br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

materia nº 7/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-03-07
EmentaSolicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), informações acerca do quadro funcional da Prefeitura contendo nomes dos funcionários efetivos, ocupantes de cargos contratados, comissionados e aqueles com funções gratificadas, além dos salários pagos, e dá outras providencias.
native_id4489

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-07 Proposição arquivada F —
2023-03-07 Ofício encaminhando Requerimento U —
2023-03-07 Proposição aprovada U —
2023-03-07 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2023-03-07 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-07T10:57:48.967067-04:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO
PARTIDO REPUBLICANOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Requerimento Parintins-AM, 07de março de 2023.
AUTORIA: VER. MASSILON MEDEIROS CURSINO
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, 
através da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), informações acerca do 
quadro funcional da Prefeitura contendo nomes dos funcionários efetivos, ocupantes
de cargos contratados, comissionados e aqueles com funções gratificadas, além dos 
salários pagos, e dá outras providencias.
Senhor Presidente, 
 Senhoras e Senhores Vereadores
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
Recebemos diariamente várias demandas e questionamentos por parte da 
população parintinense, e um deles, é a transparência. Com a não realização do 
concurso público previsto para o ano de 2022, conforme proposto na LOA, os 
questionamentos aumentaram. Uma das funções do Legislativo é fiscalizar e prestar 
esclarecimentos à população. O pedido de informação tem amparo legal, reiteramos 
que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, Art. 129 - Aprovado o 
pedido de informação pela Câmara, será encaminhado e as instituições têm o prazo 
de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento, para prestar as 
informações.
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos nobres 
parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 07 de março de 2023.
 
Vereador Massilon Medeiros Cursino
(Autor da Propositura)
Partido Republicanos

open original →