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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO nº /2022 Parintins-AM, 29 de novembro de 2022.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal para INSTITUIR O
SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, A SER CONCEDIDO A
PESSOAS JURÍDICAS, TAIS COMO EMPRESAS, ENTIDADES,
INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS, PRIVADOS OU PÚBLICOS, QUE
RECONHECIDAMENTE REALIZEM AÇÕES CONTINUADAS EM PROL DA
PROTEÇÃO, DA DEFESA E DO MEIO AMBIENTE.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Com o objetivo de reconhecer as ações positivas em prol
do meio ambiente realizadas por pessoas jurídicas, sejam empresas,
entidades, instituições ou órgãos, privadas ou públicas, com atuação no
Município de Parintins, institui a criação do Selo Empresa Amiga do Meio
Ambiente.
Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente basear-se-á nos
seguintes princípios: (a) consolidar a manutenção do equilíbrio ecológico,
considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser
necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o desenvolvimento
sustentável; (b) racionalização do uso do solo, do subsolo, da água, da flora,
da fauna e do ar; (c) planejamento do uso dos recursos ambientais; (d)
proteção e conservação dos ecossistemas e da biodiversidade, com a
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
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recuperação das áreas degradadas; (e) controle das atividades
potencialmente poluidoras; (f) recuperar os danos causados.
O reconhecimento das atividades de proteção, defesa e do
Meio Ambiente tanto motiva empresas, entidades, instituições e órgãos a
manter e ampliar seus projetos, quanto incentiva outras para que também
venham a realizar iniciativas nesse sentido.
Dessa forma, solicita-se um apoio da Prefeitura Municipal
para INSTITUIR O SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, A SER
CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS, TAIS COMO EMPRESAS, ENTIDADES,
INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS, PRIVADOS OU PÚBLICOS, QUE
RECONHECIDAMENTE REALIZEM AÇÕES CONTINUADAS EM PROL DA
PROTEÇÃO, DA DEFESA E DO MEIO AMBIENTE.
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares
para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 29 de novembro de 2022.
_______________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura
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