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materia nº 38/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaA Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), contemple Parintins com o “Programa Dignidade Menstrual”
native_id4510

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-13 Proposição arquivada F —
2023-03-13 Ofício encaminhando Indicação U —
2023-03-13 Proposição aprovada U —
2023-03-13 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2023-03-13 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-14T11:58:23.101762-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
INDICAÇÃO Nº_____2023
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência
Social (Seas), contemple Parintins com o “Programa Dignidade Menstrual” por esta
Secretaria.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista as atribuições desta Casa Legislativa, encaminho a Secretaria
de Assistência Social do Estado (SEAS), a indicação para que o “Programa Dignidade
Menstrual”, criado pelo Governo do Amazonas e executado por este departamento,
contemple o município de Parintins, ressaltando que esse Programa já contemplou
municípios nesse ano de 2023, como os municípios de Autazes, Maués e Tabatinga.
O programa Dignidade Menstrual é uma iniciativa do Governo do Estado do
Amazonas, que tem como objetivo a doação de absorventes higiênicos para as
estudantes da rede pública Estadual. Segundo pesquisa realizada, uma em cada
quatro meninas falta à aula porque não tem condições de manter a higiene durante o
período menstrual, o que acaba levando a evasão escolar.
Desta forma, solicito que o município de Parintins, seja o próximo município a
receber o “Programa Dignidade Menstrual” como forma de combater a pobreza
menstrual.
Diante ao exposto, espero contar com a aprovação dos nobres parlamentares
para a propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 09 de março de 2023.
-
- Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 533-1711/1852

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