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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
REQUERIMENTO nº /2023 Parintins-AM, 07 de março 2023.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Secretaria de
Assistência Social informações acerca da Campanha de Combate à
Pobreza Menstrual, e, dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A falta de acesso à absorventes higiênicos é conhecido por ‘Pobreza
Menstrual’. Mais precisamente, a pobreza menstrual afeta 26% das mulheres no
Brasil e na pandemia esse problema se intensificou. Ainda segundo a pesquisa, o
absorvente se tornou um problema quase inalcançável para a classe mais pobre
da sociedade, o custo médio é de R$ 5,50 com 16 unidades, R$ 32,00 com 28
unidades e assim seguem os preços variados, onde muitas vezes 01 pacote não é
o suficiente para o ciclo.
É importante ressaltar que absorvente não é item de beleza, é item
básico de higiene feminina. Menstruação é um processo natural do corpo feminino,
mas ainda um tabu e cercado de desinformação. Por isso mesmo, é questão de saúde
pública, e não pode ser negligenciada. A pobreza menstrual vai muito além da
falta de dinheiro para comprar produtos de higiene menstrual adequados. Ela
denuncia um problema global da falta de acesso à água, saneamento básico e
desigualdade social. Realidade esta, infelizmente presente na vida das
nossas Parintinenses.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Desta forma, a saúde da mulher é tema de urgência e que deve entrar nas
pautas municipais. Ademais outro fator que intensifica a pobreza menstrual é a
inoperância do serviço de saneamento básico e sua ausência pode ocasionar
diversos problemas gravíssimos na saúde da mulher.
Portanto, requer-se do Município a apresentação do plano para a
disponibilização de absorvente higiênicos na cidade de Parintins à mulheres e
meninas de baixa renda da região, para o ano de 2023 de acordo com a Lei no
5.550/2021.
.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 07 de março de 2023.
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura
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