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materia nº 9/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-03-07
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Parintins informações referentes aos critérios utilizados na liberação de passagens para Tratamento Fora de Domicilio –TFD disponibilizados para pessoas que necessitam fazer tratamento oncológico na capital do Estado e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-07 Proposição arquivada F —
2023-03-07 Ofício encaminhando Requerimento U —
2023-03-07 Proposição aprovada U —
2023-03-07 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2023-03-07 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-07T10:57:48.890528-04:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Requerimento Parintins-AM, 07 de Março de 2023.
AUTORIA: VEREADORA MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, 
através da Secretaria Municipal de Parintins informações referentes aos critérios
utilizados na liberação de passagens para Tratamento Fora de Domicilio –TFD 
disponibilizados para pessoas que necessitam fazer tratamento oncológico na capital 
do Estado e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores(as) Vereadores(as), 
 Fomos procurados por algumas pessoas que necessitam fazer uso do 
TFD para tratamento oncológico em Manaus, e segundo repassado esse serviço 
encontra-se limitado desde o mês de outubro de 2022. Pessoas que necessitam viajar 
de lancha como indicado pelo seu médico, estão tendo que se deslocar de barco 
causando transtornos durante o período de viagem, outra situação que vem 
acontecendo é que algumas pessoas estão tendo que se deslocar separados de seus 
acompanhantes e acabam temendo que venha ocorrer algum problema de saúde no 
decorrer da viagem. Ressaltamos que essas pessoas tem dias marcados para 
aplicação de medicamentos e necessitam que as passagens sejam disponibilizadas 
de acordo com a necessidade de cada caso e nas datas certas para essas aplicações, 
pois algumas passagens estão sendo disponibilizadas com dias de antecedência 
gerando maior custo com despesas na capital do estado.
Diante do exposto, solicitamos da Secretaria Municipal de Saúde informações 
referentes a liberação de passagens para TFD disponibilizados para pessoas que 
necessitam fazer tratamento na capital do Estado, onde esperamos contar com a 
aprovação dos nobres pares para a nossa propositura.
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 07 de Março de 2023.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do MDB

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