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materia nº 41/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaA Secretaria Municipal de Educação, a construção de um novo prédio para a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida – Comunidade do Cajual, Rio Uaicurapá.
native_id4513

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-13 Proposição arquivada F —
2023-03-13 Ofício encaminhando Indicação U —
2023-03-13 Proposição aprovada U —
2023-03-13 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2023-03-13 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-14T12:01:25.258105-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
-
- Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 533-1711/1852
INDICAÇÃO Nº_____2023
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação (Semed), a construção de um novo prédio para a 
Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida – Comunidade do Cajual, Rio 
Uaicurapá. 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
JUSTIFICATIVA
Nos termos do Art. 205 da Constituição Federal, “A educação, direito 
de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com 
a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, 
seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. 
É garantido também “igualdade de condições para o acesso e permanência 
na escola”.
Diante das demandas verificadas in loco na Comunidade do Cajual, 
região do Uaicurapá (Parintins-AM), encaminho a presente Indicação ao 
Poder Executivo Municipal. A reivindicação, é referente a construção de um 
novo prédio para a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida –
Comunidade do Cajual, Rio Uaicurapá, que se encontra sem condições de 
atender a população ribeirinha. 
Considerando a educação como um aspecto fundamental da 
sociedade, atuamos no sentido de garantir a qualidade dos serviços 
oferecidos ao povo parintinense. Logo, espero contar com a atenção dos 
nobres parlamentares para a aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 14 de março de 2023.
 

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