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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO nº /2022 Parintins-AM, 29 de novembro de 2022.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal para a captação e
DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO
E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS POR PARTE DOS
ESTABELECIMENTOS DEDICADOS À PRODUÇÃO E AO FORNECIMENTO
DE ALIMENTOS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Em tempos de pandemia, aumenta a cada dia a quantidade
de pessoas em situação de extrema pobreza, assim como o desperdício de
alimentos decorrente de medidas restritivas no consumo, ocasionando
perdas que poderiam serem melhor canalizadas às populações carentes,
especialmente as afetadas pelo flagelo desta pandemia.
E mesmo com o aparente controle da pandemia, as mazelas
e as dificuldades deixadas pela mesma, não cessarão de imediato, tais
adversidades perdurarão e necessitarão de um esforço conjunto entre a
inciativa pública e privada, em prol dos mais necessitados.
Visto isso, é necessário que os estabelecimentos dedicados
à produção e ao fornecimento de alimentos, incluídos alimentos em seu
estado natural, produtos industrializados ou não industrializados e refeições
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
prontas para o consumo, ficam autorizados a doar os excedentes não
comercializados e ainda próprios para o consumo humano que estejam no
tempo adequado de validade e nas condições de conservação especificadas
pelo fabricante, quando aplicáveis e não tenham comprometidas sua
integridade e a segurança sanitária, mesmo que ocorra danos à sua
embalagem.
Dessa forma, solicita-se um apoio da Prefeitura Municipal
para DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO
HUMANO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS POR PARTE
DOS ESTABELECIMENTOS DEDICADOS À PRODUÇÃO E AO
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS.
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares
para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 29 de novembro de 2022.
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura
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