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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADORA VANESSA GONÇALVES PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº______ /2023 Parintins, 14 de março de 2023.
INSTITUI O ‘‘ DIPLOMA MULHER CIDADÃ
PARINTINENSE” DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS.
A cidadã Vanessa Gonçalves Vereadora da Câmara Municipal, no uso de suas
atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Art. 1° Fica instituído o “DIPLOMA MULHER CIDADÃ PARINTINENSE”, no Município
de Parintins, pelo qual serão homenageadas mulheres que tenham se destacado
profissionalmente e/ou prestado relevantes trabalhos na cidade. Com objetivo de
valorizar a mulher no contexto da cidadania.
Art. 2° O Prêmio de “DIPLOMA MULHER CIDADÃ PARINTINENSE” deverá ser
entregue, anualmente, a personalidades, mediante indicação de cada Vereador (a).
Parágrafo único. Cada Vereador (a) tem direito a conceder 02 (duas) indicações
anuais.
Art. 3° O Diploma será entregue em sessão solene, na semana em que se comemora
o Dia Internacional da Mulher, na forma de diploma.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 14 de março de 2023.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADORA VANESSA GONÇALVES PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Justificativa
De acordo com artigo 30, incisos I e II, da Constituição Federal, o Poder
Legislativo, tem o dever de exercer o seu papel junto à sociedade. Desta forma,
apresentando o seguinte Projeto de Resolução.
Desta forma, dirijo à apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Resolução
que institui o prêmio "DIPLOMA MULHER CIDADÃ PARINTINENSE", no município de
Parintins, prêmio esse, a ser entregue anualmente na semana em que comemora-se
o Dia Internacional da Mulher.
A iniciativa de conceder o prêmio “DIPLOMA MULHER CIDADÃ
PARINTINENSE”, tem a finalidade de homenagear na Semana que comemora o Dia
Internacional da Mulher, mulheres que destacam-se na sociedade Parintinense.
Esta referida homenagem é uma forma de reconhecer e valorizar essas mulheres
que fazem a diferença, seja pelo cargo que exercem, seja pelos projetos que realizam,
ou seja, são mulheres que se destacam ou se destacaram na vida pública ou privada
no município de Parintins.
Mediante ao exposto, contamos com os nobres parlamentares, para o presente
Projeto de Resolução à apreciação, espero contar com a aprovação para a
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 14 de março de 2023.
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