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materia nº 2/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-03-07
Ementa“Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBÓLICA AURORA DO AMAZONAS – Nº 2445, e dá outras providências”
native_id4492

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-13 Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito U —
2023-03-13 Proposição aprovada A —
2023-03-13 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura A —
2023-03-13 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura A —
2023-03-07 Aguardando parecer da comissão A —
2023-03-07 Proposição aprovada D —
2023-03-07 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura D —
2023-03-07 Proposição apresentada em Plenário D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-13T11:40:47.323003-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2023-03-07T10:57:48.951563-04:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR MASSILON DE MEDEIROS CURSINO
PARTIDO REPUBLICANOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE LEI Parintins, 07 de março de 2023.
“Dispõe sobre reconhecimento de
Utilidade Pública a AUGUSTA E RESPEITAVEL 
LOJA SIMBÓLICA
AURORA DO AMAZONAS – Nº 2445, e dá
outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS-AM, no uso das suas atribuições 
legais, aprova e o Prefeito Municipal, FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, sanciona a 
presente Lei:
Art.1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública no âmbito do Município a 
Augusta e Respeitável Loja Simbólica Aurora do Amazonas nº2445, situada Rua das 
Acácias, nº 4106 – Conjunto João Novo Bloco II, em Parintins (AM), República 
Federativa do Brasil, CEP 69.152-390, com CNPJ -nº.48.173.428/0001-25.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrários.
Parintins, 07 de março de 2023.
Vereador Massilon Medeiros Cursino
(Autor da propositura)
Partido Republicanos
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR MASSILON DE MEDEIROS CURSINO
PARTIDO REPUBLICANOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
JUSTIFICATIVA
Fragmentos e fontes históricas dão conta de que a Augusta e Respeitável 
Loja Simbólica Aurora do Amazonas – nº2445 foi fundada em 20 de agosto de 1987, 
no Oriente de Manaus/AM.
Conforme se vislumbra do Ato nº145 (pág.12) do Boletim Oficial nº45/46, 
expedido em 28/10/1987 pelo Grande Oriente do Brasil, na referida data, foi deferido 
o pedido de Regularização da Loja provisória “UNIÃO, PAZ E TRABALHO”, ao Or.'. 
de Boa Vista do Ramos, Estado do Amazonas, para que seus filiados pudessem
realizar trabalhos sociais, educacionais e culturais junto à sociedade.
A Loja trabalhou sob o título distintivo Augusta e Respeitável Loja Simbólica 
“UNIÃO, PAZ E TRABALHO”, até 1999, quando, através do Ato nº1706 do Boletim 
Oficial nº20, datado de 12 de novembro de 1999, o título distintivo da Loja foi 
alterado para Augusta e Respeitável Loja Simbólica “AURORA DO AMAZONAS”, 
permanecendo com a mesma numeração de registro, qual seja, nº2445, sendo 
expedida nova Carta Constitutiva.
A referida Loja continua a realizar os seus trabalhos, contando com a 
participação de seus filiados, sendo uma instituição civil, sem fins lucrativos, a
qual tem como objetivo e finalidade, praticar a beneficência de modo mais
amplo possível, em especial assistência social aos menos favorecidos; o
incentivo à instrução e à cultura em todos os níveis; pugnar pelo aprimoramento 
moral, social, e intelectual da humanidade pelo cumprimento do dever e investigação 
constante da verdade.
Agraciá-la com o título de utilidade pública é garantir benefícios que serão 
revertidos em melhoria no atendimento que fazem a população da região.
Solicitamos a dispensa dos interstícios.
Pelos motivos expostos é que solicito o apoio de meus Pares para que a 
presente proposta logre êxito.
Parintins, 07 de março de 2023.
Vereador Massilon Medeiros Cursino
(autor da propositura)
Partido Republicanos

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