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materia nº 50/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 50 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins e Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA para PUBLICAR NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS A LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE e, dá outras providências.
native_id4523

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-13 Proposição arquivada F —
2023-03-13 Ofício encaminhando Indicação U —
2023-03-13 Proposição aprovada U —
2023-03-13 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2023-03-13 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-13T11:13:11.482377-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Nº /2023 Parintins-AM, 13 de março de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins e Secretaria Municipal
de Saúde – SEMSA para PUBLICAR NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PARINTINS A LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS 
(DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E 
OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE 
e, dá outras providências. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
A Secretaria Municipal de Saúde, deve publicar e atualizar no site 
da Prefeitura Municipal de Parintins a lista de espera atualizada, dos pacientes que 
aguardam consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas 
e quaisquer outros procedimentos na sua área de gestão.
E, as listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada 
modalidade de consulta (discriminada por especialidade), exame, intervenção cirúrgica 
ou procedimentos e abranger todos os pacientes.
A lista on-line propicia que cidadãos e órgãos de controle fiscalizem 
tanto a eficiência do Poder Público Municipal em sua política de saúde junto à 
população, como também proporciona ao usuário da rede municipal de saúde, o 
acompanhamento em tempo real de sua evolução na lista de espera.
A indicação visa dar mais eficácia à transparência administrativa, 
bem como acompanhar a eficiência do poder público com os pacientes, fundamento
indispensável para o regular funcionamento da saúde em nosso município, 
proporcionando a fiscalização constante pela sociedade, bem como a devida publicidade 
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
dos atos administrativos. Haja vista, que muitos familiares de pacientes em estado 
crítico, não obtém as informações necessárias devidas naquele momento, ocasionando 
desespero e medo nas pessoas. 
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para 
nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se encaminhe à Prefeitura Municipal de
Parintins juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 13 de março de 2023. 
_______________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura

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