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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Nº /2023 Parintins-AM, 13 de março de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins e Secretaria Municipal
de Saúde – SEMSA para PUBLICAR NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARINTINS A LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS
(DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E
OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
e, dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A Secretaria Municipal de Saúde, deve publicar e atualizar no site
da Prefeitura Municipal de Parintins a lista de espera atualizada, dos pacientes que
aguardam consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas
e quaisquer outros procedimentos na sua área de gestão.
E, as listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada
modalidade de consulta (discriminada por especialidade), exame, intervenção cirúrgica
ou procedimentos e abranger todos os pacientes.
A lista on-line propicia que cidadãos e órgãos de controle fiscalizem
tanto a eficiência do Poder Público Municipal em sua política de saúde junto à
população, como também proporciona ao usuário da rede municipal de saúde, o
acompanhamento em tempo real de sua evolução na lista de espera.
A indicação visa dar mais eficácia à transparência administrativa,
bem como acompanhar a eficiência do poder público com os pacientes, fundamento
indispensável para o regular funcionamento da saúde em nosso município,
proporcionando a fiscalização constante pela sociedade, bem como a devida publicidade
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
dos atos administrativos. Haja vista, que muitos familiares de pacientes em estado
crítico, não obtém as informações necessárias devidas naquele momento, ocasionando
desespero e medo nas pessoas.
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para
nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se encaminhe à Prefeitura Municipal de
Parintins juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 13 de março de 2023.
_______________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura
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