimares 
322.496.543-04 122/11/19110. 
FILIAÇÃO 
KANOTZ MillitTER8 ~com 
mos 
MUITA YOMEO WIDE Dl 
VABC01~001 
4 

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