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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO nº /2023 Parintins-AM, 14 de março 2023.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins, O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
(EPIS) ADEQUADOS AOS GARIS E AQUISIÇÃO DO CAMINHÃO COMPACTADOR,
VEÍCULO PRÓPRIO UTILIZADO NA COLETA DE LIXO, e, dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Os garis são trabalhadores fundamentais para manter a limpeza e
a higiene da nossa cidade e merecem respeito. É extremamente preocupante e
inaceitável que os garis estejam trabalhando sem os equipamentos de proteção
individual (EPIs) adequados e ainda, o veículo utilizado para a coleta é impróprio e já se
encontra sem condições de uso por estar desgastado.
Ao consultar o Portal da Transparência, não consta nenhuma
licitação no que diz respeito a limpeza de Parintins, ou seja, ocorre de forma direta, entre
a prefeitura e os funcionários. Logo, cabe a Prefeitura fornecer os EPIs e o veículo
adequado para seus funcionários, além de garantir que eles sejam treinados no uso
correto desses equipamentos.
É importante lembrar que a falta de EPIs não é apenas um
problema de segurança no trabalho, mas também um problema de saúde pública, já que
os trabalhadores podem ser expostos a doenças contagiosas e outros riscos ambientais
durante a coleta e o manuseio do lixo.
Diante disso, segue a lista dos EPIs fundamentais para os garis:
Luva de Proteção; Máscaras de proteção; Capacetes; Botas de Segurança; Óculos de
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Proteção; Protetor Auricular (para quem trabalha em ruas muito movimentadas e com
muita poluição sonora); Uniforme para facilitar a identificação do trabalhador.
E a aquisição de um caminhão compactador, veículo apropriado
para a coleta de lixo onde conta-se com sistema de compactação que permite comprimir
o lixo coletado, reduzindo seu volume e aumentando a capacidade de armazenamento
do veículo. Permitindo uma coleta mais eficiente e econômica de lixo.
Portanto, requer-se da Prefeitura Municipal de Parintins, o
fornecimento dos EPIs fundamentais para os garis, juntamente com a aquisição do
caminhão compactador. Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para
nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se encaminhe à Prefeitura Municipal de
Parintins.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 14 de março de 2023.
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura
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