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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
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- Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 533-1711/1852
INDICAÇÃO Nº_____2023
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (Semed), a construção de um novo prédio para a
Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida – Comunidade do Cajual, Rio
Uaicurapá.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
JUSTIFICATIVA
Nos termos do Art. 205 da Constituição Federal, “A educação, direito
de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com
a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa,
seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
É garantido também “igualdade de condições para o acesso e permanência
na escola”.
Diante das demandas verificadas in loco na Comunidade do Cajual,
região do Uaicurapá (Parintins-AM), encaminho a presente Indicação ao
Poder Executivo Municipal. A reivindicação, é referente a construção de um
novo prédio para a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida –
Comunidade do Cajual, Rio Uaicurapá, que se encontra sem condições de
atender a população ribeirinha.
Considerando a educação como um aspecto fundamental da
sociedade, atuamos no sentido de garantir a qualidade dos serviços
oferecidos ao povo parintinense. Logo, espero contar com a atenção dos
nobres parlamentares para a aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 14 de março de 2023.
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