ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR MASSILON DE MEDEIROS CURSINO
PARTIDO REPUBLICANOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE LEI Parintins, 07 de março de 2023.
“Dispõe sobre reconhecimento de
Utilidade Pública a AUGUSTA E RESPEITAVEL
LOJA SIMBÓLICA
AURORA DO AMAZONAS – Nº 2445, e dá
outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS-AM, no uso das suas atribuições
legais, aprova e o Prefeito Municipal, FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, sanciona a
presente Lei:
Art.1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública no âmbito do Município a
Augusta e Respeitável Loja Simbólica Aurora do Amazonas nº2445, situada Rua das
Acácias, nº 4106 – Conjunto João Novo Bloco II, em Parintins (AM), República
Federativa do Brasil, CEP 69.152-390, com CNPJ -nº.48.173.428/0001-25.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrários.
Parintins, 07 de março de 2023.
Vereador Massilon Medeiros Cursino
(Autor da propositura)
Partido Republicanos
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR MASSILON DE MEDEIROS CURSINO
PARTIDO REPUBLICANOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
JUSTIFICATIVA
Fragmentos e fontes históricas dão conta de que a Augusta e Respeitável
Loja Simbólica Aurora do Amazonas – nº2445 foi fundada em 20 de agosto de 1987,
no Oriente de Manaus/AM.
Conforme se vislumbra do Ato nº145 (pág.12) do Boletim Oficial nº45/46,
expedido em 28/10/1987 pelo Grande Oriente do Brasil, na referida data, foi deferido
o pedido de Regularização da Loja provisória “UNIÃO, PAZ E TRABALHO”, ao Or.'.
de Boa Vista do Ramos, Estado do Amazonas, para que seus filiados pudessem
realizar trabalhos sociais, educacionais e culturais junto à sociedade.
A Loja trabalhou sob o título distintivo Augusta e Respeitável Loja Simbólica
“UNIÃO, PAZ E TRABALHO”, até 1999, quando, através do Ato nº1706 do Boletim
Oficial nº20, datado de 12 de novembro de 1999, o título distintivo da Loja foi
alterado para Augusta e Respeitável Loja Simbólica “AURORA DO AMAZONAS”,
permanecendo com a mesma numeração de registro, qual seja, nº2445, sendo
expedida nova Carta Constitutiva.
A referida Loja continua a realizar os seus trabalhos, contando com a
participação de seus filiados, sendo uma instituição civil, sem fins lucrativos, a
qual tem como objetivo e finalidade, praticar a beneficência de modo mais
amplo possível, em especial assistência social aos menos favorecidos; o
incentivo à instrução e à cultura em todos os níveis; pugnar pelo aprimoramento
moral, social, e intelectual da humanidade pelo cumprimento do dever e investigação
constante da verdade.
Agraciá-la com o título de utilidade pública é garantir benefícios que serão
revertidos em melhoria no atendimento que fazem a população da região.
Solicitamos a dispensa dos interstícios.
Pelos motivos expostos é que solicito o apoio de meus Pares para que a
presente proposta logre êxito.
Parintins, 07 de março de 2023.
Vereador Massilon Medeiros Cursino
(autor da propositura)
Partido Republicanos