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materia nº 68/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 68 / 2023
Date 2023-03-14
EmentaINDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) ADEQUADOS AOS GARIS E AQUISIÇÃO DO CAMINHÃO COMPACTADOR, VEÍCULO PRÓPRIO UTILIZADO NA COLETA DE LIXO, e, dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-14 Proposição arquivada F —
2023-03-14 Ofício encaminhando Indicação U —
2023-03-14 Proposição aprovada U —
2023-03-14 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2023-03-14 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-14T12:10:25.976179-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO nº /2023 Parintins-AM, 14 de março 2023.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins, O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 
(EPIS) ADEQUADOS AOS GARIS E AQUISIÇÃO DO CAMINHÃO COMPACTADOR, 
VEÍCULO PRÓPRIO UTILIZADO NA COLETA DE LIXO, e, dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Os garis são trabalhadores fundamentais para manter a limpeza e 
a higiene da nossa cidade e merecem respeito. É extremamente preocupante e 
inaceitável que os garis estejam trabalhando sem os equipamentos de proteção 
individual (EPIs) adequados e ainda, o veículo utilizado para a coleta é impróprio e já se 
encontra sem condições de uso por estar desgastado.
Ao consultar o Portal da Transparência, não consta nenhuma 
licitação no que diz respeito a limpeza de Parintins, ou seja, ocorre de forma direta, entre 
a prefeitura e os funcionários. Logo, cabe a Prefeitura fornecer os EPIs e o veículo 
adequado para seus funcionários, além de garantir que eles sejam treinados no uso 
correto desses equipamentos.
É importante lembrar que a falta de EPIs não é apenas um 
problema de segurança no trabalho, mas também um problema de saúde pública, já que 
os trabalhadores podem ser expostos a doenças contagiosas e outros riscos ambientais 
durante a coleta e o manuseio do lixo.
Diante disso, segue a lista dos EPIs fundamentais para os garis: 
Luva de Proteção; Máscaras de proteção; Capacetes; Botas de Segurança; Óculos de 
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Proteção; Protetor Auricular (para quem trabalha em ruas muito movimentadas e com 
muita poluição sonora); Uniforme para facilitar a identificação do trabalhador.
E a aquisição de um caminhão compactador, veículo apropriado 
para a coleta de lixo onde conta-se com sistema de compactação que permite comprimir 
o lixo coletado, reduzindo seu volume e aumentando a capacidade de armazenamento 
do veículo. Permitindo uma coleta mais eficiente e econômica de lixo. 
Portanto, requer-se da Prefeitura Municipal de Parintins, o 
fornecimento dos EPIs fundamentais para os garis, juntamente com a aquisição do 
caminhão compactador. Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para 
nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se encaminhe à Prefeitura Municipal de 
Parintins. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 14 de março de 2023. 
_______________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura

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