br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

materia nº 810/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 810 / 2022
Date 2022-11-29
EmentaINDICAÇÃO a Prefeitura Municipal para INSTITUIR O SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS, TAIS COMO EMPRESAS, ENTIDADES, INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS, PRIVADOS OU PÚBLICOS, QUE RECONHECIDAMENTE REALIZEM AÇÕES CONTINUADAS EM PROL DA PROTEÇÃO, DA DEFESA E DO MEIO AMBIENTE.
native_id4438

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-29 Proposição aprovada — —
2022-11-29 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura — —
2022-11-29 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-29T11:28:04.738651-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO nº /2022 Parintins-AM, 29 de novembro de 2022.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal para INSTITUIR O 
SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, A SER CONCEDIDO A 
PESSOAS JURÍDICAS, TAIS COMO EMPRESAS, ENTIDADES, 
INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS, PRIVADOS OU PÚBLICOS, QUE 
RECONHECIDAMENTE REALIZEM AÇÕES CONTINUADAS EM PROL DA 
PROTEÇÃO, DA DEFESA E DO MEIO AMBIENTE.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Com o objetivo de reconhecer as ações positivas em prol 
do meio ambiente realizadas por pessoas jurídicas, sejam empresas, 
entidades, instituições ou órgãos, privadas ou públicas, com atuação no 
Município de Parintins, institui a criação do Selo Empresa Amiga do Meio 
Ambiente.
Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente basear-se-á nos 
seguintes princípios: (a) consolidar a manutenção do equilíbrio ecológico, 
considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser 
necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o desenvolvimento 
sustentável; (b) racionalização do uso do solo, do subsolo, da água, da flora, 
da fauna e do ar; (c) planejamento do uso dos recursos ambientais; (d) 
proteção e conservação dos ecossistemas e da biodiversidade, com a 
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
recuperação das áreas degradadas; (e) controle das atividades 
potencialmente poluidoras; (f) recuperar os danos causados.
O reconhecimento das atividades de proteção, defesa e do 
Meio Ambiente tanto motiva empresas, entidades, instituições e órgãos a 
manter e ampliar seus projetos, quanto incentiva outras para que também 
venham a realizar iniciativas nesse sentido.
Dessa forma, solicita-se um apoio da Prefeitura Municipal 
para INSTITUIR O SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, A SER 
CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS, TAIS COMO EMPRESAS, ENTIDADES, 
INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS, PRIVADOS OU PÚBLICOS, QUE 
RECONHECIDAMENTE REALIZEM AÇÕES CONTINUADAS EM PROL DA 
PROTEÇÃO, DA DEFESA E DO MEIO AMBIENTE.
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares 
para nossa propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 29 de novembro de 2022. 
_______________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura

open original →