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materia nº 58/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 58 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins para implantação de um Conselho Tutelar para atendar a Zona Rural de Parintins e dá outras providências.
native_id4539

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-13 Proposição arquivada F —
2023-03-13 Ofício encaminhando Indicação U —
2023-03-13 Proposição aprovada U —
2023-03-13 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2023-03-13 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-13T11:19:56.745542-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO nº /2023 Parintins-AM, 13 de março de 2023. 
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins para 
implantação de um Conselho Tutelar para atendar a Zona Rural de Parintins e dá 
outras providências.
 Senhor Presidente,
 Senhores(as) Vereadores(as),
 Implantar um conselho tutelar para atender crianças e 
adolescentes da Zona Rural de Parintins é de sua importância para a população que 
vive mais distante do município, pois como sabemos os números de casos de violência
contra crianças e adolescentes vem crescendo absurdamente no município. Assim 
como na cidade muitos casos de violência e abusos ocorrem em várias Comunidades
e a demanda torna-se superior ao que o Conselho que temos possa atender. 
Ressaltamos que além do atendimento, os profissionais do Conselho Tutelar aplicam
medidas de proteção que será de extrema importância para pais e responsáveis de 
crianças e adolescentes. Diante disto, faço a presente indicação a Prefeitura Municipal 
de Parintins, para que faça a implantação de um Conselho Tutelar para atender a
Zona Rural de Parintins, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares 
para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 13 de março de 2023.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do MDB

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