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materia nº 60/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 60 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaAo Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), a instalação de uma Unidade Avançada da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), assim como um Centro de Nefrologia no município de Parintins
native_id4543

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-13 Proposição arquivada F —
2023-03-13 Ofício encaminhando Indicação U —
2023-03-13 Proposição aprovada U —
2023-03-13 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2023-03-13 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-13T11:42:03.609609-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO PSDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (PSDB)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, por 
meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), a instalação de uma Unidade
Avançada da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas 
(FCecon), assim como um Centro de Nefrologia no município de Parintins e dá outras 
providências.
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
“A saúde é direito de todos e dever do Estado”, versa o artigo 196 da 
Constituição da República Federativa do Brasil. Ainda que esse princípio seja geral, 
existem necessidades singulares que necessitam de cuidados especiais. Precisamos 
discutir a descentralização, fazer saúde pública de qualidade e partir por um campo que 
é deficitário em Parintins que é a alta complexidade; ofertar serviços médicos 
importantes para nossa população, como a Nefrologia, que são as Hemodiálises, e 
também a Oncologia, que é o tratamento do Câncer.
Esta solicitação tem a finalidade de prestar esses serviços especializados não
apenas aos nossos irmãos parintinenses, mas também às pessoas de outras 
localidades, visto que Parintins atua como polo regional de saúde. Mesmo tendo 
recursos escassos, atende os municípios de toda a região do Baixo Amazonas e até do 
oeste do Estado do Pará. Os pacientes precisam deixar seu município de residência
para fazer hemodiálise ou tratamento contra o Câncer em Manaus, ocasionando
prejuízos financeiros e psicológicos ao paciente.
Ciente do compromisso da gestão estadual para a qualidade de vida do povo, 
apresento esta INDICAÇÃO para a instalação de uma Unidade Avançada da Fundação 
Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), assim como um
Centro de Nefrologia no município de Parintins. Diante do exposto, esperamos contar 
com a aprovação dos nobres parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 13 de março de 2023.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor

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